Alex Canziani
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 9358/2017 Câmara dos Deputados | 14/12/2017 | Regulamenta as profissões de Consultor, Terapeuta e Assessor de Ayurveda. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 8621/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro - SESANOR e dá outras providências. | Arquivada desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PL 4580/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Institui o Dia Nacional do Exportador | Transformado em Norma Jurídica desde 08/02/2018 Lei Ordinária 13611/2018 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 2496/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa". | Transformado em Norma Jurídica desde 10/11/2016 Lei Ordinária 13358/2016 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 4682/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/02/2019 Lei Ordinária 12761/2012 |
Coautoria — 31ª assinatura de 63 |
| PL 4375/2012 Câmara dos Deputados | 03/09/2012 | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Autoria única |
| PL 4374/2012 Câmara dos Deputados | 03/09/2012 | Alterar a alínea "b" do inciso III, no artigo 20, da lei nº 101 de 04 de maio de 2.000 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2417/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE). | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 7499/2010 Câmara dos Deputados | 16/06/2010 | Institui o Prêmio José Ephim Mindlin. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 6603/2009 Câmara dos Deputados | 10/12/2009 | Dá a denominação de "Centro Histórico Cultural Estação Ferroviária Nadir Glade" à estação ferroviária do Município de Apucarana, no Estado do Paraná. | Arquivada desde 18/02/2020 | Autoria única |
| PL 6602/2009 Câmara dos Deputados | 10/12/2009 | Acrescenta o art. 227-A ao Regimento Interno, dispondo sobre o direito dos Deputados de participar de cursos, seminários, congressos e outros eventos relevantes para o exercício da atividade parlamentar. | Arquivada desde 14/12/2009 | Autoria única |
| PL 6601/2009 Câmara dos Deputados | 10/12/2009 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 6289/2009 Câmara dos Deputados | 27/10/2009 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia de ligação que permitirá o acesso ao Instituto Federal do Paraná - IFPR (Campus Jacarezinho). | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| PL 6260/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido as doações feitas a instituições públicas de educação superior, nos limites que estabelece. | Arquivada desde 26/11/2015 | Autoria única |
| PL 6046/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para caracterizar o crime de embriaguez à direção de veículo automotor. | Arquivada desde 25/07/2012 | Autoria única |
| PL 5711/2009 Câmara dos Deputados | 05/08/2009 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios socioambientais para licitações e contratos na Administração Pública. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 5243/2009 Câmara dos Deputados | 19/05/2009 | Altera o art. 13 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre a arbitragem". | Aguardando Deliberação de Recurso desde 23/09/2009 | Autoria única |
| PL 5242/2009 Câmara dos Deputados | 19/05/2009 | Permite ao titular de serviço notarial ou de registro advogar em causa própria | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4963/2009 Câmara dos Deputados | 31/03/2009 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFP - Campus Londrina - a partir do km 140,0 da BR-369 / PR. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| PL 4390/2008 Câmara dos Deputados | 26/11/2008 | Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. | Transformado em Norma Jurídica desde 27/11/2013 Lei Ordinária 12884/2013 |
Autoria única |
| PL 2793/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o titulo de "Capital Nacional do Boné". | Transformado em Norma Jurídica desde 19/07/2010 Lei Ordinária 12285/2010 |
Autoria única |
| PL 2792/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Denomina "Campus Milton Geraldo Lampe" o campus de Apucarana, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. | Aguardando Apreciação do Veto desde 25/06/2025 | Autoria única |
| PL 2694/2007 Câmara dos Deputados | 19/12/2007 | Obriga as aeronaves brasileiras utilizadas em vôos comerciais a dispor de assentos especiais para passageiros obesos ou com estatura elevada. | Tramitando em Conjunto desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 2592/2007 Câmara dos Deputados | 11/12/2007 | Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. | Transformado em Norma Jurídica desde 19/05/2014 Lei Ordinária 12971/2014 |
Coautoria — 19ª assinatura de 33 |
| PL 2339/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. | Pronta para Pauta desde 10/04/2015 | Autoria única |
| PL 907/2007 Câmara dos Deputados | 26/04/2007 | Altera os artigos 26 e 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a utilização de brindes nas campanhas eleitorais. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 439/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Denomina José Hosken de Novaes o campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, localizado no município de Londrina, Estado do Paraná. | Aguardando Apreciação do Veto desde 25/06/2025 | Autoria única |
| PL 7637/2006 Câmara dos Deputados | 07/12/2006 | Estabelece formas de financiamento da Educação Profissional e Tecnológica e dá outras providências. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 7357/2006 Câmara dos Deputados | 12/07/2006 | Inclui a maçonaria entre as organizações às quais não se aplica o disposto no artigo 2031 do Código Civil. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 6624/2006 Câmara dos Deputados | 14/02/2006 | Dispõe sobre cadastro único de assinantes de companhias telefônicas. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 6271/2005 Câmara dos Deputados | 29/11/2005 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o benefício do seguro-desemprego ao safrista. | Tramitando em Conjunto desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 6137/2005 Câmara dos Deputados | 01/11/2005 | Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior. | Tramitando em Conjunto desde 07/04/2009 | Autoria única |
| PL 6089/2005 Câmara dos Deputados | 19/10/2005 | Inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. | Arquivada desde 04/02/2014 | Autoria única |
| PL 6050/2005 Câmara dos Deputados | 18/10/2005 | Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor." | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 6049/2005 Câmara dos Deputados | 18/10/2005 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 5433/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 464 da Consolidação das Leis do Trabalho prevendo que as empresas especificadas ofereçam mais de uma opção de banco para pagamento do salário. | Pronta para Pauta desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4642/2004 Câmara dos Deputados | 14/12/2004 | Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 4526/2004 Câmara dos Deputados | 25/11/2004 | Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador. | Transformado em Norma Jurídica desde 13/02/2008 Lei Ordinária 11630/2007 |
Autoria única |
| PL 3457/2004 Câmara dos Deputados | 04/05/2004 | Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermóveis) para o setor Moveleiro. | Arquivada desde 03/10/2005 | Autoria única |
| PL 3238/2004 Câmara dos Deputados | 25/03/2004 | Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 2515/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para impedir, nos serviços prestados sob regime de concessão ou permissão, a imposição de tarifa mínima, sem a correspondente contraprestação de serviços. | Arquivada desde 28/10/2015 | Autoria única |
| PL 2514/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do imposto de renda, nas condições que especifica. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 5251/2001 Câmara dos Deputados | 29/08/2001 | Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de viagens e turismo. | Arquivada desde 03/04/2003 | Autoria única |
| PL 5120/2001 Câmara dos Deputados | 15/08/2001 | Dispõe sobre as atividades das Agências de Viagens e Turismo. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/12/2014 Lei Ordinária 12974/2014 |
Autoria única |
| PL 4923/2001 Câmara dos Deputados | 27/06/2001 | Revoga o inciso VII do art. 3º, da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. | Arquivada desde 07/05/2009 | Autoria única |
| PL 3908/2000 Câmara dos Deputados | 07/12/2000 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando ao art. 28-A o parágrafo oitavo, que institui penalidade ao produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa. | Arquivada desde 22/12/2009 | Autoria única |
| PL 3480/2000 Câmara dos Deputados | 22/08/2000 | Institui incentivos fiscais e financeiros às empresas que operem com reciclagem de lixo e de embalagens, e às emrpesas de incineração ou reciclagem de lixo. | Arquivada desde 20/04/2007 | Autoria única |
| PL 3205/2000 Câmara dos Deputados | 13/06/2000 | Limita a pensão alimentícia devida ao ex-cônjuge em 5 (cinco) anos. | Arquivada desde 11/03/2008 | Autoria única |
| PL 2836/2000 Câmara dos Deputados | 12/04/2000 | Acresce inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo o capacete como equipamento obrigatório para motocicletas, motonetas e ciclomotores. | Arquivada desde 01/04/2002 | Autoria única |
| PL 2639/2000 Câmara dos Deputados | 22/03/2000 | Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais. | Arquivada desde 30/01/2020 | Autoria única |
| PL 2540/2000 Câmara dos Deputados | 01/03/2000 | Acrescenta novos incisos ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sobre itens de segurança para veículos de transporte de passageiros. | Arquivada desde 19/11/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.