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Projeto de Lei do Legislativo (PLL) · 18 no total

Gil dos Anjos

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei do Legislativo (PLL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLL 12/2020 Câmara Municipal de Cambará (PR) 14/12/2020 Dá denominação ao Parque localizado no Conjunto Ignez Panichi Hamzé. - “Parque Professor Osmar Mischiatti”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 6/2020 Câmara Municipal de Cambará (PR) 09/06/2020 Institui o Programa “Remédio em Casa” no âmbito do Município de Cambará-PR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 5/2020 Câmara Municipal de Cambará (PR) 21/05/2020 Institui o Dia Municipal da Esclerose Múltipla e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
PLL 13/2019 Câmara Municipal de Cambará (PR) 31/07/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Cambará/PR Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 12/2019 Câmara Municipal de Cambará (PR) 19/07/2019 Altera dispositivo da Lei nº 1.690, de 27 de fevereiro de 2018 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.767, de 10 de setembro de 2019
Primeira assinatura de 2
PLL 9/2019 Câmara Municipal de Cambará (PR) 05/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas de todos os imóveis de órgãos públicos, residenciais e comerciais, já loteados, bem como dos futuros loteamentos a serem implantados no Município de Cambará, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.750, de 03 de maio de 2019
Autoria única
PLL 8/2019 Câmara Municipal de Cambará (PR) 04/04/2019 Estabelece a proibição de fixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima pela concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.749, de 03 de maio de 2019
Coautoria
PLL 7/2019 Câmara Municipal de Cambará (PR) 15/03/2019 Estabelece a obrigatoriedade de existência de vigilante nas agências das lotéricas no Município de Cambará. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.748, de 03 de maio de 2019
Coautoria
PLL 6/2019 Câmara Municipal de Cambará (PR) 14/02/2019 Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito, localizadas no Município de Cambará/PR, a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria
PLL 15/2018 Câmara Municipal de Cambará (PR) 19/10/2018 Denomina ruas do Residencial Bella Toscana. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.731, de 13 de novembro de 2018
Autoria única
PLL 9/2018 Câmara Municipal de Cambará (PR) 07/05/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.712, de 13 de junho de 2018
Coautoria
PLL 8/2018 Câmara Municipal de Cambará (PR) 07/05/2018 INSTITUI O “PROJETO ESCOLA SEGURA” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.711, de 13 de junho de 2018
Coautoria
PLL 7/2018 Câmara Municipal de Cambará (PR) 07/05/2018 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA EM EVENTOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.710, de 13 de junho de 2018
Coautoria
PLL 5/2018 Câmara Municipal de Cambará (PR) 12/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.699, de 03 de abril de 2018
Coautoria
PLL 10/2017 Câmara Municipal de Cambará (PR) 07/08/2017 DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL II. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.678, de 12 de setembro de 2017
Autoria única
PLL 9/2017 Câmara Municipal de Cambará (PR) 01/08/2017 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE VIGILANTE NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.677, de 24 de agosto de 2017
Coautoria
PLL 7/2017 Câmara Municipal de Cambará (PR) 03/07/2017 DISPÕE SOBRE A ERRADICAÇÃO DA PLANTA MURTA (“MURRAYA PANICULATA”) NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.675, de 02 de agosto de 2017
Autoria única
PLL 3/2017 Câmara Municipal de Cambará (PR) 11/04/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DO SOLO COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO (NÃO CONVENCIONAL) PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA (FRACKING) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 1.667, de 19 de maio de 2017
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cambará (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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