Lucas Leugi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 5/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/08/2022 | Assegura ao contribuinte apucaranense a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e quaisquer outros valores pecuniários devidos aos entes da Administração Pública Municipal por meio de cartão de débito ou de crédito ou por meio do sistema Pix, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 4/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/05/2022 | Altera as Leis Municipais nº 52, de 03 de julho de 1997 e Lei nº 85, de 30 de dezembro de 2002 e estende o benefício de isenção de IPTU para Doentes de Câncer em tratamento, Portadores de Alzheimer, Portadores de Parkinson, Portadores de Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, ou que resida consigo cônjuge, dependente legal ou parente, descendente ou ascendente em linha reta de primeiro grau que se encontre acometido por quaisquer dessas enfermidades, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/02/2022 | Estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município de Apucarana nos exercícios financeiros, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, como especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Apucarana (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.