Homero Marchese
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 479/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LUSO BRASILEIRA DE CAPOEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 399/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, POR RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE PESCADO FRESCO DIRETAMENTE DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 324/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/07/2022 | DETERMINA A DIVISÃO DE BANHEIROS DE USO COLETIVO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO PARANÁ DE ACORDO COM O SEXO BIOLÓGICO DO USUÁRIO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 235/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIZ LOURENÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 234/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2022 | ALTERA A LEI 16.809 DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E DELIMITA O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM PROVIDOS NAS COMISSÕES E BLOCOS TEMÁTICOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 216/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 13.115 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU DE CIDADÃO BENEMÉRITO SÓ SERÁ CONCEDIDO À PESSOA QUE TENHA PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 152/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/04/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO FUNVERDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 57/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2022 | ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 20.189 DE 28 DE ABRIL DE 2020 QUE OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 606/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/10/2021 | ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ISENTA O DOADOR DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 580/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2021 | ALTERA A LEI Nº 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 558/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL MARINGÁ- INAMARE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 557/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARINGÁ FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 526/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARINGÁ FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 43/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO VICENTINO’S DO BRASIL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIALVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 11/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2021 | INSTITUI O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 663/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2020 | VEDA EXPRESSAMENTE À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSIVE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ E A BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS OU CONTRATADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, A UTILIZAÇÃO, EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, INFORMATIVOS, CIRCULARES, EMAILS, MEMORANDOS, DOCUMENTOS OFICIAIS, CURRÍCULOS ESCOLARES, EDITAIS, PROVAS, EXAMES E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DE FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 627/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE VOLEIBOL - AMAVOLEI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 522/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2020 | INSTITUI A LEI DE DADOS ABERTOS E CRIA A OBRIGATORIEDADE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS E DE INTERFACES DE APLICAÇÕES WEB DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 491/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 5º E 9º DA LEI Nº 19.935, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE NOVA FONTE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 484/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2020 | ALTERA A LEI 16897 - 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DE DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA, PELAS ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO, QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO NO ESTADO, PARA APRIMORAR O QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 452/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2020 | ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS SELETIVOS PARA INGRESSO EM CURSOS DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO REGULAR E TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 440/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ A DAR PUBLICIDADE ÀS ATRIBUIÇÕES DIDÁTICAS DE SEUS PROFESSORES E À FREQUÊNCIA DE SEUS ALUNOS E PROFESSORES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 419/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2020 | ALTERA A LEI 16.595 - 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, PARA EXIGIR A PUBLICAÇÃO NOMINAL E INDIVIDUALIZADA DOS VALORES PAGOS A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 395/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR AMBIENTE DIGITAL PARA VISITAS FAMILIAR E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA FORMA DO ARTIGO 1º DA LEI 16.044 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE CAMPANHA NO PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 315/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2020 | DENOMINA ANESIO BOER A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO LICA, LOCALIZADA NA RODOVIA HEITOR ALENCAR FURTADO - PR-218, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AMAPORÃ E PLANALTINA DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 276/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2020 | ALTERA A LEI N° 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE OBRIGA NO ESTADO DO PARANÁ O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, PARA ESTABELECER COMO EXCEÇÃO AS ATIVIDADES LABORAIS QUE ENVOLVAM ESFORÇO FÍSICO EXTENUANTE E AS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS INDIVIDUALMENTE AO AR LIVRE, MANTIDO O DISTANCIAMENTO SOCIAL MÍNIMO DEFINIDO EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 238/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2020 | ACRESCENTA O ARTIGO 11-A À LEI N° 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, PARA ESTABELECER QUE AS DOAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DO PROGRAMA NOTA PARANÁ POSSAM SER REALIZADAS ATÉ O ÚLTIMO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE DA EMISSÃO, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA ADVINDA DO CORONAVÍRUS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 182/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2020 | ESTABELECE O ENVIO ANTECIPADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAIS DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 89/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2020 | DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM PRÉ-NATAL E PARTOS DEVEM OFERECER TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGO, PARA PAIS E RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 85/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DOS ATLETAS DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ-PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 961/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2019 | ALTERA A LEI N° 17.435 - 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSOLIDAR EXIGÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 960/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2019 | DETERMINA QUE, EM CASO DE OUTORGA DE RODOVIAS ESTADUAIS À PROGRAMA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA CONDUZIDO POR OUTRO ENTE, O RESULTADO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE OUTORGA PELAS LICITANTES VENCEDORAS CONVERTA-SE EM INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS NAS PRÓPRIAS RODOVIAS CONCEDIDAS, EM TERRITÓRIO PARANAENSE, OU NA REDUÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NELAS PRATICADAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 666/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2019 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 651/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/08/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 551/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE O MEIO DE PAGAMENTO NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 550/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE DEMOSTRATIVO DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 549/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE REAJUSTE, REVISÃO OU ALTERAÇÃO TARIFÁRIA PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 548/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | LIMITA AS DESPESAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA A 0,25% DE SEU ORÇAMENTO ANUAL, EXIGE CRITÉRIOS OBJETIVOS NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS A VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 459/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS CONTENDO HISTÓRICO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE VEÍCULOS LICENCIADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 431/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/06/2019 | ALTERA A LEI 16.595 - 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, PARA EXIGIR A PUBLICAÇÃO DE ADITIVOS E DISCIPLINAR A PUBLICAÇÃO RESUMIDA DE CONTRATOS E ADITIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 276/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/04/2019 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A REALIZAREM TREINAMENTO DE GESTANTES E GENITORES DA MANOBRA DE HEIMLICH, TÉCNICA DE COMO DESENGASGAR UMA CRIANÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 255/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 16.595, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS OS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, DEVEM SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 180/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO ATLETA BOM DE NOTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS - PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 113/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2019 | ALTERA A LEI 16.595/2010, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS OS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 101/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2019 | CONCEDE AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O TÍTULO DE CAPITAL DA MODA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS E PROFESSORES DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULARES INSTALADAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 628/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/10/2017 | ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 744/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/10/2015 | ALTERA O ART. 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 16.595 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, A FIM DE INCLUIR A PUBLICAÇÃO DE JETONS NO ROL DE OBRIGATORIEDADES DA LEI DE TRANSPARÊNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.