Projeto de lei (PL) · 71 no total

Fabio Oliveira

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 740/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	17/08/2026	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOCIAL ARTE & CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 544/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	09/06/2026	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE IDOSOS DE LARANJEIRAS DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.	Tramitando — Gabinete - deputado fabio oliveira	Autoria única
PL 523/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	02/06/2026	ALTERA A LEI Nº. 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVA À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, COM BASE NO INCISO II DO CAPUT DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria conjunta — 2 autores
PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	19/05/2026	DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 15 autores
PL 395/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	27/04/2026	DENOMINA VEREADOR GERSON GABARDO O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RODOVIA PR-432, ESTRADA DE BALSA NOVA, COM A AVENIDA FRITZ ERWIN SCHMIDT, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 361/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	13/04/2026	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ABRASEL REGIONAL CENTRO SUL DO PARANÁ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES REGIONAL CENTRO SUL DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 285/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	23/03/2026	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RESGATE DE QUEDAS DO IGUAÇU – ARQI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 193/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	03/03/2026	ALTERA A LEI Nº 16.346, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.	Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais	Autoria única
PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	02/03/2026	ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 21 autores
PL 171/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	02/03/2026	INSTITUI A CAMPANHA PARANÁ JOVEM CIENTISTA E INOVADOR, VOLTADO AO INCENTIVO À PESQUISA APLICADA NO ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Tramitando — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 169/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	02/03/2026	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À MISSÃO DE RESGATE RESTAURAÇÃO E VIDA, COM SEDE NO MUNÍCIPIO DE PARANAGUÁ.	Tramitando — Gabinete - deputado fabio oliveira	Autoria única
PL 144/2026 Assembleia Legislativa — Paraná	23/02/2026	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO TEENSTREET BRASIL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO JOVEM E DO ADOLESCENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 1215/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	08/12/2025	ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 15 autores
PL 1137/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	25/11/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 1053/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	11/11/2025	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADES INTELIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 1040/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	11/11/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES E ESTEIRAS ROLANTES.	Tramitando — Dl - comissões	Autoria única
PL 912/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	13/10/2025	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DENTE DE LEÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 894/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	13/10/2025	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA DESPORTIVA DE PONTA GROSSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 871/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	06/10/2025	PROÍBE A VEDAÇÃO DE QUALQUER INICIATIVA VOLUNTÁRIA DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE REALIZAREM ATIVIDADES E ESTUDOS RELIGIOSOS DURANTE OS INTERVALOS REGULARES DAS AULAS OU TURNOS ESCOLARES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO PARANÁ.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria conjunta — 3 autores
PL 862/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	06/10/2025	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ARMAZENEM, EXPONHAM À VENDA, VENDAM OU DISTRIBUAM ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS CORROMPIDOS, ADULTERADOS, FALSIFICADOS OU ALTERADOS.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 860/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	06/10/2025	DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM, COMERCIALIZEM OU ARMAZENEM BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria conjunta — 3 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	29/09/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, CRITÉRIOS DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA BUILDING INFORMATION MODELING (BIM) EM LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CRIA O “SELO BIM PARANÁ”.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	23/09/2025	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO FAXINAL DA BOA VISTA E REGIÃO (AFBV), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TURVO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 706/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	02/09/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA QUANTO À FIXAÇÃO, REVISÃO E MANUTENÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 705/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	02/09/2025	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA JONATAS RODRIGUES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 447/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	23/06/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO COMPARATIVO ENTRE DIFERENTES MÉTODOS CONSTRUTIVOS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COMO CONDIÇÃO PARA ACESSO A LINHAS DE RECURSOS ESTADUAIS.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 349/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	27/05/2025	ALTERA A LEI Nº 8.014, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Dl - requerimentos	Autoria única
PL 300/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	12/05/2025	ALTERA A LEI Nº 21.434, DE 25 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A REPOSIÇÃO E/OU A COMPENSAÇÃO DE CONTEÚDO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONVOCADOS PARA PARTICIPAREM DE SELEÇÕES ESTADUAIS E NACIONAIS E/OU COMPETIÇÕES DESPORTIVAS OFICIAIS HOMOLOGADAS PELAS CONFEDERAÇÕES E FEDERAÇÕES DOS ESPORTES OLÍMPICO E PARALÍMPICO.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria conjunta — 2 autores
PL 223/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	14/04/2025	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A RECEPTAÇÃO E O COMÉRCIO ILÍCITO DE MATERIAIS METÁLICOS NO ESTADO DO PARANÁ.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria conjunta — 3 autores
PL 194/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	07/04/2025	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SENDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 181/2025 Assembleia Legislativa — Paraná	01/04/2025	ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 693/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	25/11/2024	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO RANCHO DOS PROFETAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 685/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	13/11/2024	RECONHECE O COLÉGIO DE ENTIDADES DE CLASSE REGIONAIS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ (CDER/CREA-PR) COMO ENTIDADE TÉCNICA COLABORADORA NO APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ENVOLVA DIRETAMENTE AS ÁREAS DE ENGENHARIAS, AGRONOMIA E GEOCIÊNCIAS.	Tramitando — Dap - ordem do dia	Autoria única
PL 642/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	28/10/2024	ALTERA A LEI Nº 12.826, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE O DER DE CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESAS PRIVADAS QUE TENHAM POR FINALIDADE EXERCER O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM RODOVIAS ESTADUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 14.039, DE 25 DE ABRIL DE 2003, QUE PROÍBE A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E OUTROS QUE ESPECIFICA, PELO DER.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 641/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	28/10/2024	ALTERA A LEI Nº 21.896, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LORD RIDERS MOTO CLUBE - RANCHO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 632/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	22/10/2024	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO ÁGUIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 631/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	22/10/2024	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR SEBASTIÃO COELHO DA SILVA.	Tramitando — Dl - autuação	Autoria única
PL 630/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	22/10/2024	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO PARANÁ, DEFINE PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 469/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	09/07/2024	DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO, EXECUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 309/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	14/05/2024	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR EM MENORES DE IDADE E SOBRE A DISPONIBILIDADE GRATUITA DE TRATAMENTOS E CIRURGIAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO FACILITAR O PROCESSO DE DESTRANSIÇÃO DE GÊNERO.	Tramitando — Dap - ordem do dia	Autoria única
PL 308/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	14/05/2024	OBRIGA A DIVULGAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP, ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL - ANPC E TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC HOMOLOGADOS E QUE NÃO ESTEJAM SOB SIGILO DECRETADO POR DECISÃO JUDICIAL.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 306/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	14/05/2024	DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO ALINHAMENTO OU REMOÇÃO DE FIOS E DISPOSITIVOS INUTILIZADOS EM POSTES DE VIA PÚBLICA.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 260/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	29/04/2024	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO REDIRECT.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 226/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	16/04/2024	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NOVAS POSSIBILIDADES A. G., COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 212/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	15/04/2024	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS ANTES DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO DO PARANÁ.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria conjunta — 2 autores
PL 132/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	11/03/2024	ALTERA A LEI Nº 19.449 DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E A DESASTRES, E LEI Nº 18.519 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.	Tramitando — Dap - ordem do dia	Autoria conjunta — 15 autores
PL 110/2024 Assembleia Legislativa — Paraná	04/03/2024	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DESPORTIVO PARANAENSE.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	12/12/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 54 autores
PL 1044/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	11/12/2023	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LORD RIDERS MOTO CLUBE - RANCHO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 1043/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	11/12/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA MADEIRA ENGENHEIRADA AO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 956/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	20/11/2023	DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM EVENTOS E ATIVIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS.	Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência	Autoria conjunta — 2 autores
PL 952/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	20/11/2023	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS ORGÂNICA SEMPRE VERDE.	Tramitando — Gabinete - deputado fabio oliveira	Autoria única
PL 951/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	20/11/2023	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE ESPORTES DO PARANÁ.	Tramitando — Gabinete - deputado fabio oliveira	Autoria única
PL 903/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	30/10/2023	ALTERA O §2º DO ART. 5º, E A ALÍNEA “G” DO INCISO I DO ART. 6 DA LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria conjunta — 2 autores
PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	30/10/2023	PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 20 autores
PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	23/10/2023	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 16 autores
PL 866/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	17/10/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DOS GAITEIROS AO MUNICÍPIO DE PINHÃO, PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 838/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	04/10/2023	DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria conjunta — 15 autores
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	28/08/2023	INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 47 autores
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	07/08/2023	CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 32 autores
PL 588/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	01/08/2023	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO MEMORIAL DO BASQUETEBOL DE PONTA GROSSA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 561/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	10/07/2023	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ZOE PARA DEFESA DA CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL, ESPORTE, SAÚDE, EDUCAÇÃO E AMBIENTE.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 498/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	19/06/2023	ALTERA A LEI Nº 20.436/2020 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 497/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	19/06/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIZ ROBERTO SOARES SILVADO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 496/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	19/06/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSE ANTONIO KARAN, IN MEMORIAN.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 366/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	09/05/2023	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FESTA DO SOQUETE DE CARNEIRO E PAÇOCA DE PINHÃO DA MAÇONARIA GUARAPUAVANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	08/05/2023	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA MÚSICA CRISTÃ GOSPEL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 5 autores
PL 240/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	10/04/2023	ALTERA A LEI Nº 19.130 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE EXTRAJORNADA VOLUNTÁRIA, A GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI Nº 16.575 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE QUE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ (PMPR) DESTINA-SE À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, À POLÍCIA OSTENSIVA, À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria única
PL 7/2023 Assembleia Legislativa — Paraná	07/02/2023	ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 196/2022 Assembleia Legislativa — Paraná	10/05/2022	DECLARA O EVENTO MARCHA PARA JESUS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 8 autores
PL 245/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	09/04/2019	ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DOS COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DO PARANÁ.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria conjunta — 4 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.