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Moção (MOC) — Câmara Municipal de Cascavel (PR) · 36 no total

Gugu Bueno

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Todos os tipos Ficha completa

Moção (MOC) — Câmara Municipal de Cascavel (PR) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
MOC 12/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 13/12/2018 HIPOTECAM MOÇÃO DE APOIO A CATEGORIA DE DESPACHANTES DE CASCAVEL, EM SOLIDARIEDADE AS SUAS MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS A PORTARIA Nº 70, DE 2018, EXPEDIDA PELO DETRAN/PR QUE VISA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 14
MOC 8/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 05/06/2018 HIPOTECA MOÇÃO DE APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA QUE A CORTE REJEITE EM SUA TOTALIDADE PELOS MINISTROS, A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF Nº 442, QUE TENTA MANTER A NÃO RECEPÇÃO DOS ARTS. 124 E 126 DO CÓDIGO PENAL, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E QUE CRIMINALIZAM O ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU REALIZADO COM SUA AUTORIZAÇÃO. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 19
MOC 7/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 29/05/2018 HIPOTECA APELO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COM O OBJETIVO DE SOLICITAR REDUÇÕES DA CARGA TRIBUTÁRIA EM ESPECIAL REDUÇÃO MAIOR DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 20
MOC 6/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 29/05/2018 HIPOTECA APELO AO GOVERNO FEDERAL COM O OBJETIVO DE SOLICITAR REDUÇÕES DA CARGA TRIBUTÁRIA REPRESENTADA POR IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 20
MOC 4/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 06/03/2018 HIPOTECA APOIO AO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO DOCÊNCIA - PIBID DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PRINCIPALMENTE PELA IMENSA CONTRIBUIÇÃO QUE TAL PROGRAMA REPRESENTA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR ATUANDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL FORTALECENDO E SUBSIDIANDO A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NAS DIVERSAS LICENCIATURAS, BUSCANDO SEMPRE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 20
MOC 2/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 28/02/2018 HIPOTECA APOIO NA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM FAIXA DE FRONTEIRA, CONFORME PAUTA DA REUNIÃO APRESENTADA POR DIVERSAS ENTIDADES QUANDO DA REALIZAÇÃO DO SHOW RURAL COOPAVEL/2018, REALIZADO NA CIDADE DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 21
MOC 17/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 03/10/2017 OS VEREADORES SUBSCRITOS DA PRESENTE MOÇÃO, COM FULCRO NO ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, HIPOTECAM REPÚDIO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO PELA REALIZAÇÃO DE UMA EXPOSIÇÃO QUE INCITA A PORNOGRAFIA E PEDOFILIA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 20
MOC 16/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 18/09/2017 HIPOTECA REPÚDIO AO BANCO SANTANDER POR INCENTIVAR E FINANCIAR EXPOSIÇÃO QUE INCITA A PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, ZOOFILIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLÊNCIA BEM COMO O INSULTO A FÉ E AO CRISTIANISMO. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 20
MOC 15/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 18/09/2017 HIPOTECA APELO A CÂMARA DOS DEPUTADOS NA APROVAÇÃO URGENTE DA PEC 22/2011, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 15
MOC 14/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 29/08/2017 OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇAO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO, E APÓS DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO LEGISLATIVO, SOLICITAM SEJA ENVIDADA MOÇÃO DE APELO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ADELINO RIBEIRO SILVA/PSL, ANDRÉ BUENO/PSDB, MÁRCIO PACHECO/PPL E PROFESSOR LEMOS/PT, EXTENSIVO AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA EXMO. SENHOR ADERNAR TRAIANO E DEMAIS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PARA QUE SE POSICIONEM CONTRÁRIOS A DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50, DE 2017 QUE AUTORIZA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO PARANÁ. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 20
MOC 12/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 08/08/2017 OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, HIPOTECAM MOÇÃO DE REPÚDIO AO CANAL DE TELEVISÃO HBO, PELA EXIBIÇÃO DO FILME "FESTA DA SALSICHA", BEM COMO, MANIFESTAM APELO AO MINISTÉRIO DA CULTURA, POR MEIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PARA QUE SEJA DADA CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS POR ESSE CANAL DE TELEVISÃO SOBRE O REPÚDIO EXPRESSO FEITO PELO POVO CASCAVELENSE POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 16
MOC 11/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 30/05/2017 E ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A MESA DIRETORA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO ESTA MOÇÃO AO SENHOR RICARDO BARROS, MINISTRO DA SAÚDE E AOS DEPUTADOS FEDERAIS NELSON PADOVANI/PSDB, EVANDRO ROMAN/PSD, HERMES PARCIANELLO/PMDB, FERNANDO GIACOBO/PR E ALFREDO KAEFER/PSL, APELANDO PARA QUE SEJA ENVIDADO ESFORÇO PARA QUE HAJA A ATUALIZAÇÃO URGENTE DOS VALORES PAGOS PELA TABELA DE REMUNERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TABELA SUS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 21
MOC 9/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 27/10/2016 CONGRATULA O GOVERNADOR DO ROTARY - DISTRITO 4640 - 2016/2017, OSCAR FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 19
MOC 8/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 10/10/2016 EXPRESSA APOIO AOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS MOBILIZADOS EM CASCAVEL E NO ESTADO DO PARANÁ. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 10
MOC 6/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 27/06/2016 OS VEREADORES SUBSCRITOS DA PRESENTE MOÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 128 E 129 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUEREM DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA ESTA MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE EM FAVOR DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CURITIBA QUE SE ENCONTRAM COM SEUS IMÓVEIS IRREGULARES HÁ DÉCADAS, REQUERENDO O ENCAMINHAMENTO DESTA MOÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ E À VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL, PUGNANDO POR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A EVITAR O DESPEJO DESSAS FAMÍLIAS DE SUAS RESIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 20
MOC 3/2016 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 24/05/2016 EXPRESSA APOIO E SOLIDARIEDADE À REIVINDICAÇÃO DA AMOP, ENCAMINHADA AO GOVENADOR DO ESTADO, PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA DOS EXTENSIONISTAS DA EMATER, AFIM DE ATENDER A REPOSIÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTES DO PARANÁ. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 17
MOC 18/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 04/11/2015 HIPOTECA REPÚDIO E DESAPROVA A TENTATIVA DO GOVERNO FEDERAL EM RECRIAR O IMPOSTO DE CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIASOBREMOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
MOC 15/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 22/09/2015 OS VEREADORES SUBSCRITOS DA PRESENTE MOÇÃO, COM FULCRO NO ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, HIPOTECAM REPÚDIO E DESAPROVAM A DESCRIMINALIZAÇÁO DO PORTE DE DROGAS, NA QUAL MINISTROS DO STF ANALISAM A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 QUE DIZ SEREM CRIMES OS ATOS DE ADQUIRIR, GUARDAR OU PORTAR DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 16
MOC 14/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 14/09/2015 OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE MOÇÃO, COM FULCRO NO ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, HIPOTECAM REPÚDIO E DESAPROVAM A RESOLUÇÃO N° 543, DE 15 DE JULHO DE 2015, BAIXADA PELO CONTRAN, QUE TEM A FINALIDADE DE TORNAR OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO CINCO HORAS/AULAS EM SIMULADOR DE DIREÇÃO VEICULAR NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 21
MOC 12/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 18/08/2015 PRESTAM APOIO PARA QUE SE GARANTA A MATRÍCULA AOS CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES NOS COLÉGIOS ESTADUAIS DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 13
MOC 11/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 06/07/2015 HIPOTECA APOIO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA CRIMES HEDIONDOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 14
MOC 10/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 22/06/2015 HIPOTECAM APOIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO PARANÁ, NA APROVAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 377/2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
MOC 7/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 03/03/2015 EXPRESSA REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL, ACERCA DAS IMENSAS DIFICULDADES DE ESTUDANTES PARA ADERIREM AO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Coautoria
MOC 3/2015 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 10/02/2015 MANIFESTA APOIO AO RESTABELECIMENTO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL ATRAVÉS DA TAXA DE SINISTRO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Coautoria
MOC 15/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 18/12/2014 EXPRESSA APLAUSOS AO SR. GOVERNADOR BETO RICHA, PELA NOMEAÇÃO DO DR. JÚLIO CÉZAR DOS REIS COMO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 17
MOC 14/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 18/12/2014 EXPRESSA APOIO À CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO DO SHOPPING CATUAÍ NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Situação não informada pela Casa Coautoria
MOC 9/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 13/10/2014 EXPRESSA APELO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE SEJAM ABERTOS MAIS LEITOS SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA CASCAVEL - PARANÁ. Situação não informada pela Casa Coautoria
MOC 8/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 13/10/2014 EXPRESSA APELO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE SEJAM CONVOCADOS OS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013 PARA O HUOP - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ. Situação não informada pela Casa Coautoria
MOC 5/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 03/06/2014 EXPRESSA REPÚDIO AO PROJETO DE LEI N. 7.672/2010 (LEI DA PALMADA), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
MOC 4/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 28/04/2014 EXPRESSA APOIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO NOSSO PAÍS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Coautoria
MOC 2/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 27/03/2014 APELA À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO PARA A CRIAÇÃO DE UMA ALA GERIÁTRICA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ - HUOP. Situação não informada pela Casa Coautoria
MOC 1/2014 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 14/02/2014 EXPRESSA APOIO AOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS, DE 2010 E DE 2013, DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ. Situação não informada pela Casa Coautoria
MOC 8/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 23/09/2013 EXPRESSA REPÚDIO À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO FUNAI. Situação não informada pela Casa Coautoria
MOC 7/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 17/09/2013 EXPRESSA REPÚDIO À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI. Situação não informada pela Casa Coautoria
MOC 5/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 14/05/2013 SOLICITA O EMPENHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA VIABILIZAR OS RECURSOS E OS MEIOS PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARANÁ. Situação não informada pela Casa Coautoria
MOC 2/2013 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 26/03/2013 EXPRESSA REPÚDIO AO PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA A SER ENVIADO AO SENADO FEDERAL DEFENDENDO A PRÁTICA DO ABORTO. Situação não informada pela Casa Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP; Câmara Municipal de Cascavel (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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