Marco Antonio Travessolo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLL 33/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 31/10/2024 | Súmula: Altera dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n.° 1.789 de 06 de agosto de 2024, conforme específica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 29/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 11/10/2024 | Acrescenta o artigo 17 e seus respectivos parágrafos à Lei Ordinária nº 522, de 06 de dezembro de 2007, que "Cria o Órgão Municipal de Trânsito - FAZTRANS, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências”, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PLL 15/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 13/06/2024 | Dispõe, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande o laudo indeterminado que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM 1). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 4/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 28/03/2024 | “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLL 2/2024 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 07/03/2024 | Dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres no ambiente hospitalar e ambulatorial, por meio da implementação do direito de um acompanhante em procedimentos de saúde que impliquem no uso de sedativos ou de exposição do corpo, nos estabelecimentos situados no Município de Fazenda Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 39/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 11/10/2023 | Súmula: Cria a Lei Municipal nº 000/2024, que denomina o Pronto Atendimento Municipal de Fazenda Rio Grande - PAM - FRG como "Pronto Atendimento Municipal Rute Benhuka", em homenagem à servidora municipal que desempenhou um grande trabalho no desenvolvimento da saúde da cidade durante seus 22 anos de prestação de serviços públicos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PLL 34/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 18/09/2023 | Súmula: Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande o mês "Setembro Caramelo", dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 27/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 29/06/2023 | SÚMULA: Cria a Carteira de identificação da pessoa portadora de Neoplastia Maligna (Câncer) no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 17/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 09/05/2023 | SÚMULA: PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 12/2023 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 20/04/2023 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE, “ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 79/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 09/12/2022 | Súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio Grande a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PLL 78/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 09/12/2022 | Súmula: “Dispõe sobre a aplicação de penalidade pecuniária ao cidadão que não higienizar os espações públicos durante e após o final da obra realizada em sua residência ou estabelecimento comercial”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PLL 77/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 09/12/2022 | Súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio Grande a ampliação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PLL 66/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 21/10/2022 | Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Fazenda Rio Grande, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 50/2022 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 28/07/2022 | Dispõe sobre o “Projeto Cabide Solidário Se puder doe se precisar pegue” no Município de Fazenda Rio Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.