Emenda na Comissão (EMC) · 98 no total

Angelo Vanhoni

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 2/2014 Câmara dos Deputados	13/11/2014	Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 73ª assinatura de 176
EMC 93/2014 Câmara dos Deputados	14/10/2014	Dá nova redação à MPV 656/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 92/2014 Câmara dos Deputados	14/10/2014	Dá nova redação à MPV 656/2014	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados	19/09/2013	Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 101ª assinatura de 239
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados	05/09/2013	Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 76ª assinatura de 190
EMC 5/2013 Câmara dos Deputados	04/07/2013	Suprima-se o artigo 9º.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 4/2013 Câmara dos Deputados	04/07/2013	O artigo 3º, inciso IV passa a ter a seguinte redação: O CONGRESSO NACIONAL decreta: IV - averbação, mediante decisão judicial, da citação de outro tipo de ação que versa sobre o imóvel indicado na matrícula cujos resultados ou responsabilidade patrimonial possam reduzir seu proprietário à insolvência, nos termos do art. 593, inciso II, da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados	04/07/2013	O § 1º do artigo 3º passa a ter a seguinte redação: § 1º Não serão prejudicados os titulares de direitos reais de garantia que celebrarem negócios jurídicos com base nos registros das serventias extrajudiciais, assim compreendidas as definidas no artigo 5° da 8935/94, bem como das certidões de órgãos públicos federais,estaduais e municipais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados	04/07/2013	Inclusão de Artigo Art. É obrigatório o registro, no Distribuidor Judicial ou no Ofício do Registro de Distribuição extrajudicial, da penhora, do arresto, do seqüestro, do arrolamento, da indisponibilidade de bens ou de direitos reais e de demais constrições oriundas de ações judiciais. § 1º Os Ofícios de Registro de Distribuição, serviços extrajudiciais e os Distribuidores judiciais comunicarão os registros acima referidos aos Registros Gerais de Imóveis para a devida anotação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados	04/07/2013	O artigo 3º, inciso II e o artigo 5° passam a ter a seguinte redação: Artigo 3, inciso II - averbação do ajuizamento de ação de execução ou fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 615-A do Código de Processo Civil; Art. 5º A averbação na matrícula do imóvel dos atos previstos nos incisos II e IV do art. § 3º será realizada através da certidão do Ofício de Registro de Distribuição ou do Distribuidor Judicial , mediante solicitação do interessado, contendo a identificação das partes, o valor da causa e juízo para o qual a petição inicial foi distribuída.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 398/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 396/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 395/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 394/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 393/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 392/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 391/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 390/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 389/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 388/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 387/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 386/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 385/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 384/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 383/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 382/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 381/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 380/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 379/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 378/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 377/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 376/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 375/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 374/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 373/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 371/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 353/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 354/2012 Câmara dos Deputados	12/12/2012	Dá nova redação à MPV 595/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 8/2012 Câmara dos Deputados	27/03/2012	Dá nova redação à MPV 562/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 3/2012 Câmara dos Deputados	27/03/2012	Dá nova redação à MPV 562/2012	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 318/2011 Câmara dos Deputados	09/11/2011	Dispõe sobre a Reforma do Código de Processo Civil.	Aguardando Encaminhamento desde 09/11/2011	Autoria única
EMC 317/2011 Câmara dos Deputados	09/11/2011	Dispõe sobre a Reforma do Código de Processo Civil.	Aguardando Encaminhamento desde 09/11/2011	Autoria única
EMC 79/2011 Câmara dos Deputados	09/08/2011	Dá nova redação à MPV 540/2011.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 45/2011 Câmara dos Deputados	07/02/2011	Dá nova redação à MPV 520/2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 42/2011 Câmara dos Deputados	07/02/2011	Dá nova redação à MPV 520/2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 41/2011 Câmara dos Deputados	07/02/2011	Dá nova redação à MPV 520/2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 3/2009 Câmara dos Deputados	15/04/2009	emenda modificativa ao pl 2199 de 2007 que cria a universidade federal da mesoregião da grande fronteira do mercosul	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 482/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 136ª assinatura de 178
EMC 478/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 130ª assinatura de 171
EMC 466/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 147ª assinatura de 175
EMC 464/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 143ª assinatura de 173
EMC 463/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 151ª assinatura de 182
EMC 461/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 152ª assinatura de 195
EMC 401/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A Do produto da arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, pelo menos vinte por cento será destinado a órgãos da administração direta da União; .......................................................................” (NR)	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 54ª assinatura de 207
EMC 400/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A No caso de grandes volumes ou de grande rentabilidade na exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais, será assegurado o pagamento de participação especial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; .......................................................................” (NR)	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 131ª assinatura de 173
EMC 399/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	implementemos um regime especial, simplificado e privilegiado, para as obrigações tributárias, aduaneiras, cambiais, trabalhistas e previdenciárias que decorrem das atividades de produção das obras audiovisuais. É necessária a criação de um programa específico de isenção fiscal para produções estrangeiras a serem realizadas em território nacional, a facilitação dos procedimentos de importação temporária de bens e equipamentos de filmagem, da isenção de impostos para importação de equipamentos sem similar nacional (ex-tarifário, da desoneração dos impostos incidentes sobre entrada e saída de divisas para o exterior, entre outros).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 151ª assinatura de 201
EMC 398/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A A exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais estará sujeita a idênticas alíquotas de compensação financeira; .......................................................................” (NR)	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 140ª assinatura de 190
EMC 339/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Suprima-se o inciso II do § 1º do art .212 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008. A proposta afronta princípio definido pelo legislador constituinte.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 157ª assinatura de 210
EMC 338/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 159ª assinatura de 214
EMC 327/2008 Câmara dos Deputados	28/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 134ª assinatura de 181
EMC 326/2008 Câmara dos Deputados	28/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 136ª assinatura de 185
EMC 279/2008 Câmara dos Deputados	28/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Nº_________DE 2008 (Da Senhora Vanessa Grazziotin e Outros) Acrescenta o art. 4º-A à PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação: ................................................................ “Art. 96 - Em relação à Zona Franca de Manaus, nos termos disposto o Art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei assegurará que as operações relativas a mercadorias a ela destinadas, dela proveniente ou realizadas em seu território receberão tratamento tributário no mínimo igual ao dispensado pelas contribuições e impostos existentes em 31 de dezembro de 2007, seja daqueles tributos de competência da União seja daqueles de competência dos Estados e do Distrito Federal.”	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 129ª assinatura de 173
EMC 215/2008 Câmara dos Deputados	23/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 146ª assinatura de 175
EMC 214/2008 Câmara dos Deputados	23/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 146ª assinatura de 175
EMC 204/2008 Câmara dos Deputados	21/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 143ª assinatura de 189
EMC 198/2008 Câmara dos Deputados	21/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 116ª assinatura de 172
EMC 186/2008 Câmara dos Deputados	20/05/2008	Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 53ª assinatura de 181
EMC 156/2008 Câmara dos Deputados	16/05/2008	Altera Sistema Nacional tributario	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 127ª assinatura de 171
EMC 155/2008 Câmara dos Deputados	16/05/2008	altera o sistema tributario nacional	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 127ª assinatura de 172
EMC 151/2008 Câmara dos Deputados	16/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 129ª assinatura de 172
EMC 150/2008 Câmara dos Deputados	16/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 161ª assinatura de 219
EMC 148/2008 Câmara dos Deputados	16/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 160ª assinatura de 216
EMC 138/2008 Câmara dos Deputados	15/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 173ª assinatura de 227
EMC 130/2008 Câmara dos Deputados	15/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 141ª assinatura de 181
EMC 128/2008 Câmara dos Deputados	15/05/2008	Altera Sistema Nacional tributario	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 128ª assinatura de 173
EMC 127/2008 Câmara dos Deputados	15/05/2008	Altera o Sistema Tributario Nacional	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 128ª assinatura de 177
EMC 126/2008 Câmara dos Deputados	15/05/2008	Altera Sistema Nacional tributario	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 126ª assinatura de 173
EMC 125/2008 Câmara dos Deputados	15/05/2008	Altera Sistema Nacional tributario	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 125ª assinatura de 171
EMC 124/2008 Câmara dos Deputados	15/05/2008	Altera Sistema Nacional tributario	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 127ª assinatura de 174
EMC 122/2008 Câmara dos Deputados	15/05/2008	Altera Sistema Nacional tributario	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 129ª assinatura de 174
EMC 121/2008 Câmara dos Deputados	15/05/2008	Altera Sistema Nacional tributario	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 126ª assinatura de 173
EMC 120/2008 Câmara dos Deputados	15/05/2008	Altera Sistema Tributario Nacional	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 126ª assinatura de 173
EMC 119/2008 Câmara dos Deputados	15/05/2008	Altera Sistema Nacional tributario	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 127ª assinatura de 172
EMC 72/2008 Câmara dos Deputados	14/05/2008	Altera o art 1º da PEC nº 233/2008 com o objetivo de criar estímulos ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 150ª assinatura de 193
EMC 68/2008 Câmara dos Deputados	14/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 128ª assinatura de 177
EMC 67/2008 Câmara dos Deputados	14/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 133ª assinatura de 184
EMC 66/2008 Câmara dos Deputados	13/05/2008	Altere-se o art. 1º da PEC nº 233-A/2008, apensada à PEC nº 31/2007, para: a)alterar o art. 153, § 3º , III, da Constituição; b)acrescentar o § 8º ao art. 153, o § 7º ao art. 155 e o § 9º ao art. 155-A, todos da Constituição;	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 149ª assinatura de 188
EMC 65/2008 Câmara dos Deputados	13/05/2008	PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 144ª assinatura de 186
EMC 57/2008 Câmara dos Deputados	12/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 176ª assinatura de 215
EMC 56/2008 Câmara dos Deputados	12/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 141ª assinatura de 183
EMC 52/2008 Câmara dos Deputados	08/05/2008	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 160ª assinatura de 210
EMC 15/2008 Câmara dos Deputados	06/05/2008	Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 163ª assinatura de 197
EMC 2/2008 Câmara dos Deputados	24/04/2008	Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 160ª assinatura de 195
EMC 1/2008 Câmara dos Deputados	24/04/2008	No art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 233, de 2008, acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 42ª assinatura de 180
EMC 12/2008 Câmara dos Deputados	28/02/2008	Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 134ª assinatura de 171
EMC 11/2008 Câmara dos Deputados	28/02/2008	Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 137ª assinatura de 176
EMC 1/2007 Câmara dos Deputados	29/08/2007	Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 138ª assinatura de 177
EMC 54/2007 Câmara dos Deputados	19/04/2007	Oferece substitutivo ao projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.