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Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Cascavel (PR) · 52 no total

Gugu Bueno

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de Cascavel (PR) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 171/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 10/12/2018 DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO ESCOLAR COM O NOME DE PROFESSOR PAULO MARQUES. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PLO 100/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 01/08/2018 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LIONS CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 89/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 02/07/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.682, DE 5.1.2017 (DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 88/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 29/06/2018 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO "BRUTTUS RACE". Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 44/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 17/04/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A TRADICIONAL CORRIDA VIDA E SAÚDE". Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 21
PLO 32/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 16/03/2018 DENOMINA DE BERTOLINO TENFEN O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 10/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 07/02/2018 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO "ROCÃO". Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 20
PLO 182/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 19/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE TERRAÇOS/BASE LARGA EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DENOMINADO "PROGRAMA CONSERVANDO MAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 157/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 16/11/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PLO 142/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 19/10/2017 DENOMINA DE CABO DIOGO DA CRUZ MOURA, UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 136/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 10/10/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.514, DE 14.6.2010 (DENOMINA DE "WASILIO ORISKA" UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 115/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 29/08/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PLO 103/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 01/08/2017 DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699, DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E /OU COM A LEI Nº 6.696, DE 2017 - LEI DO USO DO SOLO. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PLO 91/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 11/07/2017 ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 71/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 13/06/2017 DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS FURTADAS OU ROUBADAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 70/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 12/06/2017 DENOMINA DE EXPEDICIONÁRIO PEDRO MARCON, UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 06/01/2017 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 118/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 12/12/2016 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE GATOS DE RAÇA E DOMÉSTICOS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 99/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 01/11/2016 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.489, DE 10.6.2015 (QUE DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COMA LEI N° 2.582, DE 1996 - CÓDIGO DE OBRAS E /OU COMA LEI N° 6.179,. DE 2013 - LEI DO USO DO SOLO. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 15
PLO 94/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 14/10/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FIEL DE CANOAGEM DE CASCAVEL- AFCC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 64/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 05/07/2016 MANTÉM OS ATUAIS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 20
PLO 52/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 07/06/2016 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PLO 49/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 24/05/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.606, DE 20.5.2016 QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI N° 6.179, DE 2013 ALTERADO PELA LEI N° 6.437, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 19
PLO 30/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 07/04/2016 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MARCO LEONÍSTICO PELO LIONS CLUBE DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 20/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 22/03/2016 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PLO 16/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 09/03/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.179, DE 17.1.2013 QUE DISPÕES SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PLO 13/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 03/03/2016 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 153/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 07/12/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.551, DE 13.11.2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 21
PLO 144/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 20/11/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.688, DE 20.10.2010 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO DOS BAIRROS DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 100/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 25/08/2015 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 89/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 04/08/2015 DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE REINALDO RODRIGUES. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 86/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 29/07/2015 DENOMINA DE "LUIZ BAZANELA" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 62/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 02/06/2015 DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DO DR. ÁLVARO RABELO. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 159/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 22/12/2014 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PLO 158/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 19/12/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E SERVIDORES CECÍLIA RIOS, APPS ZILDA ARNS, APPS MIGUEL LIBA, APPS JARDIM VENEZA, APPS TRANSPARÊNCIA, APPS IRMÃ IOLANDA, APPS MARIA VAZ E APPS STANISLAVA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PLO 141/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 21/11/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, ORA CONHECIDA COMO "TRAVESSA OURO PRETO", NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COM O NOME DE "TRAVESSA OSVALDO SILVESTRE MATIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 136/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 17/11/2014 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 5.950, DE 19.12.2011 (QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA.COM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PLO 115/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 29/09/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.278, DE 30.2.2001 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIO OU PROPAGANDA EM JORNAIS E REVISTAS, QUE EXPONHAM A PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO OU VENDA DE SERVIÇOS DE SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 64/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 06/06/2014 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.450, DE 7.12.2006 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL, ATRAVÉS DA CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, NAS CONDIÇÕES QUE DISCRIMINA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 21/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 05/03/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.967, DE 23.12.1987, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 220/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 02/12/2013 REGULAMENTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 212/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 13/11/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CONNECTION". Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 208/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 11/11/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.462, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 119/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 03/06/2013 ASSEGURA O ACESSO GRATUITO AOS MENORES DE 12(DOZE) ANOS DE IDADE ACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL, EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS,LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 108/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 23/05/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O COMÉRCIO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 92/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 03/05/2013 OBRIGA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A COBRANÇA DOS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR CONDUTORES DE VEÍCULOS CAUSADORES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, OU POR PRÁTICA DE VANDALISMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 91/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 03/05/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL PARA ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES PARA O RECURSO MUNICIPAL ANTIDROGAS - REMAD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 90/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 02/05/2013 DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 74/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 16/04/2013 PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, ESPETÁCULOS DE PIROTECNIA COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 70/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 16/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 68/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 09/04/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL POR MEIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, PARA A DISSEMINAÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 56/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 26/03/2013 REVOGA A LEI N° 6.174, DE 2012. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP; Câmara Municipal de Cascavel (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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