Do Carmo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 722/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE MARINGÁ (AEAM), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 466/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PEBRASS – PROJETO ESPERANÇA BRASIL SUÍÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 465/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA AVEIA AO MUNICÍPIO MAUÁ DA SERRA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 77/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 22.967, 23 DE JANEIRO DE 2026. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 161/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM SESSÕES CLÍNICAS QUE TRATAM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 138/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS, CONHECIDO COMO SPRAY DE PIMENTA, PARA MULHERES VÍTIMAS DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA E DE TENTATIVA DE FEMINÍCIDIO, PARA SUA DEFESA PESSOAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 733/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOURÃOENSE DE JIU JITSU - AMMJ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 574/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR GASTÃO DE SOUZA MESQUITA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 509/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ACQUA VIDA E ESPORTES DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 314/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/05/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES E PROGRAMAS DE APOIO AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 290/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO PADRE JURANDIR CORONADO AGUILAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 275/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ - SRM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 3/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO ESTADO DO PARANÁ ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 927/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA ESTADUAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 815/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 814/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ENFERMEIRA OU OUTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DURANTE O EXAME GINECOLÓGICO. | Tramitando — Consultoria legislativa | Autoria única |
| PL 809/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E MULTIDISCIPLINAR AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Consultoria legislativa | Autoria única |
| PL 808/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 807/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICÓLOGOS E PSICOPEDAGOGOS NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO, VIOLÊNCIA OU EXPLORAÇÃO SEXUAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 806/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | ALTERA A LEI Nº 21.399, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COMERCIAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 675/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 567/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, A VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, EMPLACAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 559/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA IRACLÉZIA DE ARAÚJO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 339/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOÃO VITOR MAZZER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 71/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2023 | INSTITUI O DIA DA MULHER NA CIÊNCIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 11 DE FEVEREIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 619/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DO MEL AO MUNICÍPIO ORTIGUEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 618/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA CACHAÇA AO MUNICÍPIO JANDAIA DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 615/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/11/2021 | DENOMINA SARGENTO NELSON FERREIRA BARRETO, PONTE LOCALIZADA NA PR 090 KM 182+500M SOBRE O RIO GUARICANCA NO MUNICÍPIO DE TIBAGI. | Tramitando — Gabinete - deputado do carmo | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 505/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E ANIMAIS DE RUA (AMAAR), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 464/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/09/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 454/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2021 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 20.259 DE 15 DE JULHO DE 2020 DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 447/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ (PIPADI). | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 406/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2021 | INSTITUI DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO SOCIAL E PSICOLÓGICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE TORNARAM ÓRFÃOS DEVIDO À PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (PROESASP). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 405/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2021 | DISPÕE A DOAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL FRESADO JULGADOS INSERVÍVEIS OU DESNECESSÁRIOS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ DER/PR. LEI DO ANTIPÓ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 319/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE QUE COLOCA A PESSOA NO FIM DA FILA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 CASO ELA RECUSE A VACINA DISPONÍVEL NA UNIDADE DE SAÚDE ONDE POSSUÍ CADASTRO, NO MOMENTO ADEQUADO DE CHAMAMENTO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 174/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE COLORADO – ASPAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO, PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 156/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2021 | DETERMINA OS DIREITOS DA PESSOA NO MOMENTO DA VACINAÇÃO E DEFINE COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA QUALQUER FORMA DE OBSTRUÇÃO DO REGISTRO DA AÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 111/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ-DO EXATA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 77/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA HABILITAÇÃO SOCIAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 76/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL URGENTE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. ALUGUEL MARIA DA PENHA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 75/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2021 | INSTITUI O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS. LEI DO REENCONTRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 74/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2021 | ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 35/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/02/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MISSIONÁRIOS DE CRISTO (CRMC), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 580/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/09/2020 | INSTITUI A CICLORROTA NORTE CENTRAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 452/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2020 | ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS SELETIVOS PARA INGRESSO EM CURSOS DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO REGULAR E TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 433/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2020 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO VIA DELIVERY, TELEVENDAS, ON-LINE OU DRIVE-THRU POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTEJAM FECHADOS POR FORÇA DE DECRETOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 424/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/07/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ VIA NÚMERO DE WHATSAPP. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 399/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | INSTITUI O TÍTULO DE CIDADE DOS DINOSSAUROS AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE NO ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 395/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR AMBIENTE DIGITAL PARA VISITAS FAMILIAR E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA FORMA DO ARTIGO 1º DA LEI 16.044 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE CAMPANHA NO PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 373/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2020 | INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 372/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CATÓLICA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS (VITA CORE), COM SEDE NO MUNICÍPIO MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 360/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ATOS COM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM LUGARES E/OU ESPAÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 341/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 319/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2020 | ESTABELECE REQUISITOS DE SEGURANÇA DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO-ESSENCIAIS DURANTE A VIGÊNCIA DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 231/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE ACERCA DOS DIREITOS DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM O CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, PARA A UTILIZAÇÃO DE CLOROQUINA, HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA, E SEUS DERIVADOS EM SEU TRATAMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 229/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 213/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS CONSUMIDORES, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA UTILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL JUNTO AOS SEUS CAIXAS, POR TEMPO INDETERMINADO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 210/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO ACESSO DE CONSUMIDORES AOS: MINIMERCADOS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ESTADO DO PARANÁ, POR TEMPO INDETERMINADO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 174/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS A UTILIZAREM DETECTORES DE METAIS PORTÁTEIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTADUAL ESCOLA SEGURA. LEI DO DETECTOR DE SEGURANÇA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 146/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2020 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, E DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE TARIFA DE PEDÁGIO EM ATIVIDADE NO ESTADO DO PARANÁ, EM DISPONIBILIZAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO, SISTEMA DE COBRANÇA AUTOMÁTICA PARA MOTOCICLETAS. MOTO SEM PARAR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 141/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2020 | OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS. LEI DA ORIENTAÇÃO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTO DE VOOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 94/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/02/2020 | INSTITUI O CARTÃO RECEITUÁRIO, DESTINADO A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS, PREVIAMENTE DIAGNOSTICADAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 93/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/02/2020 | OBRIGA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, QUANDO ACIONADAS PARA REALIZAR QUALQUER REPARO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAS RESIDÊNCIAS OU SEDES DE SEUS CONSUMIDORES, A: AGENDAREM, NOTIFICAREM E IDENTIFICAREM OS FUNCIONÁRIOS QUE REALIZARÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOLICITADA. LEI DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEGURA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 92/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/02/2020 | ESTABELECE LIMITE DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DEFINIDOS PELO DECRETO ESTADUAL 5.061, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERANDO A LEI Nº 13.280, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DO TRABALHO COMPENSADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 91/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/02/2020 | ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 20.009 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ESTABELECER COTAS RACIAIS NO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL GANHANDO O MUNDO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO PARANÁ. LEI DO COMBATE A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 71/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2020 | INSTITUI O DIA DA POLICIAL FEMININA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 17/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | LIMITA O PESO DE SACOS DE CIMENTO A 25 KG (VINTE E CINCO QUILOGRAMAS) POR UNIDADE NO ESTADO DO PARANÁ. LEI DO MEIO PESO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 973/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2019 | DENOMINA ENGENHEIRA ENEDINA ALVES MARQUES O TRECHO DA PR-340 ENTRE CACATU E CACHOEIRA DE CIMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 831/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/11/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 - LEI DO RACISMO, BEM COMO PELO ART. 140, § 3º DO CÓDIGO PENAL - INJÚRIA RACIAL. | Tramitando — Comissão de igualdade racial | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 812/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2019 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO EM TODO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 778/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2019 | INSTITUI A GRATUIDADE DA TARIFA DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS EMPLACADOS EM MUNICÍPIOS SEDE E LIMÍTROFES ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO DE RODOVIAS ESTADUAIS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 741/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/10/2019 | DENOMINA "LICÉRIO RODRIGUES ANDRADE", O VIADUTO DA BR 376, NO KM 145, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 716/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/09/2019 | DENOMINA "PIONEIRO EMILIANO JOAQUIM ROQUE", O VIADUTO DA BR 376, NO KM 146, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 531/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 461/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE ARCO E FLECHA (AMAF), COM SEDE NO MUNICÍPIO MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 412/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AOS DIRETORES E REITORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DO PÂNICO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 343/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2019 | ACRESCENTA O INCISO VI E O §2º AO ART. 4º DA LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 263/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2019 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 213/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E DEFESA TÉCNICA GRATUITAS AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA; E ALTERA A LEI Nº 7.074, DE 02 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de finanças e tributação | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 194/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/03/2019 | CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 178/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2019 | ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 11.182, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM PARQUES AMBIENTAIS E NATURAIS, INCLUSIVE DE PRESERVAÇÃO, CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, AO ESTUDANTE REGULARMENTE MATRICULADO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA; E ALTERA A LEI Nº 7.074, DE 02 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de finanças e tributação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 576/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAS CIVIS, MILITARES E PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. | Tramitando — Comissão de finanças e tributação | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 600/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2016 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA MULHER NEGRA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.