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Projeto de lei (PL) · 83 no total

Luis Corti

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 604/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2026 DISPÕE AUTORIZAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA ATENDIMENTO EM INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA AOS PRODUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 578/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA, GRATUITAMENTE, AOS SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 577/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO ESTADO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 576/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA SOBRE O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADOS DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AO COMBATE À NATURALIZAÇÃO DE UNIÕES OU RELAÇÕES ENVOLVENDO CRIANÇAS, OU ADOLESCENTES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 561/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2026 DISPÕE SOBRE BOLSA AUTISTAS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Consultoria legislativa Autoria única
PL 201/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 ESTABELECE REQUISITO SANITÁRIO PARA CIRCULAÇÃO ECONÔMICA DE LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2026 ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 21 autores
PL 137/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA A ELABORAÇÃO DE ETAPAS INFORMATIVAS E INSTRUTIVAS DE PROCEDIMENTOS DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1255/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2025 DENOMINA "PREFEITO VITÓRIO REVERS" O TRECHO DA RODOVIA PR-473, COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA BR-277 E TÉRMINO NA BALSA DE TRAVESSIA DO RIO IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1215/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1181/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À GESTAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 988/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS UNIDOS DE CAPANEMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 845/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MASTER DO CAXIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 29/09/2025 INSTITUI A SEMANA FARROUPILHA DE FRANCISCO BELTRÃO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DOS VINTE AMIGOS DE SANTA FÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 ALTERA A LEI Nº 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS, PARA ESTENDER A IDADE MÁXIMA DE ATENDIMENTO. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 ALTERA A LEI Nº 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS NO ESTADO DO PARANÁ, AMPLIANDO O LIMITE ETÁRIO DAS CRIANÇAS BENEFICIADAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 725/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AOS PRODUTORES DE URUCUM NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 724/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2025 AUTORIZA O PODER PÚBLICO E PARTICULARES A UTILIZAREM AS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PARA TRÂNSITO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E ABERTURA DE VIAS DE CASCALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 720/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SOCIAL APRENDER É ARTE LUTAR FAZ PARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 717/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2025 AUTORIZA A CONCEDER O USO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, POR PRAZO DETERMINADO, PARA FINS EXCLUSIVOS DE IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS DE CULTURAS ANUAIS QUE CONTRIBUAM PARA A SEGURANÇA DO TRÂNSITO. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 714/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2025 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ COM SERVIDORES MILITARES DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 586/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 INSTITUI A ROTA DO ANTIGOMOBILISMO NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 419/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/06/2025 REGULAMENTA A PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 417/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/06/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONFERÊNCIA DIÁRIA E PRÉVIA DE PREÇO DO LEITE FORNECIDO PELOS PRODUTORES RURAIS E ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E PENALIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 413/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2025 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM ESTRUTURAS DE FÁCIL REVERSÃO EM ÁREAS OBJETO DE CONFLITO POSSESSÓRIO, DESDE QUE HAJA DECISÃO JUDICIAL CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU QUE GARANTA A PERMANÊNCIA DOS OCUPANTES NO LOCAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 412/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2025 AUTORIZA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, COMO ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POTÁVEL, EM ÁREAS OBJETO DE CONFLITO POSSESSÓRIO, DESDE QUE HAJA DECISÃO JUDICIAL CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU QUE GARANTA A PERMANÊNCIA DOS OCUPANTES NO LOCAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 411/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2025 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE MEDIDAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 402/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 401/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 390/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO/MATERIAL DE CRÉDITO OU VOUCHER PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 168/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2025 ALTERA A LEI N° 11.580/1996, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 162/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JOHNSON ANJOS DA MADRUGADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Tramitando — Gabinete - deputado luis corti Autoria única
PL 141/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PROJEÇÃO FOLCLÓRICA PÔR DO SOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 22/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE APOIO AO AUTISTA DE PARANAVAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 12/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 INSTITUI, NO ESTADO DO PARANÁ, O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA AGRICULTURA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MARÇO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 9/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 INSTITUI, NO ESTADO DO PARANÁ, O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA AGRONEGÓCIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE FEVEREIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 780/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2024 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8° DA LEI N° 20.394/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – CASA FÁCIL – PR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 771/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 INSERE O ART.10-A NA LEI N° 20.394/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – CASA FÁCIL – PR. NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 770/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 ACRESCENTE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 20.394/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – CASA FÁCIL – PR. NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 702/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 26/11/2024 ALTERA A LEI Nº 14.039, DE 25 DE ABRIL DE 2003, VISANDO AUTORIZAR O DER/PR A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, FOTOGRÁFICOS, ELÉTRICOS, MECÂNICOS OU SIMILARES, QUE TENHAM POR FINALIDADE EXERCER O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM RODOVIAS ESTADUAIS, EXCETO OS INSTRUMENTOS CUJO CRITÉRIO DE PAGAMENTO SEJA POR PRODUÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 690/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2024 PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 667/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 05/11/2024 CRIA A LICENÇA AMBIENTAL IMEDIATA, OBJETIVANDO DESBUROCRATIZAÇÃO, CELERIDADE, SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ATENÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 493/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “ESTEIO DA TRADIÇÃO”, LOCALIZADO NO MUNICÍPÍO DE VITORINO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 492/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DE IDOSOS DE SÃO JORGE D’OESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 184/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2024 PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO PERÍODO DIURNO, NAS RODOVIAS DO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO REDUZIR A FORMAÇÃO DE FILAS POR PARALISAÇÃO DE VEÍCULOS, QUE GERA GRANDE DESCONFORTO AOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS NO PERÍODO DE MAIOR FLUXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 86/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2024 AUTORIZA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ, A UTILIZAR OS VEÍCULOS QUE FORAM RECEBIDOS ATRAVÉS DE QUOTAS DE INVESTIMENTOS ORIUNDAS DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS APLICADOS TANTO NA ÁREA DA SAÚDE, COMO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO APÓS CINCO ANOS DE USO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 57/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FREDERICO MENDES JUNIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 28/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE DEZEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 901/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE ALERTA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM CASO DE ABERTURA DE COMPORTAS DE VERTEDOUROS DE BARRAGENS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 20 autores
PL 887/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MAIO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 883/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2023 CONCEDE O TÍTULO DE TERRA DOS LAGOS DO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 865/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2023 DETERMINA QUE OS FORNECEDORES EM ATIVIDADE NO ESTADO DO PARANÁ A DIVULGAREM DE FORMA ESPECÍFICA OS PREÇOS DOS BENS E SERVIÇOS OFERTADOS AOS CONSUMIDORES, EM FUNÇÃO DAS DIFERENTES MODALIDADES DE PAGAMENTO ACEITAS, QUANDO HOUVER DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS EM DETRIMENTO DO PRAZO OU DO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO UTILIZADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 864/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 863/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO PARANÁ, DENOMINADO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 862/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATÉ (DEZOITO) ANOS DE IDADE, QUE UTILIZAREM DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COMERCIAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 861/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2023 DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS FIXEM CARTAZES E/OU TARJETAS INFORMANDO O CONSUMIDOR SOBRE A ORIGEM, A DATA DE RECEBIMENTO E DE VALIDADE DE SEUS PRODUTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 786/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 25/09/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO - PATO VÔLEI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 767/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO LETRAMENTO DIGITAL NAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 766/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2023 RECONHECE O “CAVALO CAMPEIRO – MARCHADOR DAS ARAUCÁRIAS” COMO DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 765/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2023 CRIA A SEMANA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 753/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2023 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO PRODUTOR DE LEITE”, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE JULHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 47 autores
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 32 autores
PL 575/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2023 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA PARA A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 545/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/07/2023 DENOMINA JORGE GUALBERTO DOS ANJOS O VIADUTO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 446/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE – INDESTUR. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 291/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2023 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PARANÁ A CONCEDER CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTROS DISPOSITIVOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 205/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS E DEMAIS IDENTIFICAÇÕES DE FILAS E ESPAÇOS PREFERENCIAIS PARA CHECK-IN, EMBARQUE, ASSENTOS E OUTROS REFERENTES À AVIAÇÃO COMERCIAL E DISPÕE SOBRE A FORMA GRATUITA DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 137/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2023 PROÍBE O RECEBIMENTO DE PRESENTES E DOAÇÕES POR SERVIDORES PÚBLICOS E AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS OU AO ESTADO DO PARANÁ AO TEMPO EM QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO PELOS GOVERNOS MUNICIPAIS E PELO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 133/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CREDENCIA PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA VETERINÁRIA VINCULADOS A PESSOAS JURÍDICAS PARA EXERCER ATIVIDADES DE INSPEÇÃO NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES PRODUTORES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural Autoria conjunta — 10 autores
PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 509/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2017 IMPÕE AO ESTADO, ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DEMAIS ENTES PÚBLICOS, O MESMO TRATAMENTO DADO AOS CONSUMIDORES PRIVADOS, QUANTO A PRAZOS PARA PAGAMENTO , APLICAÇÕES DE MULTAS, SANÇÕES E PENALIDADES PREVISTA, INCLUSIVE DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO NO CASO DE INADIMPLÊNCIA, NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ENERGIA ELÉTRICA ATUANTES NO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO DO PARANÁ Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 508/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2017 ISENTA PROFESSORES, POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS, DO PAGAMENTO DO ICMS NA COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 507/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO MÉDICO VETERINÁRIO, SENHOR PROFESSOR CLÓVIS ANTONIO BASSANI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 482/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2017 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 466/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2017 DENOMINA DE "PREFEITO JOÃO SOARES FRAGOSO" O TRECHO DA RODOVIA PR-544, QUE LIGA A CIDADE DE NOVA LONDRINA A CIDADE DE PORTO SÃO JOSÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 351/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA "GENTE QUE AMA OS ANIMAIS", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 275/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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