Paulo Gomes da TV
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 758/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 757/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA DISPOR SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA POR PESO EM SERVIÇOS DE LAVANDERIA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 744/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2026 | DECLARA O MUNICÍPIO DE CURITIBA COMO CAPITAL ESTADUAL DA ARRANCADA E INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ARRANCADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 10 DE NOVEMBRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 725/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, CRIA A REDE PARANAENSE DE DOAÇÃO, APROVEITAMENTO E RASTREABILIDADE DE EXCEDENTES ALIMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 584/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 14.037, DE 20 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PARA VEDAR COLEIRAS E DISPOSITIVOS DE CONDICIONAMENTO ANIMAL QUE EMITAM DESCARGA ELÉTRICA OU PROVOQUEM DOR OU SOFRIMENTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 582/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À FRAUDE CONHECIDA COMO “GOLPE DA MAQUININHA QUEBRADA”. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 533/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA DISPOR SOBRE DEVERES DE TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO, REDUÇÃO OU QUITAÇÃO DE DÍVIDAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 532/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2026 | CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO O ART. 208 DA LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA NA CONFERÊNCIA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS POR PESO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 487/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2026 | ALTERA O CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DO LIVRO V, DA LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 2024, PARA INSTITUIR, NO ÂMBITO DO PÓS-CONSUMO, NORMAS DE RASTREABILIDADE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2026 | DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 450/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL VILA NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Tramitando — Gabinete - deputado paulo gomes da tv | Autoria única |
| PL 424/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2026 | ALTERA O CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DO LIVRO V, DA LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 2024, PARA INSTITUIR, NO ÂMBITO DO PÓS-CONSUMO, DIRETRIZES DE INCENTIVO AO REPARO, À MANUTENÇÃO, AO REAPROVEITAMENTO E À AMPLIAÇÃO DA VIDA ÚTIL DOS PRODUTOS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 423/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2026 | ESTABELECE DEVERES MÍNIMOS DE TRANSPARÊNCIA, SUPERVISÃO HUMANA, INTEGRIDADE E RESPONSABILIDADE NO USO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE SISTEMAS AUTOMATIZADOS, ALGORITMOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROCEDIMENTOS, ANÁLISES E DECISÕES QUE POSSAM AFETAR DIREITOS OU INTERESSES DOS CIDADÃOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 422/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2026 | ESTABELECE PRINCÍPIOS ORIENTADORES SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL E INCENTIVA A COMUNICAÇÃO DE INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 409/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES ENVOLVENDO SERVIÇOS FUNERÁRIOS E PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 408/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO USO INDEVIDO DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL ASSOCIADA A SERVIÇOS DE ENTREGA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 407/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 406/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ADEQUADO AO CONSUMIDOR EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇÃO DE ENTREGAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 405/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO ADEQUADO À INFORMAÇÃO NUTRICIONAL DE ALIMENTOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 401/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | ACRESCENTA O § 4º AO ART. 92 DA LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 2024, PARA DISCIPLINAR O ENVIO, POR MEIO FÍSICO OU ELETRÔNICO, DA TABELA INFORMATIVA AO CONSUMIDOR NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR CANAL NÃO PRESENCIAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 400/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | ACRESCENTA A SEÇÃO V, AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, DO LIVRO I, DA PARTE ESPECIAL, DA LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE OS CENTROS DE ESTÉTICA (ART. 197-A AO 197-D). | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 381/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | ACRESCENTA A SEÇÃO V, AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, DO LIVRO I, DA PARTE ESPECIAL, DA LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE OS CENTROS DE ESTÉTICA (ART. 197-A AO 197-D). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 341/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REUTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 330/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2026 | INSTITUI O DIA DO POVO PARAGUAIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 312/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | CONFERE AO MUNICÍPIO DA LAPA O TÍTULO DE CAPITAL DO BIODIESEL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 300/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/03/2026 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A CORRIDA E CAMINHADA DA MÃE DO ROCIO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 281/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2026 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREDIÇÃO E PREVENÇÃO DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTALIDADE GESTACIONAL E NEONATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 259/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 258/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | CONCEDE AO BALNEÁRIO CAIOBÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS, O TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 257/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 191/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2026 | ACRESCENTA A SEÇÃO V, AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO I, DO LIVRO III, DA LEI ESTADUAL Nº 22.130/2024 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PARANÁ), PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO VENCIDO, A COMPENSAÇÃO IMEDIATA AO CONSUMIDOR E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 19/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | ACRESCENTA A SEÇÃO I-A, AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO I, DO LIVRO II, DA LEI ESTADUAL Nº 22.130/2024 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PARANÁ), PARA ESTABELECER REGRAS SOBRE AFERIÇÃO MENSAL DO CONSUMO, PROCEDIMENTOS DE LEITURA E VEDAÇÃO À COBRANÇA POR ESTIMATIVA NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1144/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 24 DE JUNHO DE 1998, PARA INCLUIR A DEFESA DO CONSUMIDOR ENTRE AS FINALIDADES DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 377/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | CONCEDE AO MUNICÍPIO DE CURITIBA O TÍTULO DE “A CAPITAL DO FLASHBACK” E INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO E DA CULTURA FLASHBACK, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE ABRIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 240/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2025 | CONCEDE AO MUNICÍPIO DE CURITIBA O TÍTULO DE "A CAPITAL DO ROCK" INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO ROCK, A SER CELEBRADO NA DATA DE 13 DE JULHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 708/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/11/2024 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA E DECLARA A FESTA EM HONRA A SANTA RITA DE CÁSSIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 706/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/11/2024 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 568/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | DENOMINA “PEDREIRA IVO RODRIGUES” A ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLOMBO, NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CURITIBA, NAS MARGENS DO RIO ATUBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2024 | INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 537/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. ANTONIO GILBERTO DEGGERONE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 406/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/06/2024 | CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO ABRIGO SEGURO - CRASE, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 404/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/06/2024 | DENOMINA O VIADUTO LOCALIZADO NA BR 376, KM 613, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DE " VIADUTO CAMINHOS DAS COLÔNIAS". | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 316/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL LAPEANA - ADCL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA LAPA PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 237/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2024 | DENOMINA DE PREFEITO NELSON RODRIGUES BARBOSA ", O TRECHO DA PR-681, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI COM O TREVO DE ALTO PIQUIRI NA PR-486. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 695/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | AUTORIZA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS A CELEBRAR ACORDOS E PARCERIAS EM PROL DA QUALIDADE DO ENSINO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 589/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | ACRESCENTA ARTIGO QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DO CIGARRO ELETRÔNICO E DERIVADOS NO ESTADO DO PARANÁ NA LEI Nº 16.239, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E DE RESPONSABILIDADE POR DANO AO CONSUMIDOR. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 536/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ARNOLDO HAMMERSCHMIDT. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 274/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO E A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS VALORES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 272/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA, BEM COMO SUA NATUREZA OPCIONAL E FACULTATIVA, QUANDO COBRADA POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNERO SIMILAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 314/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 7 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.