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Requerimento (RQJ) · 2 no total

Roberto Requião

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (RQJ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQJ 12/2017 Senado Federal 05/04/2017 Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que “Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências”, com o Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2017, que também “Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências”, por disporem sobre matérias correlatas. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/04/2017 Autoria principal
RQJ 25/2013 Senado Federal 12/06/2013 Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do(a) Emenda nº 1 à PEC nº 3, de 2012. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/06/2013 Autoria principal

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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