Vermelho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 105/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para retirar o regime de lucro presumido da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PLP 37/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços de construção civil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PLP 35/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Coautoria — 27ª assinatura de 30 |
| PLP 141/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 72 |
| PLP 146/2022 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Institui a contribuição digital sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CDMF) e reduz a 0 (zero) a contribuição previdenciária patronal para a seguridade social. | Aguardando Parecer desde 20/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 55/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tramitando em Conjunto desde 28/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PLP 184/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional. | Arquivada desde 19/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 99/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/05/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.