Marco Brasil
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 782/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Institui a habilitação específica para motoristas que desejam conduzir exclusivamente veículos automáticos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 745/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia. | Aguardando Parecer desde 12/02/2026 | Autoria única |
| PL 744/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Dispõe sobre a limitação de valores para contratação de artistas em eventos públicos, financiados com recursos públicos e determina a gratuidade para acesso em eventos com patrocínio da União, de Estatais, Estaduais e Municipais. | Tramitando em Conjunto desde 02/04/2025 | Autoria única |
| PL 428/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/08/2025 | Autoria única |
| PL 75/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Altera as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar hediondo e aumentar a pena do crime de subtração de criança ou adolescente de sua guarda legal com o objetivo de colocá-lo em lar substituto. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/08/2025 | Autoria única |
| PL 4777/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Dispõe sobre a preservação, destinação adequada e restituição de bens móveis apreendidos em fiscalizações realizadas em locais de difícil acesso, visando sua reutilização por municípios interessados. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2025 | Autoria única |
| PL 4580/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao estudante atleta a realização de tarefas, exercícios e avaliações em datas ou horários alternativos, e o acesso às aulas e aos conteúdos dos respectivos cursos. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 4492/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 4388/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/06/2025 | Autoria única |
| PL 3769/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | O projeto dispõe sobre a inclusão da produção de crédito de carbono pelo produtor rural pessoa física como atividade rural, bem como estabelece o conceito de crédito de carbono. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3555/2024 Câmara dos Deputados | 13/09/2024 | Dispõe sobre a devolução automática de valores esquecidos em instituições bancárias e financeiras, via PIX, com chave de CPF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3507/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar. | Aguardando Parecer desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 2994/2024 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação a informação sobre a condição de doador de órgãos e tecidos. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 2993/2024 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Dispõe sobre a simplificação do processo de inventário relacionado à venda de veículos não comunicada. | Aguardando Parecer desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PL 2758/2024 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Permite que o processo de habilitação seja iniciado antes do candidato completar 18 (dezoito) anos. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 1220/2024 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação | Pronta para Pauta desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 1095/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Institui o Programa Nacional da Pecuária Sustentável. | Tramitando em Conjunto desde 10/05/2024 | Autoria única |
| PL 764/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no tocante à isenção do Imposto de Importação dos materiais e produtos utilizados para implantação de sistema de energia fotovoltaica (solar) destinado à iluminação da Administração Pública. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/04/2025 | Autoria única |
| PL 608/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de recuos em rodovias federais desprovidas de acostamento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 607/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Dispõe sobre a instalação de banheiro familiar em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 563/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres. | Aguardando Parecer desde 04/05/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 6088/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 04/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 5116/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Confere ao município de Rolândia, Estado do Paraná, o título de Cidade-Berço do Plantio Direto no Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/04/2025 | Autoria única |
| PL 4870/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Esta Lei altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de titularidade de passagem aérea. | Tramitando em Conjunto desde 26/10/2023 | Autoria única |
| PL 4869/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Veda a demissão ou redução da jornada de trabalho dos profissionais da voz e dos intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em razão da utilização de ferramentas de inteligência artificial para produção de conteúdos audiovisuais. | Aguardando Parecer desde 07/05/2024 | Autoria única |
| PL 3372/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Limita o peso do saco de cimento para transporte e comércio em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto desde 17/03/2026 | Autoria única |
| PL 3371/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Dispõe sobre a autorização do uso dos nomes de pessoas vivas que tenham notoriedade na sociedade, para denominar bens públicos de qualquer natureza, pertencentes à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 2845/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/05/2025 | Autoria única |
| PL 2844/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Institui o Programa de Adoção de Avós em instituições de acolhimento de idosos. | Tramitando em Conjunto desde 11/07/2023 | Autoria única |
| PL 2181/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte. | Transformado em Norma Jurídica desde 10/09/2024 Lei Ordinária 14956/2024 |
Autoria única |
| PL 1980/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir medidas aptas a impedir a ocorrência de atos de violência e garantir a segurança nos estabelecimentos de ensino. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 1761/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar na zona rural como atividade rural. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 1760/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Altera a Lei 14.071 de 2020, Código de Trânsito Brasileiro, para conceder anistia a condutores abordados em blitz, com documentos do veículo vencidos, estabelecendo prazo para regularização. | Tramitando em Conjunto desde 26/05/2023 | Autoria única |
| PL 1368/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/05/2024 | Autoria única |
| PL 1367/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Institui o Programa Digitaliza Brasil, com o objetivo de promover a inclusão digital da população brasileira por meio de campanhas intensivas de cidadania digital, oficinas de estímulo à inclusão digital e capacitação de profissionais da Rede Pública. | Tramitando em Conjunto desde 01/12/2025 | Autoria única |
| PL 1366/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/06/2026 | Autoria única |
| PL 1365/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Institui o Edital de Financiamento Cultural de projetos de Rodeio no Brasil, com o objetivo de incentivar, apoiar e promover a organização, otimização e enaltecimento desta importante expressão cultural brasileira. | Pronta para Pauta desde 12/11/2024 | Autoria única |
| PL 1364/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Institui o Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 1363/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 1122/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no tocante a isenção do IPI, PIS/PASEP e COFINS, para a fabricação, produção e comercialização dos produtos decorrentes da fórmula infantil padrão, das fórmulas infantis semi-elementares, parcialmente e extensamente hidrolisadas, e fórmulas destinadas à alimentação de bebês e recém-nascidos com menos de 12 meses de idade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2024 | Autoria única |
| PL 1121/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados aquisição de cadeiras de rodas, artigos de aparelhos ortopédicos e demais equipamentos, quando adquiridos por pessoa com deficiência de mobilidade de locomoção transitória por longo prazo ou definitiva de baixa renda, e também por instituições religiosas, associações, fundações, organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, com intuito de realizar a doação ou empréstimo dos equipamentos e reduz a zero as alíquotas do Pis/Pasep e Cofins das vendas a pessoas com deficiência física. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PL 2400/2022 Câmara dos Deputados | 01/09/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar o peso bruto total dos veículos classificados como caminhonete | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 2399/2022 Câmara dos Deputados | 01/09/2022 | Altera o art. 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer limite para cobrança de direitos autorais em eventos musicais. | Tramitando em Conjunto desde 12/09/2022 | Autoria única |
| PL 2186/2022 Câmara dos Deputados | 09/08/2022 | Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho que 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para tornar obrigatório o estabelecimento de políticas de valorização do artista local. | Tramitando em Conjunto desde 16/11/2023 | Autoria única |
| PL 2080/2022 Câmara dos Deputados | 18/07/2022 | Inclui no Calendário Oficial Nacional o“AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 10/05/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.