Delegado Francischini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9020/2018 Câmara dos Deputados | 05/07/2018 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.683/2014, que altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Autoria única |
| REQ 4249/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.". | Tramitação Finalizada desde 24/11/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 4012/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4510, de 2016, que dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 10906/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 10897/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requer urgência para apreciação do PL nº 7.924/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 10892/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.917, de 2014, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal e dá outras providências". | Arquivada desde 17/12/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 10890/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 78, de 2011. | Pronta para Pauta desde 03/12/2014 | Coautoria — 10ª assinatura de 21 |
| REQ 10815/2014 Câmara dos Deputados | 13/11/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 10813/2014 Câmara dos Deputados | 12/11/2014 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal." | Tramitação Finalizada desde 28/04/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 20 |
| REQ 10795/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 10792/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 10791/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 10764/2014 Câmara dos Deputados | 04/11/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428, de 2013, que "Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública". | Tramitação Finalizada desde 18/03/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 10740/2014 Câmara dos Deputados | 14/10/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 10732/2014 Câmara dos Deputados | 07/10/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". | Tramitação Finalizada desde 18/10/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 10731/2014 Câmara dos Deputados | 07/10/2014 | Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.891, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa ao membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 10698/2014 Câmara dos Deputados | 02/09/2014 | Requer Urgência para apreciação do PL 7897/2014, que Institui a gratificação por exercício cumulativo de Jurisdição e de função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 10697/2014 Câmara dos Deputados | 02/09/2014 | Requer com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.722/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que "Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 10604/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 10531/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 10521/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7724/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 10520/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 10481/2014 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza." | Tramitação Finalizada desde 02/07/2014 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 10478/2014 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 10387/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| REQ 10376/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei no 7.052, de 2014, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 10375/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 10327/2014 Câmara dos Deputados | 28/05/2014 | Nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3267/12, que "Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos artigos 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal". | Aguardando Encaminhamento desde 29/05/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 10299/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7528, de 2014, que Acrescenta Parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/05/2014 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 10214/2014 Câmara dos Deputados | 20/05/2014 | Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2014 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 10140/2014 Câmara dos Deputados | 08/05/2014 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 10105/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do PL1.978-A, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 10104/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requeremos nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2014 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 9992/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 866, de 2011, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelecendo a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências". | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 9981/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos". | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 9976/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências" | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 9975/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.267, de 2013, do Sr. Ricardo Izar, que "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências". | Aguardando Encaminhamento desde 10/04/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 9909/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 9851/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.715, de 1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e da outras providências. | Arquivada desde 15/04/2014 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 9850/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 9847/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 7.037/2014 que trata de mudança nas regras de remuneração do FGTS. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 9722/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/04/2014 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 9662/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início." | Tramitação Finalizada desde 07/10/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 9661/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde" | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 9659/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/09/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 9595/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.727/2013. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2014 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 9556/2014 Câmara dos Deputados | 19/02/2014 | Requer urgência na apreciação do PRC 237, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 19/02/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 9548/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5.964/2013 e apensados, que tratam de normas de segurança pública. | Pronta para Pauta desde 18/02/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 9546/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 9544/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 9459/2014 Câmara dos Deputados | 11/02/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 9261/2013 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 228/2013. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 9218/2013 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 18 |
| REQ 9185/2013 Câmara dos Deputados | 05/12/2013 | Requeremos com base no art 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 3.799/2000. | Aguardando Encaminhamento desde 29/04/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 9051/2013 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 12/11/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 8972/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| REQ 8970/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 8880/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente". | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 8817/2013 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.450, de 2011, que "dispõe sobre a ação de resposta". | Arquivada desde 15/10/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 8179/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 18 |
| REQ 7908/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 7253/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 7252/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 7251/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 7132/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 7104/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| REQ 7103/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.