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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Paraná · 88 no total

Felipe Francischini

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Paraná com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 572/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 05/12/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 561/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ROSALVO FERREIRA FRANCO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 560/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MAURÍCIO LEITE VALEIXO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2018 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 53 autores
PL 397/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2018 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ANEMIA FALCIFORME NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 287/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2018 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO CULTURAL DE MEIO AMBIENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 252/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MANOEL RIBAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS, ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 80/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2018 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 18.582, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA DE ESTADO PARA O PARTO HUMANIZADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 79/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 28/02/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 65/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2018 ALTERA A LEI Nº 18.119, DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ A INFORMAREM SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 58/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2018 ESTABELECE A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR PARTE DOS PRESOS QUE CAUSAREM DANOS MATERIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 851/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2017 INCLUI A ALÍNEA "A" NO INCISO V, DO ART. 1º, DA LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 718/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 14/11/2017 ALTERA A LEI Nº 18.419 DE 7 DE JANEIRO DE 2015 - ESTATUTO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 713/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 14/11/2017 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CIANORTE RUGBY, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE, ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 589/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 02/10/2017 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS EM ÂMBITO ESTADUAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 567/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 26/09/2017 OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE OPERAM PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NO ESTADO DO PARANÁ A SE ADEQUAREM À TABELA DE CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 561/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 25/09/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MOVIMENTO DE AMPARO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 380/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2017 ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS FORNECEDORES EM ATIVIDADE NO ESTADO DO PARANÁ DE DIVULGAREM O PREÇO ESPECÍFICO DOS BENS E SERVIÇOS OFERTADOS AO PÚBLICO, NAS DIFERENTES MODALIDADES DE PAGAMENTO ACEITAS, QUANDO HOUVER DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS EM FUNÇÃO DO PRAZO OU DO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO UTILIZADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 338/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2017 OBRIGA AS EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE A INFORMAREM A AUTORIZAÇÃO OU NÃO, QUANDO O PACIENTE FOR IDOSO, DE TODOS OS EXAMES QUE EXIJAM ANÁLISE PRÉVIA EM UM PRAZO MÁXIMO DE VINTE E QUATRO HORAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 308/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 03/07/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CÃO PAIXÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 296/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 28/06/2017 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.898 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ A FIXAREM DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 276/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 14/06/2017 PROÍBE OS POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS E AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE COMBUSTÍVEIS DO PARANÁ A VEICULAREM AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 262/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2017 OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ, A PREVIAMENTE INFORMAR AOS SEUS CONSUMIDORES A DATA E A HORA EXATA DA ENTREGA DE PRODUTOS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 261/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2017 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N° 13.115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU DE CIDADÃO BENEMÉRITO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 254/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 30/05/2017 PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS DO SETOR HOTELEIRO DO ESTADO DO PARANÁ DE UTILIZAREM PLACAS INFORMATIVAS COM OS DIZERES QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 230/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2017 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE DATAS E SEMANAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 223/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 160/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 18/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL DE GARANTIREM A IDENTIFICAÇÃO DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 109/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM ATIVIDADE NO ESTADO DO PARANÁ DE POSSUÍREM MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 81/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM ATIVIDADE NO ESTADO DO PARANÁ DE REALIZAR O RESGATE E A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA DE EMERGÊNCIA DE ANIMAIS ACIDENTADOS NAS RODOVIAS E ESTRADAS POR ELAS ADMINISTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 606/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2016 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 169/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2016 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N° 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ , VISANDO COMBATER A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 78/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2016 DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DO CARTÃO OU TICKET NOS ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 520/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 26/10/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO PARANÁ QUE DISPONIBILIZEM O SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) DE SEUS PRODUTOS DE FORNECEREM NOTA FISCAL OU CUPOM FISCAL A SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 502/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/2016 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS RELACIONADAS À INSTALAÇÃO E ACOMODAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 111/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 15/10/2016 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ, A FORNECEREM, AOS CONSUMIDORES, PROTOCOLO DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 488/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 10/10/2016 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 16.050 DE 2009, VISANDO OBRIGAR OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ A COMUNICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ A RESPEITO DOS CASOS DE DENGUE POR ELES REGISTRADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 421/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2016 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE DESTINADAS AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 397/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2016 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PRÉVIO DE TAXAS OU VALORES PECUNIÁRIOS VINCULADOS À INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 396/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2016 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ, A PREVIAMENTE ADVERTIR OS CONSUMIDORES DA NÃO ACEITAÇÃO CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO COMO FORMA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 332/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2016 INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO FANDANGO E DA SEMANA ESTADUAL DE FOMENTO AO FANDANGO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 300/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2016 DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, FICAM OBRIGADAS A INSTALAR SISTEMA DE ALARME COM DISPOSITIVO GERADOR DE FUMAÇA OU NEBLINA DENTRO DE TODOS OS AMBIENTES NOS QUAIS FUNCIONAREM CAIXAS ELETRÔNICOS DE QUALQUER NATUREZA POR ELAS OPERADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 286/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 15/06/2016 ALTERA O ART. 7º DA LEI 14.037 DE 20 DE MARÇO DE 2003, O QUAL DISPÕE SOBRE A VENDA DE ANIMAIS EXÓTICOS E SILVESTRES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 275/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 272/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 06/06/2016 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 16.971, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO HARMONIZAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL COM A LEI DA FICHA LIMPA FEDERAL (LC 135/2010). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 246/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2016 CONCEDE O DIREITO À SEGUNDA CHAMADA GRATUITA DE EXAMES, PROVAS E AVALIAÇÕES AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 229/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PET SHOPS, CLINICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR A DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 226/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA NAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES E MÉDICAS QUE REQUEIRAM A PRESTAÇÃO ININTERRUPTA DOS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 216/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM E A SEMANA ESTADUAL DA ENFERMAGEM NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 209/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/05/2016 DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 205/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2016 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR NA ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, AS FORMAS DE PAGAMENTO QUE SÃO ACEITAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 177/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2016 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA GERAÇÃO DE CRÉDITOS DO PROGRAMA NOTA PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 140/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2016 REVOGAÇÃO DA LEI Nº 16.036, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, A QUAL DISPÕE QUE AS AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO VEICULAR, PARA A OBTENÇÃO DA PRIMEIRA CNH, DESTINARÃO UM MÍNIMO, DE TRÊS HORAS/AULAS PARA O APRENDIZADO NAS RODOVIAS FORA DO PERÍMETRO URBANO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 128/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2016 DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, FICAM OBRIGADAS A INSTALAR SISTEMA DE FILMAGEM E MONITORAMENTO PERMANENTES DENTRO DE TODOS OS AMBIENTES DE SUA PROPRIEDADE NOS QUAIS FUNCIONAREM CAIXAS ELETRÔNICOS DE QUALQUER NATUREZA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 122/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2016 REVOGAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 11.562/1996, QUE DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, FICAM OBRIGADAS A INSTALAR SISTEMA DE FILMAGEM E MONITORAMENTO PERMANENTES DENTRO DOS CHAMADOS “CAIXAS ELETRÔNICOS” E “24 HORAS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 117/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PNEUS DE QUALQUER NATUREZA COMO PROTEÇÃO DE PARA-CHOQUES NOS ESTACIONAMENTOS AO AR LIVRE, VISANDO O COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 112/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 83/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2016 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA ANOS) NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 82/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2016 DISPÕE SOBRE O BLOQUEIO DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR ATRAVÉS DO NÚMERO DA LINHA TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 63/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 01/03/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DJ E A SEMANA ESTADUAL DE FOMENTO À MÚSICA ELETRÔNICA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 42/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 22/02/2016 DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONDUÇÃO, MANOBRA, ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS, DENOMINADO DE VALET, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 31/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2016 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DO PARANÁ POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 4/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2016 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES E DIRETRIZES PARA A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS PROFISSIONAIS DENOMINADAS DE DOULAS, A SEREM ATENDIDAS PELAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES OU OUTRA EXPRESSÃO COM O MESMO OBJETIVO: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 909/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2015 DENOMINA ESCOLA ESTADUAL LINDAURA MARIA TRINDADE SANTOS A ESCOLA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 866/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2015 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O DIA DA GUARDA MUNICIPAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 861/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2015 DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CONSUMIDORES CLIENTES DE ACADEMIAS DESPORTIVAS OU ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO SEGMENTO ESPORTIVO DE LIVREMENTE CONTRATAR E USUFRUIR DE SERVIÇOS DE TREINADOR PARTICULAR NAS DEPENDÊNCIAS DE TAIS ESTABELECIMENTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 841/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2015 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APACS NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 815/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2015 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O DIA DO PERITO OFICIAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 806/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 09/11/2015 DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 782/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2015 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES E DIRETRIZES A SEREM ATENDIDAS PELAS TRANSPORTADORAS DE ANIMAIS VIVOS DE INTERESSE DA DEFESA AGROPECUÁRIA COM VALOR COMERCIAL AGREGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 772/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2015 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ DE EMBALAGENS DE CIMENTO COM PESO REDUZIDO. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 754/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2015 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 27 autores
PL 750/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/2015 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS AOS PROJETOS CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA ESTADUAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 638/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 26/08/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE FOMENTO À MODA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 627/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2015 DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DENOMINADO DE AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO URBANA, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS MUNICÍPIOS PARANAENSES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 619/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2015 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.115/2001, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 618/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2015 REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 14.038/2003, A QUAL CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 548/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2015 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS DE QUALQUER NATUREZA NAS RODOVIAS E FERROVIAS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 547/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA ESTENDEREM OS BENEFÍCIOS DE NOVAS PROMOÇÕES A SEUS CLIENTES PREEXISTENTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 357/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2015 INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE FOMENTO AO SURF NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 261/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2015 DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS REVENDEDORES E DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A RESPEITO DOS PRODUTOS POR ELES VENDIDOS QUE SE TORNAREM OBJETO DE RECALL (PROCEDIMENTO DE RECOLHIMENTO DOS VEÍCULOS PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS OU DEFEITOS). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 230/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2015 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O TRANSPORTE GRATUITO EM LINHAS COLETIVAS INTERMUNICIPAIS AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 226/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2015 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO NÚMERO I.M.E.I - INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY - (IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 217/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS PARA EXTRAÇÃO DE PELES NO ESTADO DO PARANÁ, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 196/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE CÂMERAS COM SISTEMA "OCR" (RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES) NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 159/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2015 DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA LIBERAÇÃO DE CADÁVER NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML – DO PARANÁ, PARA SEPULTAMENTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 105/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2015 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A SEMANA DE FOMENTO AO SKATE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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