Sergio Moro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 4752/2025 Senado Federal | 24/09/2025 | Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 03/09/2026 | Coautoria |
| PL 3000/2025 Senado Federal | 18/06/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para determinar o perdimento e a destruição de maquinários, produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na fabricação clandestina de cigarros e outros derivados de tabaco. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 08/12/2025 | Autoria principal |
| PL 2159/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/10/2025 | Coautoria |
| PL 1285/2025 Senado Federal | 27/03/2025 | Altera Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para tipificar o crime de coação criminosa no tráfico de drogas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 01/07/2026 | Autoria principal |
| PL 869/2025 Senado Federal | 11/03/2025 | Altera o Código de Processo Penal para prever como condições adicionais ao acordo de não persecução penal a renúncia a cargo ou função pública, inclusive eletivos, e proibição de exercício de cargo ou função pública pelo período de cinco anos. | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/03/2025 | Autoria principal |
| PL 2819/2024 Senado Federal | 10/07/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir regra de unificação de penas para concurso de crimes contra as instituições democráticas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 19/07/2024 | Autoria principal |
| PL 10/2024 Senado Federal | 31/01/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para elencar circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 13/03/2024 | Autoria principal |
| PL 6106/2023 Senado Federal | 19/12/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/05/2024 | Coautoria |
| PL 5510/2023 Senado Federal | 14/11/2023 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 agosto de 2013, para estabelecer limites ao plantão judiciário na apreciação de pedidos de habeas corpus ou de revogação de prisão cautelar, bem como de liberação de bens ou valores apreendidos. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 17/09/2025 | Autoria principal |
| PL 4744/2023 Senado Federal | 28/09/2023 | Institui o Programa de Patrocínio para Alunos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (PAESP) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 11.438, 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o incentivo fiscal relativo ao Programa. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 04/10/2023 | Autoria principal |
| PL 4687/2023 Senado Federal | 27/09/2023 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam prever a obrigatoriedade de programas de integridade em editais de licitação segundo sua realidade e necessidades locais. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 18/06/2026 | Autoria principal |
| PL 2581/2023 Senado Federal | 16/05/2023 | Esta Lei disciplina instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários ou em sociedades anônimas de capital aberto; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para prever obrigações às sociedades anônimas de capital aberto a fim de garantir a integridade de suas demonstrações contábeis e financeiras. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 20/06/2024 | Autoria principal |
| PL 2522/2023 Senado Federal | 11/05/2023 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar hipóteses de não restituição de bens ao acusado de tráfico de drogas, nos casos de absolvição, extinção da punibilidade ou de nulidade do processo. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 20/06/2024 | Autoria principal |
| PL 1307/2023 Senado Federal | 22/03/2023 | Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 30/10/2025 Lei nº 15.245 de 29/10/2025 |
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Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.