Samuel Dantas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 731/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CAPOERISTA DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 719/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “IA SOBERANA PARANÁ”, DE SOBERANIA DIGITAL, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS E ALTERA À LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 659/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DO PSICOPEDAGOGO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 12 DE NOVEMBRO. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 616/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2026 | INSTITUI A LEI BUKELE PARANÁ – POLÍTICA ESTADUAL DE TOLERÂNCIA ZERO AO CRIME ORGANIZADO, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, AO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, À VALORIZAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS, INCENTIVO AO TRABALHO PRISIONAL E À REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À SOCIEDADE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 177/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MEDICINA DO ESTILO DE VIDA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA QUINZENA DO MÊS DE MAIO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 174/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UM NOVO TEMPO DE CURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 139/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL, COM MÉDICO INTENSIVISTA, EM TORNEIOS, CAMPEONATOS E DEMAIS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS QUE ENVOLVAM ESPORTES RADICAIS MOTORIZADOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 138/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROTOCOLOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO DE ACIDENTES E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO ESCALONADA DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 113/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DA PESSOA COM NANISMO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 9/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACIONAMENTO EMERGENCIAL, BOTÃO DO PÂNICO, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS, USUÁRIOS E ACOMPANHANTES, PREVENIR ATOS DE VIOLÊNCIA E ESTABELECER PROTOCOLOS INTEGRADOS DE RESPOSTA RÁPIDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 8/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ENFERMEIROS OU DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATENDEM CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 7/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI O PASSE LIVRE CULTURAL ESTADUAL PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, GARANTINDO ACESSO GRATUITO A EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CINEMATOGRÁFICOS, ESPORTIVOS, EDUCATIVOS E DE ENTRETENIMENTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 530/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DO CONDUTOR QUE ABANDONAR ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 529/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR NA CONDUÇÃO DE PESSOAS À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE, POR MEIOS PRÓPRIOS DE TRANSPORTE, EM SITUAÇÕES DE POSSÍVEL CRIME. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 518/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BALÕES DE AR QUENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES E PREVENIR ACIDENTES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2025 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 378/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RURAL SERTÃOZINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 373/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS AOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS PENAIS, POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS DA ATIVA, QUANDO EM SERVIÇO EM CIDADES DISTINTAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 331/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ATENDIMENTO, TRIAGEM, REGISTRO, ENCAMINHAMENTO OU QUALQUER FORMA DE ACOLHIMENTO A BONECAS DO TIPO BEBÊ REBORN OU QUAISQUER OBJETOS INANIMADOS ASSEMELHADOS, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 329/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ATENDIMENTOS PREFERENCIAIS A BONECOS HUMANIZADOS, COMO OS DENOMINADOS “BEBÊS REBORN”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 306/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2025 | ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 21 DA LEI Nº 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE TRATA DO CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 232/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2025 | INSTITUI A CAMPANHA "DOAÇÃO ANIMAL!" PARA FINS DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 231/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE OBTER A CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) E A CARTEIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS EMITIDAS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 229/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2025 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE AMBIENTE DIGITAL ESCOLAR SEGURO E CRIA A SEMANA DA CULTURA DIGITAL ESCOLAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 213/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA CANDIDATOS QUE DOAREM CABELO A INSTITUIÇÕES DESTINADAS À CONFECÇÃO DE PERUCAS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E QUEIMADURAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 212/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE ANIMAIS NAS CONTAS DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDAS DURANTE O MÊS DE OUTUBRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 200/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO KÓPHER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 140/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2025 | RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 29/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS PARA SEUS ESTADOS DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 28/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS OU APRESENTAÇÕES, PROMOVAM CONTEÚDOS INCOMPATÍVEIS COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria única |
| PL 751/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROFISSIONAL - IDESP, COM SEDE EM FAZENDA RIO GRANDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 646/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2024 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE QUANTO À SEGURANÇA E RESTRIÇÃO DE SEUS ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, FERROVIAS E ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 617/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 577/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ANIMAIS EM INSTITUIÇÕES ESTADUAIS E EM TREINAMENTOS MILITARES E CIVIS REALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ PARA PRÁTICAS QUE ENVOLVAM MAUS-TRATOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, EXPERIMENTOS LETAIS E AÇÕES CRUÉIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 576/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | PROÍBE O USO DE PRÁTICAS AGRESSIVAS OU ABUSIVAS CONTRA CAVALOS DURANTE O PROCESSO DE DOMA OU ADESTRAMENTO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 566/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | OBRIGA AS EMPRESAS DE DIVERSÃO INFANTIL A REALIZAREM O CADASTRO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS COM DOCUMENTOS E TELEFONE DE CONTATO, COM O OBJETIVO DE EVITAR SEQUESTROS E FACILITAR A COMUNICAÇÃO EM CASO DE EMERGÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 326/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2024 | AUTORIZA O LICENCIAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO VOLUNTÁRIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ATÉ 5 (CINCO) DIAS POR MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 264/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 258/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 227/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E PARADESPORTIVA EQUOCAVALARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 198/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DIA ESTADUAL DOS POLICIAIS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 132/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 19.449 DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E A DESASTRES, E LEI Nº 18.519 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 838/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 804/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | INSTITUIU A SEMANA PARANAENSE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS MAUS-TRATOS A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 653/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | INSTITUI O BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA FAMÍLIAS ADOTIVAS DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 509/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE MODELOS DE SEGURANÇA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES SEDIADAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 306/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/04/2023 | PROÍBE A APRESENTAÇÃO DE MALABARISTAS, COM USO DE ARMAS BRANCAS OU DE MALABARES DE FOGO E MATERIAIS INFLAMÁVEIS EM LOCAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 297/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS E POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 231/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/04/2023 | OBRIGA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICOS E PARTICULARES, ESCOLAS E COLÉGIOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ, A TEREM PORTARIA EXCLUSIVA PARA RECEPÇÃO DE PAIS E ALUNOS, VISANDO A PREVENÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIO E SEQUESTRO CONTRA AS CRIANÇAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 229/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/04/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 211/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 202/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2023 | PROÍBE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇA SEM A COMPROVAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, EXCETO EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 71/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2023 | INSTITUI O DIA DA MULHER NA CIÊNCIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 11 DE FEVEREIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.