Felipe Francischini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer aditamento ao Requerimento 06 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para incluir a CNT na relação de participantes. | Aguardando Providências Internas desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 98/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União” | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 93/2024 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 84/2024 CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 66/2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 86/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil. | Arquivada desde 08/10/2024 | Autoria única |
| REQ 73/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a tecnologia dos Medidores de Energia Inteligentes (SMC) e sua utilidade no combate às perdas não-técnicas de energia. | Arquivada desde 28/03/2025 | Autoria única |
| REQ 175/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Criação do Dia em Memória das Vítimas do Holocausto” a ser memorado no dia 27 de janeiro. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 171/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer a declaração feita recentemente, acerca da existência de uma “caixa preta” nas renúncias fiscais concedidas pelo Governo Federal na ordem de 600 bilhões. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 138/2019 Câmara dos Deputados | 18/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater sobre a PEC nº 95/2019. | Arquivada desde 21/11/2019 | Autoria única |
| REQ 112/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Requer que seja realizado Seminário, nesta Comissão, para tratar e discutir sobre os procedimentos e funcionalidades adotadas nas Comissões de Constituição e Justiça das Casas Legislativas do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 86/2019 Câmara dos Deputados | 06/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para debater sobre a Mensagem nº 59/2008 (Convenção nº 158/1982 da OIT). | Arquivada desde 16/10/2019 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 90ª assinatura de 184 |
| REQ 130/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência com o seguinte convidado: Reinold Sthephanes - Ministro do Trabalho e Previdência Social | Arquivada desde 14/05/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.