Marcelo Rangel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 11/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/12/2011 | ALTERA O ARTIGO 207, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO PARÁGRAFO 6º, COM A REDAÇÃO QUE ESPECIFICA. (PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS EM EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS OU NÃO, QUANDO EXISTIREM MEIO ALTERNATIVOS PARA TAIS FINS) - | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PEC 27/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2009 | ACRESCENTA ART. 147-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. (EMPRESAS PÚBLICA, SOC ECON MISTA E ESTATAIS SUJEITAM AO REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS) | Tramitando — Comissão especial de reforma da constituição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.