Cloara Pinheiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 752/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS DE LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 721/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2026 | ACRESCE A SEÇÃO XV, AO CAPÍTULO VI DA LEI ESTADUAL N°. 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 587/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 502/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 462/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 412/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | PROÍBE A DIVULGAÇÃO, EXPOSIÇÃO E PUBLICIDADE DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EVENTOS QUE RECEBAM RECURSOS OU SUBVENÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 335/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A MULHERES EM ESPAÇOS DE RECOLHIMENTO E ISOLAMENTO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria única |
| PL 226/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 223/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | RECONHECE O O LONDRINA ESPORTE CLUBE, FUNDADO EM 5 DE ABRIL DE 1956, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ESPORTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 945/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE COLO UTERINO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 718/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE JIU-JITSU NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO PARANÁ COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR E FORMADORA DE CIDADANIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 713/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 675/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 668/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS SOBRE ENGASGO NO RECÉM-NASCIDO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 663/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2025 | INSTITUI A SEMANA DA ARTE NO ESTADO DO PARANÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DAS ARTES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 556/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO GUERREIROS DE ARTE – REABILITAÇÃO, SITUADO NESTA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2025 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 360/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 358/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA DOUTORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 345/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 18.580, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DAS MÃES DE FILHOS ESPECIAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 333/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA APRIMORAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TEA E ASSEGURAR DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 316/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA PARA HOMENAGEAR O PAI ATÍPICO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 302/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PHILIA HANDEBOL MASTER, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 294/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2025 | DENOMINA PAPA FRANCISCO O VIADUTO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA BR-369 COM A AVENIDA JOCKEY CLUBE, NO ACESSO À PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE LONDRINA – CÂMPUS LONDRINA – PUC/PR, CONHECIDO COMO VIADUTO DA PUC, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 122/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU HISTÓRICO DE LONDRINA - ASAM, EM LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 113/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2025 | PROPÕE A CRIAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO ÀS MÃES SOLO E FAMÍLIAS MONOPARENTAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 97/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL IBIPORÃ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 786/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO PASTOR BENEDITO SANTOS ROSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2024 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E SUGERE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 672/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM BOTÂNICO DE CURITIBA COM SEDE NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO EM CURITIBA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 615/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/10/2024 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES MENORES DE IDADE EM CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2024 | INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 451/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2024 | INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR MANUAL, ESTABELECE DIRETRIZES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 357/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/06/2024 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO SANTO DE RECICLAGEM DE CAMBÉ – COSAREC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. | Tramitando — Gabinete - deputada cloara pinheiro | Autoria única |
| PL 326/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2024 | AUTORIZA O LICENCIAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO VOLUNTÁRIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ATÉ 5 (CINCO) DIAS POR MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 132/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 19.449 DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E A DESASTRES, E LEI Nº 18.519 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 1037/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2023 | ALTERA O ART. 3- A, DA LEI Nº 19.216, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 838/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 21.053, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA PARTURIENTE”. | Tramitando — Comissão de saúde publica | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 792/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/09/2023 | DENOMINA “SUBTENENTE ERNANI EUZÉBIO DA SILVA” O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DEZ DE DEZEMBRO COM A RODOVIA PR-445, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 763/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 613/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/08/2023 | ESTABELECE A PERDA AUDITIVA UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA . | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 587/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS “PET FRIENDLY” (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 583/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | ALTERA O § 4º DO ART. 4º DA LEI N° 20.318, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 488/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/06/2023 | DENOMINA JOSÉ DO CARMO GARCIA, O FUTURO CONTORNO NORTE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 355/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2023 | INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO A FAVOR DA SAÚDE MENTAL MATERNA A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA-FEIRA APÓS O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR RICARDO RAMINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 263/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/04/2023 | OBRIGA O USO DO SÍMBOLO NACIONAL DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM VISÃO MONOCULAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 207/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS OCULARES RARAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELAS EM TODAS AS PASSAGENS DE TREM NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 99/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2023 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM BANHEIROS FAMÍLIA A INSERIR NAS PLACAS INDICATIVAS O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO POR QUALQUER MEIO DE PUBLICIDADE QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2023 | ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 218/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/05/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 106/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2018 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SEUS FAMILIARES E/OU TESTEMUNHAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da mulher | Autoria conjunta — 8 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.