Sidnei Prestes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 137/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/10/2026 | Altera a Lei n.º 5.265, de 13 de julho de 2023, para estabelecer requisitos de acessibilidade e atualização das informações divulgadas na campanha de conscientização contra a violência doméstica e familiar dirigida aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 136/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/10/2026 | Institui o Selo Empresa Amiga da Empregabilidade Feminina no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 135/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/10/2026 | Institui diretrizes para divulgação de direitos, canais de atendimento e informações de apoio às pessoas com câncer e seus familiares no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 134/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/10/2026 | Institui o Selo Estabelecimento Acolhedor da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 133/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/10/2026 | Altera a Lei nº 5.565, de 29 de julho de 2005, que “Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para a modernização digital, inovação tecnológica e desenvolvimento de cidades inteligentes no Município de Foz do Iguaçu”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 132/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/10/2026 | Institui diretrizes de orientação sobre descarte seguro de materiais perfurocortantes utilizados em cuidados veterinários domésticos ou não institucionais no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 112/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/08/2026 | Institui diretrizes para o incentivo à realização das Olimpíadas Foz do Saber, Arte, Ciência, Tecnologia e Esporte na Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 105/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2026 | Estabelece diretrizes para a promoção da educação ambiental e de práticas sustentáveis no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2026 | Estabelece diretrizes de conscientização, acolhimento e orientação às pessoas com fibromialgia e dor crônica no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 103/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2026 | Dispõe sobre garantias mínimas de acessibilidade, transparência, continuidade e atendimento ao contribuinte nos serviços digitais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 102/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2026 | Institui diretrizes de acessibilidade comunicacional para assegurar condições adequadas de visualização da interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras nos eventos realizados no Município de Foz do Iguaçu que disponibilizem esse serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 101/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2026 | Institui a Política Municipal de Apoio à Maternidade de Gestantes e Puérperas em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 99/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2026 | Altera a Lei nº 2.868, de 17 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência e aposentados por invalidez”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 98/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/08/2026 | Institui o Programa Municipal de Teleassistência e Botão de Emergência para Idosos em Situação de Vulnerabilidade no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 50/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 02/06/2026 | Altera a Lei nº 2.997, de 6 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre normas para alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 49/2026 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/05/2026 | Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista, doença celíaca, alergias, intolerâncias alimentares ou outras condições de saúde ou deficiência que exijam alimentação específica, o direito de ingressar e permanecer em locais privados de acesso público portando alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal, destinados ao consumo próprio, no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.750, de 25 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 316/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/12/2025 | Declara de Utilidade Pública o Ministério Casa de Oração Unção de Deus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.647, de 14 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 307/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/11/2025 | Estabelece diretrizes para a promoção da oferta e acesso a medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) por meio de parcerias com farmácias privadas no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 306/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/11/2025 | Estabelece diretrizes para a promoção da autodefesa, autonomia e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/11/2025 | Estabelece diretrizes para a capacitação e qualificação da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 304/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/11/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a promoção da continuidade do tratamento de pessoas atípicas no âmbito do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 303/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/11/2025 | Estabelece diretrizes para a modernização da infraestrutura urbana e a valorização do espaço público, com foco na ordenação do cabeamento aéreo no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 302/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/11/2025 | Institui diretrizes para a promoção do desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 255/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/10/2025 | Dispõe sobre a transação de créditos de natureza tributária e não tributária do Município de Foz do Iguaçu, estabelece procedimentos e condições para sua realização, cria a Câmara de Transação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 254/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 09/10/2025 | Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 201/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/09/2025 | Dispõe sobre diretrizes para o uso adequado das praças, vias e logradouros públicos e para o atendimento humanizado de pessoas em situação de rua no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 200/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/09/2025 | Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.626, de 15 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 178/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2025 | Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.601, de 04 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 176/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/08/2025 | Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de dispositivos eletrônicos por bebês e crianças no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 167/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 29/07/2025 | Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.672, de 23 de março de 2026 |
Autoria única |
| PL 149/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 15/07/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual em veículos pertencentes à frota oficial da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 127/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/06/2025 | Dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para a desburocratização e simplificação do ambiente de negócios no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 126/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/06/2025 | Institui reserva das unidades habitacionais destinadas a programas de interesse social para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 125/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/06/2025 | Institui diretrizes para a política municipal de transparência na divulgação da arrecadação de multas de trânsito e da aplicação desses recursos no âmbito do Município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.589, de 30 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 124/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 13/06/2025 | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a política municipal de promoção da saúde e atendimento médico nas creches e escolas da rede pública de ensino de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 94/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/05/2025 | Institui a prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo no Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.592, de 06 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 87/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 20/05/2025 | Institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.673, de 24 de março de 2026 |
Autoria única |
| PL 67/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 66/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 49/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/03/2025 | Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/03/2025 | Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com hipersensibilidade sensorial no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 14/03/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de mapas táteis em Braille nos estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.567, de 01 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 40/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 27/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.578, de 02 de setembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 24/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/02/2025 | Institui o Programa de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar dos Profissionais da Saúde no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 23/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de pagamento via Pix no transporte público municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 22/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/02/2025 | Institui a Lei de Incentivo ao Turismo Gastronômico no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/02/2025 | Institui a Lei de Fomento aos Espaços Culturais Independentes no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/02/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Conciliação Escolar para Pais e Responsáveis no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 19/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/02/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do uso, fiscalização e descarte de cigarros eletrônicos e dispositivos similares no Município, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 18/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/02/2025 | Institui o Programa Municipal de Inclusão, Qualificação e Empregabilidade de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/02/2025 | Institui o Programa de Regulação Eficiente em Saúde no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/02/2025 | Institui o Programa de Incentivo à Instalação de Energia Solar Residencial e Comercial no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/02/2025 | Institui o Programa de Mobilidade Ativa no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 14/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Jovens e Adolescentes no âmbito do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 04/02/2025 | Institui o Programa “Escola Cuidadora e Centro de Convivência Escolar-Bairro” no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Agricultura Urbana no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/02/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa “Articulador Escolar Comunitário” no Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/02/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa “Cidades Inteligentes: Foz Conectada”, que visa modernizar a gestão pública, fomentar a economia digital e promover a inclusão tecnológica no município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2025 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 03/02/2025 | Dispõe sobre a afixação de placas, cartazes e similares nas unidades de saúde do Município com informações referentes aos canais de ouvidoria disponíveis para reclamações, sugestões ou elogios. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.546, de 26 de maio de 2025 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.