Lucas Mil Grau
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PINF 46/2021 Câmara Municipal de Cambé (PR) | 02/08/2021 | PEDIDO DE INFORMAÇÃO – Ofício nº 56/2021 Exmo. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. O Vereador que subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer o encaminhamento de Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal, que o mesmo dentro do prazo legal encaminhe a este Poder Legislativo, através da Secretaria Municipal competente, as seguintes informações, no que tange ao benefício do auxílio funeral, sendo: a) Como se deu o fechamento de convênio entre prefeitura e funerária santo amaro para prestação de auxílio funeral a comunidade; b) Qual o valor pago pela prefeitura em auxílio funeral no período de 01/01/2017 à 30/06/2021; c) No processo de licitação, houveram outras interessadas em prestar o serviço? Se sim, quais empresas, e se possível cópias com documentação de valores apresentados; d) Como está o processo de concessão do benefício aos munícipes de Cambé? Quais critérios vem sendo utilizado? Atenciosamente, VEREADOR LUCAS MIL GRAU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 25/2021 Câmara Municipal de Cambé (PR) | 26/04/2021 | O Vereador que subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer o encaminhamento de Pedido de Informação ao Senhor prefeito Municipal para que dentro do prazo previsto pela legislação vigente encaminhe a este Poder Legislativo informações sobre as Leis Municipais nº 2997/2020 e nº 2954/2019, sendo: : a) Foi instituído o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar animal, previsto na Lei nº 2997/2020 ? Se sim, encaminhar cópia do decreto que o instituiu. b) Se o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar animal foi instituído, e os seus membros já participaram de reuniões, já foi criado o Regimento Interno do referido Conselho? O mesmo foi publitizado? Encaminhar cópia do Regimento Interno do referido conselho. c) O fundo municipal previsto na Lei nº 2997/2020 foi instituído? Se sim, existe saldo financeiro no mesmo? Caso não tenha sido instituído apontar os motivos da não instituição do mesmo? d) O fundo municipal previsto Lei 2997/2020 recebe, se estiver criado, ou receberá se ainda não foi instituído os valores arrecadados conforme a lei nº 2.954/2019, em seu artigo 12, ou será ou fundo ou mesmo uma secretaria que fará a gestão desses valores? e) A conferência municipal prevista no artigo 13, da Lei nº 2997/2020 já foi realizado? Se não foi, tem previsão para o mesmo ser realizado ainda que de modo virtual ou remoto, em virtude da pandemia? f) Em relação a Lei Municipal nº 2954/2019, a mencionada lei foi regulamentada, nos termos do artigo 13? Caso positivo, encaminhar o Decreto que a regulamentou. g) Os agentes fiscalizadores previstos no artigo 9º, da Lei 2954/2019 são servidores efetivos? Apontar o ato de designação para atuarem como autoridades fiscalizadoras no âmbito da Lei 2954/2019. Atenciosamente, VEREADOR LUCAS MIL GRAU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 24/2021 Câmara Municipal de Cambé (PR) | 19/04/2021 | Pedido de informação em sessão. 8ª Sessão Ordinária Ofício n.º 16/2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Este vereador que ao final subscreve, com base nas atribuições e poderes lhe conferidos em razão de seu cargo, bem como com fulcro nas disposições pertinentes estabelecidas no Regimento Interno da Casa, vem, com o devido respeito, requerer seja encaminho ofício à Prefeitura, para que sejam respondidas as seguintes informações: a) Há na cidade alguma associação ou entidade similar que promova a capacitação de jovens entre 14 a 16 anos, para ingresso no mercado de trabalho? Se sim, favor informar quais são essas associações ou entidades; b) O Município, diretamente, oferece algum curso profissionalizante ou capacitação desses jovens para ingresso no mercado de trabalho? c) O Município possui algum convênio com empresas a fim de facilitar o ingresso desses jovens no mercado de trabalho? d) Há verba disponível para eventual criação de programa para capacitação desses jovens? Se sim, favor informar qual a origem e montante de verba disponível; Sem mais para o momento e certo de ser atendido dentro do prazo legal, desde já agradeço. Atenciosamente, Cambé, 19 de abril de 2021. LUCAS MIL GRAU VEREADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 18/2021 Câmara Municipal de Cambé (PR) | 12/04/2021 | Pedido de informação em Sessão. 7ª Sessão Ordinária Ofício n.º 14/2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Este vereador que ao final subscreve, com base nas atribuições e poderes lhe conferidos em razão de seu cargo, bem como com fulcro nas disposições pertinentes estabelecidas no Regimento Interno da Casa, vem, com o devido respeito, requerer seja encaminho ofício à Prefeitura, para que sejam respondidas as seguintes informações: a) Quais foram os gastos destinados e empregados à Assistência Social nos últimos quatro anos? Solicitamos, por gentileza, envio da planilha de verbas recebidas e destinadas, bem como dos gastos efetivados. b) A verba recebida e destinada à Assistência Social foi suficiente? Solicitamos, por gentileza, envio da planilha de verbas e gastos, bem como o controle financeiro. c) Há verba disponível para destinação à Assistência Social Municipal? Solicitamos, por gentileza, envio do controle de verbas. d) Há controle das despesas efetivadas pela Assistência? Solicitamos, por gentileza, envio do controle. e) Atualmente, a Prefeitura dispõe de verba para criação de programa assistencial local? Se sim, qual a origem da verba e qual o montante? f) Há estudo e/ou levantamento para criação de programa assistencial destinado aos munícipes que estão encontrando dificuldades em razão da pandemia? Se sim, por gentileza, solicitamos o estudo ou levantamento realizado. g) Em decorrência da pandemia, quais foram às medidas de assistência tomadas pela Secretaria de Assistência Social? Sem mais para o momento e certo de ser atendido dentro do prazo legal, desde já agradeço. Atenciosamente, Cambé, 12 de abril de 2021. VEREADOR LUCAS MIL GRAU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 17/2021 Câmara Municipal de Cambé (PR) | 12/04/2021 | Pedido de informação em Sessão. 7ª Sessão Ordinária Ofício n.º 15/2021 Exmo. Sr.. Prefeito Municipal da Cidade de Cambé, Estado do Paraná. Este vereador que ao final subscreve, com base nas atribuições e poderes lhe conferidos em razão de seu cargo, vem, com o devido respeito, requerer seja respondida as seguintes informações a respeito das verbas recebidas e destinadas/utilizadas no enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, a seguir: a) Qual foi o valor total de verbas recebidas pela Prefeitura para aplicação em quaisquer medidas de enfrentamento a pandemia? Se sim, enviar planilha de controle. b) Qual o origem das verbas? Enviar documento que comprove origem das verbas. c) Há controle preciso dos gastos de referidas verbas? Se sim, enviar planilha de controle de gastos. d) Há controle da destinação das verbas para enfrentamento da pandemia? Se sim, enviar documento que comprove. aldo e) A Prefeitura fez algum repasse de verbas a outro Ente ou Órgão da Administração Pública? Se sim, comprovar documentalmente. f) Houve repasse de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia para empresas privadas? Se sim, houve regular prestação de contas? g) Há saldo remanescente ainda não utilizado que esta Prefeitura recebeu para aplicação em medidas de enfrentamento a pandemia? Se sim, enviar planilha de saldo. Sem mais para o momento e certo de ser atendido dentro do prazo legal, desde já agradeço. Atenciosamente, Cambé, 12 de abril de 2021. VEREADOR LUCAS MIL GRAU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PINF 10/2021 Câmara Municipal de Cambé (PR) | 26/03/2021 | PEDIDO DE INFORMAÇÃO – Ofício nº 01/2021 Exmo. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. O Vereador que subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer o encaminhamento de Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal, que o mesmo dentro do prazo legal encaminhe a este Poder Legislativo, através da Secretaria Municipal competente, as seguintes informações, tendo em vista o grave problema enfrentado pelos munícipes em relação ao estado de desatenção dos ônibus da TIL em relação a COVID-19 e a falta de itinerários nos bairros, sendo: a) Existe algum contrato entre a Prefeitura e a Til Transportes ? Se sim, encaminhar cópia. b) Se existe o contrato, foi feito algum aditivo em relação as medidas contra o COVID- 19? Se sim, encaminhar cópia. c) Quais medidas de prevenção foram tomadas em relação a prevenção e cuidados para com as pessoas que utilizam o transporte público ? Se sim, encaminhar as medidas de prevenção. d) Se existe o contrato, foi feito algum aditivo em relação ao aumento de frotas em horários de maior movimento, chamados horários de “pico”? Se sim, encaminhar cópia. e) Se, por ventura não tiver contrato entre a Prefeitura e a Til transportes, a prefeitura municipal tem projeto para abertura de licitação de transporte público ? f) Se sim, encaminhar cópia do referido projeto. Caso contrário informar o motivo pelo qual o Poder Executivo ainda não realizou o respectivo processo de abertura de licitação; g) Em relação aos itinerários, se existir contrato, quais as linhas itinerárias que a TIL transportes está contratada ? Se sim, encaminhar cópia onde demonstra as linhas de transportes dentro do município. h) Quantos ônibus foram disponibilizados para itinerários dentro no município? Atenciosamente, VEREADOR LUCAS MIL GRAU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cambé (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.