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Projeto de lei (PL) · 482 no total

Cantora Mara Lima

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 712/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2026 ASSEGURA ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DIGITAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 689/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2026 DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 645/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BETEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 588/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER PRATICADA POR MEIOS TECNOLÓGICOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 587/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 9 autores
PL 502/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2026 INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 10 autores
PL 431/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2026 RECONHECE A JUVENTUDE ASSEMBLEIANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 383/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VISITAS ÍNTIMAS PARA CONDENADOS POR CRIMES DE FEMINICÍDIO, ESTUPRO E PEDOFILIA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 343/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA – AMORVIN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 331/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL EM REDE HOTELEIRA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 297/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, INSPIRADOS EM METODOLOGIAS DE APOIO MÚTUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 226/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 11 autores
PL 112/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO QUALICARE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO-PR. Tramitando — Gabinete - deputada mara lima Autoria única
PL 1215/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 10 autores
PL 1109/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2025 ALTERA A ALÍNEA “E” DO INCISO II DO ART. 14-B DA LEI Nº 19.173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1105/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2025 INSTITUI O DIA DAS MISSÕES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 975/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/10/2025 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ACERCA DOS ATOS PROCESSUAIS RELATIVOS AO AGRESSOR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 875/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO DA MULHER PARANAENSE Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 29/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MONTE MURIÁ-AEMOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 734/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 689/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ROÇA”. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 675/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 10 autores
PL 597/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 INSTITUI A "LEI FELCA" – FRENTE ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO CONTRA A ADULTIZAÇÃO – DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PENALIDADES PARA CASOS DE SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, APOLOGIA À PORNOGRAFIA INFANTIL E ADULTIZAÇÃO DE MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 589/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - AAGRIFAM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 9 autores
PL 523/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria única
PL 517/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2025 ACRESCE A ALÍNEA "L" AO INCISO III DO ART. 1° DA LEI Nº 16.971, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 502/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2025 CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O CADASTRO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2025 RECONHECE O CÍRCULO DE ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 426/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DA JUPIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 345/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 21/05/2025 ALTERA A LEI Nº 18.580, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DAS MÃES DE FILHOS ESPECIAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 258/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO FIRE - FORMAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 246/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 220/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CTQT - CENTRO DE TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO NO TRANSPORTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Tramitando — Gabinete - deputada mara lima Autoria única
PL 208/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ WELLINGTON COSTA JUNIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 18 autores
PL 86/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO ATAQUE TERRORISTA PROMOVIDO PELO HAMAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 19/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS INADEQUADAS NAS ESCOLAS. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 776/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO ESTADO DO PARANÁ - COMEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E SUGERE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 11 autores
PL 618/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 21/10/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SONOPLASTA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2024 INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 26 autores
PL 556/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2024 RECONHECE AS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS CRISTÃS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 475/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2024 CRIA DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, BOTÃO DO PÂNICO, PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 423/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2024 PROÍBE, NO ESTADO DO PARANÁ, OS CRIMINALMENTE CONDENADOS, COM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, DE REALIZAREM, NA POSIÇÃO DE PROFESSOR, DEBATEDOR, INSTRUTOR OU PALESTRANTE, CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS OU DEBATES, NO ÂMBITO DE QUALQUER ÓRGÃO INTEGRANTE DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 5 autores
PL 403/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/06/2024 INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DA ENTREGA LEGAL, QUE TEM COMO INTUITO REGULARIZAR O ATO DA ENTREGA ESPONTÂNEA DOS NASCITUROS E RECÉM-NASCIDOS PARA ADOÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 279/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE CRISTÃ REVIVER EM CAMPO MAGRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Tramitando — Gabinete - deputada mara lima Autoria única
PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2024 INSTITUI O JUNHO ROXO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E À PREVENÇÃO DO LIPEDEMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 193/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2024 GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 129/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 100/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 28/02/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL C.E.E.L, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 69/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DIVERSOS SITES E SISTEMAS PARA CONSULTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE TERCEIROS PELAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 68/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 DISPÕE QUE AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS E PRIVADOS FICAM OBRIGADOS A REALIZAR, GRATUITAMENTE, O EXAME DE VERIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE FOSFATASE ALCALINA NOS RECÉM NASCIDOS, E SUBSEQUENTES AVALIAÇÕES GENÉTICAS QUANDO NECESSÁRIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 67/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 ALTERA A LEI 11.863, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 2/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA PECUNIÁRIA ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 8 autores
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 1013/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/12/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO CIRINO FERRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 849/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 09/10/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DAS MULHERES DE FÉ, A SER COMEMORADA NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/10/2023 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 21.053, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA PARTURIENTE”. Tramitando — Comissão de saúde publica Autoria conjunta — 9 autores
PL 771/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2023 INSTITUI O DIA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 18 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 757/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2023 ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 665/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2023 DISPÕE SOBRE A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 32 autores
PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/06/2023 PROÍBE A EXPOSIÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A ATOS OU ESPETÁCULOS COM ABORDAGEM ERÓTICA. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 488/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2023 DENOMINA JOSÉ DO CARMO GARCIA, O FUTURO CONTORNO NORTE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 7 autores
PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2023 ALTERA A LEI Nº 16.929, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MARCHA PARA JESUS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/2023 ALTERA A LEI Nº 17.806, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA A MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 08/05/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA MÚSICA CRISTÃ GOSPEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 269/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 17/04/2023 PREVÊ A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE RECREAÇÃO INFANTIL, BEM COMO PREVÊ QUE TAIS NOÇÕES SEJAM ENSINADAS AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 244/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. MILTON NEVES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 209/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2023 INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 199/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2023 ESTABELECE O ESTATUTO DA DEFESA E DA PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 182/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA PATRULHA HENRY BOREL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELAS EM TODAS AS PASSAGENS DE TREM NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 12 autores
PL 113/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS A DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM ESCRITA BRAILE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 9 autores
PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 14 autores
PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO POR QUALQUER MEIO DE PUBLICIDADE QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 41/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2023 ESTABELECE AUXÍLIO SOCIAL À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2023 ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 439/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2022 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 332/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 18/07/2022 DENOMINA ELVIO FRANCHETTI O VIADUTO DA RODOVIA BR 376, TREVO COM A RODOVIA PR 218, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 196/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 10/05/2022 DECLARA O EVENTO MARCHA PARA JESUS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 189/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/2022 LIMITA A PERMANÊNCIA DE ADULTOS DESACOMPANHADOS DE CRIANÇAS EM ESPAÇO EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 87/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 21/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR CLAUDIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2021 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 18 autores
PL 664/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DENÚNCIA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 661/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2021 ALTERA A LEI 18.868, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, BOTÃO DO PÂNICO, PARA MULHERES E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 648/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 16/11/2021 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 647/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 16/11/2021 PROÍBE A INSTALAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS DE USO COMUM UNISSEX EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 4 autores
PL 622/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 08/11/2021 ESTABELECE MEDIDAS PARA UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA NOS ATOS DO PODER PÚBLICO E NAS ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 580/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2021 ALTERA A LEI Nº 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 10 autores
PL 507/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 28/09/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR NILTON DOS SANTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 360/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 264/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2021 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CICLO MENSTRUAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 28 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 262/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO VALOR DE CONTAS PAGAS EM DUPLICIDADE, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 11 autores
PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2021 INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 36 autores
PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CULTURA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 15 autores
PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2021 DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 93/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2021 CRIA O "SELO ESTADUAL EMPRESA PELA MULHER", DESTINADO A ESTIMULAR BOAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, BEM COMO A FOMENTAR LIDERANÇA CORPORATIVA DE ALTO NÍVEL PARA A IGUALDADE DE GÊNERO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 72/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2021 DENOMINA ITACIR JOSÉ NARDINO, A TRINCHEIRA LOCALIZADA NA BR 376, ENTRE OS KM 267 E 268, NO BAIRRO LEÃO DO NORTE, MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 68/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2021 ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 59/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2021 ESTABELECE A OFERTA DE ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PAIS OU AOS RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 6/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2021 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 5/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2021 PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 683/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2020 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 668/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 30/11/2020 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM EDIFICAÇÕES PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 652/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 23/11/2020 INSTITUI A PRÁTICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE UNIDADES MÓVEIS, E CRIA A CAMPANHA DE GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 609/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. Tramitando — Dl - comissões Autoria conjunta — 6 autores
PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2020 DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 38 autores
PL 516/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO INSTITUCIONAL DE MAIORES DE DEZOITO ANOS ABRIGADOS EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DURANTE AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 498/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2020 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 478/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2020 ALTERA A LEI Nº 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 463/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2020 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 442/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS URBANOS NO ESTADO DO PARANÁ DISPOREM DE INFRAESTRUTURA PARA LIGAÇÃO À REDE COLETORA DE ESGOTO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 433/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2020 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO VIA DELIVERY, TELEVENDAS, ON-LINE OU DRIVE-THRU POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTEJAM FECHADOS POR FORÇA DE DECRETOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 15 autores
PL 423/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS QUE PRESERVEM A SAÚDE E A VIDA DE TODOS OS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 422/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2020 INSTITUI EM CARÁTER PERMANENTE, A FORÇA TAREFA DE DEFESA DA MULHER, DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES CONTRA A MULHER BASEADOS NO GÊNERO, INTEGRADA POR REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO E DA SOCIEDADE ORGANIZADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 408/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2020 PROÍBE A INSERÇÃO DE CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO EM CONTRATOS DE CONSUMO, QUE PREVEJAM O PAGAMENTO DA MULTA PARA O CONSUMIDOR QUE ENCERRA VÍNCULO CONTRATUAL NO CURSO DO PRAZO PACTUADO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 401/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 395/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR AMBIENTE DIGITAL PARA VISITAS FAMILIAR E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA FORMA DO ARTIGO 1º DA LEI 16.044 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE CAMPANHA NO PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 11 autores
PL 387/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM BOTIJÃO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 386/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PELOS TRABALHADORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES COM RISCO DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 382/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2020 INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 15 autores
PL 281/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DAS MENSALIDADES COBRADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2020 DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 26 autores
PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2020 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 14 autores
PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 23 autores
PL 231/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2020 DISPÕE ACERCA DOS DIREITOS DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM O CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, PARA A UTILIZAÇÃO DE CLOROQUINA, HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA, E SEUS DERIVADOS EM SEU TRATAMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 221/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 06/04/2020 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEFINIDAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 215/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DE MENSALIDADES COBRADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 212/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR, NO ESTADO DO PARANÁ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RELACIONADA AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 71/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2020 INSTITUI O DIA DA POLICIAL FEMININA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 46/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2020 CRIA CAMPANHA DE INCENTIVO A "FAMÍLIA ACOLHEDORA DE PESSOA IDOSA". Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 944/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 870/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2019 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 822/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2019 ALTERA A LEI Nº 15.701, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 756/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 755/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2019 INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 754/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2019 DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE ANTICONCEPCIONAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE TROMBOFILIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 753/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2019 INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 752/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2019 INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE SAÚDE DA MULHER. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 610/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ WELLINGTON COSTA JUNIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 513/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR SILAS LIMA MALAFAIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 437/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 04/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL PARA OS IDOSOS IGUAL OU SUPERIOR A 80 ANOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL 10.741 DE 1° DE OUTUBRO DE 2003. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 417/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 28/05/2019 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O JUBILE DE ÁLAMO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 28/05/2019 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O ANO DO CENTENÁRIO DA CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 388/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO PASTOR ALEXANDRE DA ROSA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 387/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2019 INSTITUI A CAMPANHA "A ESPERA DE UM LAR". Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 279/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 16/04/2019 DETERMINA A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DAS EMPRESAS QUE UTILIZAREM TRABALHO INFANTIL. Tramitando — Dl - comissões Autoria única
PL 278/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 16/04/2019 RESTRINGE O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE PRODUÇÕES CULTURAIS QUE VILIPENDIAREM ATO OU OBJETO DE CULTO RELIGIOSO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 195/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2019 INSTITUI A CAMPANHA "MÃOS QUE FALAM". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 143/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2019 DISCIPLINA O ACESSO DE FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, ALUNOS E COMUNIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 134/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2019 ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 14260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 83/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS E EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS CONGÊNERES. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 59/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2019 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 51/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2019 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA COLONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 50/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2019 CRIA O DISPOSITIVO SALVE MARIA, EM ATENÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 30/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2019 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO MÓDULO DE IDENTIFICAÇÃO DE ASSINANTE EM DISPOSITIVOS DE TELEFONIA MÓVEL - SIM CARD. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 29/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2019 OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO REFLETIVO DE SEGURANÇA EM CAÇAMBAS DE ENTULHO DISPOSTAS NAS VIAS PÚBLICAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 28/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2019 ACRESCE A ALÍNEA "K" AO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 16971, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 22/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2019 CRIA A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 418/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 06/08/2018 INSTITUI A SEMANA DE ALEITAMENTO MATERNO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2018 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 53 autores
PL 334/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 11/06/2018 INSTITUI O JUNHO VIOLETA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 333/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 11/06/2018 INSTITUI A CAMPANHA "A ESPERA DE UM LAR". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 223/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 17/04/2018 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO COM A SAÚDE DA VOZ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 117/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2018 INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE ASSEMBLEIANA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 27/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 20/02/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSISTÊNCIA SOCIAL LAR BETEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 693/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/11/2017 INSTITUI A SEMANA MULHERES PELA PAZ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 675/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2017 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 659/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 24/10/2017 CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A HIPERTENSÃO ARTERIAL PULMONAR E INSTITUI O DIA ESTADUAL DA HIPERTENSÃO ARTERIAL PULMONAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 533/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/09/2017 INSTITUI O DIA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 314/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2017 CRIA O DIA ESTADUAL DO SKATISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 304/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 03/07/2017 CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 259/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2017 CRIA A CAMPANHA CORAÇÃO AZUL E INSTITUI O DIA ESTADUAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 221/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2017 CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 199/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O USO DE PROTETORES DE PESCOÇO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 82/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2017 FICA PROIBIDO O USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS PÚBLICOS EM TODO O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 63/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2017 INSTITUI A SEMANA TODOS PELA PAZ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 62/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2017 ALTERA A LEI Nº 16.971, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 557/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 28/11/2016 CRIA O PROGRAMA ALUNO EMPREENDEDOR CAMINHANDO PARA O SUCESSO NA ESTRUTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PARANÁ Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 540/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/11/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR IVAL TEODORO DA SILVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 533/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 08/11/2016 CRIA NA ESTRUTURA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO "VIDA SAUDÁVEL NA TERCEIRA IDADE", COM PREPARAÇÃO, ESPECIALIDADES E CUIDADOS DE ATENÇÃO AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 492/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 18/10/2016 INSTITUI A CAMPANHA "TRÂNSITO SEGURO PARA AS CRIANÇAS". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 426/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2016 DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS A SERVIDORES QUE PARTICIPAM DAS MANIFESTAÇÕES QUE ESPECIFICA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 19 autores
PL 368/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PERCI FONTOURA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 319/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2016 INSTITUI O DIA DA MULHER ADVOGADA NO ESTADO DO PARANÁ, A SER COMEMORADO TODOS OS ANOS NO DIA 28 DE JUNHO EM TODO O TERRITÓRIO PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 303/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2016 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO QUARTETO DE CORDAS ALBERTO NEPOMUCENO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 157/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 18/04/2016 INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 22/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DETECTOR DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS FECHADOS CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 757/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 26/10/2015 FICA A MÚSICA GOSPEL DECLARADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 754/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2015 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 27 autores
PL 748/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/2015 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 676/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 636/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 26/08/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 509/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR WAGNER TADEU DOS SANTOS GABY. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 433/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2015 ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 426/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2015 ASSEGURA GARANTIAS DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAIS DA REDE PRIVADA, COM CUSTEIO PELO ESTADO, DAS GESTANTES DE ALTO RISCO, QUANDO FOR CONSTATADA A FALTA DE LEITOS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, E SE TRATANDO DE PARTURIENTE COM DESLOCAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 200 QUILÔMETROS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 354/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2015 OBJETIVA GARANTIR ÀS MÃES COM FILHOS DESAPARECIDOS O ACESSO RÁPIDO E FÁCIL AO ANDAMENTO DOS PROCESSOS NO SICRIDE E NO NUCRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 344/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2015 INSTITUIÇÃO DO DIA DAS MÃES DE FILHOS ESPECIAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 325/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2015 ESTABELECE QUE EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA, SEJAM DISPONIBILIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 165/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2015 INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO “MÊS DA MULHER” NO ESTADO DO PARANÁ E LANÇA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 123/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 INSTITUI O HORÁRIO RACIONAL PARA O FECHAMENTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E O APAGAR DE LUZES DOS RESPECTIVOS PRÉDIOS COM VISTAS À ECONOMIA DE LUZ E ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 96/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE ENERGIA EÓLICA DO PARANÁ, PARA PESQUISAR, PLANEJAR E EXECUTAR O SISTEMA DE ENERGIA EÓLICA NO ESTADO DO PARANÁ E CRIA O INSTITUTO DE ENERGIA EÓLICA DO PARANÁ – IEEPAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 24/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 INSTITUI CAMPANHA DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 503/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 502/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2014 REVOGAÇÃO DA LEI Nº 13.914, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 501/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.337, DE MAIO DE 1966 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 500/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.283, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 499/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.000, DE DEZEMBRO DE 1994 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 498/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.278, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 497/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.408, DE 13 DE JUNHO DE 1973 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 496/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.255, DE 24 DE MAIO DE 1990, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 492/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2014 REVOGAÇÃO DA LEI Nº 17.420, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 (QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 13.682, DE 9 DE JULHO DE 2002.CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 484/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2014 INSTITUI A CAMPANHA DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 478/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.291, DE 7 DE MAIO DE 1986 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 477/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.400, DE 2 DE AGOSTO DE 1993, QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 476/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.837, DE 5 DE JULHO DE 1994 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 475/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.056, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 474/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.351, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 473/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 12/11/2014 PROÍBE A VENDA E FACILIDADE DE ACESSO AO USO DE NARGUILÉ PARA MENORES DE 18 ANOS DE IDADE EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 447/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.758 DE 9 DE MAIO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 446/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.012 DE 27 DE JANEIRO DE 2003, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 445/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 15.819, DE 28 DE ABRIL DE 2008, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 444/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.230, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1965, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 443/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.502 DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 442/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.634, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1987, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 441/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.944 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 440/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.943, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 439/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2014 ALTERAÇÃO DE LEI Nº 7.316, DE 26 DE MAIO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 438/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.621 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 411/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.973, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 410/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.233, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 409/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.584, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 408/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.797, DE 21 DE JUNHO DE 1976 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 407/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2014 REVOGAÇÃO DA LEI Nº 18.192, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 406/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.315, DE 26 DE MAIO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 393/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.107, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 392/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2014 ALTERA A LEI Nº 8.991, DE 24 DE MAIO DE 1989, QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 379/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.968, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 378/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.287, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 377/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.573, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 376/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 16.873, DE 20 DE JULHO DE 2011, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 375/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.682, DE 9 DE JULHO DE 2002, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 374/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 373/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.423, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 372/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.922, DE 29 DE AGOSTO DE 2000, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 371/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.979, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 370/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.005, DE 6 DE JANEIRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 369/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.744, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 368/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.896, DE 7 DE AGOSTO DE 1964, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 316/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2014 ALTERA A LEI Nº 6.238, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 298/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 ALTERA A LEI Nº 14.662, DE 1º DE MARÇO DE 2005, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 297/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 ALTERA A LEI Nº 5.450, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 296/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 ALTERA A LEI Nº 6.727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 295/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 ALTERA A LEI Nº 10.888, DE 12 DE JULHO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 294/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 ALTERA A LEI Nº 12.083, DE 11 DE MARÇO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 293/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 ALTERA A LEI Nº 9.093, DE 4 DE OUTUBRO DE 1989, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 292/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 ALTERA A LEI Nº 12.288, DE 18 DE AGOSTO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 291/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 ALTERA A LEI Nº 16.072, DE 3 DE MARÇO DE 2009, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 290/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 ALTERA A LEI Nº 12.433, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 289/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 ALTERA A LEI Nº 12.500, DE 22 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 288/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2014 ALTERA A LEI Nº 13.405, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 287/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 5.349, DE 24 DE JUNHO DE 1966, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 286/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 14.752, DE 24 DE JUNHO DE 2005, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 285/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 15.657, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 284/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 15.857, DE 18 DE JUNHO DE 2008, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 283/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 16.952, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 282/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 9.797, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 281/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 7.359, DE 5 DE SETEMBRO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 280/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 8.129, DE 13 DE AGOSTO DE 1985, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 279/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 10.580, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 278/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 10.609, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 277/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 10.641, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 276/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 1.713, DE 16 DE JANEIRO DE 1954, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 275/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 11.447, DE 20 DE JUNHO DE 1996, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 274/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 7.310, DE 26 DE MAIO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 273/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 ALTERA A LEI Nº 7.132, DE 4 DE MAIO DE 1979, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 270/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 INSTITUI O DIA DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL - IPIB EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE JULHO DE CADA ANO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 253/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2014 ALTERA A LEI Nº 6.962, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 252/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2014 ALTERA A LEI Nº 6.724, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 251/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2014 ALTERA A LEI Nº 9.223, DE 3 DE ABRIL DE 1990, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 250/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2014 ALTERA A LEI Nº 8.361, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 249/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2014 ALTERA A LEI Nº 6.977, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 248/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2014 ALTERA A LEI Nº 7.701, DE 13 DE MAIO DE 1983, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 247/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2014 ALTERA A LEI Nº 7.553, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 246/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2014 ALTERA A LEI Nº 6.696, DE 21 DE JULHO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 216/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2014 INSTITUI O PROGRAMA “PRAÇA: PALCO PARA TUDO E PARA TODOS” NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 178/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA JÁ CONCEDIDO POR LEIS ANTERIORES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 177/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2014 REVOGA A LEI Nº 6.558, DE 12 DE JUNHO DE 1974. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 160/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2014 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 143/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2014 INSTITUI O ANO DE 2014 COMO O ANO DO CENTENÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 138/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 137/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2014 ALTERA A LEI Nº 13.249, DE 3 DE AGOSTO DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 136/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2014 ALTERA A LEI Nº 9.730, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 135/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 134/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2014 REVOGA A LEI Nº 15.148, DE 6 DE JUNHO DE 2006, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 131/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2014 ALTERA A LEI Nº 14.119, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 130/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2014 ALTERA A LEI Nº 9.808, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 129/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2014 ALTERA A LEI Nº 6.855, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 128/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2014 ALTERA A LEI Nº 7515, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1986, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 127/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2014 ALTERA A LEI Nº 12104, DE 6 DE ABRIL DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 62/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2014 ALTERA A LEI Nº 12.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 61/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2014 ALTERA A LEI Nº 16.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 59/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2014 ALTERA A LEI Nº 10.160, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1992, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 80/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 12.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 79/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 13.351, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 78/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 11.436, DE 14 DE JUNHO DE 1996, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 77/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 7.469, DE 17 DE JUNHO DE 1981, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 76/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 7.971, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 75/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 15.505, DE 21 DE MAIO DE 2007, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 74/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 6.201, DE 12 DE JULHO DE 1971, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 73/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 8.610, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 72/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 14.824, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 71/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 13.222, DE 05 DE ABRIL DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 70/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 8.960, DE 20 DE ABRIL DE 1989, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 69/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 15.193, DE 4 DE JULHO DE 2006, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 68/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 11.844, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 67/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 66/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 65/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 12.618, DE JULHO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 64/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 8.486, DE 9 DE JUNHO E 1987, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 63/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 12.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 60/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 12.473, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 58/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 9973 DE 21 DE MAIO DE 1992, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 57/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 10.986, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 56/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 12.448, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 55/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 ALTERA A LEI Nº 8.708, DE 4 DE JANEIRO DE 1988, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 48/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 47/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 46/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 45/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 44/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 43/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 42/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 41/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 39/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 40/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 18/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 38/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 18/02/2014 REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 795/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 7.331, DE 10 DE JUNHO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 791/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 7.303, DE 23 DE ABRIL DE 1980., DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 790/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 10.610, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 789/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 10.853, DE 5 DE JULHO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 788/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 12.472, DE 20 DE JANEIRO DE 1999. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 786/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 13.370, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 785/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 12.366, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 784/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 8.430, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 783/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 12.780, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 782/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 10.503, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 781/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 9.680, DE 5 DE SETEMBRO DE 1991. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 780/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 6.944, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977, DE CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 779/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 12.899, DE 7 DE JULHO DE 2000. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 778/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 10.598, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 777/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 12.194, DE 8 DE JUNHO DE 1998. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 776/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 6.205, DE 12 DE JULHO DE 1971. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 775/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 6.204, DE 12 DE JULHO DE 1971. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 774/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2013 ALTERA A LEI Nº 6.288, DE 15 DE JUNHO DE 1972. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 798/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 16/12/2013 ALTERA A LEI Nº 6.811, DE 8 DE JULHO DE 1976, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 797/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 16/12/2013 ALTERA A LEI Nº 7.240, DE 24 DE OUTUBRO DE 1979, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 796/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 16/12/2013 ALTERA A LEI Nº 13.789, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 794/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 16/12/2013 ALTERA A LEI Nº 10.624, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 793/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 16/12/2013 ALTERA A LEI Nº 10.934, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 792/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 16/12/2013 ALTERA LEI Nº 13.694,DE 9 DE JULHO DE 2002, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 787/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 16/12/2013 ALTERA A LEI Nº 7.902, DE 6 DE AGOSTO DE 1984. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 717/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 ALTERA A LEI Nº 12.793, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 716/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 ALTERA A LEI Nº 12.622, DE 12 DE JULHO DE 1999. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 715/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 ALTERA A LEI Nº 13.990 DE 27 DE JANEIRO DE 2003. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 714/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 ALTERA A LEI Nº 10.406, DE 2 DE AGOSTO DE 1993. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 713/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 REVOGA AS LEIS Nº 7.874, DE 25 DE JUNHO DE 1984; N° 10.246, DE 8 DE JANEIRO DE 1993; Nº 11.472, DE 16 DE JULHO DE 1996 E Nº 12.004, DE 6 DE JANEIRO DE 1998. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 712/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 REVOGA AS LEIS NºS 11.323, DE 17 DE JANEIRO DE 1996; 10.274, DE 17 DE MAIO DE 1993; 16.712, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010; 12.568, DE 8 DE JUNHO DE 1999; 14.331, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004 E 14.673, DE 1º DE MARÇO DE 2005. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 711/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 REVOGA A LEI Nº 10.582, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 710/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 REVOGA A LEI Nº 13.099, DE 16 DE JANEIRO DE 2001. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 709/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 REVOGA AS LEIS NºS 10.084, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992; N° 11.684, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1997; Nº 12.445, DE 13 DE JANEIRO DE 1999; Nº 12.505, DE 22 DE JANEIRO DE 1999; N°13.098, DE 16 DE JANEIRO DE 2001 E Nº 13.247, DE 3 DE AGOSTO DE 2001. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 708/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 ALTERA A LEI Nº 11.285, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 707/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 ALTERA A LEI Nº 6.707, DE 4 DE SETEMBRO DE 1975. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 706/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 ALTERA A LEI Nº 7.752, DE 27 DE OUTUBRO DE 1983. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 705/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 ALTERA A LEI Nº 12.292, DE 18 DE AGOSTO DE 1998. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 703/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2013 ALTERA A LEI Nº 12.443, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 688/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEI NºS 9.677/1991, 9.876/1991, 9.927/1992, 9.933/1992, 10.048/1992, 10.108/1992, 10.286/1993, 10.325/1993, 10.326/1993, 11.340/1996, 11.388/1996, 11.546/1996, 11.675/1997, 11.693/1997 E 11.846/1997. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 687/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEI NºS 13.015/2000, 13.075/2001, 13.082/2001 E 13.107/2001. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 686/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEI NºS 11.796/1997, 11.798/1997, 11.807/1997, 11.823/1997, 11.826/1997, 11.865/1997, 11.882/1997, 11.932/1997, 12.051/1998, 12.036/1998, 12.132/1998, 12.185/1998, 12.190/1998, 12.763/1999 E 12.798/1999. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 685/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEIS NºS 10.049/1992, 10.101/1992, 10.242/1993, 11.404/1996, 11.405/1996, 11.461/1996, 11.527/1996, 11.530/1996, 11.561/1996,, 11.567/1996, 11.591/1996, 11.616/1996, 11.703/1997, 11.731/1997 E 11.754/1997. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 684/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEIS NºS 12.988/2000, 13.142/2001, 13.160/2001, 13.188/2001, 13.202/2001, 13.211/2001, 13.241/2001, 13.472/2002, 13.480/2002, 13.495/2002, 13.893/2002, 14.244/2003, 14.291/2004, 14.378/2004, 14.631/2005. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 683/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEIS NºS 5.766/1968, 6.747/1975, 6.948/1977, 7.542/1981, 8.059/1984, 8.339/1986, 8.510/1987, 8.754/1988, 13.592/2002, 13.598/2002, 13.652/2002, 13.764/2002, 15.105/2006, 16.154/2009, 16.588/2010. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 682/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEIS N°S 6.693/1975, 7.063/1978, 7.130/1979, 12.990/2000, 13.010/2000, 13.201/2001, 13.320/2001,13.642/2002, 13.783/2002, 13.784/2002, 13.878/2002, 14.081/2003, 14.113/2003, 14.173/2003 E 14.341/2004. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 681/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEIS NºS 11.082/1995, 12.246/1998, 12.334/1998,12.374/1998, 12.409/1998, 12.451/1999, 12.925/2000, 13.157/2001, 14.637/2005, 14.669/2005, 14.724/2005,14.884/2005, 14.912/2005, 14.949/2005, 14.950/2005. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 680/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEIS NºS 11.126/1995, 11.158/1995, 11.190/1995, 12.251/1998, 12.274/1998, 12.284/1998, 12.286/1998, 12.299/1998, 12.367/1998, 12.431/1999, 12.483/1999, 12.498/1999, 12.582/1999, 12.634/1999 E 12.692/1999. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 679/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEIS NºS 10.365/1993, 10.367/1993, 10.399/1993, 10.401/1993, 10.412/1993, 10.423/1993, 10.425/1993, 10.445/1993, 10.457/1993, 10.477/1993, 10.523/1993, 10.537/1993, 10.586/1993, 10.604/1993 E 10.607/1993. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 678/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEIS NºS 10.608/1993, 10.611/1993, 10.731/1994, 10.759/1994, 10.778/1994, 10.810/1994, 10.846/1994, 10.948/1994, 10.987/1994, 11.048/1995, 11.081/1995, 11.193/1995, 11.194/1995, 11.199/1995, E 11.296/1995. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 677/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEIS NºS 10.384/1993, 10.402/1993, 10.415/1993, 10.424/1993, 10.718/1994, 10.780/1994, 10.839/1994, 10.849/1994, 10.854/1994, 10.924/1994, 10.925/1994, 10.939/1994, 11.320/1996, 12.153/1998 E 12.160/1998. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 676/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEI NºS 7.141/1979, 9.583/1991, 9.636/1991, 9.685/1991, 9.688/1991, 9.740/1991, 9.753/1991, 9.762/1991, 9.766/1991, 9.805/1991, 9.864/1991, 9.867/1991, 9.912/1992, 9.924/1992 E 9.928/1992. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 675/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 REVOGA AS LEIS NºS 11.808/1997, 11.984/1997, 12.029/1998, 12.177/1998, 12.496/1999, 12.519/1999, 12.538/1999, 12.571/1999, 12.682/1999, 12.768/1999 E 12.890/2000. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 638/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 12.972, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 637/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 14.385, DE 12 DE MAIO DE 2004, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 636/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 10.240, DE 08 DE JANEIRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 635/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 11.817, DE 22 DE AGOSTO DE 1007, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 634/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 10.419, DE 02 DE AGOSTO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 633/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 9.120/1989. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 632/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 10.837/1994. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 631/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 13.200/2001. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 630/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 11.334/1996. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 629/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 11.398/1996. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 628/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 12.735/1999. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 627/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 12.413/1998. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 626/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 10.160/1992. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 625/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 11.844/1997. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 624/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 9.973/1992. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 623/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 13.222/2001. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 621/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 10.986/1994. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 619/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 12.618/1999. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 617/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2013 ALTERA A LEI Nº 11.284/1995. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 622/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2013 ALTERA A LEI Nº 8.486/1987. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 620/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2013 ALTERA A LEI Nº 8.960/1989. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 618/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2013 ALTERA A LEI Nº 8.610/1987. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 610/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2013 PROÍBE A POSSIBILIDADE DE O PROFESSOR DE REFERÊNCIA DA TURMA ASSUMIR AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 607/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2013 ALTERA A LEI Nº 12.473/1999. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 606/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2013 ALTERA A LEI Nº 5.023/1965. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 605/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2013 ALTERA A LEI Nº 12.474/1999 Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 604/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2013 ALTERA A LEI Nº 12.412/1998. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 603/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2013 ALTERA A LEI Nº 12.448/1999. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 602/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2013 ALTERA A LEI Nº 16.709/2010 Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 601/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2013 ALTERA A LEI Nº 14.824/2005. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 565/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2013 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.254 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 512/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2013 ALTERA A LEI Nº 4.897/1964, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS MENINOS DR. LEOCÁDIO JOSÉ CORREIA, COM SEDE EM CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 511/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2013 REVOGA A LEI Nº 5.449/1966. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 510/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2013 REVOGA A LEI Nº 7.750/1983. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 509/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2013 REVOGA A LEI Nº 7.723/1983. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 508/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2013 REVOGA AS LEIS NºS 827 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951, , 5.271, DE 27 DE JANEIRO DE 1966, 5.913 DE 22 DE JANEIRO DE 1969, 6.804 DE 24 DE JUNHO DE 1976, , 8.315 DE 29 DE MAIO DE 1986 E Nº 8830 DE 15 DE JULHO DE 1988. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 507/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2013 REVOGA AS LEIS NºS 6.784/76, 6.793/76, 6.870/77, 6.890/77, 7.006/78, 10.356/93, 12.137/98, 14.258/03, 14.532/04, 15.030/06, 15.388/07 E 15.712/07. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 470/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 01/10/2013 REVOGA A LEI Nº 5.290/1966. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 351/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2013 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A SEMANA DA BIBLIOTECA E DA CULTURA DO PARANÁ, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA ÚTIL E COMPLETA DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 277/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 INSTITUI O DIA DO CANTOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 27 DE SETEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 156/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2013 INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE CRISTÃ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 47/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 20/02/2013 INSTITUI O PROGRAMA "CNH DO POVO", JUNTO AO DETRAN, VISANDO A RESSOCIALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE MENOR PODER AQUISITIVO COMO TAMBÉM DIMINUIR O DESEMPREGO E MELHORAR A QUALIDADE DA MÃO DE OBRA NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 38/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMERGÊNCIAS CONTRA INCÊNDIOS EM TODAS AS EDIFICAÇÕES INSTALADAS NO ESTADO, CONFORME NORMAS ELABORADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS . Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 37/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2013 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE ISOLAMENTO TÉRMICO E ACÚSTICO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 520/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2012 RECONHECE O FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL “LOUVORES DO REI” NO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 514/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O MANANCIAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 282/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2012 INSTITUI O DIA DO PASTOR NO ESTADO DO PARANÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 271/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 19/06/2012 INSTITUI O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 254/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 04/06/2012 PROIBE O TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO ÀS GESTANTES PARTICIPANTES DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 168/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 16/04/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO MISSÃO RESTAURAR DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 151/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2012 PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, FORNECIMENTO, OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS DE ESPORTES DO ESTADO DO PARANÁ DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2012, COPA DO MUNDO FIFA 2014 E AOS EVENTOS RELACIONADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 71/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 05/03/2012 NORMATIZA A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA NAS CAÇAMBAS BASCULANTES UTILIZADAS EM VIAS PÚBLICAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 44/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 28/02/2012 DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO DAS PROMOÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 37/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PASCHOAL PIRAGINE JÚNIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 23/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2012 TORNA OBRIGATÓRIO A VISTORIA PERIÓDICA DO CORPO DE BOMBEIROS, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA E LOGÍSTICA E SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA FISCALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE PRÉDIOS MAIS ANTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 3/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS COM INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS MAIS PRÓXIMOS DAS RESPECTIVAS FARMÁCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 972/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2011 ACRESCENTA O ARTIGO NA LEI Nº 8.205, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA DA BÍBLIA) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 911/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2011 RECONHECE O MUNICÍPIO DE FAXINAL COMO A CAPITAL DO TOMATE EM ESTUFA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 905/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 21/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EBENÉZER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 861/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2011 INSTITUI O MÊS AGOSTO AZUL DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À INTEGRALIDADE DA SAÚDE DO HOMEM. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 741/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 13/09/2011 DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS FUNERÁRIOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 641/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2011 INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA MULHER. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 640/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2011 REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 614/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 08/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL O BOM PASTOR", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 573/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SOCIAL O MANANCIAL DO CAIUÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 536/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OFICINA DE TALENTOS - RESGATANDO VIDAS PARA CRISTO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 519/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL AMOR MAIOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO . Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 421/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2011 INSTITUI O PROGRAMA \"EM FAVOR DA VIDA\" E CRIA O BANCO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES NO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 419/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2011 INSTITUI O ANO DE 2011 COMO O ANO DO CENTENÁRIO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRASIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 413/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2011 INSTITUI O PRÊMIO PASTOR JOSÉ PIMENTEL DE CARVALHO, CONCEDIDO ANUALMENTE ÀS PERSONALIDADES ECLESIÁSTICAS, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 388/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/2011 DISPÕE SOBRE A REMESSA DE TELEGRAMAS AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Lei promulgada Autoria única
PL 368/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2011 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA MARCHA PARA JESUS". (3º SÁBADO DO MÊS DE MAIO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 320/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL BETEL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 308/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2011 INSTITUI O DIA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ESTADO DO PARANÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE ABRIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 299/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 06/04/2011 PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ DO KIT CONTRA A HOMOFOBIA QUE ESTÁ SENDO CRIADO PARA DISTRIBUIÇÃO NA REDE ESCOLAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 255/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/03/2011 CRIA O PROGRAMA DE AGREMIAÇÃO HABITACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - PAHEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 243/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2011 INSTITUI O PRÊMIO \"ZILDA ARNS\", CONCEDIDO ANUALMENTE ÀS MULHERES DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 202/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2011 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DE ATENDIMENTO DO PROCON-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 176/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2011 FICA PROIBIDA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE CIGARROS EM LOCAIS DE VENDA QUE FIQUEM VISÍVEIS À MENORES DE 18 ANOS EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 155/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2011 INSTITUI O DÉCIMO-QUARTO SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 100/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2011 AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PROMOVER REVERSÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 102/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2011 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16075, DE 01 DE ABRIL DE 2009, CONFORME ESPECIFICA. (MEIO AMBIENTE) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 62/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 22/02/2011 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 14/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2011 PROPÕE RETIFICAÇÃO NA LEI ESTADUAL Nº 16.622, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA DA IGREJA EVANGÉLICA HOLINESS DO BRASIL) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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