Flávia Francischini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 746/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2026 | ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E APOIO ÀS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS NO PARANÁ E PREVÊ AÇÕES INTEGRADAS DE COMBATE A CLÍNICAS CLANDESTINAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 734/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.890, DE 19 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ENDOMETRIOSE SEM TRAUMA NO ESTADO DO PARANÁ, PARA INCLUIR A ADENOMIOSE E AMPLIAR SEUS OBJETIVOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 721/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2026 | ACRESCE A SEÇÃO XV, AO CAPÍTULO VI DA LEI ESTADUAL N°. 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 700/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/07/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E EMPODERAMENTO MULTIDIMENSIONAL DA MULHER COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 662/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2026 | ALTERA A LEI Nº 12.857, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO "TROTE" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ENDURECER AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS INFRATORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 587/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 579/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 19.173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, PARA ASSEGURAR O DIREITO À TRIAGEM NEONATAL COMPLEMENTAR DIRECIONADA A RECÉM-NASCIDOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE DOENÇA GENÉTICA, METABÓLICA OU IMUNOLÓGICA GRAVE NÃO CONTEMPLADA PELA ETAPA DE RASTREAMENTO UNIVERSAL VIGENTE NO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 556/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIS GUSTAVO MALUCELLI BACILA. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 551/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2026 | INSTITUI O SISTEMA PARANAENSE DE PROFISSIONAIS E VOLUNTÁRIOS DE APOIO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, COM O OBJETIVO DE ESTRUTURAR UMA REDE DE COOPERAÇÃO PARA OCORRÊNCIAS DE RESGATE E PROTEÇÃO ANIMAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 522/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À NATUREZA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE URBANO E PARA NATURALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 502/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 496/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2026 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA INSERIR NORMAS ESPECÍFICAS DISPONDO SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO, DIREITOS E PROTEÇÃO INTEGRAL DA PESSOA IDOSA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2026 | DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 462/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 459/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2026 | INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA HANTAVIROSE NO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 412/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | PROÍBE A DIVULGAÇÃO, EXPOSIÇÃO E PUBLICIDADE DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EVENTOS QUE RECEBAM RECURSOS OU SUBVENÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 297/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, INSPIRADOS EM METODOLOGIAS DE APOIO MÚTUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 287/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E PARADESPORTIVA EQUOTERAPIA BOM JARDIM DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IVAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 266/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO "TRAVESSIA SEGURA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, COM FOCO NA PROTEÇÃO DE PEDESTRES EM VIAS PROVIDAS DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA EM TRANSIÇÃO, E INSERE A SEMANA ESTADUAL CORRESPONDENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 226/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 155/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM VAGAS DE GARAGEM DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 133/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM JAZIGOS, CARNEIRAS E GAVETAS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 116/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A EXPOSIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA POR FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 115/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRÉ-DIAGNÓSTICO GENÔMICO E ANÁLISE DO MICROBIOMA PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO PARANÁ, FOMENTA A PESQUISA BIOTECNOLÓGICA APLICADA À NEURODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 114/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | INSTITUI A LEI DA BLINDAGEM DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARANAENSE, ESTABELECENDO OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA ESCOLAR E FAMILIAR PARA PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 17/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA A PRÁTICA SEGURA DE ATIVIDADES EM TRILHAS E MONTANHAS NO ESTADO DO PARANÁ, COM CARÁTER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVO E INFORMATIVO, RESPEITANDO AS LIBERDADES INDIVIDUAIS DOS PRATICANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1213/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | INSTITUI O “SELO CIDADE AMIGA DA PESSOA AUTISTA” NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1196/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “BICHO DO PARANÁ”, DE VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA LOCAIS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1183/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2025 | INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SANCIONADORAS CONTRA ATOS DISCRIMINATÓRIOS PRATICADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR APLICATIVOS, ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1182/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2025 | INSTITUI O "SISTEMA DE BLINDAGEM REGISTRAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES" (SBRV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA A AVERBAÇÃO DE GRAVAMES FINANCEIROS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ (DETRAN-PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1158/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UNIDADE RADIOLÓGICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE, ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 910/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO GUSTAVO ELIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 860/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM, COMERCIALIZEM OU ARMAZENEM BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PESCADORES DE VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 753/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO OU AFASTAMENTO PARA SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS QUE AUMENTEM O FLUXO MENSTRUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 713/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 680/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À MÃOS E PATAS ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DA CAUSA ANIMAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 675/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 662/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PRUDENTÓPOLIS - ASSEMPRU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Tramitando — Gabinete - deputada flavia francischini | Autoria única |
| PL 652/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA TÂNIA LOPES ANSELMO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 632/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2025 | DECLARA O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA COMO CAPITAL ESTADUAL DO ARRANCADÃO DE CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 559/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, PARA ASSEGURAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ESPECIAL AOS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 544/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 18.975, DE 3 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUIU O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS (ARP), PARA EXPANDIR A POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA EM CASOS DE DESAPARECIMENTO, INCLUINDO IDOSOS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 512/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA ENTRE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS COM NEURODIVERSIDADES OU DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 475/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2025 | DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO USO DE UNIFORMES ESCOLARES POR ESTUDANTES NEURODIVERGENTES COM ALTERAÇÕES SENSORIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 451/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, PARA INCLUIR O ART. 62-A, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ E OS GESTORES DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA REDE SUPERIOR DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ EM FORMALMENTE DENUNCIAR OS CASOS DE INDÍCIOS DE BULLYING, DISCRIMINAÇÃO. VIOLÊNCIA E INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). – LEI ISABELLY BALDIN | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 387/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS E ÁUDIOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE CRIMES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESPAÇOS PÚBLICOS E MEIOS DIGITAIS NO ESTADO DO PARANÁ, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTERESSE COLETIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 333/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA APRIMORAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TEA E ASSEGURAR DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 266/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2025 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E EMPATIA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 265/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO PARA DETECÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 264/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REEMBOLSO DE VALORES PAGOS EM COMPRAS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, REALIZADAS DE FORMA DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 204/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ACRESCENTAR O ART. 110-A AO TEXTO DA LEI, VISANDO O REGIME DE TELETRABALHO PARA RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 104/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E COMBATE CONTRA O VÍRUS PAPILOMAVÍRUS HUMANO- HPV NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2024 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E SUGERE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 697/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS MISTAS KATÁ SHUBU-DÔ-RYU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 696/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MUNDO AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO AZUL. | Tramitando — Gabinete - deputada flavia francischini | Autoria única |
| PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2024 | INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 503/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2024 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA DISPOR SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE APOIO EM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS FORMAIS FORA DA REDE REGULAR DE ENSINO. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 501/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2024 | INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO DAS COLÔNIAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 437/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | INSTITUI ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS DE COLEÇÃO DURANTE OS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 436/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICM E AO ICMS, MULTAS AMBIENTAIS E DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 435/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | INSTITUI O DEVER DE NOTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS DE ESTUPRO, DOS ATOS PROCESSUAIS RELATIVOS AO AGRESSOR, ESPECIALMENTE DOS PERTINENTES AO INGRESSO E À SAÍDA DA PRISÃO, SEM PREJUÍZO DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 434/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER, PARA ESTABELECER A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO PARA AS MULHERES PARANAENSES E DEFINIR OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 432/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E NA REDE PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 431/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 430/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | INSTITUI O SELO SAÚDE SEGURA, A SER DESENVOLVIDO E EXPEDIDO PELO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ (TECPAR), PARA CERTIFICAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 429/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA HELENA JANSEN DE MELLO KEINERT. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 428/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ACRESCENTAR O ART. 108-A AO TEXTO DA LEI, VISANDO DISCIPLINAR PENALIDADES PARA CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 427/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 426/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MAIS DE UM TUTOR OU ACOMPANHANTE PARA CRIANÇAS OU PESSOAS QUE NECESSITEM DE AUXÍLIO NO USO DO BANHEIRO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 425/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E ENTREGAS POR APLICATIVOS DE CELULAR SEJAM DEVIDAMENTE EMPLACADOS NO ESTADO EM QUE SÃO PRESTADOS OS SERVIÇOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 424/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE VELOCIDADE PARA MOTOCICLETAS UTILIZADAS EM SERVIÇOS DE ENTREGA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 423/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | PROÍBE, NO ESTADO DO PARANÁ, OS CRIMINALMENTE CONDENADOS, COM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, DE REALIZAREM, NA POSIÇÃO DE PROFESSOR, DEBATEDOR, INSTRUTOR OU PALESTRANTE, CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS OU DEBATES, NO ÂMBITO DE QUALQUER ÓRGÃO INTEGRANTE DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 396/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DEFINIÇÃO DE PRAZOS DIFERENCIADOS PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS ENTRE PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 351/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE BANDEIRANTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Tramitando — Gabinete - deputada flavia francischini | Autoria única |
| PL 214/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE FOMENTO À FABRICAÇÃO E PRODUÇÃO DE AUTOMÓVEIS MOVIDOS À ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 210/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2024 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À INTEGRAÇÃO COMERCIAL ENTRE O PARANÁ E O PARAGUAI. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 204/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA BERENICE PIANA DE PIANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 165/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2024 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS CRÔNICAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 164/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 13.045 DE 16 DE JANEIRO DE 2001, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO DO DIABETES E DA HIPERTENSÃO ARTERIAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 163/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2024 | INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO SURF PARANAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 93/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PESCADORES DE VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 87/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASA DE REPOUSO JARDIM ALEGRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 989/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE ADESTRADOR DE ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 950/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIÊN - AMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIÊN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 936/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2023 | DENOMINA RODOVIA BENELÍ TEREZINHA BUENO KASMIROSKI A PR-804, QUE LIGA A BR-277 À PR-408 (ENTRONCAMENTO NA LOCALIDADE PASSA SETE), NO MUNICÍPIO DE MORRETES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 933/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2023 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO E DO SUICÍDIO PARA PAIS, RESPONSÀVEIS LEGAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 752/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/09/2023 | INSTITUI O CIRCUITO TURÍSTICO DAS FEIRAS DE CURITIBA E ESTABELECE SUA INSERÇÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 650/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA EDUCATIVO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA PREVENIR E COMBATER O USO DE MÍDIAS SOCIAIS E JOGOS ELETRÔNICOS E VIRTUAIS QUE INDUZAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES À PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO INFANTIL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 573/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/07/2023 | INSTITUI O DIA DO MOTOTURISMO NO PARANÁ, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 23 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 567/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, A VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, EMPLACAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 523/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/06/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ENDOMETRIOSE SEM TRAUMA, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 522/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/06/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS VOLTADOS AO PÚBLICO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM AEROPORTOS, FERROVIÁRIAS, RODOVIÁRIAS E OUTROS, NO ESTADO DE PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 488/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/06/2023 | DENOMINA JOSÉ DO CARMO GARCIA, O FUTURO CONTORNO NORTE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 480/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/06/2023 | ALTERA A À LEI ESTADUAL Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ – A FIM DE FACILITAR O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS CURSOS OFERTADOS PELAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 407/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/05/2023 | ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS QUE PRATICAREM AÇÕES QUE VIOLEM A LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 399/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | PROÍBE AS OPERADORAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE DE SUSPENDEREM OU CANCELAREM, SEM JUSTA CAUSA E SEM PRÉVIO AVISO, O FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 398/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | ACRESCE O ART. 1ºA À LEI Nº 10.821, DE 6 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO OU VEICULAÇÃO DE PEÇAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE PAGAS, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 397/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 17.555, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E A REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 395/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO PARA MULHERES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 384/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 383/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | INSTITUI A CESSÃO GRATUITA DE INGRESSOS ESPORTIVOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 382/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) MIL PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 381/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 296/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2023 | INSTITUI O DIA 29 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DO HEMATOLOGISTA E HEMOTERAPEUTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 177/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 173/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 17.555, DE 30 DE ABRIL DE 2013, VISANDO IMPLEMENTAR DIRETRIZES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS DO ESTADO DO PARANÁ NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELAS EM TODAS AS PASSAGENS DE TREM NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 87/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2023 | DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ A FIM DE EVITAR POSSÍVEIS INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO POR QUALQUER MEIO DE PUBLICIDADE QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 19/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2023 | ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 196/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2022 | DECLARA O EVENTO MARCHA PARA JESUS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 347/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2019 | ASSEGURA A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 143/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2019 | DISCIPLINA O ACESSO DE FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, ALUNOS E COMUNIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 106/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2018 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SEUS FAMILIARES E/OU TESTEMUNHAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da mulher | Autoria conjunta — 8 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.