Lucas Leugi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 154/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 25/09/2026 | Concede a Comenda Cidade Alta à Senhora Priscila Machado de Souza Pereira pelos relevantes serviços voluntários prestados à comunidade de Apucarana. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 134/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/08/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor Osvaldo Massaji Ohya, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 251, de 18 de agosto de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 119/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/08/2026 | "Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 118/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/08/2026 | "Institui o Programa Municipal de Limpeza de Fossas Sépticas para imóveis não atendidos por rede pública coletora de esgoto no Município de Apucarana e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/07/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor José Fernando Perini, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 254, de 18 de agosto de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 92/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/05/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao senhor Aldo Nelson Bona." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 217, de 19 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 91/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 11/05/2026 | "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana à Professora Doutora Salete Paulina Machado Sirino." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 218, de 19 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 83/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/05/2026 | Institui o Programa "Saúde na Palma da Mão”, destinado à implantação de sistema digital de agendamento na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 255, de 01 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 82/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/05/2026 | "Institui o Programa Municipal "Mais Médicos em Apucarana”, dispõe sobre diretrizes para ampliação, organização e continuidade da prestação de serviços médicos no âmbito do Município, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 256, de 01 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 81/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/04/2026 | Fica instituída, no âmbito do Município de Apucarana, a Comenda Cidade Alta Ivone Brina Cyoia, destinada a homenagear pessoas físicas que se destacarem pela atuação voluntária, contínua e relevante no cuidado, proteção e bem-estar de gatos acolhidos pelo Centro Municipal de Saúde Animal – CEMSA, pelo período mínimo de 20 (vinte) anos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 209, de 15 de junho de 2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 46/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 17/03/2026 | "Dispõe sobre restrições ao exercício de atividades que envolvam contato direto com crianças e adolescentes por pessoas condenadas por crimes sexuais no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 17/03/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Roberto Frederico Koch, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 197, de 17 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 47/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/03/2026 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia do proprietário antes da realização de serviços de roçagem, limpeza ou conservação de terrenos baldios pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 02/03/2026 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Programa Permanente de Castração no âmbito do CEMSA – Centro Municipal de Saúde Animal, no Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 41/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 02/03/2026 | "Institui o Programa Municipal Permanente de Apoio às Entidades de Proteção Animal no Município de Apucarana e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 40/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 02/03/2026 | "Institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua no Município de Apucarana, e estabelece obrigações ao CEMSA." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 220, de 19 de junho de 2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 36/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/02/2026 | "Estabelece a obrigatoriedade da realização de aferição de glicemia capilar em crianças durante a triagem nos serviços de urgência e emergência do Município de Apucarana, e dá outrasprovidências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 205, de 25 de maio de 2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 28/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/02/2026 | Dispõe sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção de fiação aérea e equipamentos instalados na infraestrutura de postes no Município de Apucarana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 183, de 24 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 20/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece o Complexo da Estação Ferroviária de Apucarana como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 181, de 24 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 19/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece o Muro com Letreiro da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 176, de 04 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 18/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece o Monumento em Homenagem à Imagem de Nossa Senhora de Lourdes como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 175, de 04 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 17/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece a Praça 28 de Janeiro como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 178, de 09 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 2/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Dispõe sobre a padronização da comunicação institucional do Município de Apucarana, vedando o uso de slogans, frases de efeito ou mensagens personalizadas de gestão na publicidade oficial, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Dispõe sobre a ampliação da publicidade e divulgação dos processos licitatórios realizados pelo Município de Apucarana, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 184, de 24 de março de 2026 |
Autoria única |
| PL 163/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/12/2025 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologias de rastreamento, georreferenciamento ,monitoramento digital e outros mecanismos modernos de fiscalização na execução de obras de pavimentação e serviços de aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e dáoutras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 154, de 19 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 162/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/12/2025 | "Institui medidas de transparência e integridade na execução dos serviços de manutenção mecânica dos veículos e máquinas da frota pública municipal em Apucarana." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 146/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/10/2025 | "Acrescenta os incisos XV e XVI no art. 1º da Lei 111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 141/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/10/2025 | "Concede a Comenda Cidade Alta aos funcionários da 16ª Regional de Saúde pelos relevantes serviços prestados aos 17 municípios de abrangência." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 114, de 13 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 134/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 13/10/2025 | "Concede o diploma de mérito em tarefas comunitárias, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Apucarana ao Subcomandante do 10° Batalhão de Polícia Militar, Major Alessandro Ribeiro da Costa." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 137, de 30 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 133/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/10/2025 | Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao benefício de isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 131, de 19 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 132/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/10/2025 | "Institui no Município de Apucaranao “Banco Rosa”, que dispõe sobrea reserva de 30% (trinta por cento)dos assentos para mulheres notransporte público coletivo, e dáoutras providências. " | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 122, de 12 de dezembro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 53/2024 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 20/05/2024 | Dispõe sobre a autorização da presença do profissional da fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e pósparto, no Município de Apucarana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 136, de 16 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 52/2024 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 20/05/2024 | Dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores às repartições públicas do Município de Apucarana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 29/2024 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/03/2024 | Institui o incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, para profissionais das equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipe Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal (SB), vinculados à Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2024 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/02/2024 | Dispõe sobre a redução de velocidade em todas as vias públicas nas imediações do Lago Jaboti, por meio de regulamentação de velocidade máxima e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 134, de 16 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 116/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/11/2023 | Torna obrigatório o retorno do vereador titular do cargo para votações de proposições que autorizem o Executivo Municipal a obter a concessão de empréstimos ou· operações de crédito, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 13/11/2023 | Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à EMPRESA TECBEAR 3D, pelos serviços prestados ao Município de Apucarana, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 95, de 29 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 86/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 28/08/2023 | Faz-se a concessão de Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, DR. MARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES, pelos relevantes e extremados serviços prestados à comunidade de Apucarana, mormente na área de segurança pública, conforme específica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 69, de 18 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 83/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 22/08/2023 | Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Apucarana, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 80, de 27 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 79/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/08/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a adotar o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de saúde do Município de Apucarana, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 66, de 06 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 48/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/05/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da lei municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 46, de 29 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 47/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/05/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, conforme especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 40/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/05/2023 | Acrescenta inciso VII ao artigo 1º da lei municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 41/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 26/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e destinação de recursos oriundos da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/04/2023 | Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao benefício da isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/04/2023 | Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao benefício da isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 32/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 11/04/2023 | Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao V.A.C.A. - Veteranos Atlético Clube de Apucarana pelos 50 anos de existência, como especifica . | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 26, de 25 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PL 31/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/04/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 43, de 05 de maio de 2003, que fixa prazo para a realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede pública municipal de saúde, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da listagem de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde de Apucarana, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/02/2023 | Concede a COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à empresa BATERIAS ELETRAN, pelos 60 anos de serviços prestados ao Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 23, de 03 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PL 100/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/08/2022 | Declara de Utilidade Pública a CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PHOENIX NA MATA LTDA ME, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 84, de 18 de outubro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 98/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 25/08/2022 | Estabelece penalidades administrativas às condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos contra as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), como especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 96/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/08/2022 | Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Apucarana, como especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 91/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/08/2022 | Estabelece a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis localizados no Município de Apucarana que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes adulterados, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/08/2022 | Declara de Utilidade Pública o PROJETO KIDS, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 83, de 18 de outubro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 56/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/05/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, conforme especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/05/2022 | Dispõe sobre a autorização de concessão de isenção de pagamento de tarifas de ônibus que integram os serviços do Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município de Apucarana, por meio do "PASSE LIVRE PRÓ-EMPREGO", para os munícipes que estejam desempregados, conforme especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/04/2022 | Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do Art. 6° da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conforme especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 53, de 30 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 54/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/04/2022 | Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down na cidade de Apucarana, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 50/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 25/04/2022 | Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30° BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID- 19 e pelos 374 (trezentos e setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 52, de 30 de junho de 2022 |
Coautoria |
| PL 44/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 11/04/2022 | Estabelece diretrizes para a instituição do Programa "Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção", no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e destinação de recursos oriundos da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 43/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 07/04/2022 | Cria no Município de Apucarana o cartão da pessoa em tratamento renal conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 28/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 07/03/2022 | Altera a súmula e dispositivo da Lei Municipal nº 11, de 02 de março de 2022, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 02/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência da disciplina Educação Física na cidade de Apucarana, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/02/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Promotor de Justiça da Comarca de Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL FERNANDES MARINHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14, de 23 de março de 2022 |
Autoria única |
| PL 13/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/02/2022 | Altera a data base para a revisão/ reajuste de vencimentos e remuneração dos servidores municipais de Apucarana, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/02/2022 | Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, por empresas vencedoras de licitações públicas no Município de Apucarana, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/02/2022 | Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao beneficio da isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 134/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 11/11/2021 | Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 43, de 05 de maio de 2003, que fixa prazo para a realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede pública municipal de saúde, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 21/10/2021 | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, conforme especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 107/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 24/09/2021 | Dispõe sobre a possibilidade de vacinação gratuita contra a cinomose em cães de famílias de baixa renda no âmbito do Município de Apucarana, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 102/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 10/09/2021 | Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados por doenças potencialmente contagiosas, internados em enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTls) de hospitais públicos e privados no Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 79/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 07/07/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiência pública, pelo Poder Público Municipal, para o reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 41/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/04/2021 | Dispõe, no âmbito do Município de Apucarana, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 26/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da listagem de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde de Apucarana, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/04/2021 | Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO LOKOMOTIVA FUTSAL APUCARANA, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 43, de 29 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PL 20/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de usuários que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 26, de 28 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 19/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de senhas nas agências bancárias para usuários com deficiência, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 42, de 29 de junho de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 8/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 02/02/2021 | Dispõe sobre a garantia da transparência e do acesso a informações na Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 25, de 28 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 79/2020 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 28/09/2020 | Altera disposições da lei nº. 131/09, de 2 de julho de 2009, acrescentando, também, em sua súmula e artigos, além do Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa CASA VERDE E AMARELA, instituído pela Medida Provisória nº. 996/2020, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 88, de 07 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 45/2020 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 11/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de distanciamento entre usuários do transporte coletivo no município de Apucarana, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2020 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 17/03/2020 | Proíbe no âmbito do município de Apucarana, a proposição de honraria a pessoas físicas ou jurídicas no semestre que antecede as eleições municipais, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11, de 02 de março de 2022 |
Autoria única |
| PL 24/2020 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/03/2020 | Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Acadêmica de engenharia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Apucarana, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 63, de 14 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PL 16/2020 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/02/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher- DISQUE 180, nos estabelecimentos de acesso ao público, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 62, de 14 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PL 197/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/12/2019 | Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, pelos 70 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 172, de 20 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 176/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/11/2019 | Cria no Município de Apucarana o cartão da pessoa em tratamento contra o câncer, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6, de 12 de fevereiro de 2020 |
Autoria única |
| PL 174/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 31/10/2019 | Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao CORAL "BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS",como especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 157, de 11 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 154/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 26/10/2019 | Regulamenta o estacionamento de carretas no Município de Apucarana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 61, de 14 de outubro de 2020 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 141/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 26/08/2019 | Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação Social, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 130, de 02 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 123/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/08/2019 | Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, como especifica e dá providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 119, de 19 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 122/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/08/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao DR. JOSÉ MARCOS LAVRADOR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 107, de 22 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 120/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/08/2019 | Dispõe sobre a criação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO, no Município de Apucarana, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 146, de 06 de novembro de 2019 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 112/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/06/2019 | Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao Sr. LUIZ KATSUTOSHI HIROSE, como especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 106, de 22 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 100/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 10/06/2019 | Acrescenta inciso "e" ao Artigo 3° da Lei nº009/2002 - "Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana- PRODEA" - conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 90, de 27 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PL 99/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 10/06/2019 | Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimentos em qualquer espécie de Ato de Improbidade Administrativa por agente público no Município, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 89, de 27 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PL 88/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/05/2019 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus de transporte público municipal de implantarem em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar",e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 144, de 06 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 68/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/05/2019 | Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SEMEAR VIDAS, no Município de Apucarana, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 61, de 05 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PL 64/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 22/04/2019 | Dispõe sobre a proibição de negativa de atendimento aos não-associados de Cooperativas de Crédito no âmbito do Município de Apucarana bem como dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 41/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 28/03/2019 | Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADEMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCARANA, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/02/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Deputado Estadual ARILSON CHIORATO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 26, de 15 de março de 2019 |
Autoria única |
| PL 23/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/02/2019 | Dispõe sobre Acessibilidade no Transporte Coletivo Urbano, do Município de Apucarana , como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 25, de 15 de março de 2019 |
Autoria única |
| PL 7/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/02/2019 | Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, no Município de Apucarana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 50, de 13 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PL 150/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/11/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE AMIGOS DO CAVALO - APAC, COMO ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 123, de 05 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 138/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/11/2018 | PROÍBE À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 102/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 22/08/2018 | OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA DEVEM RESERVAR UM POR CENTO DO TOTAL DE VAGAS, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 85, de 05 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PL 97/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/08/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 264/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 81, de 14 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 59/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/05/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENUNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES, COMO ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 60, de 14 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PL 58/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. MATEUS DIAS DE MOURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE COMO ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 44, de 08 de junho de 2018 |
Autoria única |
| PL 57/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/05/2018 | INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZ APUCARANENSE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 51, de 29 de junho de 2018 |
Autoria única |
| PL 37/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO TENENTE CORONEL JOSÉ FRANCISCO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 28, de 09 de maio de 2018 |
Coautoria |
| PL 28/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES-AMAA, COMO ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 22, de 23 de abril de 2018 |
Autoria única |
| PL 12/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/02/2018 | CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE FAZEM USO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14, de 27 de março de 2018 |
Autoria única |
| PL 131/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/11/2017 | ESTABELECE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA QUE RECUSAREM ATENDIMENTO PRESENCIAL A SEUS CLIENTES COM A JUSTIFICATIVA DE HAVER ATENDIMENTO ELETRÔNICO DENTRO DA AGÊNCIA ESTÃO SUJEITAS À SANÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 113, de 29 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 121/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 25/10/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA O MÊS NOVEMBRO AZUL, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 88, de 21 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 81/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 22/08/2017 | ACRESCENTA O ART. 13 NA LEI N.009/2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE APUCARANA - PRODEA - QUE PASSARÁ A VIGORAR COM OBRIGAÇÕES DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 72, de 13 de setembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 55/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/06/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. OSWALDO SOARES NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 39, de 30 de junho de 2017 |
Primeira assinatura de 11 |
| PL 54/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/06/2017 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO DR. JOSÉ ROBERTO SILVÉRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 38, de 30 de junho de 2017 |
Primeira assinatura de 11 |
| PL 43/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/05/2017 | DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS, MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE UTILIZAREM AS CATRACAS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 48, de 10 de julho de 2017 |
Autoria única |
| PL 24/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/04/2017 | PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 30, de 20 de junho de 2017 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 22/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/04/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SR. SEBASTIÃO LUIZ FANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 18, de 02 de maio de 2017 |
Autoria única |
| PL 4/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 13/02/2017 | DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/02/2017 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA - GRUPO GHNSG - GRUPO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PELOS 70 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3, de 09 de dezembro de 2017 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Apucarana (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.