Aline Sleutjes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2014/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual. | Aguardando Parecer desde 19/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| PL 1258/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a coparticipação em procedimentos de diálise peritoneal e hemodiálise. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 1102/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 69 |
| PL 207/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. | Arquivada desde 21/12/2022 | Autoria única |
| PL 206/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Estabelece diretrizes e sanções em acordos comercias efetuados entre os fumicultores e empresas fumageiras e dá outras providências | Aguardando Parecer desde 12/04/2023 | Autoria única |
| PL 3637/2021 Câmara dos Deputados | 18/10/2021 | Dispõe sobre a utilização de células-tronco adultas como terapia para o tratamento das lesões medulares relacionadas com malformação congênita do tubo neural. | Pronta para Pauta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| PL 3410/2021 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. | Pronta para Pauta desde 25/10/2023 | Autoria única |
| PL 2425/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/10/2022 | Autoria única |
| PL 2420/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista. | Pronta para Pauta desde 26/05/2025 | Autoria única |
| PL 902/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 827/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação dos arts. 109 e 117 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novos prazos para a prescrição antes de transitar em julgado a sentença, e estabelece nova causa interruptiva de prescrição penal. | Tramitando em Conjunto desde 11/09/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 750/2021 Câmara dos Deputados | 05/03/2021 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| PL 682/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 291/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Tramitando em Conjunto desde 08/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| PL 136/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Dispõe sobre o retorno obrigatório às aulas presenciais, na educação básica pública. | Tramitando em Conjunto desde 25/06/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PL 135/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 09/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| PL 5595/2020 Câmara dos Deputados | 18/12/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 03/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 5594/2020 Câmara dos Deputados | 18/12/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais. | Aguardando Parecer desde 28/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 4752/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função. | Aguardando Parecer desde 04/04/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| PL 3568/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Inclui novo parágrafo que disciplina o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física prevista no art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 3396/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Brasil | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| PL 3395/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| PL 2643/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/11/2025 | Autoria única |
| PL 2642/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 2641/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Inclui novo requisito para a incidência da minorante do artigo 33, caput, §4º, da Lei n.º 11.343/2006. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 | Autoria única |
| PL 1641/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/11/2021 | Autoria única |
| PL 714/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). | Arquivada desde 13/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 36 |
| PL 663/2020 Câmara dos Deputados | 17/03/2020 | Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19. | Arquivada desde 28/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| PL 5040/2019 Câmara dos Deputados | 12/09/2019 | Altera o art. 161 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4700/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/11/2024 | Autoria única |
| PL 3724/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Altera a redação do inciso IV-A do art. 9º da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para incluir no dispositivo os educandos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento. | Tramitando em Conjunto desde 19/11/2021 | Autoria única |
| PL 1861/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/09/2021 | Autoria única |
| PL 1860/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Autoria única |
| PL 246/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Institui o "Programa Escola sem Partido" | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Castro (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.