Tiago Correa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Req 423/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/09/2026 | VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Cleverson Luis Ribeiro, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 386/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 27/08/2026 | REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Instituto Água e Terra – IAT, solicitando informações e esclarecimentos acerca do corte de árvores da espécie Araucaria angustifolia (araucária) realizado na Rua Aurélio Franciscon, em Francisco Beltrão, conforme registros fotográficos apresentados em anexo ao presente Requerimento. DOS QUESTIONAMENTOS Diante da situação apresentada e considerando tratar-se de espécie arbórea nativa de relevante importância ambiental, solicita-se ao IAT que informe: 1. O Instituto Água e Terra – IAT tem conhecimento do corte das araucárias realizado na Rua Aurélio Franciscon, em Francisco Beltrão? 2. Foi protocolado junto ao IAT algum pedido de autorização, licenciamento, anuência ou comunicação para a supressão das referidas árvores? Em caso positivo, informar o número do processo ou protocolo, a data e o responsável pela solicitação. 3. O corte das referidas araucárias possuía autorização ou licença emitida pelo IAT ou por outro órgão ambiental competente? Em caso positivo, informar qual órgão emitiu a autorização, o número do documento e sua validade, encaminhando cópia da documentação. 4. O IAT realizou ou foi solicitado a realizar alguma vistoria ou avaliação técnica prévia no local antes da supressão das árvores? Em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo laudo, parecer, relatório ou documento técnico. 5. Foi apresentada alguma justificativa técnica para a necessidade de retirada das araucárias, como risco de queda, comprometimento fitossanitário, interferência em infraestrutura ou outra situação? Em caso positivo, informar qual foi a justificativa e encaminhar a documentação correspondente. 6. Considerando tratar-se de araucárias, espécie nativa, havia alguma exigência específica para a autorização ou realização do corte das árvores existentes naquele local? 7. O IAT possui informações sobre quantas árvores foram cortadas, suas dimensões aproximadas e suas condições antes da supressão? 8. Foi estabelecida alguma medida compensatória ou obrigação de reposição florestal, como plantio de novas árvores ou outra forma de compensação ambiental, em razão da supressão realizada? Em caso positivo, informar quais medidas foram determinadas e os prazos para seu cumprimento. 9. Existe junto ao IAT algum registro referente à destinação da madeira proveniente das araucárias cortadas? Em caso positivo, informar qual foi a destinação autorizada e encaminhar a documentação correspondente. 10. Caso não tenha sido localizada qualquer autorização ou procedimento ambiental referente ao corte, o IAT poderá realizar vistoria no local para verificar a situação e a eventual regularidade da intervenção? 11. Sendo constatada eventual irregularidade ambiental, quais providências poderão ser adotadas pelo órgão competente para a apuração dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos, nos termos da legislação aplicável? 12. O IAT poderia informar quais são, de maneira geral, os procedimentos e autorizações necessários para a supressão de araucárias em área urbana, especialmente quando se tratar de árvores de grande porte? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 340/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 12/08/2026 | REQUEREM após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal competente, solicitando as seguintes informações e documentos: a) Cópia integral do contrato administrativo firmado entre o Município de Francisco Beltrão e a empresa Oseias Carvalho Rodrigues, Contrato nº 780/2025, responsável pela elaboração do Laudo Técnico das Condições de Trabalho – LTCAT, incluindo o respectivo processo licitatório, eventuais termos aditivos, ordens de serviço e comprovantes de pagamento; b) Cópia integral do Laudo Técnico das Condições de Trabalho – LTCAT elaborado pela empresa contratada e entregue ao Município; c) Informar quais são os motivos técnicos, jurídicos e administrativos pelos quais a Administração Municipal ainda não está utilizando o LTCAT como fundamento para a análise dos requerimentos administrativos de concessão do adicional de insalubridade apresentados pelos servidores municipais; d) Informar quais são os fundamentos legais e técnicos para a não concessão do adicional de insalubridade aos Operadores de Máquinas Pesadas, Assistentes Sociais, Psicólogos e Educadores Sociais que atuam na Casa Abrigo, Casa de Passagem e CREAS, bem como a outros servidores que exercem as mesmas funções e trabalham em condições semelhantes às daqueles que atualmente recebem o referido adicional; e) Informar quais são os motivos da não concessão do adicional de insalubridade a determinados profissionais da área da saúde que desempenham suas atividades na mesma unidade de saúde e em condições de trabalho semelhantes às de outros servidores já beneficiados com o adicional; f) Informar quais são os fundamentos legais e administrativos que justificam o encaminhamento dos requerimentos de adicional de insalubridade para manifestação da Procuradoria Jurídica, considerando a existência de Laudo Técnico das Condições de Trabalho – LTCAT elaborado por profissional legalmente habilitado para avaliação das condições de insalubridade; g) Informar qual é o cronograma previsto pela Administração Municipal para conclusão da análise e regularização dos requerimentos administrativos de adicional de insalubridade que ainda permanecem sem resposta, indicando, quando possível, os prazos estimados para apreciação e decisão dos pedidos protocolados pelos servidores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| Req 324/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 07/08/2026 | REQUERER, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do andamento do projeto de implantação da Farmácia 24 Horas junto à Unidade de Pronto Atendimento, considerando as informações divulgadas pelo Poder Executivo Municipal acerca da implementação do referido serviço, bem como a previsão de que o projeto estaria em fase final de elaboração e com encaminhamento para início das obras. Diante do exposto, requer-se ao Poder Executivo Municipal que preste as seguintes informações: 1. Qual a atual fase de desenvolvimento do projeto de implantação da Farmácia 24 Horas junto à UPA? 2. O projeto arquitetônico, executivo e demais estudos técnicos necessários para a execução da obra já foram concluídos? Em caso positivo, informar a data de conclusão e encaminhar cópia dos documentos pertinentes. 3. Quais providências administrativas já foram adotadas pelo Município para viabilizar a implantação da Farmácia 24 Horas, incluindo processos licitatórios, contratações, autorizações e demais procedimentos necessários? 4. Existe cronograma oficial estabelecido para o início das obras de adequação ou construção do espaço destinado ao funcionamento da Farmácia 24 Horas? Em caso positivo, informar as datas previstas para início e conclusão. 5. Qual a previsão para o início da prestação efetiva do serviço à população? 6. Informar a origem dos recursos destinados à implantação e manutenção da Farmácia 24 Horas, bem como a estimativa de custos envolvidos. 7. Encaminhar outras informações que o Poder Executivo Municipal julgar pertinentes acerca do planejamento, execução e funcionamento do referido serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 314/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 30/07/2026 | REQUERER, após ouvido o Plenário, seja: a) seja reiterado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Francisco Beltrão o Requerimento nº 124/2026, mediante o qual foram solicitadas informações detalhadas acerca do recebimento e da execução de Emendas Parlamentares no Município de Francisco Beltrão/PR, no período de janeiro de 2025 a março de 2026, tendo em vista que a resposta oferecida pelo Poder Executivo, por meio do Ofício Gabinete nº 404/2026, limitou-se a informação genérica, sem apresentar os dados específicos requeridos nos itens I a X do requerimento original, a seguir novamente relacionados: I – identificação da emenda parlamentar, por número de referência ou código único no orçamento; II – identificação do proponente, com nome do parlamentar autor da emenda; III – descrição detalhada do objeto do gasto aprovado na emenda, incluindo classificação institucional, funcional e programática, finalidade específica, natureza da despesa e fonte do recurso; IV – valor da emenda parlamentar; V – identificação do órgão ou entidade concedente; VI – identificação do órgão ou entidade beneficiária, com o respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); VII – situação da emenda, indicando se se encontra em análise, com impedimento técnico, parcialmente executada ou totalmente executada; VIII – notas de empenho, liquidação e ordens bancárias vinculadas à emenda, com respectivos valores e datas; IX – eventuais anulações de empenho ou liquidação, com valores e datas; X – número do procedimento licitatório ou da contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), quando aplicável. b) seja encaminhada cópia deste Requerimento, do Requerimento nº 124/2026 e do Ofício Gabinete nº 404/2026 ao Ministério Público do Estado do Paraná e ao Ministério Público Federal, para conhecimento e adoção das providências que entenderem cabíveis, ante a ausência de resposta específica do Poder Executivo Municipal quanto à aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares de origem federal e estadual; c) seja determinado à Secretaria desta Casa Legislativa que encaminhe cópia deste Requerimento, do Requerimento nº 124/2026 e do Ofício Gabinete nº 404/2026 ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para conhecimento e adoção das providências cabíveis no âmbito de sua competência fiscalizatória. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 286/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 07/07/2026 | REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Vereador Sr. Agustinho dos Santos, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares, expressando as condolências e a solidariedade da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 243/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 19/06/2026 | REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizadas no dia 16 de junho de 2026, em razão agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 241/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 16/06/2026 | REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir o uso de ciclo motores elétricos e veículos autopropelidos em vias públicas do município, especialmente quanto à regulamentação, segurança viária e utilização por crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 240/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 15/06/2026 | REQUERER, após ouvido o Plenário, a aprovação para a realização de Audiência Pública no âmbito desta Casa de Leis, com o objetivo de debater o projeto de ampliação do sistema prisional de Francisco Beltrão, especialmente a construção de nova unidade penal no município e os impactos decorrentes desta iniciativa para a comunidade local e regional. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| Req 162/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 04/05/2026 | REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 27 e 28 de abril de 2026, em razão agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 156/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 29/04/2026 | REQUERER que seja encaminhado pedido de informações ao órgão competente responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando os seguintes esclarecimentos: 1. Quantos municípios atualmente realizam repasses financeiros para a manutenção do SAMU na região; 2. Quais são os valores repassados por cada município participante; 3. Qual o valor atualmente repassado pelo Município de Francisco Beltrão para a manutenção do serviço; 4. Qual o valor repassado pelo Governo do Estado do Paraná; 5. Qual o valor repassado pelo Governo Federal; 6. Se os referidos repasses (municipais, estaduais e federais) estão sendo realizados de forma regular, informando, em caso negativo, eventuais atrasos ou pendências; 7. Qual o valor planilhado do custo de manutenção de cada base do CIRUSPAR, discriminando despesas operacionais, recursos humanos, insumos e demais custos envolvidos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 124/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 29/04/2026 | REQUERER, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, pedido de informações referente ao recebimento e execução de EMENDAS PARLAMENTARES no Município de Francisco Beltrão/PR, no período de janeiro de 2025 a março de 2026, conforme segue: Relação detalhada das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município, contendo, no mínimo, as seguintes informações: I – identificação da emenda parlamentar, por número de referência ou código único no orçamento; II – identificação do proponente, com nome do parlamentar autor da emenda; III – descrição detalhada do objeto do gasto aprovado na emenda, incluindo classificação institucional, funcional e programática, finalidade específica, natureza da despesa e fonte do recurso; IV – valor da emenda parlamentar; V – identificação do órgão ou entidade concedente; VI – identificação do órgão ou entidade beneficiária, com o respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); VII – situação da emenda, indicando se se encontra em análise, com impedimento técnico, parcialmente executada ou totalmente executada; VIII – notas de empenho, liquidação e ordens bancárias vinculadas à emenda, com respectivos valores e datas; IX – eventuais anulações de empenho ou liquidação, com valores e datas; X – número do procedimento licitatório ou da contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), quando aplicável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 107/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 24/04/2026 | REQUERER, após ouvido o plenário, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a construção de um Contorno Viário Nordeste no município de Francisco Beltrão, envolvendo representantes do Poder Executivo, órgãos de planejamento, entidades, comunidade local e demais interessados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| Req 105/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/04/2026 | REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Adriano Roberto David, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 104/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 17/04/2026 | REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Julio Cezar Lopes, popularmente conhecido como “Sacola”, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| Req 103/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 17/04/2026 | REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Angela da Roza, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| Req 74/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 23/03/2026 | REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 02, 03 e 16 de março de 2026, em razão de afastamento por motivo de saúde, conforme atestado médico anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 100/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 16/03/2026 | REQUERER, que seja encaminhado ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão/PR, solicitando informações acerca dos serviços prestados por aquela unidade, especialmente no que se refere às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no município. Solicita-se, respeitosamente, as seguintes informações: 1. Qual é o horário de funcionamento da Delegacia da Mulher no município de Francisco Beltrão; 2. Quais são as formas de acolhimento e atendimento oferecidas às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero; 3. Qual é o número de profissionais que atualmente atuam na Delegacia da Mulher, especificando, se possível, as respectivas funções; 4. Se existem cursos de capacitação, qualificação profissional ou programas de desenvolvimento destinados a mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, realizados em parceria com o Município; 5. Se existe algum sistema integrado de notificações, informações ou alertas utilizado pela Delegacia para acompanhamento e monitoramento de casos de violência contra a mulher; 6. Qual foi o número de casos de violência contra a mulher registrados no ano de 2025 no município de Francisco Beltrão; 7. Se há adesão ou participação do Município de Francisco Beltrão nas ações e programas desenvolvidos pela Delegacia da Mulher voltados ao enfrentamento da violência de gênero; 8. Quais são as principais dificuldades e necessidades estruturais, operacionais ou de recursos humanos encontradas pela Delegacia da Mulher para a realização dos atendimentos e desenvolvimento de suas atividades. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| Req 56/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 23/02/2026 | REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026, em razão de afastamento por motivo de saúde, conforme atestado médico anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 65/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 20/02/2026 | REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o que segue: 1) Existe planejamento formal para a execução de pavimentação asfáltica na Rua das Margaridas no bairro Jardim Floresta? 2) Em caso positivo, quais são os prazos previstos para o início e a conclusão das obras na referida via? 3) Qual o grau de prioridade e a posição desta rua dentro do cronograma atual de execução de obras e melhorias asfálticas do município? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 73/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 11/02/2026 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do funcionamento do Centro de Convivência de Idosos do Município, nos seguintes termos: • Como se dá o funcionamento administrativo e operacional do Centro de Convivência de Idosos, especificando dias e horários de atendimento, atividades ofertadas e forma de organização das ações desenvolvidas; • Se há cobrança de ingressos, taxas ou quaisquer valores para participação nas atividades, eventos ou permanência no local, e, em caso positivo, quais os valores atualmente praticados e o fundamento para tal cobrança; • Quais produtos são comercializados nas dependências do Centro de Convivência de Idosos; • Se o espaço é integralmente acessível aos idosos que o frequentam, especialmente no que se refere a condições financeiras de participação nas atividades e aquisição de produtos eventualmente comercializados no local. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| Req 15/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 26/01/2026 | REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação da SANEPAR, da empresa terceirizada responsável pela operação e/ou manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto, dos órgãos ambientais, das autoridades de saúde e da comunidade local, com a finalidade de discutir os problemas recorrentes de odor provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto situada no bairro Presidente Kennedy, bem como propor ações, melhorias e soluções técnicas para mitigar os impactos à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 539/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 11/12/2025 | REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação da comunidade, moradores das Ruas Porto Alegre e Florianópolis, representantes do Poder Executivo, da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, empresários locais e demais interessados, para debater a possibilidade de retorno da mão dupla nas referidas vias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 532/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 04/12/2025 | REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação da comunidade, representantes do Poder Executivo, membros da sociedade civil organizada, entidades de classe e demais interessados, com a finalidade de debater a atualização do Código Tributário Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 495/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 24/11/2025 | REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Diretor do Departamento de Agropecuária do Município, Sr. Eleandro Ribeiro, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, na sessão do dia 02 de dezembro de 2025, a fim de prestar esclarecimentos sobre: • o funcionamento atual do setor de agropecuária do município; • as principais dificuldades enfrentadas pela pasta; • ações, programas e resultados obtidos no último ano; • planejamento estratégico e projetos previstos para o próximo exercício; • demais assuntos de interesse público relacionados à área. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 488/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 17/11/2025 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 485/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 13/11/2025 | REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Joceley Predebon, ocorrido no dia 13 de novembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 501/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 12/11/2025 | REQUERER, ara que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações acerca da viabilidade de abertura da Rua Clevelândia no trecho que dá acesso à Rua Argentina. Solicita-se que o Executivo informe se há previsão, planejamento, estudos técnicos, projetos ou cronograma para a execução da referida obra, bem como eventuais impedimentos ou providências pendentes para sua efetivação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| Req 460/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 03/11/2025 | REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de previsão para a execução de obras de pavimentação nas seguintes vias públicas: • Rua Maximiliano e Iraí; • Rua dos Crisântemos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| Req 452/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 15/10/2025 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 14 de outubro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 450/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 14/10/2025 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 06 e 07 de outubro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| Req 420/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 29/09/2025 | VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Deoclides de Almeida. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 447/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/09/2025 | REQUERER, REQUER que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações referentes à estação de tratamento de esgoto localizada no Bairro Presidente Kennedy, em Francisco Beltrão, especialmente quanto às medidas adotadas e ao planejamento futuro da referida unidade. Solicita-se, em especial, as seguintes informações: 1. Quais são atualmente as medidas adotadas para a diminuição do odor e do mau cheiro nas proximidades da estação? 2. Quais medidas adicionais poderiam ser implementadas para reduzir ainda mais os impactos de odor naquela região? 3. Existe estudo ou planejamento em andamento para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto em local mais afastado da área urbana, em substituição à atual? 4. Em caso positivo, qual a previsão e o planejamento para implantação dessa nova unidade? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 413/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 17/09/2025 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 406/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 09/09/2025 | REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação da comunidade, representantes do Poder Executivo, membros da sociedade civil organizada, entidades de classe e demais interessados, com a finalidade de debater a atualização da Lei Orgânica Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 402/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 05/09/2025 | REQUERER, a expedição de ofício ao Ministério Público, a fim de solicitar informações atualizadas acerca da situação da Ocupação Pinus, localizada no bairro Terra Nossa, neste município, especialmente quanto: • À possibilidade de compensação da área em questão; • Às propostas apresentadas pela Prefeitura ao Ministério Público; • Aos eventuais encaminhamentos já definidos nos processos ou procedimentos relacionados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| Req 397/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 29/08/2025 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 25 e 26 de agosto de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 439/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 06/08/2025 | REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao motivo pelo qual ainda não foi realizada a manutenção das estradas que ligam as comunidades da Linha Piracema, Rio Gaiola, Linha 14 e Nova União, conforme já indicado pelo vereador que a presente subscreve. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 286/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 11/06/2025 | REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, para discutir com a comunidade o Projeto de Lei nº 30/2025 que propõe a alteração da denominação da Rua Florianópolis para Avenida Gentil Oscar Backes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 273/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 09/06/2025 | REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do jovem casal caminhoneiro, Ismael Fernandes e Paola Calegari. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 253/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 02/06/2025 | REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Sandro Michel Lotici. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 252/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 02/06/2025 | REQUERER pela prorrogação do prazo dos trabalhos da CPI por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08 de junho de 2025, considerando que não foram concluídos os trabalhos nos 120 (cento e vinte) dias inicialmente requeridos, cujo termo final se daria em 07 de junho de 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| Req 244/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 20/05/2025 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 13 de maio de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 229/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 13/05/2025 | REQUERER, após ouvido o plenário, seja expedido ofício ao Deputado Federal Paulo Litro, solicitando a destinação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de fortalecer o custeio e a manutenção dos serviços de saúde pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| Req 215/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 06/05/2025 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ai PROCON, solicitar a este órgão a instauração de investigação rigorosa sobre os descontos realizados nos benefícios previdenciários de pessoas idosas, especialmente aqueles promovidos por instituições financeiras (cooperativas de crédito),sindicatos, associações, e, em especial, pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Paralelamente, requeiro também que sejam oficiadas a 1ª e 2ª Vara Cível, bem como o Juizado Especial Cível da Comarca, a fim de que informem o número de processos em tramitação relacionados a empréstimos e descontos consignados envolvendo pessoas idosas, no intuito de subsidiar e dimensionar a gravidade da situação no âmbito judicial local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 190/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 24/04/2025 | VOTO DE PESAR pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, ocorrido no dia 21 de abril de 2025, no Vaticano. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 199/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 23/04/2025 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício A ITAIPU, solicitando a destinação de recursos, por meio de recursos disponíveis, para que seja realizado obras de pavimentação asfáltica no trecho que liga o Assentamento Missões à Linha Altaneira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 180/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 08/04/2025 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 08 de abril de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 170/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 03/04/2025 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 163/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 03/04/2025 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31 de março de 2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 173/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 28/03/2025 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Luis Corti, solicitando a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar ou outros meios disponíveis, para aquisição de aparelhos de ar condicionado para escola Parigot de Souza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 42/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 13/02/2025 | Voto de Pesar, pelo falecimento de Leonides Antônio Lotici, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| Req 49/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 07/02/2025 | REQUERER a instauração de COMISSÃO DE INQUÉRITO com a finalidade de investigar assuntos relacionados a despesas da última gestão do Poder Executivo Municipal, de 2021/2024, não pagas e em alguns casos sequer empenhadas. A Comissão será composta por 04 (quatro) vereadores e terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realização dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 39/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 05/02/2025 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações: 1. Se a Lei Municipal nº 5.145, de 19 de agosto de 2024, está sendo devidamente cumprida, em especial no que se refere à garantia da hora atividade em casa (home office) para os professores da rede pública municipal de Francisco Beltrão; 2. Quais as ações e medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar o cumprimento dessa legislação, considerando que há relatos de que os professores não estão usufruindo desse direito; 3. Qual a justificativa, se houver, para a não implementação ou não cumprimento da referida lei, que garante aos professores o direito à realização da hora atividade em casa, como previsto em sua redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 31/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 23/01/2025 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que forneça cópia das licenças e alvarás concedidos para a obra do novo aeroporto, consistindo na licença ambiental, alvará de construção, e licença da ANAC. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| Req 3/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 23/01/2025 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando relatório e as documentações referentes as inscrições das famílias que pleitearam casas populares no Conjunto Habitacional Vida Nova. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 6/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 15/01/2025 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que envie ao Poder Legislativo, informações quanto ao andamento da documentação exigida pelo IAT para liberação do embargo da obra do Conjunto Habitacional Vida Nova, bem como dê absoluta prioridade na confecção dos documentos, considerando a importância e necessidade de respostas a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 181/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 09/12/2024 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 172/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 06/11/2024 | REQUERER, a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 02/2024, que institui o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Francisco Beltrão, com o objetivo de fomentar a transparência e a participação popular no processo legislativo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| Req 153/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 07/10/2024 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de setembro, conforme declaração em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 121/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 05/08/2024 | VOTO DE PESAR, pelo falecimento do ex-prefeito de Francisco Beltrão, Sr. JOÃO ARRUDA, ainda solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| Req 125/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 23/07/2024 | VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Oscar Paulino de Moraes, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| Req 130/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 15/07/2024 | REQUERER que a Mesa Diretora promova uma Audiência Pública para tratar das quedas de energia recorrentes e das explicações sobre os períodos de tempo sem energia nas comunidades de Santa Bárbara, São João, Linha Jandira, Água Vermelha, Lajeado Grande, Assentamento Missões e outras áreas afetadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 140/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 09/07/2024 | REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à secretaria de assistência social solicitando todos as inscrições da população em relação às casas populares, bem como a lista dos contemplados e não contemplados, além de os requisitos para recebimento da contemplação bem como o preenchimento individual de cada contemplado, em regime de urgência não extrapolando o prazo legal sob pena de cometimento do crime de responsabilidade administrativa. Solicito ainda, que seja encaminhado cópia do presente requerimento ao Ministério Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 109/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 13/06/2024 | REQUERER após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício solicitando ao Governo Federal, através da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informar da viabilidade de se envidar esforços no sentido de realizar a instalação de mais uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Francisco Beltrão; haja vista o grande crescimento populacional que vem ocorrendo em nossa cidade, tornando o atendimento na área por vezes insuficiente, fazendo-se necessária a instalação desse importante equipamento na área da Saúde de nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 79/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 07/05/2024 | REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício Executivo, solicitando explicações quanto ao não cumprimento do anunciado em perfis oficiais da prefeitura no tocante a disponibilização de segurança nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 67/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 30/04/2024 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 22 e 23 de abril de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 57/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 08/04/2024 | VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Zalmir Saretta, pai do vereador Oberdan Raul Saretta, expressando condolências à família enlutada e manifestando solidariedade neste momento de luto. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| Req 55/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 25/03/2024 | REQUERER que o Governo do Estado firme uma parceria com uma empresa ou entidade competente para alugar um terreno fora da cidade, a fim de transferir o depósito de veículos para uma localidade mais adequada, considerando grande aumento da dengue em nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 53/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 19/03/2024 | REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício Executivo, solicitando informações sobre os 507.399 kg de alimentos arrecadados na Expobel, considerando o público divulgado nas redes sociais do Poder Executivo, conforme obrigatoriedade estipulada pela Lei 4.894/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 38/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 11/03/2024 | REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao DEBETRAN, solicitando informações essenciais relacionadas às ações de fiscalização e treinamento de agentes de trânsito em relação aos direitos dos cadeirantes e pessoas com deficiência (PCDs), especificamente no que diz respeito ao cumprimento das leis de estacionamento em vagas reservadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 31/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 29/02/2024 | REQUERER ao Poder Executivo, para que através do setor competente, seja promovido um hospital de campanha, considerando o aumento diário dos casos de dengue em nosso munícipio e superlotação da Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24HRS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 17/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 20/02/2024 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 15/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 15/02/2024 | REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo, solicitar informações detalhadas a respeito da coleta de resíduos orgânicos e recicláveis em nosso município. Este pedido se baseia na necessidade urgente de esclarecer à população sobre o andamento e eficácia das medidas tomadas para resolver as questões relacionadas à coleta de resíduos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| Req 8/2024 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 29/01/2024 | REQUERER ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovido a gratuidade ou tabelamento com preço máximo de R$ 5,00 dos brinquedos do parque que estará alocado na Expobel 2024. Assim como é promovida a gratuidade de shows para adultos, esse vereador espera o mesmo tratamento para as crianças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 198/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 04/12/2023 | REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo, para que apresente em 15 dias a consulta e aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para construção do aeroporto na comunidade de Linha Gaúcha, local em que foram adquiridas as terras pelo Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 189/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 21/11/2023 | REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao COPEL cobrando explicações quanto ao motivo das recorrentes quedas de energia em Francisco Beltrão, bem como o que esta sendo realizado para que isso não ocorra mais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 185/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 10/11/2023 | REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes sobre a possibilidade da implantação de uma Agência da Caixa Econômica na região da Cidade Norte de Francisco Beltrão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 165/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 03/10/2023 | O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governo do Estado do Paraná, solicitando seja implantado em mais colégios Estaduais da Cidade de Francisco Beltrão o ensino da modalidade Integral através do Programa Paraná Integral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 146/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 11/09/2023 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinária do dia 28 e 29 de agosto do corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 139/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/08/2023 | O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação sem extrapolar o prazo legal estipulado em Lei responda o presente requerimento no tocante a qual empresa está realizando os funerais sociais e qual a forma de seleção dessa empresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 133/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 08/08/2023 | REQUERER, que seja convocada a Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos urgentes e necessários acerca da autorização concedida a uma empresa privada para promover a venda de cursos de "Bombeiro Civil Mirim" por meio de um concurso de desenho nas escolas públicas municipais, com a promessa de premiação de aparelho celular Xiaomi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 143/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 04/08/2023 | O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, a fim de que o Executivo revogue de forma Urgente o Decreto emenda 327_23 para garantir acesso da população a itens básicos do poder público como, Remédios, atendimentos sem saúde e demais Garantias Fundamentais Constitucional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 109/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 19/06/2023 | REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 12 e 13 de junho de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 106/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 05/06/2023 | REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação sem extrapolar o prazo legal estipulado em Lei, responda o presente requerimento no tocante ao motivo da falta constante de medicamentos nas farmácias públicas de Francisco Beltrão. Após dezenas de reclamações por parte dos munícipes que procuraram esse vereador requer com urgência a recomposições dos medicamentos faltantes com o intuito de garantir o direito constitucional de saúde aos beltronenses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 104/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 05/06/2023 | O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação sem extrapolar o prazo legal estipulado em Lei responda o presente requerimento no tocante ao motivo da diferença salarial atribuída aos profissionais Merendeira Copa e Cozinha em relação ao de Cozinheira, haja visto ser o mesmo labor praticado pelas mesmas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 87/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/05/2023 | REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações do porquê ainda não se cumpriu o integral pagamento do piso nacional da enfermagem aos servidores municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 86/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/05/2023 | REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 16 de maio de 2023, conforme termo em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 74/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 09/05/2023 | REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária dos dias 24 e 25 de abril de 2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 69/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 25/04/2023 | REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando o cronograma de execução e término da obra das salas da Creche Betinho, Bairro Padre Ulrico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 39/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 15/03/2023 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Luís Corti, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Cristo Rei, C E -Ef M, Francisco Beltrão – Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 47/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 10/03/2023 | REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Paraná, solicitando o cronograma de execução e término da obra do Contorno Leste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 50/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 16/02/2023 | REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando o cronograma de execução e término da obra de pavimento em concreto da Rua Patativas; que se emitam cópias ao Ministério Público para apurar onde está o recurso anunciado em época de campanha de 2022 e se houve desvio do recurso público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 23/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 16/02/2023 | REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação sobre a aplicação dos recursos destinados e noticiados pela Prefeitura Municipal no ano de 2021, garantido pelo Deputado Traiano para construção da trincheira na PR 483, nas proximidades do Lago Alvorada, Bairro Alvorada, Francisco Beltrão, bem como saber o início desta obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 21/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 16/02/2023 | REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando cronograma da obra de melhoria do Posto de Saúde da Comunidade/Linha Ponte Nova do Cotegipe, bem como a viabilidade de ampliação das fichas médicas e a disponibilidade da destinação de um profissional de enfermagem para atender diariamente a população daquela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 20/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 16/02/2023 | REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando cronograma e explicação do porquê da não finalização da obra de recapeamento asfáltico no calçamento da Linha Ponte Nova do Cotegipe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 4/2023 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 07/02/2023 | REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023, conforme atestado em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 201/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 16/11/2022 | Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do ex-vereador de Francisco Beltrão Sr. Dercide Godinho. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| Req 200/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 08/11/2022 | REQUER, por meio do setor competente, pedido de informação acerca da conclusão do asfaltamento junto à Comunidade Rural de Ponte Nova do Cotegipe, respondendo aos seguintes quesitos: qual a extensão a ser asfaltada? e qual a previsão para conclusão da pavimentação asfáltica? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 195/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 31/10/2022 | REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca do cronograma para asfaltamento da Rua Copacabana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 194/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 25/10/2022 | REQUER, ao Poder Executivo informações acerca do cronograma para o término da construção da Escola Municipal Rubens Amélio Bonatto, a qual atende a região do Cristo Rei e bairros limítrofes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 189/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 11/10/2022 | REQUERER, a expedição de ofício a Escola Municipal 15 de Outubro, convidando um representante da escola para estar explanando sobre a metodologia de ensino empregada, considerando o excelente resultado divulgado no presente ano pelo INDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a Escola 15 de Outubro obteve a nota de 7,2 tratando-se da maior nota entre as escolas municipais de Francisco Beltrão, uma conquista louvável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 188/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 10/10/2022 | REQUER, a expedição de ofício ao Diretor(a) da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, de Francisco Beltrão, a fim de solicitar relatório das medidas que estão sendo tomadas a fim de solucionar a problemática do mau cheiro oriundo da estação de tratamento localizada as margens do Rio Marrecas no Bairro Presidente Kennedy. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 184/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 06/10/2022 | REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações sobre quais providências estão sendo tomadas para instalação da cobertura presente na faixada do Hospital CEONC, do tipo toldo, sendo urgente a necessidade sua instalação, para abrigar os pacientes que esperam atendimento principalmente em dias de chuva. Para mais, solicito o envio de cópia deste requerimento ao Ministério Público de Francisco Beltrão, para que tome conhecimento dos fatos, haja visto que tem aporte de grande quantidade de verba pública na entidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 183/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 04/10/2022 | REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca do seguimento da reforma do posto de saúde da comunidade Ponte Nova do Cotegipe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 181/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 19/09/2022 | REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca do cumprimento da Emenda Individual nº 33090001 viabilizada pelo Ex. deputado Federal Nelson Meurer, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Segue em anexo Ofício nº 010/2015 da Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 180/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 19/09/2022 | REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca do cronograma para asfaltamento da Av. Nova Seção, bairro Miniguaçu até a entrada da Comunidade Nova Seção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 176/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 13/09/2022 | REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca do cronograma a ser utilizado para manutenção e melhorias na estrada que dá acesso a Comunidade do Divisor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 172/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 12/09/2022 | REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações sobre o cronograma para a instalação de ponto de ônibus com cobertura na Comunidade do Rio Tuna na extensão da Rua Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 166/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 30/08/2022 | REQUERER ao Poder Executivo, pedido de informação acerca do cronograma da obra “Casa de Chás” localizada no Parque Boa Vista, lago industrial, considerando a paralização da obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 163/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/08/2022 | REQUERER ao Poder Executivo, pedido de informação acerca do cronograma de pavimentação asfáltica na Rua Catanduvas, Bairro Pinheirinho, considerando que resta apenas um trecho da via sem pavimentação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 151/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 02/08/2022 | REQUERER ao Poder Executivo, para que seja oficiado o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando estudo de viabilidade para implantação de trevo com marginais no acesso a Linha Seção Jacaré, PR-566. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 144/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 05/07/2022 | REQUER, ao Poder Executivo, informações acerca do projeto de limpeza noturna realizado através dos agentes de limpeza pública, se os resultados são satisfatórios, bem como, se há previsão para retorno ou manutenção desse trabalho à noite. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 141/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 04/07/2022 | REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 28 de junho de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 129/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 13/06/2022 | REQUERER ao Poder Executivo, estudo de viabilidade para implantação de manta asfáltica e de sinalização da Rua Travessa Maldivas, Bairro Seminário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 128/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 13/06/2022 | REQUERER ao Poder Executivo, estudo de viabilidade para implantação de Semáforo no Cruzamento da Rua Lages com a Avenida Atílio Fontana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 114/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 31/05/2022 | REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Agricultura, com cópias ao Ministério Público, solicitando as seguintes informações referentes ao Programa Porteira Para Dentro: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 106/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 17/05/2022 | VOTO DE PESAR, pelo falecimento da técnica em enfermagem, Senhora Angelise Lidiane Anibale, ocorrido no dia 16 de maio de 2022. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 105/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 17/05/2022 | VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Angelina Lopes, ocorrido no dia 16 de maio de 2022. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| Req 97/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 02/05/2022 | REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária dos dias 25 e 26 de abril. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 90/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 19/04/2022 | REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Chefe da Casa de Apoio de Curitiba Sra. Santalina Pessoa Felipe de Melo, para comparecer a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre os serviços e projetos, valores quantitativos acerca dos gastos com funcionários, aluguel e transporte frente Casa de Apoio localizada em Curitiba. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| Req 87/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 18/04/2022 | REQUERER, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 032/2022 de autoria do Prefeito Cleber Fontana, o qual dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| Req 75/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 04/04/2022 | REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário Municipal de Saúde para que Sr. Manoel Brezolin, para comparecer a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre a jornada de trabalho dos profissionais de serviços de saúde municipal ou que estejam sob o controle da administração municipal e ainda possa estar respondendo questionamentos sobre as reclamações da população acerca de demora do atendimento e falta de médicos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| Req 72/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 28/03/2022 | COMISSÃO DE INQUÉRITO para apurar denúncias e relatos sobre o não cumprimento da jornada de trabalho de profissionais médicos no Centro de Saúde da Cidade Norte. A Comissão será composta de 04 (quatro) Vereadores e terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realização dos trabalhos. Do mesmo modo para a UPA 24 horas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| Req 66/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/03/2022 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de maquinário, como patrola e rolo compressor para melhoria das estradas do interior de nosso município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| Req 65/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/03/2022 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para pavimentação das vias do município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| Req 64/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/03/2022 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Paraná, José Wigineski, solicitando apoio na criação de programas de incentivo à psicultura em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| Req 63/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/03/2022 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de recursos para incentivo de projetos à psicultura em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| Req 62/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 21/03/2022 | REQUERER, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir a localização e efeitos ambientais da Estação de Tratamento da Sanepar no bairro Presidente Kennedy. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 35/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 07/03/2022 | REQUER, ao Poder Executivo, pedido de informação acerca da aplicação do Piso Nacional do Magistério em vigência desde 01/01/2022, considerando que até a presente data não houve o repasse aos professores da rede municipal de Francisco Beltrão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| Req 25/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 22/02/2022 | REQUERER, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 03/2022 de autoria do Prefeito Cleber Fontana, o qual prevê a extinção de 959 (novecentos e cinquenta e nove) cargos efetivos do município dentre cargos ocupados e vagas disponíveis, incluindo-se ai cargos de profissionais da saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| Req 24/2022 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 21/02/2022 | REQUERER ao Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias nos termos art. 46 da Lei Orgânica deste município e Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a relação dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, elencando cada cargo com o correspondente vencimento e data de nomeação. Para mais, solicito gentilmente à secretaria o encaminhamento de cópia deste requerimento ao Ministério Público de Francisco Beltrão, através do Grupo Especializado de Combate a Corrupção – GAECO, para que atue como fiscal da lei no que diz respeito ao cumprimento do prazo de resposta (30 dias) do Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 294/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 30/11/2021 | REQUERER, a formação de uma Comissão Parlamentar Temporária Interna para revisão do Regimento Interno, nos termos do art. 39, inciso I, alínea a), a ser formada por cinco vereadores, para realizar os trabalhos em até 120 (cento e vinte) dias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| Req 262/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 19/10/2021 | REQUERER, a expedição de ofício a Sanear, para que proceda melhoria na rede de esgoto da Rua Alagoas, próximo ao número nº 3011, bairro São Cristóvão, tendo em vista o entupimento do bueiro local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 259/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 18/10/2021 | REQUERER, a expedição de ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, Deputado Federal Aliel Machado, Deputado Estadual Wilmar Reichembach, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano e Deputada Estadual Luciana Rafagnin, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de duas ambulâncias para o município de Francisco Beltrão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 258/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 05/10/2021 | REQUER, a expedição de ofício a empresa Guancino Transporte Coletivo LTDA, a fim de obter esclarecimentos quanto ao cumprimento da Rota da Linha Santa Barbara, a qual passa pelo Colégio Agrícola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 249/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 27/09/2021 | COMISSÃO DE INQUÉRITO para apurar o não cumprimento integral do contrato de concessão que contratou empresa de fornecimento de serviço para o transporte público urbano municipal, bem como, apurar denúncia de má gestão qual prejudicou o fornecimento do serviço público. A Comissão será composta de 07 (sete) Vereadores e terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realização dos trabalhos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| Req 238/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 13/09/2021 | REQUERER, expedição de pedido de informação ao Executivo, solicitando relação de todos os programas habitacionais, estaduais ou federias que o município participa e/ou projeta participar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 232/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 06/09/2021 | REQUERER, a expedição de ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem de Francisco Beltrão e empresa Dalba Engenharia e Empreendimentos, solicitando a realização de estudo de viabilidade, para instalação de guarda de reio nos trechos em que estão sendo realizadas as obras das trincheiras do Contorno Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 231/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 06/09/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos para criação e subsidio de nova modalidade de serviços prestados aos produtores rurais, além do programa “Porteira Para Dentro”, para atendimento e incentivo ao agronegócio no município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| Req 230/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 06/09/2021 | REQUER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, estudo de viabilidade, para proceder com a retirada do lixo depositado nos entornos da Igreja do Bairro Novo Mundo, Rua José do Patrocínio e informe se o terreno em que está depositado os resíduos é de propriedade da prefeitura ou de particular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 226/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 31/08/2021 | REQUERER, ao Poder Executivo, informações acerca da existência ou não de estudos, para conectar dois trechos da Rua Clevelândia no bairro Vila Nova, facilitando o acesso ao interior do bairro sem a necessidade de realizar conversão na Rua Argentina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 223/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 30/08/2021 | REQUERER abono de falta na sessão ordinária do dia 24 de agosto, tendo em vista este parlamentar ter se ausentado para realizar viagem oficial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 214/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 16/08/2021 | REQUERER ao Poder Executivo, informações acerca da fiscalização do quadro de vagas dos CMEIs, sendo possível, precisar a última data em que o quadro de vagas foi revisto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 212/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 10/08/2021 | REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, estudo de viabilidade, para proceder com a retirada do depósito de resíduos vegetais das intermediações da UPA, tendo em vista princípios de incêndio, podendo oferecer risco aos moradores e motoristas que transitam pela PR-180. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 206/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 09/08/2021 | REQUERER, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando cópia dos relatórios de impactos da construção do túnel de contenção das enchentes em Francisco Beltrão, precisamente sobre eventuais danos causados nas edificações locais, em razão dos tremores de terra causados por explosões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 205/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 03/08/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa Ademar Traiano, apoio na viabilização de recursos para destinar dois Caminhões de coleta seletiva para a secretaria municipal do meio ambiente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| Req 204/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 03/08/2021 | REQUERER, a expedição de ofício a Assembleia Legislativa do Paraná endereçado as Lideranças do Sudoeste, com escopo de pedir para que se manifestem contrários ao Projeto de Lei 289/2021, o qual irá retirar a vantagem competitiva para o setor de eletroeletrônicos, telecomunicação e informática da região sudoeste dada pela Lei 14.895, de 9 de novembro de 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 201/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 02/08/2021 | REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, estudo de viabilidade para que a Rua Ipanema e Lapa do bairro Jardim Floresta, passem a ser sentido única, a quem sai da Avenida Atilho Fontana sentido ao bairro Jardim Floresta, assim, a entrada para o bairro Jardim Floresta fica facilitada pela rua Ipanema e Lapa, as quais serão de sentido único. Do mesmo modo que a Rua Gramado passe a ser sentido único, no trecho em que tem cruzamento com a Rua Lapa, com direção a Av. Atilho Fontana, possibilitando o retorno à referida Avenida, melhorando o fluxo de veículos no sinaleiro da Av. Atilho Fontana com Rua Gramado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| Req 200/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 02/08/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando como está o cronograma de aplicação da segunda dose da vacina contra o COVID-19, para os professores municipais e estaduais, tanto da rede pública quando privada e qual a previsão para aplicação em todos os profissionais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| Req 185/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 05/07/2021 | REQUER, ao Poder Executivo, informações acerca do cumprimento da indicação nº 007/2021, a qual solicita a canalização e revitalização do córrego próximo à Rua Arthur Júlio Nacke, Bairro Beija-Flor, Conjunto Esperança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 184/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 05/07/2021 | VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Leonilda Corazza, ocorrido no dia 20 de junho de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| Req 180/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 05/07/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa Ademar Traiano, apoio na viabilização de recursos para realização da entrega de tablets para utilização com o quarto e quinto ano da Escola Municipal Recanto Feliz – CAIC. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| Req 163/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 07/06/2021 | REQUERER, abono de faltas das sessões dos dias 31 de maio e 1º de junho | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 160/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 04/06/2021 | REQUERER, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.354 de 27 de novembro de 2015, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas em vias e passeios públicos pela empresa concessionária do serviço público neste município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| Req 159/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 31/05/2021 | REQUER, após ouvir o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando informações quando a viabilidade de começar a utilizar paver’s para pavimentação das vias do Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| Req 149/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 27/05/2021 | VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Elizete Maria Millani, ocorrido no dia 27 de maio de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| Req 144/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 24/05/2021 | REQUERER, ao Governo de Estado do Paraná, por meio do setor competente, a fim de que seja incluído em vossos quadros de vacinação prioritária, todas as pessoas com autismo e seus pais e/ou cuidadores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| Req 115/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 04/05/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações das famílias que foram retiradas da trincheira e realocadas no loteamento social no Bairro Santa Barbara, em qual estágio encontra-se a documentação e cronograma para regularização final. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| Req 85/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 06/04/2021 | VOTO DE PESAR, pelo falecimento do suplente de vereador do PP, ex-diretor e ex-assessor de gabinete da Câmara Municipal, Sílvio Junior Cintra de Araújo, ocorrido na manhã do dia 06 de abril de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| Req 81/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 01/04/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando as informações a seguir, referentes ao Programa Porteira Para Dentro, instituído pela Lei Municipal nº. 3565/2009 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 353/2017: a) Estradas secundárias rurais que dão acesso às propriedades rurais, atualmente estão contempladas pelo Programa Porteira Para Dentro? b) Qual a abrangência do conceito de acesso, previsto na Lei e Decreto mencionados acima? Se considera para fins do Programa Porteira Para Dentro a partir da entrada na propriedade particular ou desde a saída da estrada rural principal? c) Caso se entenda que acesso à propriedade se considera desde a saída da estrada rural principal, questionamos acerca da possibilidade de alteração legal para excluir do Programa a manutenção do acesso, para ficar sob responsabilidade da Secretaria de Viação e Obras, que já cuida da manutenção das vias rurais principais. d) Existe possibilidade de a operacionalização e fiscalização do Programa ficar sob a competência da Secretaria de Viação e Obras, tendo em vista que esta poderia atender de forma mais eficiente as propriedades rurais? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| Req 76/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 30/03/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício convidando a Representante da ONG Arca de Noé, Sra. Carla werkhauser, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pela ONG, resultados obtidos e projetos futuros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 74/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 30/03/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Diretora do Departamento Beltronense de Trânsito Sra. Marilda Galvan Ribeito, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pelo DEBETRAN no presente ano, bem como explane sobre inserção do aplicativo digital, instalação de faixas elevadas e sua viabilidade e os trabalhos do departamento frente à pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| Req 65/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 26/03/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, solicitando informações se os contratos com as empresas fornecedoras de alimentação estão ativos ou suspensos, estando vigentes, solicitamos qual a destinação dos mesmos, ainda sobre a distribuição do Kit Merenda, de que forma se dará, se existe cronograma, quem fará jus e a quantidade que será entregue. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| Req 39/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 09/03/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Romulo Marinho Soares e ao Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Comandante Geral da Policia Militar do Paraná, solicitando informações e as devidas providencias quanto a atual situação da Segurança Publica em nosso Estado, tendo em consideração os agentes de segurança, quer sejam civis ou militares, no que se trata de salário, bem como providencias para a vacinação contra a Covid-19 dos mesmos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| Req 38/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 09/03/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício à MAV serviços terceirizados, empresa responsável pela limpeza dos prédios públicos principalmente no que tange locais onde pessoas permaneceram com o COVID-19, solicitando informações se a empresa está pagando aos seus colaboradores o adicional de insalubridade para aqueles que trabalham nas áreas com risco de contaminação e se os vales de alimentação estão em dia, ou estão sendo regularizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req 31/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 23/02/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária da Assistência Social Sra. Nadia Bonatto, bem como o Chefe de Divisão Apoio à Família Sr. Valdecir Priester, para comparecer a essa Casa de Leis no prazo de 15 dias, a fim de explanar sobre a organização, legalização e distribuição dos lotes no Conjunto Habitacional Terra Nossa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| Req 13/2021 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) | 02/02/2021 | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao CEONC, Hospital do Câncer de Francisco Beltrão, solicitando informações se existe previsão e estudos para ampliação do espaço interno para fila de espera bem como adequação do espaço externo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.