Cristina Balestra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLOL 6/2026 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 19/03/2026 | Institui a Política Municipal de Prevenção e Proteção contra a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Campo Magro/Paraná, e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 5/2026 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 19/03/2026 | Dispõe sobre a implantação de serviços de Psicologia Escolar nas Instituições da rede pública Municipal de ensino de Campo Magro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 107/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 16/12/2025 | Institui a Política Municipal de Prevenção e Proteção contra a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Campo Magro/Paraná, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 106/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 15/12/2025 | Dispõe sobre a implantação de serviços de Psicologia Escolar nas instituições da rede pública Municipal de ensino de Campo Magro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 85/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 30/10/2025 | "Declara de Utilidade Pública Associação Ação Reviver e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.457, de 22 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLOL 64/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 17/09/2025 | "Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Campomagrenses do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.460, de 23 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLOL 63/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 09/09/2025 | Estabelece diretrizes para a alteração de nomes de logradouros públicos, prédios públicos e demais bens municipais no município de Campo Magro e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 62/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 03/09/2025 | "Destinação de percentual de dotação orçamentária mensal da Câmara Municipal de Campo Magro à Procuradoria da Mulher, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 35/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 19/05/2025 | "Dispõe sobre a criação do Programa Aluguel Social no Município de Campo Magro e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 30/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 10/09/2024 | "Altera a Lei 508 de dezembro de 2008". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 29/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 02/09/2024 | "Altera a extensão da Rua Maria da Luz Zampieri Paulin, denominada pela Lei nº 1.354 de 2024" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 24/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 06/08/2024 | "Outorga a Senhora Arlete Strapação de Conto o titulo de Cidadã honorária do Município de Campo Magro" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 13/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 27/03/2024 | "Dispõe sobre a regulamentação das atividades econômicas, nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-CMCM nº 1.389, de 27 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLOL 5/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 25/01/2024 | "Institui o Prêmio Líder Comunitário, a ser concedido pela Câmara Municipal de Campo Magro, anualmente, no mês de Maio e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 4/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 25/01/2024 | "Isenção da Taxa de Alvará para Associação e Entidade beneficentes no Município Campo Magro". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-CMCM nº 1.382, de 24 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLOL 3/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 24/01/2024 | Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. Rua Maria da Luz Zampieri Paulin | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.354, de 24 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLOL 21/2023 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 23/10/2023 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção quando realizado o trabalho de jardinagem e roçada no município de Campo Magro e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 15/2023 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 25/07/2023 | Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.324, de 25 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLOL 14/2023 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 13/07/2023 | “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.318, de 13 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLOL 20/2022 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 25/11/2022 | “Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 11/2022 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 16/08/2022 | "Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.256, de 16 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLOL 2/2021 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 23/03/2021 | Súmula ‘‘Dispõe sobre o direito às Mulheres gestantes e lactantes adquirirem produtos no Armazém da Família do município de Campo Magro’’ | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.172, de 05 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PLOL 25/2016 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 29/11/2016 | Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município, RUA ALBANO BAARTSCH. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 953, de 08 de fevereiro de 2017 |
Autoria única |
| PLOL 5/2016 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 15/03/2016 | Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos, no âmbito do município de Campo Magro conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 917, de 20 de abril de 2016 |
Autoria única |
| PLOL 8/2014 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 03/06/2014 | "Dispõe sobre a publicação no portal da transparência da Prefeitura de Campo Magro lista de todos os servidores, suas funções e seus respectivos locais de trabalho e vencimentos." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 6/2014 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 29/04/2014 | "Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários do município de Campo Magro e instituições assemelhadas, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 843, de 11 de junho de 2014 |
Autoria única |
| PLOL 12/2013 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 22/10/2013 | Institui o repasse de recursos às escolas municipais do Município de Campo Magro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 11/2013 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 15/10/2013 | Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOL 7/2013 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 13/08/2013 | "Dá nome a edificação do Mercado Brasil (Mercadão Popular) e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 797, de 30 de agosto de 2013 |
Autoria única |
| PLOL 6/2013 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) | 06/08/2013 | "Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários do município de Campo Magro e instituições assemelhadas, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campo Magro (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.