Goura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 776/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2026 | ESTABELECE REGRAS SOBRE A PUBLICIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS A CARVÃO, E PETRÓLEO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 775/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2026 | DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO DA REVITIMIZAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 774/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2026 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO SUSTENTÁVEL DA MADEIRA E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PREVÊ INCENTIVOS PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 772/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2026 | RECONHECE A ORQUESTRA FILARMÔNICA ANTONINENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 771/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2026 | ALTERA A LEI 22.378 - 24 DE ABRIL DE 2025, PARA INCLUSÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 761/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO SCALABRINI A SERVIÇO DOS MIGRANTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 760/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA COMUNIDADE MUNDO NOVO DO SAQUAREMA - APRUMUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRETES. | Tramitando — Gabinete - deputado goura | Autoria única |
| PL 727/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2026 | RECONHECE A MODALIDADE DE DANÇA SARRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 686/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL APEPU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 683/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2026 | ALTERA A LEI 19.785 - 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ (SUS-PR). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 648/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DE IRATI - FOI AQUI QUE PEGUEI MEU AXÉ - GRUPO MUZENZA DE CAPOEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRATI. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 552/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2026 | RECONHECE A BEBIDA CATAIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 547/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANANDAVIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 522/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À NATUREZA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE URBANO E PARA NATURALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2026 | DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 463/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2026 | DENOMINA “RODOVIA ROBSON DAICUK PAITACH” A PR-558, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPO MOURÃO E ARARUNA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 439/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ESCOTEIRO DO MAR NAIPI E TAROBÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 416/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUNTA MAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 369/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2026 | RECONHECE O MOVIMENTO DA MÚSICA ELETRÔNICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 336/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ELOS INVISÍVEIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 178/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO LOCAVORISMO DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1256/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2025 | TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE DE ESTUDOS ANALÍTICOS DE MONITORAMENTO POR MEIO DE INDICADORES E ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA ATUAL, PROJEÇÃO DE RESULTADOS E AFERIÇÃO DOS IMPACTOS PROVENIENTES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, DESONERAÇÃO OU BENEFÍCIO FISCAL, ENQUADRAMENTOS EM REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO E POR MEIO DE PROGRAMAS CONCEDIDOS POR DECRETO, LEI OU ATO DE FORMA INDIVIDUAL OU A SETORES ECONÔMICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1203/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS FOLCLÓRICOS E CARNAVALESCOS DE ANTONINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANTONINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1167/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE MENGÃO LINDÓIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1018/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/11/2025 | RECONHECE O MUSEU DE HISTÓRIA, IMAGEM E SOM DEOLINDO MENDES PEREIRA, EM CAMPO MOURÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 993/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA MARIABÁS - CENTRO DE AMPARO SOCIAL E ESPIRITUAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 966/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE LONDRINA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Tramitando — Gabinete - deputado goura | Autoria única |
| PL 733/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | INSTITUI O BANCO DE DADOS UNIFICADO DE OBJETOS PERDIDOS E RECUPERADOS NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 596/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2025 | CRIA O TRIMESTRE ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO DA SAÚDE EM SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 593/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DOS ANIMAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 521/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2025 | AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INDIVIDUAL AOS IMÓVEIS SITUADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS QUE ESTEJAM EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, DESDE QUE OS OCUPANTES TENHAM ADERIDO FORMALMENTE AO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O MUNICÍPIO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR TERMO DE ADESÃO, CONTRATO OU DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA REGISTRADA PELA ENTIDADE RESPONSÁVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 516/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2025 | ALTERA A LEI Nº 19.789, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CAPTURA, DO EMBARQUE, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO PROCESSAMENTO E DA INDUSTRIALIZAÇÃO DO PEIXE DA ESPÉCIE SALMINUS BRASILIENSIS OU SALMINUS MAXILLOSUS, O PEIXE DOURADO. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 515/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2025 | INSTITUI A “SEMANA DAS FILHAS E FILHOS DE PAIS SURDOS - CODAS”, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO A ESSES INDIVÍDUOS. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria única |
| PL 514/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2025 | INSTITUI O “DIA DOS PAIS E MÃES SURDOS - CODAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL, E DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO E APOIO AOS FILHOS OUVINTES DE PAIS E MÃES SURDOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 503/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/07/2025 | INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO RIO DA VÁRZEA. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2025 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 486/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DAS CACHOEIRAS AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 450/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS AMANTES DO PEDAL DE PARANAGUÁ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 424/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ESTADUAL DO PARANÁ, VISANDO À PROTEÇÃO DE SUA SAÚDE E AO EQUILÍBRIO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 423/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A JORNADA DE AGROECOLOGIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 394/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2025 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, AOS DOADORES DE SANGUE, DE MEDULA ÓSSEA E DE LEITE HUMANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dl - comissões | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2025 | INSERE SEÇÃO VIII, AO CAPÍTULO III, DO LIVRO III, E ART. 236A, NA LEI N° 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 285/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2025 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DE VIDROS TRANSLÚCIDOS OU SUPERFÍCIES ESPELHADAS EM ESTRUTURAS DE DELIMITAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 282/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2025 | INSTITUI O DIA DA MONTANHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE DEZEMBRO. | Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 281/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2025 | INSTITUI O DIA DO MONTANHISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2025 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA ESTADUAL DA PAZ E CONCILIAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE JULHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 249/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2025 | DECLARA O PRATO TÍPICO “CARNEIRO NO BURACO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 196/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VILA VICENTINA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 71/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CURA EM FLOR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 52/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | ALTERA A LEI Nº 20.710, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PADRE CARLOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 44/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CIDADE SMART COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 784/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA MARGARET MATOS DE CARVALHO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 758/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2024 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA CAIÇARA A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE AGOSTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 689/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2024 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE DESASTRES E O DIA DOS AGENTES DA DEFESA CIVIL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 600/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 582/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SUSTENTARIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 569/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA SOLIDÁRIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 519/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA ANETE GIORDANI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 489/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2024 | CONCEDE A REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 486/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE DEFESA DA DEMOCRACIA POPULAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Tramitando — Gabinete - deputado goura | Autoria única |
| PL 449/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEAR - ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA E HARMONIA CANÁBICA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 393/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOL - DOANDO AMOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IGUAÇU. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 335/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CANÁBICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 326/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2024 | AUTORIZA O LICENCIAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO VOLUNTÁRIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ATÉ 5 (CINCO) DIAS POR MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 263/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NARIZ SOLIDÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Tramitando — Gabinete - deputado goura | Autoria única |
| PL 186/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/04/2024 | PROÍBE O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO NOS PORTOS DO ESTADO DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA O CONSUMO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2024 | RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA METAS PARA SEU ENFRENTAMENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 95/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/02/2024 | OBRIGA EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, APÓS VEICULAREM MATÉRIAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A DIVULGAREM CANAIS DE DENÚNCIAS E DE APOIO A VÍTIMAS EM GERAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 1024/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS RIOS PIQUIRI E RIBEIRA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1007/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2023 | INSTITUI CAMPANHA E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA DISSEMINAÇÃO DOS ALERTAS DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1006/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 972/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | ASSEGURA O ACESSO E PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS QUE CONTENHAM PRINCÍPIOS ATIVOS DERIVADOS VEGETAIS OU FITOFÁRMACOS DA CANNABIS À MEDICINA VETERINÁRIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 926/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2023 | LEI DO DESARMAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 919/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO OBSERVATÓRIO CRIATIVO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 917/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO TAQUARI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 910/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/10/2023 | ACRESCE O INCISO XVI AO ART. 2º DA LEI Nº 20.293, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUI O CIRCUITO TURÍSTICO CIDADES HISTÓRICAS DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 902/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 847/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/10/2023 | ALTERA A LEI Nº 20.738, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ MAIS VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 833/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2023 | DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE APOIO PARA TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 832/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2023 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 21.053, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA PARTURIENTE”. | Tramitando — Comissão de saúde publica | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 799/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/09/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA POR MOTIVO DE INADIMPLEMENTO, QUANDO O CONTRATANTE FOR PESSOA DE BAIXA RENDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 778/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/09/2023 | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS DO PARANÁ - SETRILHAS/PR. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 777/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/09/2023 | RECONHECE O MONTANHISMO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 770/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBOS EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 68 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 756/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/09/2023 | INSTITUI CONDIÇÕES GERAIS PARA O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS PRIVATIZADAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 737/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/09/2023 | OBRIGA BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA À VONTADE AOS CLIENTES. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 736/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 700/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CULTURA POPULAR MANDICUERA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Tramitando — Gabinete - deputado goura | Autoria única |
| PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 660/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 602/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GESTÃO DO RISCO E DESASTRES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 571/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/07/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ITAÉRCIO LOPES ROCHA | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 569/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/07/2023 | DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA PALMEIRA JUÇARA E PRÁTICAS CULTURAIS ASSOCIADAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 526/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/06/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO BRINCAR E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 476/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/06/2023 | ALTERA A LEI 16.346/2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 456/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2023 | INSTITUI O CORREDOR CICLOTURÍSTICO DO RIO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 307/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/04/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO E COSTEIRO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 290/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRANSFORME SORRISOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 288/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/04/2023 | INCLUI NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “CICLORROTAS NASCENTES DO IGUAÇU”, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PINHAIS, PIRAQUARA E QUATRO BARRAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 156/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS ÓRFÃOS E ABRIGADOS EGRESSOS DE ORFANATO OU INSTITUIÇÃO COLETIVA PÚBLICA OU PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À PALCO ESCOLA – AÇÕES EM VALORES HUMANOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 540/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2022 | CRIA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, MONITORADAS EM REGIME SEMIABERTO E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 534/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE A PESCA ARTESANAL NO LITORAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 533/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/12/2022 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS EM CASOS DE SINISTROS DE TRÂNSITO COM PRODUTOS OU RESÍDUOS PERIGOSOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 532/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/12/2022 | PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE ARQUITETURA HOSTIL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 501/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2022 | ALTERA O ARTIGO 6ª DA LEI 18.664 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE ATUALIZA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 484/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/11/2022 | INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 429/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/09/2022 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PERA) E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (CEAPO). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 419/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 418/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2022 | ESTABELECE A OFERTA DE ENSINO DE IDIOMAS INDÍGENAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 404/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DO AR NO QUE TANGE À PERCEPÇÃO DE ODORES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 399/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, POR RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE PESCADO FRESCO DIRETAMENTE DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 391/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/08/2022 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIACAO NUBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 368/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GAPAR ESPORTE CLUBE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 366/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO DOUTOR PEDRO RIBEIRO BARBOSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 351/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 342/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/07/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA E DE PROMOÇÃO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 332/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/07/2022 | DENOMINA ELVIO FRANCHETTI O VIADUTO DA RODOVIA BR 376, TREVO COM A RODOVIA PR 218, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 289/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2022 | REVOGA A LEI 19.992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E ALTERA O ART. 1° DA LEI 14.356, DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A SEMANA E O DIA DO TROPEIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 288/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO FOLIAR DO PRINCÍPIO ATIVO FIPRONIL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 265/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 225/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2022 | PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL IMPOR RESTRIÇÕES À ESCOLHA DO BANCO CONTRATADO PELO PROPONENTE DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 218/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/05/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 198/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2022 | ALTERA AS LEIS SOB OS NÚMEROS 6.174/70, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, REFERENTE AO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PARANÁ E A LEI Nº 12.398/98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CRIOU O SISTEMA DE SEGURIDADE FUNCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA PARTE QUE DISPÕEM SOBRE A PENA DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E DO MILITAR INATIVOS, EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO POSTERIOR, POR ATO PRATICADO AINDA QUANDO NA ATIVA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 187/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/05/2022 | ALTERA A LEI 17.826, 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 177/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE ESTABELECER PERCENTUAIS DE TRABALHADORAS MULHERES E TRABALHADORES LOCAIS NAS CONTRATAÇÕES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 175/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO DESPORTIVA DE SURDOS DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 158/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/04/2022 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ARTISTAS E TÉCNICOS-ARTÍSTICOS PROFISSIONAIS NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 140/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/04/2022 | ALTERA A LEI 16.595, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 119/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2022 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO POLO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA DO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 111/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, EM CARÁTER NÃO ONEROSO, PARA A INSTALAÇÃO DE CIRCOS ITINERANTES. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 102/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A FALTA DE MORADIA ADEQUADA, CARACTERIZADA COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 94/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2022 | INSTITUI A SEMANA DO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 86/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A VISÃO ZERO NO PLANEJAMENTO VIÁRIO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 85/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.134 DE 25/04/2012, QUE INSTITUI O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, EM ESPECIAL OS PRESTADOS PELA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, INTEGRANTE DO PROGRAMA BIOCLIMA PARANÁ, BEM COMO DISPÕE SOBRE O BIOCRÉDITO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 63/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA PARA FILA DE EMBARQUE NA TRAVESSIA DE GUARATUBA PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 42/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/02/2022 | ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA NOS CASOS DE AGRESSÃO VERBAL E/OU FÍSICA A TRABALHADORES DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 778/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/12/2021 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SOLVENTES INFLAMÁVEIS NA IMPERMEABILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM LOCAIS RESIDENCIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 766/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS HORTÍCOLAS IN NATURA A GRANEL E EMBALADOS, COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 689/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA A PRÁTICA DE ATO DISCRIMINATÓRIO POR MOTIVO DE RAÇA OU COR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 665/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL 14.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 560/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL 14.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 492/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/09/2021 | CRIA A LEI DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 485/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2021 | DENOMINA ALTAIR JOSÉ ALESSI A VIA MARGINAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-373, ENTRE O KM 262 E O KM 268, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 478/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/09/2021 | ALTERA A LEI 20.673 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA NORTE PÉ VERMELHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 476/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA ISABEL KUGLER MENDES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 396/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2021 | ALTERA A LEI Nº 18.419 - 7 DE JANEIRO DE 2015, ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 367/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/08/2021 | CRIA E DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES E POPULAÇÃO LGBTI EM EVENTOS ESPORTIVOS E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E COM BASE NO GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DESPORTIVOS EM ESPECIAL ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 360/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 341/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS ESPECIAIS DE CRÉDITO PELA FOMENTO PARANÁ EXCLUSIVAS PARA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS COMUNS OU ELÉTRICAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 316/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/07/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FELICIANO RODRIGUES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 314/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/07/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA TEREZA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 299/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2021 | VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NO PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE RECURSOS EMERGENCIAIS, AO SETOR CULTURAL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS E CONTRATAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 264/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CICLO MENSTRUAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 28 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 254/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/06/2021 | INCLUI OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, ENQUANTO MEDIDA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO À SAÚDE E À VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE TODA POPULAÇÃO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 252/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE O TURISMO DE OBSERVAÇÃO DE AVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 224/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 199/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2021 | FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE FOGO DENTRO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 187/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 20187 DE 22 DE ABRIL DE 2020, PARA QUE TRABALHADORES QUE OPTEM PELO USO DE BICICLETA PARA SE DESLOCAR NO PERCURSO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 POSSA PERCEBER O VALE-TRANSPORTE EM ESPÉCIE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CULTURA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 161/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS - COVID 19, ÀS GESTANTES E ÀS PUÉRPERAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 138/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE O TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 125/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/03/2021 | ESTABELECE O VACINA PARA TODOS, PARA POSSIBILITAR DOAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 E DEDUÇÃO FISCAL EM ICMS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 116/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2021 | REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 115/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO VETERANO JATOBÁ FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 98/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 56/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS PESSOAS QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 49/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/02/2021 | CRIA A POLÍTICA DE RENDA BÁSICA PERMANENTE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 40/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/02/2021 | ALTERA A LEI Nº 15.228, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI AS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E DE SOCIOLOGIA COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 21/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO OBSERVATÓRIO DE JUSTIÇA E CONSERVAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 701/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/12/2020 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO QUILOMBOS DA RIBEIRA E PARQUE DAS LAURÁCEAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 674/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2020 | DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO A SUA PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO AGENTE PÚBLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 615/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE O USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 609/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. | Tramitando — Dl - comissões | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 594/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2020 | INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 589/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/10/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COLETIVO INCLUSÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 554/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2020 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA NORTE PÉ VERMELHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 553/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2020 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA OESTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 552/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2020 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA NORTE PIONEIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 551/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2020 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA VALE DO IVAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 529/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/09/2020 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER ATO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO ATÉ A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARANAENSE, VIA VACINA, CONTRA O COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 522/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2020 | INSTITUI A LEI DE DADOS ABERTOS E CRIA A OBRIGATORIEDADE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS E DE INTERFACES DE APLICAÇÕES WEB DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 515/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE CULTIVARES LOCAIS OU CRIOULOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 498/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 457/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELAS REPRESAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA UTILIZADA PELA POPULAÇÃO, A PLANTAR MUDAS NATIVAS NO ENTORNO DE TODO O RESERVATÓRIO COM O OBJETIVO DE MELHORAR A CAPACIDADE DE RETENÇÃO E QUALIDADE DA ÁGUA CAPTADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 446/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | INSTITUI O DIA 15 DE JULHO COMO DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE RURAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 444/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DENOMINA PONTE DO ARCO - NELSON MANDELA A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DOM PEDRO II, TRECHO DA ESTRADA DA GRACIOSA, NO MUNICÍPIO DE QUATROS BARRAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 443/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DETERMINA QUE A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ – FOMENTO PARANÁ E O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE OFEREÇAM E FIRMEM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS A JUROS ZERO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INSCRITAS NO SIMPLES NACIONAL, QUE FATUREM ATÉ 1 MILHÃO DE REAIS ANO, EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA GERADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 407/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFAS DE TAXA DE ESGOTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 403/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2020 | INSTITUI A SEMANA ÂNGELO KRETÃ DE LUTA PELOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 400/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E AS PREFEITURAS PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM PRAÇAS PÚBLICAS DESTINADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 396/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | INSTITUI MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO, VÁLIDAS POR 24 MESES APÓS O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE, BEM COMO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DA MESMA NATUREZA, A SEREM OBSERVADOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO PARA O TERCEIRO SETOR, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 388/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2020 | DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DEVEM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 387/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM BOTIJÃO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 383/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2020 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 368/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | ESTABELECE REGIME DE TRANSIÇÃO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA, PÓS-PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS QUE SE DEU EM RAZÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, BEM COMO ESTABELECE DIREITOS AOS ALUNOS E SERVIDORES ENQUANTO PERDURAR O REFERIDO RISCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 345/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/05/2020 | INSTITUI NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE CICLOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 322/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2020 | ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS À DOMICÍLIO (DELIVERY), NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 301/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2020 | TRATA DA POLÍTICA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR DE TRANSPORTES POR APLICATIVO, TAXISTAS E MOTORISTAS DE TRANSPORTES ESCOLARES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 300/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A SEREM ADOTADAS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 292/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 284/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS/ "FAKENEWS" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 283/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | ESTABELECE A PERMISSÃO E RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS POPULARES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS COMUNIDADES, COMO NOVA TECNOLOGIA DE APOIO COMPLEMENTAR À SAÚDE PÚBLICA - SUS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 282/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | INSTITUI O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, POR INTERMÉDIO DE ATENDENTES EM FARMÁCIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, EM FUNCIONAMENTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO, EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 280/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DE WHATSAPP. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 277/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E PUNIÇÃO PELA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO OU NOTÍCIAS FALSAS SOBRE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 270/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2020 | DENOMINA ÂNGELO DOS SANTOS SOUZA KRETÃ O TRECHO DA PR-281 ENTRE A BR-373 ATÉ A PR-459. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 235/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM DECORRÊNCIA DO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 234/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 222/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS ESTADUAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 209/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | ESTIPULA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CORTE DE INTERNET, MÓVEL OU FIXA, BEM COMO PROÍBE A DIMINUIÇÃO DA VELOCIDADE DE REFERIDO SERVIÇO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 149/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO AOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 142/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TREINAMENTO ESPECÍFICO QUANTO À CONVIVÊNCIA COM CICLOS PARA CONDUTORES DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 9/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | ACRESCE O INCISO IX NO ARTIGO 3º DA LEI 19.701/2018. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 867/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ELO APOIO SOCIAL E AMBIENTAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 973/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2019 | DENOMINA ENGENHEIRA ENEDINA ALVES MARQUES O TRECHO DA PR-340 ENTRE CACATU E CACHOEIRA DE CIMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 962/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2019 | ASSEGURA O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABINOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES DE TRANSTORNOS DE SAÚDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 945/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 80, V E ART. 91, ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART. 86 E SUPRIME O INCISO III DO ART. 93 E DA LEI Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECEU O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 944/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 926/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO ECONÔMICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Tramitando — Gabinete - deputado goura | Autoria única |
| PL 917/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2019 | CRIA O COMPOSTA PARANÁ, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 905/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2019 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS CONTRA DENGUE E OUTRAS ZOONOSES EM ESTABELECIMENTOS E RESIDÊNCIAS COM DEPÓSITO DE BENS A CÉU ABERTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 871/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2019 | ALTERA A LEI 19.152, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍDEOS). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 781/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 780/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2019 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE, DE 28 DE SETEMBRO À 1º DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 748/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2019 | INSTITUI O TITULO DE 'CIDADE AMIGA DA BICICLETA'. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 745/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/10/2019 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E QUALIFICAÇÃO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 717/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS AOS PACIENTES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RIO IVAÍ E SEUS AFLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 509/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROMOVER A IMPERMEABILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS USANDO SOLVENTES INFLAMÁVEIS EM LOCAIS RESIDENCIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 503/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À MONJA COEN (SENHORA COEN ROSHI). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 494/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 16.239, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E RESPONSABILIDADE POR DANO AO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DOS INCISOS V, VIII E XII DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE PRODUTOS FUMÍGENOS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 484/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO "DIA ESTADUAL DO YOGA" E DA "SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DO YOGA" NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 448/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS E UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 438/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 377/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2019 | ALTERA A LEI N° 15.952, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008, QUE OBRIGA OS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES A UTILIZAREM GUARDANAPOS E CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADOS EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 350/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS DELEGACIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 344/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2019 | CONCEDE AO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ O TÍTULO DE CAPITAL DA BICICLETA DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 320/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 16.943, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI N.º 11.019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 318/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 18.746, DE 7 DE ABRIL DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180, INCLUINDO OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS ESTABELECIMENTOS ABRANGIDOS PELA LEI EM APREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 312/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2019 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO, NÃO BIODEGRADÁVEIS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 301/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS FATURAS DE ÁGUA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 295/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 18.780 DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DE BICICLETA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 280/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/04/2019 | ALTERA A LEI N° 15.632 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL NAS UNIVERSIDADES, FACULDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS, ESCOLAS, COLÉGIOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E EVENTOS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 256/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2019 | INSTITUI A LEI DO CICLOTURISMO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 206/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/04/2019 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DO SUDOESTE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 170/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2019 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DO LITORAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 160/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2019 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DOS CAMPOS GERAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 122/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2019 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DO ALTO DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 112/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O FESTIVAL MEGAROCK, REALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 111/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O NATAL DE FOZ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 110/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A FEIRA INTERNACIONAL DO LIVRO DE FOZ DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 109/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FEIRA DE ARTESANATO E ALIMENTAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FARTAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 100/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2019 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, NA ÁREA DA SAÚDE, QUE DESRESPEITEM O LIMITE MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS AULAS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 69/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/02/2019 | INSTITUI A SEMANA LIXO ZERO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 65/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2019 | PROÍBE A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO ESTADO DO PARANÁ PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA - FRACKING | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 9/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 19.142, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 8/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 328/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/06/2018 | PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS E DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NO RIO IVAÍ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 186/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO ESTADO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2018 | VEDA A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 823/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/12/2017 | DISPÕE SOBRE A POLITICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.