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Requerimento de Apensação (REQ) · 3 no total

Delegado Francischini

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Apensação (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 4645/2016 Câmara dos Deputados 09/06/2016 Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 3.116/2015 ao Projeto de Lei nº 2.443/2015. Tramitação Finalizada desde 21/06/2016 Autoria única
REQ 10101/2014 Câmara dos Deputados 06/05/2014 Requer a apensação da PEC nº 282, de 2013, à PEC 197, de 2012. Tramitação Finalizada desde 04/11/2014 Autoria única
REQ 8317/2013 Câmara dos Deputados 08/08/2013 Requer o apensamento do PL 5.776 /2013 ao PL 8.045/2010. Tramitação Finalizada desde 23/08/2013 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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