Marco Antonio Travessolo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 410/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 05/12/2024 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente informe, a possibilidade da reinstalação do ponto de ônibus da linha Estados 2, localizado no seguinte local: Av. Rio Amazonas próximo ao nº 3845 no bairro Estados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 398/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 28/11/2024 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria municipal competente estude a viabilidade de “mão única” de sentido de direção na extensão da via em frente à Escola Participação na rua Colômbia, número 589 no bairro Eucaliptos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 370/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 14/11/2024 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca da seguinte: a) Considerando o aumento de assaltos e roubos a comércios e vias públicas nas últimas semanas, quais as medidas que os órgãos de segurança pública estão tomando para conter esses ocorridos? b) As ações em conjunto com a Guarda Municipal e Policia Militar estão ocorrendo com qual frequência? c) O aumento do efetivo da Guarda Municipal, que foi realizado através do concurso público já está em atividade nas ruas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 367/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 07/11/2024 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa Casa de Leis acerca de: -Quais são as empresas contratadas em processo licitatório para realizar exames de urgência e emergência na rede municipal de saúde? -Sobre prazos, está sendo cumprido o que está firmado em contrato? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 356/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 31/10/2024 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente informe a esta Casa de leis a seguinte proposição: • Quais foram as medidas mitigadoras prestadas pela loteadora dos bairros Green Field e Jardim Brasil? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 345/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 24/10/2024 | Requer seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente envie a esta Câmara Municipal informações sobre: Materiais de consumo na Escola Municipal Marlene Barbosa Houve algum atraso na entrega de materiais para os alunos desenvolverem suas atividades em sala de aula? Se sim, quais medidas serão tomadas para sanar a falta desses materiais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 335/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 17/10/2024 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo que, institui medidas de conscientização e combate à depressão infantil e na adolescência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 309/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 26/09/2024 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa Casa de Leis acerca do seguinte: Considerando que em 2020, foi sancionada a Lei Federal de N°13.977 Lei Romeo Mion, que determina a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), para identificação das pessoas com TEA, a Ciptea é um documento que contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os autistas. Sabendo disso qual o local que a pessoa responsável deve ir para que tenha o atendimento necessário para adquirir a Ciptea? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 299/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 19/09/2024 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa Casa de Leis acerca do Projeto de Lei nº 025/2022, “súmula: Autoriza o poder executivo a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica federal e confere outras providências”: a) Quais obras foram realizadas/iniciadas, com a operação de crédito contratada? b) Quais os veículos e equipamentos que foram adquiridos? c) Quais reformas de edificações públicas foram realizadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 290/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 12/09/2024 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca do seguinte: No quadro de funcionários efetivos do município na área de Auxiliar de Serviços Gerais: Sabendo que não temos mais concurso para o cargo acima mencionado, informar: a) Relação completa com nome, e local de lotação, e função exercida; b) Se algum está em desvio de função, e por qual motivo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 281/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 05/09/2024 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize estudo técnico para implantação de uma lombada, pinturas de faixas horizontais e placas na rua Sergipe próximo ao número 122 no bairro Estados de nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 22/08/2024 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa Casa de Leis acerca de: • Existe um planejamento para contratação/atendimento de Médico neuropediatra no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 245/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 15/08/2024 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa Casa de Leis acerca de: • Quais são os contratos vigentes para o fornecimento de alimentos e aonde são utilizados esses alimentos em nosso município? • Enviar a tabela de valores pagos dos anos de 2023 e 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 233/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 08/08/2024 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: a) Como está sendo realizado o monitoramento do registro de ponto dentro das unidades de saúde do município? b) Quais unidades de saúde possuem registro ponto eletrônico e quais possuem registro ponto manual? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 220/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 31/07/2024 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Existe alguma previsão para a conclusão das obras de manilhamento no local: Rua Rio Japurá 353, bairro Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 212/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 20/06/2024 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Existe algum planejamento para que seja adquirido novos equipamentos para a UPA tais como, poltrona hospitalar com suporte de soro e cadeira estofada para coleta de sangue? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 196/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 13/06/2024 | Requere nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: Envie uma cópia de todos os contratos dos veículos automotores alugados para uso da Guarda Municipal do município de Fazenda Rio Grande, solicitando-lhe as seguintes informações e documentos: a) quantos veículos (marcas e modelos) estão alugados para o uso da Guarda Municipal até o dia de hoje (13/06/2024)? Enviar contratos vigentes; b) enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação, bem como a placa, modelo, tipo do veículo, no período de 13/04/2021 até 13/06/2024; c) as locações no período acima foram feitas através de Licitação Pública? Se sim, enviar cópias das mesmas para análise desta Casa de Leis. d) quais são as empresas que alugaram ou alugam veículos para a utilização na Guarda Municipal no período de 11/02/2021 até 13/06/2024? Enumerá-las, bem como os sócios ou pr | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 185/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 06/06/2024 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: 1. Quantos alunos possuem laudo do TEA (transtorno do espectro autista), na rede municipal de ensino? 2. Dessas crianças que possuem o laudo, quantas são assistidas por um professor auxiliar, dentro de sala de aula? 3. Quantas pessoas com laudo TEA, tem acompanhamento pela secretaria de saúde no município? 4. Existem crianças na fila de espera para consulta com neuropediatra? Se sim, quantas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 173/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 29/05/2024 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Existe alguma possibilidade da contratação de mais um profissional na área de terapia ocupacional para atendimento no CAPS de Fazenda Rio Grande? Se sim, existe algum prazo para esse chamamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 169/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 24/05/2024 | Requer que esta secretaria junto ao Prefeito, envie ofício ou requerimento ao Ordem dos Advogados do Paraná “OAB”, viabilizando estudos e projeto, para a implantação da Subseção da OAB Fazenda Rio Grande/PR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 150/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 16/05/2024 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, oficie a Empresa Arteris S/A, quanto à possibilidade de ampliar o abrigo (ponto de ônibus) localizado ás margens da BR 116 km 121. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 142/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 09/05/2024 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Existe alguma perspectiva para o aumento do efetivo da Guarda Municipal dentro do município de Fazenda Rio Grande? Se sim, qual a data para o início do chamamento dos novos guardas municipais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 09/05/2024 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Por qual motivo os vigilantes não estão mais em atuação nas Escolas Municipais e CMEI’s? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 122/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 25/04/2024 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca de: Tendo em vista a análise vinda dos conselheiros do TCE-PR, visando que com o valor abaixo recolhido representa prejuízo ao erário indaga-se: a) A administração municipal tem conhecimento dos problemas relatados sobre o apontamento vindo dos conselheiros do TCE-PR? b) Se afirmativa a resposta, qual a medida ou ação que a Secretaria Municipal de Administração realizará em respeito ao apontamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 102/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 11/04/2024 | Requerem nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: Envie uma cópia de todos os contratos de caminhões, máquinas, carros e outros veículos automotores alugados para uso da Prefeitura Municipal de fazenda Rio Grande e suas secretarias, solicitando-lhe as seguintes informações e documentos: a) quantos veículos (de todas as marcas e modelos, inclusive máquinas e utilitários) estão alugados pela Prefeitura até o dia de hoje (11/04/2024)? b) enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação, bem como a placa, modelo, tipo do veículo, no período de 11/02/2021 até 11/04/2024; c) enviar relação onde constem os locais (secretaria, departamento, divisão) que estão utilizando os veículos alugados; d) as locações no período acima foram feitas através de Licitação Pública? Se sim, enviar cópias das mesmas para análise desta Casa de Leis. e) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 90/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 04/04/2024 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Quais são os canais de atendimento para que as pessoas que fizeram o concurso público – (Decreto 6815/2023 – Autoriza a realização de Concurso Público para cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande) - possam obter as informações de como está o processo de chamamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 28/03/2024 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações detalhadas dos servidores do cargo de auxiliar odontológico, bem como nome, base salarial, detalhamento de avanços e posto de atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 21/03/2024 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Existe algum planejamento para que nos bairros Green Field e Jardim Brasil sejam contemplados com uma UBS (Unidade Básica de Saúde)? Visto que a UBS Jardim Hortência está sobrecarregada com a grande demanda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 14/03/2024 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca de: Existem estudos para a instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Paraná no município de Fazenda rio Grande? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 14/03/2024 | Requer os termos regimentais, após aprovação deste Plenário para que, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Delegado Tito Barrichello para que o mesmo possa estar viabilizando recurso através de emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) que será destinado para a implantação de uma DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa) no município de Fazenda Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 42/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 07/03/2024 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte Como está o projeto de Viaduto para substituir os semáforos da BR junto a SEIL (Secretaria de Infraestrutura e Logística)? a) Já existe disposição financeira do Estado para a obra ou parte dela? b) Qual o Local da solicitação do Município para esta importante obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 29/02/2024 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca das ações para o combate à Dengue: a) Estão sendo tomadas medidas, em caráter emergencial, para o enfrentamento do problema? se sim, quais? Detalhar; b) Qual a estrutura da equipe de combate à dengue, descrevendo veículos e outros equipamentos públicos disponíveis, como pulverizadores e outros necessários? c) Qual a equipe, discriminada por nome, funções, regime de contratação, responsável pelo combate à dengue no Município; d) Existem casos de dengue confirmados dentro do município? Se sim, quantos? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 31/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 29/02/2024 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos uniformes escolares: a) Qual empresa foi a vencedora da licitação? b) Qual o valor do contrato? c) Quantos uniformes foram solicitados pela secretaria de educação? d) Quais os itens e quantidades que fazem parte do uniforme escolar? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 15/02/2024 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte, no que se diz respeito aos prédios públicos locados: a) Quais os contratos de locação das repartições públicas? b) Quais suas metragens e valores? c) Qual a repartição que está sendo utilizada em cada uma delas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 31/01/2024 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte: Solicita-se que através da secretaria competente confirme as informações abaixo e complemente se assim existirem: Verificou-se através do site eletrônico: https://www.fazendariogrande.pr.gov.br/secretarias/meio-ambiente que os canais de comunicação com a secretaria são os indicados abaixo. Por fim solicita-se que seja confirmado se são apenas estes ou se existem outros meios de comunicação oferecidos aos munícipes. Av. São Paulo nº100, Estados. (41) 3627-8522. Arborização Urbana: ***@***. Anuência Ambiental: ***@***. Fiscalização Animal: ***@***. SMMA: ***@***. Aplicativo para denúncia: e-ouve | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 481/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 06/12/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos: a) Quais ações estão sendo adotadas em relação aos animais resgatados de agressões e de maus tratos dentro do município? b) Para onde estão sendo encaminhados esses animais resgatados? c) Com base na lei nº 1.263/2018 que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, quais são às ações que estão sendo realizadas pelo mesmo? d) Existe estudos para a implantação de um centro de zoonoses em Fazenda Rio Grande? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 465/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 30/11/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo solicite à Estre Ambiental, informações sobre a coleta seletiva de resíduos reciclaveis dentro do municipio de Fazenda Rio Grande. a) Qual é a frequencia em que as coletas são realizadas? b) Como os coletores são instruidos para fazer a coleta? c) Após a coleta, para onde são destinados esses resíduos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 464/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 23/11/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini para que o mesmo através de emenda parlamentar encaminhe verba para que seja promovida a revitalização da Praça Sidon na Tv. Framboeseira no bairro Eucaliptos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 436/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 09/11/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte: Em relação a Lei Nº 1.387/2020 de 29 de abril de 2020 que “Institui o Programa Municipal Biblioteca Itinerante - Caminhos da Sabedoria, no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências”, informe: a) A lei já está sendo aplicada no nosso município? b) Se sim qual o setor responsável para o desenvolvimento da mesma? c) Se não, por qual motivo ainda não está sendo executada no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 428/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 01/11/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Obras, forneça a esta Casa de Leis a seguinte informação: Existe projeto de pavimentação ou licitação em andamento para realizar a pavimentação asfáltica na rua: • Rua Campo Grande no bairro Estados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 427/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 01/11/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através do Executivo Municipal e da empresa CIS – Centro Integrado em Saúde Ltda, forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Requer para que a empresa CIS – Centro Integrado em Saúde Ltda que administrará o Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Aparecida contrate seus funcionários dando prioridade a lista de aprovados do último concurso público 002/2023 - publicação 031/2023 e também pela Agência do Trabalhador, sito à Av. Cedro, 343 – Eucaliptos, para que com isso dê prioridade aos nossos munícipes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 415/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 30/10/2023 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize, levantamento completo das academias ao ar livre e parques infantis em nossa cidade, solicitando conforme segue: a) Quantas academias ao ar livre e parques infantis temos em funcionamento? b) Quais os locais que os complemplam? c) Qual a periodização em relação às manutenções das mesmas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 395/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 20/10/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Junior, através do Excelentíssimo Prefeito Municipal Marco Marcondes, para informações sobre a previsão de localização, orçamento e construção de um Batalhão da Polícia Militar, na cidade de Fazenda Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 397/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 19/10/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis informações acerca das medidas mitigadoras, com base na Lei Complementar Municipal n°04/2006 e no Decreto n°9001/2019, são as seguintes: a) Informar quais são os Empreendimentos de Condomínios e loteamentos realizados nos últimos 2 anos em nosso Município; b) Em relação às instalações dos empreendimentos, as empresas estão cumprindo com as medidas mitigadoras? Como estão sendo feitas as fiscalização das mesmas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 385/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 11/10/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Obras, forneça a esta Casa de Leis informações se há possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na rua: • Rua Fortaleza no bairro no bairro Estados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 369/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 05/10/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes questões: a) Relação por plantão dos últimos 10 meses, de todos os médicos e seus respectivos CRM’s, que prestam serviço na UPA, sendo eles concursados ou terceirizados. b) Número de atestados apresentados nos últimos 10 meses, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar em enfermagem auxiliar administrativo, enfim todos que prestam serviço na UPA. c) Qual o valor gasto com horas/extras no período mencionado acima, com profissionais que atuam na UPA? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 364/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 28/09/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Qual a previsão para que seja concluída a pavimentação asfáltica da rua Rio Piraí no bairro Iguaçu? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 349/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 21/09/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca da seguinte: Considerando que a Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Existe algum estudo para que seja implantada uma Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em nosso município? No intuito de fomentar a ampliação das políticas públicas inclusivas no município, determinando que os gestores municipais empenhassem esforços para a implementação de uma instância específica para atender às demandas da população com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 340/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 14/09/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos: Setembro Amarelo é o mês dedicado à prevenção do suicídio. Trata-se de uma campanha, que teve início no Brasil em 2015 e que visa conscientizar as pessoas sobre o suicídio, bem como evitar o seu acontecimento.Diante do exposto requer: a) - Quantos casos/tentativas foram registrados no município em 2023? b) - Qual o suporte prestado às pessoas?E as famílias? c) - Existe algum acompanhamento psicologico? Se sim, quantos foram neste ano? d) - Quais as ações preventivas que o município presta hoje? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 322/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 06/09/2023 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos: a) Por qual motivo tiveram que ser cortadas as árvores “pinus” no Centro Multieventos desse município? b) Qual será o destino dessa madeira após o corte? c) Quais foram os critérios adotados em relação ao plantio das árvores de araucária e outras espécies nativas no local acima mencionado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 311/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 31/08/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente solicite à empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras a informação a seguir: Que seja enviado todos os documentos como contratos , termos de parcerias ou outros entre o município de Fazenda Rio Grande e a empresa Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras. E que seja enviado relatório contábil do ano de 2022 e 2023 dos valores recebidos dos Royalties da PETROBRÁS S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 296/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 24/08/2023 | Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através do departamento de trânsito Faztrans informe as seguintes: a) Existe algum estudo de viabilidade para criar uma rotatória no cruzamento entre as vias Rua Jatobá e Av.Brasil no bairro Eucaliptos?. b) Se sim qual o prazo para que seja realizada essa obra ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 286/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 17/08/2023 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, que tendo em vista após detida análise de balancetes de receita e despesas do Município, e informações prestadas via processo 50255/2023, merecem destaque algumas informações referentes ao comprometimento da execução orçamentária sobre os gastos com pessoal. Para efeito de comparação, as despesas com pessoal o Executivo enviou as seguintes informações: Observa-se que ocorreu extrapolação, ainda que temporária, dos limites prudenciais estabelecidos na LRF em seu artigo 22, mesmo com a evolução da receita. Neste sentido, o artigo 22 da LRF determina que estará vedado ao poder que tiver incorrido no excesso: “(...)Art. 22. (…) I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 278/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 17/08/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal solicitando à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda do Estado do Paraná ao senhor secretário Deputado Estadual Mauro Moraes e Silva para que seja disponibilizada a Carreta do Conhecimento, Escola Móvel de Manutenção de Motocicletas para nosso município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 268/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 10/08/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, Institui o Adicional de Risco aos servidores públicos que especifica, no município de Fazenda Rio Grande – PR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 02/08/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Conforme Contrato Nº051/2023 firmado no mês de Abril do decorrente ano, o qual celebra a locação e as demais competências entre as duas partes sobre a instalação do Armazém da Família, declarante em sua Clausula Primeira segue: a) Para quando está programada a conclusão da obra e a abertura do Armazém da Família? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 241/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 22/06/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos: a) Quais ações estão sendo adotadas em relação aos animais resgatados de agressões e de maus tratos? b) Existe alguma parceria com alguma ONG dentro de nosso município? Se sim quais são elas? c) No período de inverno quais são as medidas adotadas para intensificar os cuidados com os animais em situação de rua? d) Existe um estudo para a implantação de um centro de zoonoses em Fazenda Rio Grande? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 227/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 15/06/2023 | Requer seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente envie a esta Câmara Municipal informações sobre: Qual a previsão para que seja concluído a cobertura que dá acesso do refeitório à quadra de esportes na Escola Municipal Professora Valdinéia do Santos sito à rua Dinamarca número 737 no bairro Nações? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 219/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 07/06/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Qual a previsão para que seja concluída a pavimentação asfáltica da rua Madagascar no bairro Gralha Azul ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 200/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 01/06/2023 | Reitero o Requerimento 293/2022 com a máxima urgência, pois a pendência da resposta causa prejuizo para elaboração de um Projeto de Lei de autoria deste vereador Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente preste maiores informações em referência a adicional concedido através da Lei Municipal Nº 866/2011 de 21 de Dezembro de 2011 que institui o adicional de risco aos servidores públicos, seja remetido os seguintes documentos: a)- Laudo de justificativa ao Adicional de Risco aos servidores públicos lotados no Programa Superação - Liberdade Assistida e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; b)- Relação de servidores beneficiados do Adicional de Risco; E ainda solicita-se justificativa em relação aos servidores lotados nos departamentos: Centro POP, Abrigo, Casa lar, Casa de Passagem e servidores do Conselho Tutelar não serem beneficiados c | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 25/05/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal a respeito da lei municipal, nº 1.656/2022 de 16 de novembro de 2022 que dispõe sobre o "Projeto Cabide Solidário Se puder doe, se precisar pegue" no Município de Fazenda Rio Grande-Pr: a) - Desde a promulgação da Lei Municipal nº 1.656/2022, requer-se a informação de quantas campanhas de arrecadação foram realizadas? b)- Houve a instalação de caixas coletoras nos postos de saúde, escolas e demais órgãos? c)- As distribuições das arrecadações vem ocorrendo de forma mensal, nos termos do previsto em art. 3º ? Em resposta negativa: d)- Em não havendo a realização de campanhas, qual a justificativa para não execução da Lei? e)- Qual o prazo previsto para a execução da citada Lei?Qual ação está sendo feita pelo executivo para alcançar as pessoas que sofrem nesse período do ano em que o frio é mais rigoroso? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 170/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 18/05/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Qual a previsão para a reinstalação dos radares em nosso município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 159/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 11/05/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte questionamento: • Quantas consultas foram realizadas por dia, nos últimos 90 (noventa) dias nas UBS’s - Unidade Básica de Saúde, de nosso município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 157/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 11/05/2023 | Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitar informações acerca do recente aumento nas contas de água no município de Fazenda Rio Grande, por parte da Sanepar que em alguns casos chegam a quase 300%. Este aumento tem gerado preocupação e insatisfação entre os usuários, uma vez que não houve uma justificativa clara por parte da empresa e tampouco um diálogo prévio com a população sobre o assunto. Acredito que é importante que a Sanepar se manifeste publicamente sobre o tema, esclarecendo os motivos para o aumento e apresentando soluções para que o serviço continue sendo acessível e de qualidade para todos os moradores. Diante disso, solicito que a Sanepar forneça as seguintes informações: Qual a justificativa para o aumento nas contas de água no município de Fazenda Rio Grande? Como a Sanepar pretende agir para garantir que o serviço de água continue sendo acessível para todos os usuários, especialmente aqueles de baixa renda? Quais as medidas que | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 143/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 04/05/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Existe um cronograma para que seja promovida a revitalização da Praça Sidon na Tv. Framboeseira no bairro Eucaliptos? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 150/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 03/05/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Que ações o executivo tem tomado referente a preocupação com a saúde mental dos pais que tem filhos com TEA (Transtorno do Aspectro Autista)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 135/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 20/04/2023 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Qual motivo que não foi concluído o asfalto na Rua Biguá em frente ao numeral 1524 casa 53 no bairro Gralha Azul, pequeno trecho sem asfalto frente á duas(02) residências apenas nesse local ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 06/04/2023 | Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, para que seja aplicado medidas para cobrir e impedir ataques contra as crianças e funcionários nas ESCOLAS e CMEIS de nosso Município tal como tem acontecido em diversas cidades brasileiras, como último exemplo o cruel ataque ocorrido na cidade de Blumenau em Santa Catarina. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 106/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 06/04/2023 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, que tendo em vista a publicação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a avaliação da atuação governamental, referente ao processo de prestação de contas anual do Município do ano de 2022, nota-se a baixa pontuação obtida em algumas áreas conforme demonstra-se na imagem abaixo e link para acesso. A partir do conhecimento destas informações, e como a fiscalização é função e obrigação daquele que ocupa o cargo de vereador, bem como os pedidos de informações são prerrogativas desta Casa de Leis, o requerimento solicita as seguintes informações conforme mostra o gráfico a seguir sobre a avaliação da Administração Financeira. Ao visualizarmos os gráficos notamos o de Obrigações Financeiras com um valor baixo de 1,40, na Visão Detalhada do mesmo consta Gestão de Dívida e Gestão de Riscos Fiscais com o valor de 0,00 tendo em vista requer: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 30/03/2023 | Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente informe a essa Casa de Leis se existe projeto para a implantação e aplicação do Projeto Lean do Ministério de Saúde na UPA de nosso município, esse novo fluxo de trabalho vem com o objetivo de reduzir as filas de espera e melhorar os atendimentos prestados aos pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 29/03/2023 | Por meio do presente requerimento, os Nobres Vereadores que adiante subscrevem, requerem: Requer que seja destinado, a partir do exercício de 2024, o montante de 1% do orçamento geral para a pasta do Esporte de Fazenda Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 91/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 27/03/2023 | Requer ao Excelentíssimo senhor deputado federal Deputado Federal Toninho Wandscheer para intervir junto ministério da saúde pra conseguir duas ambulâncias do SAMU e três novas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) para Fazenda Rio Grande e um centro de especialidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 83/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 24/03/2023 | Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente realize estudo e viabilidade para aquisição de dois aparelhos de ozônio terapia para tratamentos de feridas crônicas de pacientes do município de Fazenda Rio Grande e capacitação de profissionais de enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 82/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 23/03/2023 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, venha trazer informação a cerca do local: Terminal de ônibus (novo), rua Av. das Araucárias 24 – Eucaliptos. 1)- Quais estão sendo as ações tomadas visando a segurança dos usuários e do patrimônio público? 2)- Caso exista um horário de permanência da Guarda Municipal, quais são ? 3)- Após o horário das 19hrs onde há o maior pico de passageiros, tem alguma ação para inibir a depredação do patrimônio público e prevenir crimes contra a ordem pública, neste local ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 23/03/2023 | Por meio do presente requerimento, os Nobres Vereadores que adiante subscrevem, requerem: Requer que seja destinado, a partir do exercício de 2024, o montante de 1% do orçamento geral para a área da Cultura de Fazenda Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 67/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 16/03/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente solicite á empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras a informação a seguir: - Existe algum projeto para a revitalização da horta comunitária que se localiza na rua Cerejeira no bairro Eucaliptos? No qual em baixo passa o gasoduto da tal referida empresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 10/03/2023 | Requer das Secretarias competentes o seguinte: 1- Requer seja realizado estudo para verificar a possibilidade de implementação de equipe multidisciplinar de forma itinerante nas escolas municipais da rede pública do ensino de Fazenda Rio Grande, sendo tal equipe formada pelos seguintes profissionais: Psicólogos, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais, Nutricionistas, Psicomotricistas, Neuropsicólogos, Psicopedagogos/Neuropsicopedagogos, profissionais de apoio. 2- Contratação de profissionais de auxílio operacional/profissionais de apoio (serviços gerais) para atuarem nas escolas municipais da rede pública de ensino de Fazenda Rio Grande, auxiliando os estudantes que tenham necessidades especiais em outros espaços, além da sala de aula. 3- Que tenha uma rede de apoio com especialistas nas áreas de saúde mental e assistência social para pais, mães e responsáveis legais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 49/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 09/03/2023 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da empresa de transporte coletivo Grupo Leblon Transportes forneça a esta Casa de Leis informações acerca da linha de ônibus Santa Terezinha – Ipê , conforme questionamentos: a) Após o horário das 18 hrs é possível aumentar a frota de ônibus que atendem aos usuários dessa linha? b) Como é feito o controle desse horário? caso exista um acréscimo considerado no número de usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 02/03/2023 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem: Sobre o serviço de acolhimento institucional as crianças e adolescentes, requer-se: • Quantos servidores por turno para atender as crianças da casa de acolhimento? • Quanto a profissionalização dos adolescentes, quais procedimentos para que eles acessem as vagas de estágios no quadro de oportunidades do município? • Quanto a emancipação ou desligamento ao atingir maior idade, quais os protocolos e direcionamentos adotados? • Temos serviço de albergamento provisório? • Temos serviço e ou convênio com “repúblicas” para acolhimento dos jovens após desligamento do serviço de acolhimento? Se não, há algum tipo de negociação ou credenciamento em andamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 23/02/2023 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a sinalização com pinturas de faixas e placas na rotatória no seguinte local: • Rotatória Green Portugal, no bairro Gralha Azul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 16/02/2023 | Requer a mesa na forma regimental, seja enviado ofício as instituições abaixo relacionadas, solicitando as informações mencionadas na sequência: • COPEL - Números de ligações de energia elétrica, sendo residencial, rural, industrial e comercial. • SANEPAR - Número de ligações de água, sendo residencial, rural, industrial e comercial. Bem como o tamanho em quilômetros de rede de esgoto já instalado no Município. • DETRAN - Número exato de veículos emplacados no Município, divididos por categoria. • FORÚM ELEITORAL – Número de eleitores cadastrados no município e números de eleitores aptos. • INSS – Número de aposentados, pensionistas e de benefícios concedidos no Município. • IBGE- Qual o numero de habitantes, e demais informações correlatas que possam nos ser fornecidas a esta casa de leis. • SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO E RENDA DO PARANA – Número de funcionários (residente em Fazenda Rio Grande) com carteira de trabalho assinada, também o numero de MEI ativos em Fa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 6/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 16/02/2023 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem: 1ª) Atualmente, quantas vagas de CMEIs são disponibilizadas pela municipalidade, discriminando aquelas ofertadas pelas creches municipais?; 2ª) Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade da vaga em CMEIs; a) qual a atual demanda inscrita, se sim enviar lista em anexo? b) houve, ou haverá um levantamento para identificar inscrições que não mais necessitam da vaga? 3ª) Para este ano é previsto um aumento na oferta das vagas de CMEIs? Se sim, justifique de que forma; 4ª) Existe algum procedimento de avaliação de prioridade para a disponibilização de vaga de CMEI para determinar inscrição, ou não, todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de efetivação (da mais antiga para a mais recente)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 479/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 09/12/2022 | Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que tem por objetivo instituir o atendimento Psicológico nas Unidades Escolares do Município de Fazenda Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 465/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 09/12/2022 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente venha desenvolver um estudo técnico e posteriormente nos informe sobre, qual a possibilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade “lombada”, nos seguintes locais: - Rua Av. Francisco Ferreira da Cruz números 11 e 206 no bairro Eucaliptos, (próximo ao pesque pague Curitiba). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 453/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 25/11/2022 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Governo em conjunto com a Secretaria de Obras desenvolva com a máxima urgência, estudo técnico para verificar se, ao transitarem sobre a ponte na rua Rio Paranapanema sobre o Rio Mascate no bairro Iguaçu poderá colocar a segurança dos pedestres e veículos em risco, pois esta apresenta várias rachaduras nas muretas, não tem mais calçadas e o asfalto fez um buraco devido a erosão, e em seguida executem o reparo necessário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 448/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 18/11/2022 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Obras desenvolva um estudo técnico para viabilizar o término da recapagem asfáltica nas seguintes ruas: e Rua Alecrim, Rua Aroeira e Rua Pinheiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 433/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 04/11/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que, através da secretaria municipal competente estude a viabilidade para que a Rua Maranhão no Bairro Estados, extensão esta em frente da Escola Municipal Santa Cecília, passe a ser via de mão única de direção.3 - informar como foi gasto esses valores, identificar a data de publicação dos editais, bem como, a data de formalização dos contratos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 417/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 28/10/2022 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente preste a essa Casa de Leis as seguintes informações: Relação de todos os servidores contratados PROFESSORES 20 e 40 HORAS, cuja seleção foi efetuada por meio de Processo Seletivo Simplificado Nº 05/2022 de 14 de julho de 2022. - Nome; - Função; - Número de Contrato; - Data do início; - Data fim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 408/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 21/10/2022 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize o estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica em toda a extensão da seguinte rua: Rua Matinhos no Bairro Estados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 377/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 14/10/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis: a)- Relatório do tempo de espera na UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) nos últimos trinta (30) dias; b)- Escala de plantão médico que estavam em atendimento nos últimos trinta (30) dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 371/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 07/10/2022 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente preste maiores informações em referência a Lei 1450/2021 de 19 de janeiro de 2021 a qual, institui no município de Fazenda Rio Grande o prêmio ALDAIR JOSE STEMPINHAK destinado a homenagear o “Guarda Municipal destaque do ano” e dá outras providências, seja remetido a esta casa de leis as seguintes: a)- O Comando da Guarda Municipal já enviou para esta casa de leis a indicação do(a) GM que se destacou em suas funções e afazeres durante o ano? b)- Já tem uma previsão de data para que seja realizada esta homenagem ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 357/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 30/09/2022 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte: Tem alguma previsão de quando será feito o recapeamento asfáltico no pequeno trecho este da Rua Pernambuco Nº256 até o acesso a Rod. Régis Bittencourt no Bairro Estados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 347/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 23/09/2022 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes questões, e por qual motivo não foi concluído o asfalto nas ruas a seguir: Rua Congo; Rua Benin; Rua Estados Unidos; Rua Cabo Verde: Rua Eritréia e Rua Etiópia no Bairro Nações. E qual a previsão para que seja asfaltada as ruas: Rua Jardim Santarém e Rua Sérvia no Bairro Nações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 335/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 16/09/2022 | Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo departamento da Farmácia Municipal envie a esta Casa de Leis as informações a seguir: 1. Quais tipos de medicamentos podem ser encontrados na Farmácia Municipal, as constituídas nas Unidades Básicas de Saúde e na UPA Municipal? 2. Quais tipos de medicamentos estão em faltas; 3. Qual a previsão para reposição de estoque de medicamentos faltantes; 4. Por que há tanta dificuldade para pacientes que procuram as Farmácias Municipais em encontrar determinados medicamentos, principalmente os controlados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 315/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 09/09/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Esporte, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis a seguinte informação: - Quais foram as ações efetivas realizadas no âmbito da educação especial em nosso município nos últimos 12 meses | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 304/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 02/09/2022 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Saúde preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes questões: Existe a possibilidade de o Aplicativo Betha “Minha Cidade” para marcação de consultas, ter uma atualização? Ou estudo para a implantação no município uma outra plataforma com a mesma funcionalidade? E quando se acessa o aplicativo as 8hrs já não existem mais vagas disponíveis, a pessoa solicitante pode ir agendar direto no balcão das UBS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 293/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 26/08/2022 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente preste maiores informações em referência a adicional concedido através da Lei Municipal Nº 866/2011 de 21 de Dezembro de 2011 que institui o adicional de risco aos servidores públicos, seja remetido os seguintes documentos: a)- Laudo de justificativa ao Adicional de Risco aos servidores públicos lotados no Programa Superação - Liberdade Assistida e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS; b)- Relação de servidores beneficiados do Adicional de Risco; E ainda se solicita justificativa em relação aos servidores lotados no departamento POP, Casa lar, Casa de passagem e servidores do Conselho tutelar não serem beneficiados com este referido adicional, onde os mesmos possuem grandes semelhanças com públicos atendido e demandas de trabalhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 276/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 19/08/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudos técnicos a pintura de faixa de sinalização horizontal indicando Área de Conflito no cruzamento entre as ruas: e Rua César Carelli com a Rua Ephigenio Pereira da Cruz; e Rua César Carelli com a Rua Manoel Claudino Barbosa no Bairros Pioneiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 272/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 19/08/2022 | Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações, referentes a Unidade de Saúde Jardim Hortência, localizada no bairro Eucaliptos: a) Qual a quantidade de pessoas atendidas diariamente na referida unidade? b) Atualmente, quantos médicos a unidade dispõe para o atendimento? c) Qual o número de consultas que a unidade disponibiliza diariamente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 260/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 10/08/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudos preliminares a implantação de uma Área de Embarque e Desembarque Rápido (vagas rotativas 15 minutos), nas imediações da Escola Municipal 26 de Janeiro - Caic sito na Av. Brasil Nº 2014 no Bairro Nações, destinado a veículos particulares e de aplicativos de mobilidade urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 247/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 05/08/2022 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca da, prestação de serviços de corte e poda de árvores com risco iminente a população em suas propriedades conforme dispõe na Lei nº 1204 de 20 Dezembro de 2017 em seu Cap. VIl conforme questionamentos: a) Como é feito o controle da realização deste serviço? Se for feito através de planilhas, que seja disponibilizada cópia das mesmas desde o início da prestação deste serviço; b) Envio da relação de locais onde são realizadas essas manutenções, bem como as metragens da limpeza e remoção do material a qual foi realizado em cada uma delas; c) O material recolhido, galhos e outros, vão para qual local? E para que se é destinado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 230/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 29/07/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis a seguinte informação: - Existe um estudo de viabilidade para incluir no cronograma de obras a pavimentação asfáltica da Rua da Fazenda (estrada rural Antônio Baldan) no Bairro Santa Terezinha em toda a sua extensão ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 229/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 29/07/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem: 1. Porque não foi concluído o asfalto e calçada na rua Trav. Rio Cachoeira no Bairro Iguaçu ? Há projeto para o mesmo? 2. Existe no local acima mencionado esgoto “a céu aberto” de quem seria a responsabilidade da Secretaria de Obras Públicas ou da Sanepar ? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 224/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 27/06/2022 | Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE na Administração Pública, submetem ao Plenário o seguinte. REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. Requer nos termos do que dispõe o capítulo III do Regimento Interno, que seja instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a fim de apurar as seguintes matérias de interesse do Município: 1. Acidente Fatal do trabalhador Sr. João Luiz Kubis ocorrido no dia 25/06/22 no aterro sanitário admistrado pela Empresa Estre Ambiental S/A, e localizado no bairro Iguaçu neste Município; 2. O cumprimento contratual por parte da Empresa Estre Ambiental S/A, qual instituiu o SISTEMA INTEGRADO DE PROCESSAMENTO E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS por meio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Fica determinado o prazo de 9 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 216/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 24/06/2022 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize o estudo de viabilidade de um recuo para a parada de ônibus cito á rua: - Av Nossa Senhora de Aparecida Nº 2633 em frente ao Condomínio Residencial Bosques de Ipê Il no bairro Santa terezinha.6. Rua Chopim. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 215/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 24/06/2022 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Obras Públicas de acordo com o que dispõe o Art.66, inciso XIII da Lei Orgânica desse município, preste informações a esta Câmara Municipal acerca dos seguintes questionamentos: - A qual das secretarias compete a manutenção e limpeza dos banheiros no Parque Verde e Multieventos; - Existe a possibilidade da empresa terceirizada contratada por esse município fazer essa trabalho e mantê-los sempre limpos e em condições de uso para a população que ali os utilizam ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 205/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 15/06/2022 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, forneça a esta Casa de Leis informações conforme questionamentos: a)- Qual o valor dos repasses recebidos pelo Munícipio para cofinanciamento federal do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS no ano de 2021 e 2022 (até 31/05). Especificar os valores por Blocos de Financiamento: 1 Bloco da Proteção Social Básica; 2 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade; 3 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade; 4 Bloco da Gestão do SUAS; 5 Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Unico. b)- Informar onde os recursos recebidos, de cada bloco foram aplicados/gastos; c)- Dentro do SUAS, há algum recurso específico para financiamento/pagamento/custeio de abrigamento de menores em situação de vulnerabilidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 192/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 10/06/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relativas a Unidade Móvel Castramóvel: a)- Por que o Castramóvel não está em funcionamento até o presente momento; b)- Quando este entrará em funcionamento no nosso município, de modo a atender a finalidade a que se destina; c)- Quais as possibilidades de se realizar chamamento público para a contratação de Organização Social conforme previsto na Lei 1.299 de Junho de 2019, de modo a atender as necessidades relativas ao serviço de castração de animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 03/06/2022 | Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Assistência Social conforme a Lei Complementar nº 158/2017 art.17, envie a esta Casa de Leis as informações a seguir: a)- Quais são os requisitos necessários para que os munícipes tenham o direito a estes benefícios? b)- Cópia da lista de beneficiários que já receberam a cesta básica até a presente data deste requerimento; c)- Cópia do comprovante assinado da retirada da cesta básica, de cada beneficiário; d)- Cópia do comprovante assinado da retirada da cesta básica, de cada beneficiário; e)- Relação das famílias que estão cadastradas neste programa; f)- Relatório de quantas cestas estão sendo disponibilizadas mensalmente; g) - Cópia da lista de presença, ou seja, documentos que comprovam a descrição que atendam o Artigo acima citado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 169/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 27/05/2022 | Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria municipal ou órgão responsável pelo departamento que fiscaliza no que diz respeito a Lei Nº 6/93 de 01 de Março de 1993 de acordo com o que dispõe o Cap VIII Art. 44º, oficialize a empresa operadora responsável pelo transporte público coletivo que, faça a manutenção em todos os abrigos, (pontos de ônibus) e a instalação dos mesmos onde não há. Este vereador também ja envio Oficio de Gabinete Nº 070/2022 para a empresa Grupo Leblon Transportes solicitando esse pedido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 20/05/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem: 1. A Secretaria de Meio Ambiente é a responsável pela poda de galhos de árvores em ruas municipais? Se sim qual procedimento para solicitação deve ser realizado pelos munícipes; 2. Existe alguma empresa responsável pela realização da poda de galhos de árvores em ruas municipais? Se sim enviar contrato de prestação de serviço, e o qual procedimento para solicitação deve ser realizado pelos munícipes; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 141/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 13/05/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis as seguintes informações em relação aos cargos comissionados contendo as exigências disposta na Lei complementar 47 de dezembro de 2011, conforme seguem: 1. Relação atualizada de todos os cargos comissionados do Poder Executivo, contendo os nomes dos servidores, respectivos cargo e secretaria vinculados; 2. E qual foi o documento apresentado sobre a compatibilidade de formação ou experiência profissional na área de atuação, relacionado a exigências descritas no artigo 09º e seus parágrafos da Lei complementar 47 de dezembro de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 127/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 06/05/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis O cronograma e implantação baseado no Projeto de Lei Complementar 54/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 29/04/2022 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis que, preste informações sobre, o recurso financeiro que o Deputado Estadual Luiz Carlos Martins repassou no ano de 2021 a pasta da Saúde conforme protocolos e ofícios a seguir e em anexo: a) Oficio do Executivo deste município 188/2022; 189/2022. b) Pedido de Auxilio e/ou Recursos - Protocolo 17.616.155-8; 17.643.202-0; 17.761.534-0; 17.761.584-6; 17.909.998-5 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 103/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 20/04/2022 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis que, preste informações acerca da, prestação de serviços de limpeza e conservação das áreas externas e internas, cortes de grama e roçadas nas Unidades Básicas de Saúde, conforme questionamentos: a) Qual a empresa responsável pela realização deste serviço e qual a data do término do contrato? b) Relação de locais onde são realizadas essas manutenções, bem como as metragens de limpeza realizadas em cada uma delas; c) Como é feito o controle da realização deste serviço para posterior pagamento? Se for feito através de planilhas, que seja disponibilizado cópia das mesmas desde o início da prestação deste serviço d) Este serviço é realizado mensalmente em cada um dos locais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 14/04/2022 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Habitação, forneça a esta Casa de Leis a seguinte questão: • Informar como está a regularização fundiária dos imóveis localizados na rua Av Nossa senhora de Aparecida N° 2002 (Chacara Vale Verde) Bairro Santa Terezinha - Fazenda Rio Grande –PR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 07/04/2022 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas junto ao órgão responsável Faztrans venha em parceria desenvolver um estudo técnico para viabilizar a possibilidade de um redutor de velocidade “lombada” na seguinte rua: - Rua Castanheira prox. ao número Nº 289 no Bairro Eucaliptos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 30/03/2022 | Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis as seguintes questões: - Informar se as consultas fora de domicílio (ginecologia, obstetrícia, pediátrica, exames de mamografia e ultrassonografia) são realizados via SUS ou mediante algum convênio. Caso seja convênio indicar o qual se refere. - Informar a quantidade de mulheres em espera por cirurgia eletiva (saúde da mulher, incluindo oncologia), especificando a cirurgia a ser realizada. - Indicar o tempo médio de espera para realização de consultas ginecológicas, obstétricas, pediátricas, exame de ultrassonografia (saúde da mulher), exame de mamografia e consulta oncológica. - Informações sobre as consultas fora de domicílio, são reais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 23/03/2022 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Qual motivo que não foi concluído o asfalto na Rua Rio Iraí nº80 ? pequeno trecho sem asfalto que acessa a entrada da Estação de Tratamento de Esgoto da Sanepar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 11/03/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, venha dar uma previsão para o atendimento do oficio 018/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 18/02/2022 | Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Deputado Estadual Luiz Carlos Martins (PP/PR), solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, Emendar Parlamentar para a construção do Projeto “Meu Campinho”, valor esse de investimento R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), visando atender os pedidos de moradores, o qual irá proporcionar a integração e lazer das famílias, bem como contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 470/2021 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 15/12/2021 | Requerimento 470 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.