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Projeto de lei (PL) · 231 no total

Delegado Tito Xerifão

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 728/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2026 INSTITUI A REGIÃO SERRANA DO TERCEIRO PLANALTO E ESTABELECE DIRETRIZES, ATRATIVOS TURÍSTICOS E O CALENDÁRIO REGIONAL DE EVENTOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 696/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 28/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANDORINHAS E AMIGOS DA VILA NOVA – ACAAVIN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 679/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2026 ALTERA O § 1º DO ART. 86 DA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ASSEGURAR O EMBARQUE DO ACOMPANHANTE QUANDO DOIS OU MAIS BENEFICIÁRIOS DO PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL, PERTENCENTES AO MESMO NÚCLEO FAMILIAR, REALIZAREM CONJUNTAMENTE O MESMO DESLOCAMENTO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 668/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 21/07/2026 INSTITUI AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA MITIGAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS POR ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 658/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO BIKER, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 6 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 657/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 RECONHECE O MOVIMENTO BIKER COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 620/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2026 INSTITUI DIRETRIZES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA APLICÁVEIS À VEDAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 494/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRANGER OU CAUSAR EMBARAÇO A VIGILANTES, NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 493/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALEXANDRE KNOPFHOLZ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2026 DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 447/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTORHOME CAMPISTA NO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 358/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUSTOMIZADOR DE VEÍCULOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 308/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 30/03/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTO TRILHEIRO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 297/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, INSPIRADOS EM METODOLOGIAS DE APOIO MÚTUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 246/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DA TIRZEPATIDA NO TRATAMENTO DA OBESIDADE GRAVE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 2 autores
PL 245/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRILHEIRO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 185/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOVER O ACESSO DOS CLUBES DE TIRO ESPORTIVO AOS INSTRUMENTOS DE CRÉDITO E APOIO INSTITUCIONAL NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 184/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2026 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A ATUAÇÃO INTEGRADA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ABORDAGENS E AÇÕES DE CARÁTER PREVENTIVO ENVOLVENDO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, VOLTADAS À PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE E À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 165/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, PARA AMPLIAR OS LOCAIS APTOS À COMERCIALIZAÇÃO DE SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS PARA AUTODEFESA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 129/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2026 INSTITUI MEDIDAS DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, VOLTADAS À PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE E À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 107/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 INSTITUI DIRETRIZES GERAIS PARA O ENFRENTAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 106/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS DA CULTURA ROCK DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 105/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA JUDAICA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 104/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA CRISTÃ NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 103/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 93/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DOS LAGOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 78/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER INFORMATIVO EM EVENTOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE TELÕES, PAINÉIS ELETRÔNICOS OU MEIOS AUDIOVISUAIS JÁ EXISTENTES, RELACIONADAS À DIVULGAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1246/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1236/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A PROTEÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS EXPOSTOS A RISCO EM RAZÃO DA ATUAÇÃO CONTRA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 1215/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1200/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SHAVUOT - FESTA DAS SEMANAS, TAMBÉM CONHECIDO COMO PENTECOSTES JUDAICO, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 1190/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DERMOMICROPIGMENTAÇÃO PARAMÉDICA E ANAPLASTOLOGIA – ABRADEPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 1186/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ MULHER TU ESTÁS LIVRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 1169/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2025 ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1164/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À CRIMINALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 7 DE ABRIL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1093/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE RECEBER CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL CONFECCIONADAS NO SISTEMA DE LEITURA BRAILLE NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1090/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM - TDL, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 966/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 965/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CLEVELÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 963/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2025 RECONHECE OS MOTOCLUBES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 958/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 929/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2025 ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 903/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ROSH HASHANÁ - ANO NOVO JUDAICO, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 902/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PESSACH – PÁSCOA JUDAICA, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 891/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2025 RECONHECE O ANTIGOMOBILISMO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 883/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2025 ALTERA A LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE NOS CANAIS OFICIAIS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 863/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PERDÃO – YOM KIPPUR, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 29/09/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 29/09/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTOCICLISTA CRISTÃO NO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE MÍDIAS SOCIAIS NO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 757/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES DE PROTEÇÃO À SEGURANÇA PRIVADA NAS OCORRÊNCIAS DE ACIONAMENTO DE ALARMES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 756/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 751/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA E CULTURAL DO ROCK NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 750/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 688/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/08/2025 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A VIDA DE AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 682/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 26/08/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA PARA VIGILANTES EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO ESTADO NO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 663/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2025 INSTITUI A SEMANA DA ARTE NO ESTADO DO PARANÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DAS ARTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 649/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO PARANÁ, NOS CASOS DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 648/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR RAFAEL DOS SANTOS QUERIDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 616/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTOCICLISTA CRISTÃO NO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 599/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria conjunta — 2 autores
PL 586/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 INSTITUI A ROTA DO ANTIGOMOBILISMO NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 521/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2025 AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INDIVIDUAL AOS IMÓVEIS SITUADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS QUE ESTEJAM EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, DESDE QUE OS OCUPANTES TENHAM ADERIDO FORMALMENTE AO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O MUNICÍPIO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR TERMO DE ADESÃO, CONTRATO OU DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA REGISTRADA PELA ENTIDADE RESPONSÁVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 520/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO QUE PRATICAREM, PERMITIREM OU SE OMITIREM DIANTE DE ATOS DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2025 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 16 autores
PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 21 autores
PL 394/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2025 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, AOS DOADORES DE SANGUE, DE MEDULA ÓSSEA E DE LEITE HUMANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - comissões Autoria conjunta — 8 autores
PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2025 INSERE SEÇÃO VIII, AO CAPÍTULO III, DO LIVRO III, E ART. 236A, NA LEI N° 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 383/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “OKTOBERFEST FRANCISCO BELTRÃO”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 360/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 14 autores
PL 342/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E À DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, A SER DESENVOLVIDO EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 333/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2025 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA APRIMORAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TEA E ASSEGURAR DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 15 autores
PL 328/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA COMUNIDADE JUDAICA NO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 312/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, VOLTADO À ABORDAGEM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 262/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2025 DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 251/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2025 ESTABELECE A VEDAÇÃO À ADOÇÃO DE COTAS OU RESERVAS DE VAGAS COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA IDENTIDADE DE GÊNERO NOS PROCESSOS SELETIVOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 236/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2025 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE SUICÍDIO, VITIMIZAÇÃO E DOENÇAS PSICOLÓGICAS DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 223/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A RECEPTAÇÃO E O COMÉRCIO ILÍCITO DE MATERIAIS METÁLICOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 164/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS TÉCNICOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 163/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2025 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA PRIVADA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 152/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2025 ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, INSERINDO OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO DIREITO À MEIA-ENTRADA. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 2 autores
PL 140/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2025 RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 139/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO EM SEGURANÇA E DEFESA PESSOAL PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS DESLIGADOS VOLUNTARIAMENTE DO SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 137/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO INDIVIDUAL DOS PRODUTOS E VALORES AO CONSUMIDOR DURANTE O REGISTRO DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 136/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MOTO CLUBE MISSIONÁRIO CEIFEIROS DA MEIA NOITE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 18 autores
PL 117/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA JOVENS COM UMA MISSÃO MONTE DAS ÁGUIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 75/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS AOS FAMILIARES DE PESSOAS SURDAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 74/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 INSTITUI O MÊS DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 66/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 INSTITUI O ABRIL VERDE E AMARELO, MÊS DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA E A LEGITIMIDADE DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 57/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A RECEPTAÇÃO E O COMÉRCIO ILÍCITO DE MATERIAIS METÁLICOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 56/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA VITALÍCIA E O ATENDIMENTO VETERINÁRIO PRIORITÁRIO AOS ANIMAIS QUE PRESTARAM SERVIÇO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 55/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ANIMAIS APOSENTADOS (CEAA) NO ESTADO DO PARANÁ E RECONHECE A RELEVÂNCIA DO SERVIÇO PRESTADO PELOS ANIMAIS EMPREGADOS EM ATIVIDADES PÚBLICAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 33/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 PROÍBE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, CREDITÍCIOS OU LOGÍSTICOS A EVENTOS CULTURAIS QUE PROMOVAM A EROTIZAÇÃO, FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, INCENTIVEM ATIVIDADES CRIMINOSAS OU O USO DE DROGAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 32/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A USUÁRIOS E ESTABELECIMENTOS QUE PERMITIREM O USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 25/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 INSTITUI O DIA DOS CÃES OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 711/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 26/11/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NA PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 694/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NA PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 679/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 12/11/2024 PROÍBE A RESERVA DE VAGAS POR MEIO DE SISTEMA DE COTAS EM PROCESSOS SELETIVOS PARA ESPECIALIZAÇÃO EM RESIDÊNCIA MÉDICA E ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS A CANDIDATOS TRANSEXUAIS, INTERSEXUAIS E NÃO BINÁRIOS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 658/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2024 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 657/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2024 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 656/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2024 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À SÍNDROME DO PESCOÇO DE TEXTO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 655/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2024 ALTERA A LEI Nº 11.863, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DO PARANÁ, PARA ACRESCENTAR A ALÍNEA “M” AO INCISO II DO ART. 3º, VISANDO ESTABELECER O DIREITO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR AOS IDOSOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 654/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2024 ALTERA A LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ACRESCENTAR O INCISO XXIV AO ART. 2º, VISANDO ESTABELECER O DIREITO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 653/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2024 ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ACRESCENTAR O INCISO VIII AO ART. 9º, VISANDO ESTABELECER O DIREITO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA AS PESSOAS COM AUTISMO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2024 INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 26 autores
PL 558/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2024 INSTITUI A ROTA MOTO TURÍSTICA ROLÊ DE QUINTA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 525/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 482/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROSE CÍSTICA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 470/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DESORDENS DO CORPO CALOSO, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 465/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 464/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A SÍNDROME DE TURNER NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 463/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A SÍNDROME DE WILLIAMS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 462/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 461/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A DOENÇA CELÍACA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 460/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO SONO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 459/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO DAS PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 458/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A NEUROFIBROMATOSE NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 457/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A SÍNDROME DE CORNÉLIA DE LANGE NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 423/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2024 PROÍBE, NO ESTADO DO PARANÁ, OS CRIMINALMENTE CONDENADOS, COM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, DE REALIZAREM, NA POSIÇÃO DE PROFESSOR, DEBATEDOR, INSTRUTOR OU PALESTRANTE, CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS OU DEBATES, NO ÂMBITO DE QUALQUER ÓRGÃO INTEGRANTE DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 5 autores
PL 399/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS) NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 380/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PEELING DE FENOL EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 350/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS E SEMINOVOS DO ESTADO DO PARANÁ, DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 349/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 336/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O GRUPO ESCOTEIRO ECO 189 - PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 323/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 ESTABELECE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 321/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 CRIA A MEDALHA HERÓIS E HEROÍNAS DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 320/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 CRIA A MEDALHA HERÓIS E HEROÍNAS DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 314/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 14/05/2024 ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES E PROGRAMAS DE APOIO AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 276/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2024 INSTITUI A ROTA MOTO TURÍSTICA - ROTA 090 NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 245/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2024 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CONDENADOS PELO COMETIMENTO DE CRIMES DE HOMICÍDIO E CRIMES HEDIONDOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 242/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2024 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 241/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO TRABALHO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 235/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2024 DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES APLICADAS AOS OCUPANTES E INVASORES DE PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS NO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 206/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2024 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PRÊMIO DEFENSORES DA SEGURANÇA PÚBLICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 194/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2024 DETERMINA A CONCESSÃO DE DESCONTOS PROMOCIONAIS PARA CRIANÇAS, EM RESTAURANTES OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE SERVEM REFEIÇÕES NA MODALIDADE “RODÍZIO” E “BUFFET LIVRE”, CONFORME ESPECIFICA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 177/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS “ANÁLOGOS OU SIMILARES” EM LOCAIS QUE DETERMINA, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de defesa do consumidor Autoria conjunta — 2 autores
PL 153/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2024 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE NOS ESPETÁCULOS ARTÍSTICO CULTURAIS REALIZADOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU RENÚNCIA FISCAL PELO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 137/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2024 INSTITUI O DEVER DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, SEMPRE QUE HOUVER O RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 132/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 ALTERA A LEI Nº 19.449 DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E A DESASTRES, E LEI Nº 18.519 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 15 autores
PL 62/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 PROÍBE AÇÕES DE TELEMARKETING VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR ROBÔS, BOTS OU QUALQUER PROGRAMA DE SOFTWARE, QUE EXECUTE TAREFAS AUTOMATIZADAS, REPETITIVAS E PRÉDEFINIDAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 61/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 60/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA PECUNIÁRIA ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS UTILIZANDO E NEGOCIANDO VEÍCULOS NP (NÃO PAGOS) OU PIZERA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 20/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DE FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, A PEDIDO, OS CONTRATOS DE ADESÃO E DEMAIS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A RELAÇÃO DE CONSUMO, COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BRAILLE OU OUTRO FORMATO ACESSÍVEL, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 19/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 2/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA PECUNIÁRIA ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 8 autores
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA NO ESTADO DO PARANÁ, COM O FORNECIMENTO DE APARELHO DIGITAL DE MEDIÇÃO E SENSOR DE CONTROLE GLICÊMICO, PARA OS PACIENTES COM IDADE ENTRE 4 (QUATRO) E 17 (DEZESSETE) ANOS COM DIABETES MELLITUS (TIPO 1 E 2), APRIMORANDO O MONITORAMENTO EVITANDO A HIPOGLICEMIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1014/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/12/2023 VEDA A DIVULGAÇÃO POR INFLUENCIADORES DIGITAIS DE JOGOS COMERCIALIZADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE JOGOS DE AZAR OU CASSINOS ON-LINE DISPONIBILIZADOS POR PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 921/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2023 INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE NORDESTINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 909/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2023 PROÍBE O USO DE APLICATIVOS E PROGRAMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CRIAÇÃO DE DEEP NUDES NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 900/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DAS CASAS DE APOIO PARA PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS NO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 20 autores
PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 877/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2023 INSTITUI CAMPANHAS E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES E ENCHENTES NO ESTADO DO PARANÁ E CRIA A SEMANA DE COMBATE ÀS INUNDAÇÕES. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 859/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2023 CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 801/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE IMAGENS E FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR TATUADORES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 795/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 25/09/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 714/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2023 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DO CRIADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS – CECAD NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E REVENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 713/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AS EMPRESAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE DE SUSPENDEREM OU CANCELAREM, SEM JUSTA CAUSA E SEM PRÉVIO AVISO, O FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 712/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2023 VEDA AS EMPRESAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE NEGAR SEM JUSTA CAUSA O ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 47 autores
PL 664/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À TÉCNICA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, DESTINADA À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 573/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2023 INSTITUI O DIA DO MOTOTURISMO NO PARANÁ, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 23 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 572/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2023 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE QR CODE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE DIRECIONE PARA SITES ELETRÔNICO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 567/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2023 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, A VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, EMPLACAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 542/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/06/2023 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DE ÓRFÃOS DE SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTE DAS CARREIRAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, MORTOS EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DELE NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 520/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 26/06/2023 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES APREENDIDAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 519/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 26/06/2023 INSTITUI A ROTA MOTO TURÍSTICA VELHA GRACIOSA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 518/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 26/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMAÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 506/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMAGENS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 505/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2023 DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS PELAS UNIDADES OPERACIONAIS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/06/2023 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA NO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/06/2023 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA MOTO PIONEIRA DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 479/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/06/2023 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO TIRO DESPORTIVO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 455/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ADECOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 427/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA RAÇÃO PET PARA OS CÃES POLICIAIS DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 421/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA CENSO ESTADUAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2023 ALTERA A LEI Nº 16.929, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MARCHA PARA JESUS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 414/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2023 INSTITUI A LEI ESTADUAL DE PROTEÇÃO A LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 407/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 16/05/2023 ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS QUE PRATICAREM AÇÕES QUE VIOLEM A LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 389/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TORCIDA OS FANÁTICOS A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 24 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2023 ALTERA A LEI Nº 15.461, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU O DIA ESTADUAL DO CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 26 DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 4 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 08/05/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA MÚSICA CRISTÃ GOSPEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 334/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 DISPÕE SOBRE A SEMANA DE SELEÇÃO DE CÃES PARA AS POLÍCIAS PENAL, MILITAR, CIVIL E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E INSTITUI O SELO PARANAENSE CANIL AMIGO DA POLÍCIA. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 333/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA, PARA PESSOAS CADASTRADAS EM PROGRAMAS SOCIAIS DE BAIXA RENDA, NOS EVENTOS E ESPETÁCULOS QUE ESPECIFICA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 332/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE AÇÕES DE COMBATE, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CASAMENTO NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 INSTITUI O DIA 29 DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO DESPORTISTA DE AIRSOFT. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 INSTITUI O DIA 21 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO DESPORTISTA DE PAINTBALL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 329/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA POLICIA MILITAR A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 21 DE ABRIL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 328/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA POLICIA CIVIL A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 21 DE ABRIL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 327/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS BOMBEIROS A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 2 DE JULHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 326/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 3 DE DEZEMBRO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 325/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 10 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 324/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 30 DE JULHO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 323/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA POLICIA CIENTÍFICA A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 4 DE DEZEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 17/04/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS COM ALOPECIA DECORRENTE DE TRATAMENTO DE CÂNCER. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 264/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 17/04/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DISPONIBILIZAREM EXCLUSIVAMENTE CARDÁPIO NA MODALIDADE DIGITAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 253/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA – 100, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 242/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2023 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÍCONE DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS DE CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E PESSOAS IDOSAS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS E APLICATIVOS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 210/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL – SÍNDROME DE BURNOUT, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 15 DE OUTUBRO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 209/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2023 INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 206/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SHOWS, PEÇAS TEATRAIS, EVENTOS CULTURAIS E PALESTRAS, QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO E O INCENTIVO À CRIMINALIDADE E AO USO DE DROGAS ILÍCITAS, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2023 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CANCELAS EXCLUSIVAS EM PRAÇAS DE PEDÁGIOS PARA MOTOCICLETAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 195/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA EDUCATIVO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE MÍDIAS SOCIAIS, JOGOS ELETRÔNICOS, VIRTUAIS E BRINCADEIRAS QUE INDUZAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES À VIOLÊNCIA, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 160/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/03/2023 FICA INSTITUÍDO O CERTIFICADO DE QUALIDADE DE ACESSIBILIDADE MUNICIPAL, DENOMINADO SELO PARANAENSE DE ACESSIBILIDADE, SELO A SER OUTORGADO AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES QUE ADOTEM MEDIDAS QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 159/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CERATOCONE, DENOMINADA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CERATOCONE, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 153/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 141/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO (GPS) E MAPA DE TRÂNSITO ATRAVÉS DE APLICATIVOS CRIEM E DISPONIBILIZEM ÍCONE QUE ATUALIZE O MAPA COM ALERTA PÚBLICO DE PRESENÇA DE ANIMAIS NO PERCURSO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 140/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E CONTRA A MULHER, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E/OU RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL OU ATRAVÉS DA DELEGACIA VIRTUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 117/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 88/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/03/2023 OBRIGA AS EMPRESAS DE CENTRAL DE ATENDIMENTO A DISPONIBILIZAR PARA SEUS COLABORADORES UM CANAL DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO SEXUAL, HOMOFOBIA E XENOFOBIA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 14 autores
PL 29/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/02/2023 ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE PARTICIPEM DE BRIGA GENERALIZADA EM DECORRÊNCIA DE EVENTOS ESPORTIVOS, DENTRO OU FORA DE ESTÁDIOS, GINÁSIOS OU OUTROS LOCAIS UTILIZADOS NA PRÁTICA ESPORTIVA, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 28/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/02/2023 ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE COMETAM ASSÉDIO CONTRA MULHERES OU QUE AS EXPONHAM PUBLICAMENTE AO CONSTRANGIMENTO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS E ARENAS MULTIÚSO, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 16/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2023 ALTERA A LEI Nº 18.451, DE 6 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 324/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2022 DETERMINA A DIVISÃO DE BANHEIROS DE USO COLETIVO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO PARANÁ DE ACORDO COM O SEXO BIOLÓGICO DO USUÁRIO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 3 autores
PL 196/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 10/05/2022 DECLARA O EVENTO MARCHA PARA JESUS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 129/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2022 OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A DISPONIBILIZAREM, EM SEUS PORTAIS NA INTERNET E EM SEUS APLICATIVOS, EXTRATO DETALHADO DE CONTA DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE RECARGA DE CRÉDITOS POR PAGAMENTO ANTECIPADO, TAMBÉM CONHECIDA COMO PLANO PRÉ-PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Gabinete - deputado batatinha Autoria conjunta — 2 autores
PL 647/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 16/11/2021 PROÍBE A INSTALAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS DE USO COMUM UNISSEX EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 4 autores
PL 576/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 3 autores
PL 314/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2019 OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 7 autores
PL 245/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2019 ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DOS COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 130/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2019 EXIME AGENTES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO ESTADO OU A TERCEIROS, POR DANO MATERIAL CAUSADO NA CONDUÇÃO DE VIATURA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 2 autores
PL 347/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2017 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ARMA DE FOGO, AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, APÓS CONCESSÃO DA APOSENTADORIA/RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 11 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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