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Projeto de lei (PL) · 280 no total

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 776/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2026 ESTABELECE REGRAS SOBRE A PUBLICIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS A CARVÃO, E PETRÓLEO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 775/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2026 DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO DA REVITIMIZAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 774/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2026 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO SUSTENTÁVEL DA MADEIRA E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PREVÊ INCENTIVOS PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 772/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2026 RECONHECE A ORQUESTRA FILARMÔNICA ANTONINENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 771/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2026 ALTERA A LEI 22.378 - 24 DE ABRIL DE 2025, PARA INCLUSÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 761/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO SCALABRINI A SERVIÇO DOS MIGRANTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 760/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA COMUNIDADE MUNDO NOVO DO SAQUAREMA - APRUMUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRETES. Tramitando — Gabinete - deputado goura Autoria única
PL 727/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2026 RECONHECE A MODALIDADE DE DANÇA SARRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 686/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL APEPU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 683/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2026 ALTERA A LEI 19.785 - 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ (SUS-PR). Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 648/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DE IRATI - FOI AQUI QUE PEGUEI MEU AXÉ - GRUPO MUZENZA DE CAPOEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRATI. Tramitando — Dl - envio para sanção Autoria única
PL 552/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 15/06/2026 RECONHECE A BEBIDA CATAIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 547/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 15/06/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANANDAVIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 522/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À NATUREZA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE URBANO E PARA NATURALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 9 autores
PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2026 DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 463/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2026 DENOMINA “RODOVIA ROBSON DAICUK PAITACH” A PR-558, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPO MOURÃO E ARARUNA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 439/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ESCOTEIRO DO MAR NAIPI E TAROBÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUNTA MAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 369/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2026 RECONHECE O MOVIMENTO DA MÚSICA ELETRÔNICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 336/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ELOS INVISÍVEIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2026 ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 21 autores
PL 178/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO LOCAVORISMO DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1256/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2025 TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE DE ESTUDOS ANALÍTICOS DE MONITORAMENTO POR MEIO DE INDICADORES E ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA ATUAL, PROJEÇÃO DE RESULTADOS E AFERIÇÃO DOS IMPACTOS PROVENIENTES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, DESONERAÇÃO OU BENEFÍCIO FISCAL, ENQUADRAMENTOS EM REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO E POR MEIO DE PROGRAMAS CONCEDIDOS POR DECRETO, LEI OU ATO DE FORMA INDIVIDUAL OU A SETORES ECONÔMICOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 1203/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS FOLCLÓRICOS E CARNAVALESCOS DE ANTONINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANTONINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1167/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE MENGÃO LINDÓIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1018/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2025 RECONHECE O MUSEU DE HISTÓRIA, IMAGEM E SOM DEOLINDO MENDES PEREIRA, EM CAMPO MOURÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 993/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA MARIABÁS - CENTRO DE AMPARO SOCIAL E ESPIRITUAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 966/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE LONDRINA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Tramitando — Gabinete - deputado goura Autoria única
PL 733/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2025 INSTITUI O BANCO DE DADOS UNIFICADO DE OBJETOS PERDIDOS E RECUPERADOS NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 596/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 CRIA O TRIMESTRE ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO DA SAÚDE EM SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 593/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DOS ANIMAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 521/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2025 AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INDIVIDUAL AOS IMÓVEIS SITUADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS QUE ESTEJAM EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, DESDE QUE OS OCUPANTES TENHAM ADERIDO FORMALMENTE AO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O MUNICÍPIO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR TERMO DE ADESÃO, CONTRATO OU DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA REGISTRADA PELA ENTIDADE RESPONSÁVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 516/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2025 ALTERA A LEI Nº 19.789, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CAPTURA, DO EMBARQUE, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO PROCESSAMENTO E DA INDUSTRIALIZAÇÃO DO PEIXE DA ESPÉCIE SALMINUS BRASILIENSIS OU SALMINUS MAXILLOSUS, O PEIXE DOURADO. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 515/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2025 INSTITUI A “SEMANA DAS FILHAS E FILHOS DE PAIS SURDOS - CODAS”, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO A ESSES INDIVÍDUOS. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 514/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2025 INSTITUI O “DIA DOS PAIS E MÃES SURDOS - CODAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL, E DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO E APOIO AOS FILHOS OUVINTES DE PAIS E MÃES SURDOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 503/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2025 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO RIO DA VÁRZEA. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2025 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 16 autores
PL 486/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 CONCEDE TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DAS CACHOEIRAS AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 450/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS AMANTES DO PEDAL DE PARANAGUÁ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 424/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ESTADUAL DO PARANÁ, VISANDO À PROTEÇÃO DE SUA SAÚDE E AO EQUILÍBRIO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 423/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A JORNADA DE AGROECOLOGIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 394/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2025 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, AOS DOADORES DE SANGUE, DE MEDULA ÓSSEA E DE LEITE HUMANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - comissões Autoria conjunta — 8 autores
PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2025 INSERE SEÇÃO VIII, AO CAPÍTULO III, DO LIVRO III, E ART. 236A, NA LEI N° 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 285/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2025 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DE VIDROS TRANSLÚCIDOS OU SUPERFÍCIES ESPELHADAS EM ESTRUTURAS DE DELIMITAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 282/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2025 INSTITUI O DIA DA MONTANHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE DEZEMBRO. Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais Autoria conjunta — 2 autores
PL 281/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2025 INSTITUI O DIA DO MONTANHISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2025 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA ESTADUAL DA PAZ E CONCILIAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE JULHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 249/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2025 DECLARA O PRATO TÍPICO “CARNEIRO NO BURACO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 196/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VILA VICENTINA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 71/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CURA EM FLOR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 52/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 ALTERA A LEI Nº 20.710, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PADRE CARLOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 44/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CIDADE SMART COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 784/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA MARGARET MATOS DE CARVALHO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 758/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 INSTITUI A SEMANA DA CULTURA CAIÇARA A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE AGOSTO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 689/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2024 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE DESASTRES E O DIA DOS AGENTES DA DEFESA CIVIL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 600/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2024 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 582/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SUSTENTARIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 569/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA SOLIDÁRIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 519/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA ANETE GIORDANI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 489/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2024 CONCEDE A REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 486/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE DEFESA DA DEMOCRACIA POPULAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Tramitando — Gabinete - deputado goura Autoria única
PL 449/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEAR - ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA E HARMONIA CANÁBICA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 393/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOL - DOANDO AMOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IGUAÇU. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 335/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CANÁBICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 2 autores
PL 326/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 AUTORIZA O LICENCIAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO VOLUNTÁRIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ATÉ 5 (CINCO) DIAS POR MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 16 autores
PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 30/04/2024 INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 263/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NARIZ SOLIDÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Tramitando — Gabinete - deputado goura Autoria única
PL 186/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2024 PROÍBE O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO NOS PORTOS DO ESTADO DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA O CONSUMO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2024 ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 13 autores
PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2024 RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA METAS PARA SEU ENFRENTAMENTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 95/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 28/02/2024 OBRIGA EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, APÓS VEICULAREM MATÉRIAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A DIVULGAREM CANAIS DE DENÚNCIAS E DE APOIO A VÍTIMAS EM GERAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 1024/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 05/12/2023 DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS RIOS PIQUIRI E RIBEIRA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1007/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2023 INSTITUI CAMPANHA E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA DISSEMINAÇÃO DOS ALERTAS DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior Autoria conjunta — 2 autores
PL 1006/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 972/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 ASSEGURA O ACESSO E PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS QUE CONTENHAM PRINCÍPIOS ATIVOS DERIVADOS VEGETAIS OU FITOFÁRMACOS DA CANNABIS À MEDICINA VETERINÁRIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 926/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2023 LEI DO DESARMAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 919/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO OBSERVATÓRIO CRIATIVO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 917/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO TAQUARI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 910/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2023 ACRESCE O INCISO XVI AO ART. 2º DA LEI Nº 20.293, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUI O CIRCUITO TURÍSTICO CIDADES HISTÓRICAS DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 902/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 20 autores
PL 847/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 09/10/2023 ALTERA A LEI Nº 20.738, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ MAIS VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 833/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/10/2023 DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE APOIO PARA TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 832/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/10/2023 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/10/2023 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 21.053, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA PARTURIENTE”. Tramitando — Comissão de saúde publica Autoria conjunta — 9 autores
PL 799/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/09/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA POR MOTIVO DE INADIMPLEMENTO, QUANDO O CONTRATANTE FOR PESSOA DE BAIXA RENDA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 778/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/09/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS DO PARANÁ - SETRILHAS/PR. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 777/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/09/2023 RECONHECE O MONTANHISMO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 770/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2023 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBOS EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 68 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 756/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2023 INSTITUI CONDIÇÕES GERAIS PARA O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS PRIVATIZADAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 737/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/09/2023 OBRIGA BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA À VONTADE AOS CLIENTES. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 736/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/09/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 47 autores
PL 700/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CULTURA POPULAR MANDICUERA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Tramitando — Gabinete - deputado goura Autoria única
PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/08/2023 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 660/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 32 autores
PL 602/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GESTÃO DO RISCO E DESASTRES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 571/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ITAÉRCIO LOPES ROCHA Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 569/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2023 DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA PALMEIRA JUÇARA E PRÁTICAS CULTURAIS ASSOCIADAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 526/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 26/06/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 476/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/06/2023 ALTERA A LEI 16.346/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 456/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2023 INSTITUI O CORREDOR CICLOTURÍSTICO DO RIO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 307/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 25/04/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO E COSTEIRO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 290/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRANSFORME SORRISOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 288/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2023 INCLUI NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “CICLORROTAS NASCENTES DO IGUAÇU”, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PINHAIS, PIRAQUARA E QUATRO BARRAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 156/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/03/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS ÓRFÃOS E ABRIGADOS EGRESSOS DE ORFANATO OU INSTITUIÇÃO COLETIVA PÚBLICA OU PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À PALCO ESCOLA – AÇÕES EM VALORES HUMANOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 14 autores
PL 540/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2022 CRIA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, MONITORADAS EM REGIME SEMIABERTO E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 534/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 13/12/2022 DISPÕE SOBRE A PESCA ARTESANAL NO LITORAL DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 533/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 13/12/2022 ESTABELECE PROCEDIMENTOS EM CASOS DE SINISTROS DE TRÂNSITO COM PRODUTOS OU RESÍDUOS PERIGOSOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 532/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 13/12/2022 PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE ARQUITETURA HOSTIL NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 501/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2022 ALTERA O ARTIGO 6ª DA LEI 18.664 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE ATUALIZA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 484/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 21/11/2022 INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 429/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 05/09/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PERA) E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (CEAPO). Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 419/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 418/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2022 ESTABELECE A OFERTA DE ENSINO DE IDIOMAS INDÍGENAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 404/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2022 DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DO AR NO QUE TANGE À PERCEPÇÃO DE ODORES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 399/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2022 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, POR RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE PESCADO FRESCO DIRETAMENTE DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 391/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIACAO NUBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 368/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 02/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GAPAR ESPORTE CLUBE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 366/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO DOUTOR PEDRO RIBEIRO BARBOSA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 351/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 25/07/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 4 autores
PL 342/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 19/07/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA E DE PROMOÇÃO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 332/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 18/07/2022 DENOMINA ELVIO FRANCHETTI O VIADUTO DA RODOVIA BR 376, TREVO COM A RODOVIA PR 218, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 289/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 28/06/2022 REVOGA A LEI 19.992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E ALTERA O ART. 1° DA LEI 14.356, DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A SEMANA E O DIA DO TROPEIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 288/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO FOLIAR DO PRINCÍPIO ATIVO FIPRONIL NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 265/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 225/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2022 PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL IMPOR RESTRIÇÕES À ESCOLHA DO BANCO CONTRATADO PELO PROPONENTE DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 218/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 198/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2022 ALTERA AS LEIS SOB OS NÚMEROS 6.174/70, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, REFERENTE AO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PARANÁ E A LEI Nº 12.398/98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CRIOU O SISTEMA DE SEGURIDADE FUNCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA PARTE QUE DISPÕEM SOBRE A PENA DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E DO MILITAR INATIVOS, EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO POSTERIOR, POR ATO PRATICADO AINDA QUANDO NA ATIVA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 187/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/2022 ALTERA A LEI 17.826, 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 177/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2022 ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE ESTABELECER PERCENTUAIS DE TRABALHADORAS MULHERES E TRABALHADORES LOCAIS NAS CONTRATAÇÕES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 175/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO DESPORTIVA DE SURDOS DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 158/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2022 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ARTISTAS E TÉCNICOS-ARTÍSTICOS PROFISSIONAIS NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 6 autores
PL 140/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 12/04/2022 ALTERA A LEI 16.595, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 119/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2022 INSTITUI A CRIAÇÃO DO POLO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA DO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 111/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, EM CARÁTER NÃO ONEROSO, PARA A INSTALAÇÃO DE CIRCOS ITINERANTES. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 6 autores
PL 102/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2022 DISPÕE SOBRE A FALTA DE MORADIA ADEQUADA, CARACTERIZADA COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 94/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2022 INSTITUI A SEMANA DO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 86/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A VISÃO ZERO NO PLANEJAMENTO VIÁRIO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 85/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 21/03/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.134 DE 25/04/2012, QUE INSTITUI O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, EM ESPECIAL OS PRESTADOS PELA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, INTEGRANTE DO PROGRAMA BIOCLIMA PARANÁ, BEM COMO DISPÕE SOBRE O BIOCRÉDITO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 63/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 07/03/2022 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA PARA FILA DE EMBARQUE NA TRAVESSIA DE GUARATUBA PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 42/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2022 ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA NOS CASOS DE AGRESSÃO VERBAL E/OU FÍSICA A TRABALHADORES DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 778/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 15/12/2021 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SOLVENTES INFLAMÁVEIS NA IMPERMEABILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM LOCAIS RESIDENCIAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 766/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2021 DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS HORTÍCOLAS IN NATURA A GRANEL E EMBALADOS, COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 689/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2021 DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA A PRÁTICA DE ATO DISCRIMINATÓRIO POR MOTIVO DE RAÇA OU COR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2021 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 18 autores
PL 665/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL 14.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 560/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 18/10/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL 14.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 492/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 22/09/2021 CRIA A LEI DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 485/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 21/09/2021 DENOMINA ALTAIR JOSÉ ALESSI A VIA MARGINAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-373, ENTRE O KM 262 E O KM 268, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 478/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 20/09/2021 ALTERA A LEI 20.673 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA NORTE PÉ VERMELHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 476/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 20/09/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA ISABEL KUGLER MENDES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 396/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/08/2021 ALTERA A LEI Nº 18.419 - 7 DE JANEIRO DE 2015, ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 367/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/08/2021 CRIA E DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES E POPULAÇÃO LGBTI EM EVENTOS ESPORTIVOS E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E COM BASE NO GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DESPORTIVOS EM ESPECIAL ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 360/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 341/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2021 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS ESPECIAIS DE CRÉDITO PELA FOMENTO PARANÁ EXCLUSIVAS PARA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS COMUNS OU ELÉTRICAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 316/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 05/07/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FELICIANO RODRIGUES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 314/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 05/07/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA TEREZA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 299/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 28/06/2021 VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NO PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE RECURSOS EMERGENCIAIS, AO SETOR CULTURAL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS E CONTRATAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 264/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2021 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CICLO MENSTRUAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 28 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 254/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2021 INCLUI OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, ENQUANTO MEDIDA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO À SAÚDE E À VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE TODA POPULAÇÃO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 252/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2021 DISPÕE SOBRE O TURISMO DE OBSERVAÇÃO DE AVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 224/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2021 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 199/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2021 FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE FOGO DENTRO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 187/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2021 ALTERA A LEI Nº 20187 DE 22 DE ABRIL DE 2020, PARA QUE TRABALHADORES QUE OPTEM PELO USO DE BICICLETA PARA SE DESLOCAR NO PERCURSO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 POSSA PERCEBER O VALE-TRANSPORTE EM ESPÉCIE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 9 autores
PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CULTURA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 15 autores
PL 161/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS - COVID 19, ÀS GESTANTES E ÀS PUÉRPERAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 4 autores
PL 138/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 06/04/2021 DISPÕE SOBRE O TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 125/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2021 ESTABELECE O VACINA PARA TODOS, PARA POSSIBILITAR DOAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 E DEDUÇÃO FISCAL EM ICMS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 116/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 23/03/2021 REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 115/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 23/03/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO VETERANO JATOBÁ FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 98/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 56/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2021 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS PESSOAS QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 4 autores
PL 49/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 22/02/2021 CRIA A POLÍTICA DE RENDA BÁSICA PERMANENTE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 40/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2021 ALTERA A LEI Nº 15.228, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI AS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E DE SOCIOLOGIA COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 21/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO OBSERVATÓRIO DE JUSTIÇA E CONSERVAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 701/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 15/12/2020 INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO QUILOMBOS DA RIBEIRA E PARQUE DAS LAURÁCEAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 674/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2020 DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO A SUA PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO AGENTE PÚBLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 615/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 26/10/2020 DISPÕE SOBRE O USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 609/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. Tramitando — Dl - comissões Autoria conjunta — 6 autores
PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2020 DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 38 autores
PL 594/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2020 INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 589/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COLETIVO INCLUSÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 554/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2020 INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA NORTE PÉ VERMELHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 553/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2020 INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA OESTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 552/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2020 INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA NORTE PIONEIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 551/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2020 INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA VALE DO IVAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 529/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2020 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER ATO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO ATÉ A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARANAENSE, VIA VACINA, CONTRA O COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 522/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 26/08/2020 INSTITUI A LEI DE DADOS ABERTOS E CRIA A OBRIGATORIEDADE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS E DE INTERFACES DE APLICAÇÕES WEB DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 9 autores
PL 515/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2020 DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE CULTIVARES LOCAIS OU CRIOULOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 498/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2020 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2020 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 457/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELAS REPRESAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA UTILIZADA PELA POPULAÇÃO, A PLANTAR MUDAS NATIVAS NO ENTORNO DE TODO O RESERVATÓRIO COM O OBJETIVO DE MELHORAR A CAPACIDADE DE RETENÇÃO E QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 446/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2020 INSTITUI O DIA 15 DE JULHO COMO DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE RURAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 444/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2020 DENOMINA PONTE DO ARCO - NELSON MANDELA A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DOM PEDRO II, TRECHO DA ESTRADA DA GRACIOSA, NO MUNICÍPIO DE QUATROS BARRAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 443/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2020 DETERMINA QUE A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ – FOMENTO PARANÁ E O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE OFEREÇAM E FIRMEM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS A JUROS ZERO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INSCRITAS NO SIMPLES NACIONAL, QUE FATUREM ATÉ 1 MILHÃO DE REAIS ANO, EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA GERADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 407/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFAS DE TAXA DE ESGOTO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 403/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2020 INSTITUI A SEMANA ÂNGELO KRETÃ DE LUTA PELOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 400/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2020 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E AS PREFEITURAS PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM PRAÇAS PÚBLICAS DESTINADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 396/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2020 INSTITUI MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO, VÁLIDAS POR 24 MESES APÓS O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE, BEM COMO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DA MESMA NATUREZA, A SEREM OBSERVADOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO PARA O TERCEIRO SETOR, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 388/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2020 DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DEVEM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 387/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM BOTIJÃO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 383/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2020 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 368/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2020 ESTABELECE REGIME DE TRANSIÇÃO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA, PÓS-PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS QUE SE DEU EM RAZÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, BEM COMO ESTABELECE DIREITOS AOS ALUNOS E SERVIDORES ENQUANTO PERDURAR O REFERIDO RISCO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 345/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2020 INSTITUI NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE CICLOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 9 autores
PL 322/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2020 ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS À DOMICÍLIO (DELIVERY), NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 2 autores
PL 301/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2020 TRATA DA POLÍTICA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR DE TRANSPORTES POR APLICATIVO, TAXISTAS E MOTORISTAS DE TRANSPORTES ESCOLARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 300/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A SEREM ADOTADAS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 292/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 284/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2020 ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS/ "FAKENEWS" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 283/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2020 ESTABELECE A PERMISSÃO E RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS POPULARES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS COMUNIDADES, COMO NOVA TECNOLOGIA DE APOIO COMPLEMENTAR À SAÚDE PÚBLICA - SUS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 282/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2020 INSTITUI O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, POR INTERMÉDIO DE ATENDENTES EM FARMÁCIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, EM FUNCIONAMENTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO, EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 280/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2020 INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DE WHATSAPP. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 277/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E PUNIÇÃO PELA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO OU NOTÍCIAS FALSAS SOBRE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 270/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2020 DENOMINA ÂNGELO DOS SANTOS SOUZA KRETÃ O TRECHO DA PR-281 ENTRE A BR-373 ATÉ A PR-459. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2020 DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 26 autores
PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2020 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 14 autores
PL 235/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM DECORRÊNCIA DO COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 234/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 222/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 06/04/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS ESTADUAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 209/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2020 ESTIPULA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CORTE DE INTERNET, MÓVEL OU FIXA, BEM COMO PROÍBE A DIMINUIÇÃO DA VELOCIDADE DE REFERIDO SERVIÇO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 149/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2020 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO AOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 142/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TREINAMENTO ESPECÍFICO QUANTO À CONVIVÊNCIA COM CICLOS PARA CONDUTORES DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 9/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2020 ACRESCE O INCISO IX NO ARTIGO 3º DA LEI 19.701/2018. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 867/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ELO APOIO SOCIAL E AMBIENTAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 973/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2019 DENOMINA ENGENHEIRA ENEDINA ALVES MARQUES O TRECHO DA PR-340 ENTRE CACATU E CACHOEIRA DE CIMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 962/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2019 ASSEGURA O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABINOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES DE TRANSTORNOS DE SAÚDE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 945/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2019 ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 80, V E ART. 91, ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART. 86 E SUPRIME O INCISO III DO ART. 93 E DA LEI Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECEU O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 944/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 926/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO ECONÔMICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Tramitando — Gabinete - deputado goura Autoria única
PL 917/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2019 CRIA O COMPOSTA PARANÁ, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 905/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2019 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS CONTRA DENGUE E OUTRAS ZOONOSES EM ESTABELECIMENTOS E RESIDÊNCIAS COM DEPÓSITO DE BENS A CÉU ABERTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 871/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2019 ALTERA A LEI 19.152, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍDEOS). Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 781/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 780/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2019 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE, DE 28 DE SETEMBRO À 1º DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 748/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 02/10/2019 INSTITUI O TITULO DE 'CIDADE AMIGA DA BICICLETA'. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 745/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 01/10/2019 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E QUALIFICAÇÃO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 717/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 24/09/2019 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS AOS PACIENTES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 06/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RIO IVAÍ E SEUS AFLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 509/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROMOVER A IMPERMEABILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS USANDO SOLVENTES INFLAMÁVEIS EM LOCAIS RESIDENCIAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 503/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 25/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À MONJA COEN (SENHORA COEN ROSHI). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 494/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2019 ALTERA A LEI Nº 16.239, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E RESPONSABILIDADE POR DANO AO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DOS INCISOS V, VIII E XII DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE PRODUTOS FUMÍGENOS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 484/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 18/06/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO "DIA ESTADUAL DO YOGA" E DA "SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DO YOGA" NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 448/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS E UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 9 autores
PL 438/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 04/06/2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 377/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2019 ALTERA A LEI N° 15.952, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008, QUE OBRIGA OS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES A UTILIZAREM GUARDANAPOS E CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADOS EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 350/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2019 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS DELEGACIAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 344/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2019 CONCEDE AO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ O TÍTULO DE CAPITAL DA BICICLETA DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 320/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2019 ALTERA A LEI Nº 16.943, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI N.º 11.019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 318/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2019 ALTERA A LEI Nº 18.746, DE 7 DE ABRIL DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180, INCLUINDO OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS ESTABELECIMENTOS ABRANGIDOS PELA LEI EM APREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 312/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 24/04/2019 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO, NÃO BIODEGRADÁVEIS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 301/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS FATURAS DE ÁGUA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 295/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2019 ALTERA A LEI Nº 18.780 DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DE BICICLETA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 280/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 16/04/2019 ALTERA A LEI N° 15.632 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL NAS UNIVERSIDADES, FACULDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS, ESCOLAS, COLÉGIOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E EVENTOS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 256/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2019 INSTITUI A LEI DO CICLOTURISMO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 206/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2019 INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DO SUDOESTE DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 170/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2019 INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DO LITORAL DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 160/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2019 INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DOS CAMPOS GERAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 122/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2019 INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DO ALTO DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 112/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O FESTIVAL MEGAROCK, REALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 111/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O NATAL DE FOZ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 110/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A FEIRA INTERNACIONAL DO LIVRO DE FOZ DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 109/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FEIRA DE ARTESANATO E ALIMENTAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FARTAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 100/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2019 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, NA ÁREA DA SAÚDE, QUE DESRESPEITEM O LIMITE MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS AULAS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 69/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 18/02/2019 INSTITUI A SEMANA LIXO ZERO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 65/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2019 PROÍBE A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO ESTADO DO PARANÁ PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA - FRACKING Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 9/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 19.142, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 8/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2019 AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 328/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 06/06/2018 PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS E DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NO RIO IVAÍ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 2 autores
PL 186/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO ESTADO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 5 autores
PL 2/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2018 VEDA A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 823/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 04/12/2017 DISPÕE SOBRE A POLITICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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