Soldado Adriano José
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 770/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2026 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL MENINAS PROTEGIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 753/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À PRESTAÇÃO CLANDESTINA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA E PARA A PROMOÇÃO DA PREVENÇÃO COMUNITÁRIA NÃO ARMADA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 706/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA PESCA ESPORTIVA AO MUNICÍPIO DE PORTO RICO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 705/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/08/2026 | DENOMINA DE JOÃO PARRON SCOBOSSA O TRECHO DA PR -340 - MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTA INÊS . | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 698/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/07/2026 | FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DO GUIA DE PESCA E DO PESCADOR ESPORTIVO, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE NO DIA 1° DE MARÇO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 688/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2026 | DECLARA O MOVIMENTO LEGENDÁRIOS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 678/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO FEMININA RECOMEÇAR- CAFER NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 671/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC- ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 610/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MAURÍCIO MEDEIROS LEMOS. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 520/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS AMOR VIRA LATA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 519/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ARTESÃOS DE ITAMBÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 517/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AEIFI – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE FOZ DO IGUAÇU. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 490/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PAULO SÉRGIO VIEIRA DA SILVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 394/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | INSTITUI A “ROTA TURÍSTICA DOS TÚNEIS DE EUCALIPTOS DE ITAGUAJÉ” MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 393/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE QUINTA DO SOL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 379/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO REI, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 317/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AEIFI – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE FOZ DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 265/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR CARLOS HENRIQUE PINTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 244/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A EFETIVA NECESSIDADE DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 237/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2026 | INSTITUI O PARQUE ESTADUAL DA COSTA RICA, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 213/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS EM EDIFICAÇÕES NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 208/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | RECONHECE O PEÃO DE RODEIO COMO ATLETA PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 111/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | DECLARA O RODEIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 10/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE MARINGÁ- AMPEC MARINGÁ. | Tramitando — Gabinete - deputado soldado adriano jose | Autoria única |
| PL 1168/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE PARANAVAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 979/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/10/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CARRO ANTIGO A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE JUNHO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 906/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SONHO MEU DO MUNICÍPIO DE LOANDA. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 855/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA- CONSEG DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 723/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ DISPONIBILIZEM TECLADOS FÍSICOS AVULSOS EM TERMINAIS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO, A FIM DE GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Tramitando — Comissão de defesa do consumidor | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 674/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 664/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA CAVALGADA A SER COMEMORADO NO 3° DOMINGO DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 599/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 598/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2025 | VEDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A ADULTIZAÇÃO OU A SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, QUANDO DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES OU QUE PERMITAM SUA ENTRADA, E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 474/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO MOTO CLUBE PATRIOTAS DE AÇO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASTORGA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 448/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROJETOS PADRONIZADOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 409/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOS DOS ANIMAIS DE MANDAGUARI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 400/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO XLI, ITEM 1, DA LEI Nº 4.245, DE 25 DE JULHO DE 1960, PARA REDEFINIR OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PAIÇANDU E MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 384/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LEGENDÁRIOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 303/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A ÉFFETA – EVENTO CATÓLICO QUE TEM POR OBJETIVO A EVANGELIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 115/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA IDOSOS EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da pessoa idosa | Autoria única |
| PL 102/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA RANCHO R.A. DE COLORADO - PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 100/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ - PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 96/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA- SALVANDO VIDAS” COM O OBJETIVO DE FOMENTAR E DE RECONHECER EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE MOBILIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, "LEI JOÃO BOMBEIRINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 94/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO PLANEJAMENTO AO MUNICÍPIO MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 78/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A EXPO PÉROLA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 48/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, VISANDO À PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA CONTRA APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO E AO USO DE DROGAS ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria única |
| PL 47/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 30/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DO POLICIAL CIENTÍFICO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 8/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO DE CORRIDA DE RUA “MISSIONÁRIA NIGHT RUN”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 786/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO PASTOR BENEDITO SANTOS ROSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 725/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2024 | DENOMINA CORONEL RODRIGUES, O 4° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM MARINGÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 603/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO REMA LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA-PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 580/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | DENOMINA JOÃO LUIZ AFORNALI A PASSARELA DE PEDESTRES CONSTRUÍDA SOBRE A RODOVIA DOS MINÉRIOS, NO QUILOMETRO 10,9, EM ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 571/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | DENOMINA DOMINGOS MASSA A PONTE DE LIGAÇÃO GUARATUBA - MATINHOS | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2024 | INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 547/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2024 | DENOMINA DE CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES O TRECHO DA PR 340, ITAGUAJÉ ATÉ O TRECHO DE PARANAPOEMA NA PR 464. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2024 | DENOMINA O ATUAL COLÉGIO ESTADUAL CONJUNTO JOÃO DE BARRO, DE COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE DE FÁTIMA BRAGA DA SILVA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 523/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO APROVA - INSTITUTO DE APOIO E PROTEÇÃO À VIDA DO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 507/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 476/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/07/2024 | PROÍBE O USO DE MACONHA - CANNABIS SATIVA - EM ESPAÇOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 448/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DEXIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR. | Tramitando — Gabinete - deputado soldado adriano jose | Autoria única |
| PL 423/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | PROÍBE, NO ESTADO DO PARANÁ, OS CRIMINALMENTE CONDENADOS, COM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, DE REALIZAREM, NA POSIÇÃO DE PROFESSOR, DEBATEDOR, INSTRUTOR OU PALESTRANTE, CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS OU DEBATES, NO ÂMBITO DE QUALQUER ÓRGÃO INTEGRANTE DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 418/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO “PITANGUEIRAS CUP”. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 415/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DE ASTORGA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 379/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA MOTO CLUBE PATRIOTAS DE AÇO DA CIDADE DE ASTORGA – PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 378/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A EXPOSIÇÃO DE ASTORGA/PR – DENOMINADA EXPOASTORGA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 354/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ASTORGA - AEA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 311/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/05/2024 | DENOMINA RODOVIA JOSÉ RICO ALVES DOS SANTOS A PR-180 – TRECHOS COMPOSTOS PELOS CÓDIGOS 180S0050EPR, 180S0030EPR, 180S0013EPR E 180N0011EPR DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL – SER. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 310/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/05/2024 | DENOMINA PREFEITO ANTONIO TAVARES DA MOTA, O TRECHO DA PR-340 A PARTIR DA CIDADE DE SANTO INÁCIO/PR ATÉ A CIDADE DE SANTA INÊS/PR – EXTENSÃO CÓDIGO PR340S0390EPR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 290/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO PADRE JURANDIR CORONADO AGUILAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 275/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ - SRM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 274/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO E O COMBATE AO TRÁFICO E AO ALICIAMENTO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 261/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO VITA C RUN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 259/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DO COMPOSITOR MUSICAL PARANAENSE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 236/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE APERT. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 159/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “EXPOTERRA – EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE TERRA RICA”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 88/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “EXPOPARANAVAÍ – EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PARANAVAÍ”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 58/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA CORRIDA MALUCA, AO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 18/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | DECLARA O FESTIVAL DE MÚSICA, POESIA E CONCURSO LITERÁRIO DE CONTOS DE PARANAVAÍ – FEMUP, COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 11/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL DE MÚSICA, POESIA E CONCURSO LITERÁRIO DE CONTOS DE PARANAVAÍ – FEMUP. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 8/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DA GINÁSTICA RÍTMICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 6/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO EVENTO BENEFICENTE “FEIJÃO DA FUNDAÇÃO FRANCISCO BERTONCELLO”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 5/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | INSTITUI O SELO DE QUALIDADE "BALADA PREVENTIVA" A SER CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DAS MULHERES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 2/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA PECUNIÁRIA ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 1041/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2023 | INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO PEÃO DE RODEIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1040/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2023 | INSTITUI O DIA 28 DE JANEIRO COMO O DIA ESTADUAL DO LOCUTOR DE RODEIO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1039/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2023 | INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DO RODEIO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 972/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | ASSEGURA O ACESSO E PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS QUE CONTENHAM PRINCÍPIOS ATIVOS DERIVADOS VEGETAIS OU FITOFÁRMACOS DA CANNABIS À MEDICINA VETERINÁRIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 946/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2023 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO CORREDOR DE MONTANHA E TRILHA”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 931/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E O MANEJO DE ESPÉCIES DA FAUNA EXÓTICA AO TERRITÓRIO NACIONAL DECLARADAS NOCIVAS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE PÚBLICA E À AGRICULTURA NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 911/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/10/2023 | INSTITUI O “DIA DA AGRICULTURA IRRIGADA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 848/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE ITAGUAJÉ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 844/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/10/2023 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 839/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL 1.943 DE 23 DE JUNHO DE 1954 – CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO -, PARA ACRESCENTAR O ART. 112ª E PARÁGRAFOS, PREVENDO O LIMITE DA JORNADA DE TRABALHO DOS MILITARES ESTADUAIS DO PARANÁ – POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 829/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 828/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2023 | DENOMINA O ATUAL COLÉGIO ESTADUAL PARAÍSO DO NORTE, DE COLÉGIO ESTADUAL JAIME LEMES DE TOLEDO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 793/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/09/2023 | PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM (UNISSEX) DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS ESTADUAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 788/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/09/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA PARADA DO ORGULHO DA FAMÍLIA A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 771/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | INSTITUI O DIA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 18 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 751/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/09/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADORES DE VIDAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 676/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO DO PARANÁ A LETRA E A MÚSICA NAS ASAS DA JURITI, DO GRUPO MUSICAL GRALHA AZUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 594/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE MONITORAMENTO E VÍDEO VIGILÂNCIA POR TOTEM EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 593/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FEIRA INTERNACIONAL DA MANDIOCA FIMAN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 592/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, A SER REALIZADA NA 1° SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 586/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RUAS AO PALÁCIO-ADRAP. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 559/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA IRACLÉZIA DE ARAÚJO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 546/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/07/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL 6174/1970, ACRESCENTANDO O INCISO XX, AO ARTIGO 128 E DEMAIS ALTERAÇÕES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MAURICIO GEHLEN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 358/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2023 | DENOMINA DR. MICHEL LEITE PEREIRA DA SILVA, A 3° SUBDIVISÃO POLICIAL DE SÃO MATEUS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 323/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA POLICIA CIENTÍFICA A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 4 DE DEZEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 322/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE NOÉ- CENTRO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE DE SANTO INÁCIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 321/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ CARLOS BARBIERI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 319/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DA CRIANÇA DE MARINGÁ – PARANÁ – BRASIL - AMIHC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 315/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIDADÃO MIRIM DE ROLÂNDIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 271/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/04/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MULADEIRO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JANEIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 233/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E OU SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA NAS ESCOLAS DE TODO O ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 221/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 203/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2023 | INSTITUI A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAL EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 186/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2023 | ESTABELECE SANÇÕES AOS OCUPANTES ILEGAIS E INVASORES DE PROPRIEDADES NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 162/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA MANDIOCA, AO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELAS EM TODAS AS PASSAGENS DE TREM NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 89/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA APARECIDA BORGHETTI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUINDO O PROGRAMA AGILIZA PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 66/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 41/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2023 | ESTABELECE AUXÍLIO SOCIAL À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 408/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2022 | ALTERA A LEI Nº 19.792, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA E A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE ARTES MARCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 359/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/07/2022 | DENOMINA GILBERTO REZENDE DE CARVALHO O TRECHO DA PR-082 ENTRE O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E O MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 341/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/07/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA EDUCACIONAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 339/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/07/2022 | REGULAMENTA PRAZOS E REDUZ A BUROCRACIA PARA A CAÇA DA ESPÉCIE EXÓTICA INVASORA JAVALI-EUROPEU (SUS SCROFA), EM TODAS AS SUAS FORMAS, LINHAGENS, RAÇAS E DIFERENTES GRAUS DE CRUZAMENTO COM O PORCO DOMÉSTICO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 310/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALESSANDRO DOS SANTOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 309/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 308/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/07/2022 | INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE MAÇÔNICA A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 18 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 259/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ROSIVALDO POLICIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 255/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/06/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES POR MEIO DE CONVÊNIOS ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 243/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM CAPTAÇÃO DE VÍDEO E ÁUDIO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS ESTADUAIS, INCLUINDO-SE AS CELAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 240/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR IVO PIERIN JÚNIOR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 211/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2022 | DISPÕE QUE A AUTORIZAÇÃO PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO INDEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA NECESSIDADE PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE RISCO OU DE AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DO REQUERENTE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 210/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2022 | INSTITUI O DIA DO COLECIONADOR DE ARMAS DE FOGO E DO CAÇADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE DEZEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 136/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/04/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS, REGIONAL CAMPO MOURÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 100/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2022 | RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO POR VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 99/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO, ADIÇÃO E MUDANÇA NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH – DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES EXIJAM DO PORTE DO DOCUMENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 719/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/11/2021 | PROÍBE A IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 647/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/11/2021 | PROÍBE A INSTALAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS DE USO COMUM UNISSEX EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 618/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA CACHAÇA AO MUNICÍPIO JANDAIA DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 610/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA MANUTENÇÃO, DE FORMA PERMANENTE, DE VIGILANTE ARMADO NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 486/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA FROTA UTILIZADA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR VEÍCULOS ELÉTRICOS OU HÍBRIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 477/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/09/2021 | CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOVIGILÂNCIA COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA COMUNITÁRIA NOS MUNICÍPIOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 465/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DOM PEDRO II, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 460/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/09/2021 | DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS – SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 317/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA GARANTIR AOS ESTUDANTES DO ESTADO DO PARANÁ AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 266/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO DAS LACTANTES, NO CRONOGRAMA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 218/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2021 | RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL Nº. 10.826, DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 172/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 131/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO NO ROL DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 57/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATRIBUIR A FUNÇÃO DE LAVAR VEÍCULOS FUNCIONAIS DO ESTADO, EM ESPECIAL VIATURAS, AOS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 704/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2020 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS UNIDADES COMERCIALIZADAS PELO PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO CASA FÁCIL AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 703/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/12/2020 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART.3º, INCISO III, ALÍNEA “D”, DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 2020, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE O CIDADÃO ESCOLHER, OU NÃO, PELA SUA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 663/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2020 | VEDA EXPRESSAMENTE À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSIVE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ E A BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS OU CONTRATADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, A UTILIZAÇÃO, EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, INFORMATIVOS, CIRCULARES, EMAILS, MEMORANDOS, DOCUMENTOS OFICIAIS, CURRÍCULOS ESCOLARES, EDITAIS, PROVAS, EXAMES E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DE FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 500/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.943, DE 1954 - CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, PARA REESTRUTURAR A CARREIRA MILITAR ESTADUAL, INSTITUINDO A CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 491/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 5º E 9º DA LEI Nº 19.935, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE NOVA FONTE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 489/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE CLEVELÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 454/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VISITA ÍNTIMA AOS DETENTOS INTEGRANTES DE FACÇÕES CRIMINOSAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 413/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PILOTO DE AERONAVES, OPERADOS PELA POLÍCIA MILITAR E PELO CORPO DE BOMBEIROS DO PARANÁ, PELOS PRAÇAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 406/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 369/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2020 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VIDEOMONITORAMENTO - PEV, NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 352/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MAURICIO GEHLEN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 231/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE ACERCA DOS DIREITOS DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM O CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, PARA A UTILIZAÇÃO DE CLOROQUINA, HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA, E SEUS DERIVADOS EM SEU TRATAMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 229/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 228/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2020 | ALTERA A LEI N° 14.268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ DE INTEGRANTES DOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA CIENTÍFICA E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DAS CARREIRAS DE AGENTE PENITENCIÁRIO E DE AGENTE DE EXECUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 173/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS BIOLOGICAMENTE DO SEXO MASCULINO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS VOLTADAS PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Gabinete - deputado delegado jacovos | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 106/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DO ESTADO DO PARANÁ - CIEPR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ELIANE FUTSAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 71/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2020 | INSTITUI O DIA DA POLICIAL FEMININA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 33/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 13/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, PARA OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, DE BENS, DIREITOS E VALORES ORIUNDOS DE ILÍCITOS PENAIS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 12/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | DISPÕE SOBRE O USO, PELA POLÍCIA MILITAR E PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS OU PENAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 911/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2019 | ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO OS POLICIAIS CIVIS DA ATIVA, QUANDO EM DESLOCAMENTO PARA CUMPRIR JORNADA DE TRABALHO FORA DO MUNICÍPIO DE SEU DOMICÍLIO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 910/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2019 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE CARGAS LACRADAS TRANSPORTADAS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 852/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ JACÓ VIEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 715/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/09/2019 | DISPÕE ACERCA DA CONVOCAÇÃO E COMPARECIMENTO DE POLICIAIS MILITARES ÀS AUDIÊNCIAS, NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 714/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, MILITARES E DAS FORÇAS ARMADAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 472/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS DE COLORADO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 430/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR PARTE DOS DETENTOS QUE CAUSAREM DANOS MATERIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 399/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/05/2019 | PROÍBE A CLASSIFICAÇÃO E SEGREGAÇÃO, POR CRITÉRIO DE FACÇÃO CRIMINOSA, DOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 393/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. LUCIANO HANG. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 374/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TOMADAS DE ENERGIA ELÉTRICA NAS CELAS DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 362/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA TODO CORPO DISCENTE DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 333/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA VISTA BELA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Tramitando — Gabinete - deputado soldado adriano jose | Autoria única |
| PL 250/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | PROÍBE VISITAS ÍNTIMAS NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 213/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E DEFESA TÉCNICA GRATUITAS AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA; E ALTERA A LEI Nº 7.074, DE 02 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de finanças e tributação | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 130/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2019 | EXIME AGENTES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO ESTADO OU A TERCEIROS, POR DANO MATERIAL CAUSADO NA CONDUÇÃO DE VIATURA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 576/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAS CIVIS, MILITARES E PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. | Tramitando — Comissão de finanças e tributação | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 537/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2017 | ASSEGURA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM SERVIÇO, ISENTOS DO PAGAMENTO DO PEDÁGIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.