Projeto de lei (PL) · 261 no total

DR Batista

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 224/2022 Assembleia Legislativa — Paraná	24/05/2022	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM ENCEFALOMIELITE MIÁLGICA OU SÍNDROME DA FADIGA CRÔNICA (EM/SFC) E COMORBIDADES ASSOCIADAS NO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 213/2022 Assembleia Legislativa — Paraná	23/05/2022	CRIA O PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SEM DOR NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 207/2022 Assembleia Legislativa — Paraná	17/05/2022	RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 201/2022 Assembleia Legislativa — Paraná	16/05/2022	PROÍBE O USO, A COMERCIALIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, CONHECIDO COMO CIGARRO ELETRÔNICO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 185/2022 Assembleia Legislativa — Paraná	09/05/2022	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS CATEGORIAS ESPECÍFICAS PARA DEFICIENTES, ENTRE ELAS: CADEIRANTES, AMPUTADOS E VISUAL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 83/2022 Assembleia Legislativa — Paraná	21/03/2022	CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MARINGAENSE DE AUTISMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 508/2021 Assembleia Legislativa — Paraná	28/09/2021	CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE SABÁUDIA - APLESAB.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 492/2021 Assembleia Legislativa — Paraná	22/09/2021	CRIA A LEI DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 7 autores
PL 485/2021 Assembleia Legislativa — Paraná	21/09/2021	DENOMINA ALTAIR JOSÉ ALESSI A VIA MARGINAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-373, ENTRE O KM 262 E O KM 268, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 16 autores
PL 414/2021 Assembleia Legislativa — Paraná	23/08/2021	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná	26/04/2021	INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 36 autores
PL 160/2021 Assembleia Legislativa — Paraná	19/04/2021	CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PARANAENSE DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 158/2021 Assembleia Legislativa — Paraná	19/04/2021	PRORROGA ATÉ 31 DE JULHO DE 2021 A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE DO PARANÁ E OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná	17/03/2021	DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 19 autores
PL 64/2021 Assembleia Legislativa — Paraná	08/03/2021	CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE JANDAIA DO SUL - ANJOS DE 4 PATAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 682/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	07/12/2020	PRORROGA ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE DO PARANÁ E OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 582/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	29/09/2020	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA ASSISTENCIAL EURÍPEDES BARSANULFO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	27/07/2020	ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 16 autores
PL 411/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	30/06/2020	DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTIS, ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria conjunta — 4 autores
PL 405/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	29/06/2020	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 7 autores
PL 326/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	19/05/2020	CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO DE MARINGÁ - APAN.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 294/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	11/05/2020	RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE PARANÁ EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS E ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 291/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	06/05/2020	CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COOPERATIVA DOS VITICULTORES DE JANDAIA DO SUL - COOPERVITI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 273/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	29/04/2020	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS, A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	16/03/2020	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 54 autores
PL 117/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	03/03/2020	DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO WALTER ROMÃO DE OLIVEIRA, A EXTENSÃO DA PR 691.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 70/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	11/02/2020	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DO COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE E DOENÇAS VIRAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 38/2020 Assembleia Legislativa — Paraná	10/02/2020	CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À FEBRE AMARELA E À DENGUE.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 905/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	27/11/2019	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS CONTRA DENGUE E OUTRAS ZOONOSES EM ESTABELECIMENTOS E RESIDÊNCIAS COM DEPÓSITO DE BENS A CÉU ABERTO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 4 autores
PL 869/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	20/11/2019	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE CORRETO DO LIXO GERADO NO TRATAMENTO DO DIABETES E OUTRAS DOENÇAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE MARÇO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 777/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	14/10/2019	INSTITUI A SEMANA DE COMBATE, PREVENÇÃO E ESCLARECIMENTOS À TROMBOSE VENOSA PROFUNDA E EMBOLIA PULMONAR, E ESTABELECE PARÂMETROS, REFERÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES, OBJETIVOS E METAS A SEREM BUSCADAS QUANDO DA INSTITUIÇÃO DA RESPECTIVA POLÍTICA PÚBLICA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 766/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	09/10/2019	DENOMINA DIVANIR BRAZ PALMA O VIADUTO DA BR 376 COM A PR 317, PRÓXIMO AO SHOPPING CATUAÍ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 749/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	02/10/2019	CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE PARANAENSE DOS FRUTICULTORES - ANFRUT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIALVA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 727/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	25/09/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FEITURA INFORMAL E A FABRICAÇÃO COMERCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO, A COMPRA, O PORTE E A POSSE E O USO DO CEROL (VIDRO MOÍDO E COLA); PROÍBE TAMBÉM A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, CONHECIDA COMO "LINHA CHILENA", OU DE QUALQUER PRODUTO SIMILAR UTILIZADO NO ATO DE EMPINAR PIPAS, QUE CONTENHAM ELEMENTOS CORTANTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 5 autores
PL 717/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	24/09/2019	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS AOS PACIENTES.	Tramitando — Comissão de constituição e justiça	Autoria conjunta — 6 autores
PL 690/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	16/09/2019	DENOMINA PONTE PIONEIRO EVARISTO FALCÃO A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO IVAÍ, NA PR-317, ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORESTA E O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 681/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	10/09/2019	INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO PARANÁ, O DIA DO ENFERMEIRO, E DOS AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 655/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	27/08/2019	INSTITUI O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 647/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	26/08/2019	DENOMINA PASSARELA PEDRO MARTELOSSO A PASSARELA LOCALIZADA NO KM 160 DA BR 376, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 591/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	12/08/2019	ALTERA A LEI N.º 18.871, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 479/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	18/06/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR INFORMATIVOS DIVULGANDO O TESTE DA LINGUINHA EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 446/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	11/06/2019	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT).	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 348/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	07/05/2019	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR NELSON BARBOSA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 328/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	29/04/2019	DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMBARQUE PARA PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS, EM TODOS OS TERMINAIS E OU ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 327/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	29/04/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ, EM BARES, RESTAURANTES, MERCADOS, LANCHONETES, HOTÉIS E CONGÊNERES, ALERTANDO PARA OS PERIGOS E DANOS DECORRENTES DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR GESTANTE E O RISCO DE DESENVOLVIMENTO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 300/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	23/04/2019	CRIA O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR - PSE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 285/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	22/04/2019	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM ALUNOS MATRICULADOS NO 6°ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E NO 1°ANO DO ENSINO MÉDIO, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 275/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	16/04/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR INFORMATIVOS SOBRE O DEVER LEGAL QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, TÊM DE COMUNICAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES EM CASOS DE ESTUPRO E DE ASSÉDIO SEXUAL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 274/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	16/04/2019	PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 237/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	09/04/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 234/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	09/04/2019	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA ELIZA MITIE SHIOZAKI.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 236/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	08/04/2019	CRIA O CONCURSO DE PINTURAS EM MUROS EXTERNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 192/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	26/03/2019	DENOMINA RODOVIA TEODORO MARTINS, A EXTENSÃO DA PR 454, QUE VAI DO ENTRONCAMENTO DA PR 317 ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A PR 2018.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 183/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	25/03/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME SOROLÓGICO DE PRÉ-NATAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 32/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	06/02/2019	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CURITIBA DE VÔLEI DE PRAIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 5/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	05/02/2019	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 4/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	05/02/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS E PROFESSORES DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULARES INSTALADAS NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 1/2019 Assembleia Legislativa — Paraná	05/02/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO RIO IVAÍ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 549/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	27/11/2018	INSTITUI, NA ÚLTIMA SEMANA DE JANEIRO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS RISCOS DO BOTULISMO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 505/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	23/10/2018	DENOMINA DE COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR LUIZ ZANCHIM, A UNIDADE ESCOLAR DO PARQUE SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE SARANDI.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 498/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	15/10/2018	CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AKO - ASSOCIAÇÃO DE KARATE ORIENTAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÂNGULO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 486/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	18/09/2018	OBRIGA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ A INCLUIR NAS CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO QUE EMITIR A INFORMAÇÃO QUANTO À OPÇÃO DO TITULAR DO DOCUMENTO POR SER DOADOR DE ÓRGÃOS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 420/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	06/08/2018	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA 3ª IDADE E IDOSOS DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	01/08/2018	DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 53 autores
PL 387/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	09/07/2018	INSTITUI NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL COMO A SEMANA DEDICADO A SEGURANÇA DO TRABALHO NO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 328/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	06/06/2018	PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS E DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NO RIO IVAÍ.	Arquivada — Dl - requerimentos	Autoria conjunta — 2 autores
PL 284/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	21/05/2018	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VÔLEI BRASIL CENTRO DE EXCELÊNCIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 277/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	16/05/2018	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CURIÓ DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, E REVOGA A LEI Nº 13.252, DE 3 DE AGOSTO DE 2001.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 181/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	02/04/2018	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RINCÃO VERDE DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 180/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	02/04/2018	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ECOLOGICAMENTE CORRETOS DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 22/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	08/02/2018	FACULTA O FECHAMENTO DE VELÓRIOS NO PERÍODO DAS 23:00 ÀS 6:00 HORAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 683/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	31/10/2017	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE BEISEBOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 614/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	10/10/2017	DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DAS CAMPANHAS DE SAÚDE PREVENTIVA NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 592/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	03/10/2017	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE SOFTBOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 478/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	30/08/2017	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 4º, DA LEI Nº 18.451, DE 7 DE ABRIL DE 2015, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 469/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	29/08/2017	ALTERA A ALÍNEA V DO ART. 4°, DA LEI Nº 18.451, DE 7 DE ABRIL DE 2015, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 426/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	16/08/2017	REGULAMENTA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO AOS USUÁRIOS QUE COMPROVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DO PARENTE OU FAMILIAR SEPULTADO NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 406/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	15/08/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS PARA FINS DE TRANSPLANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 398/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	14/08/2017	DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DO PROCEDIMENTO DA TANATOPRAXIA PELOS FAMILIARES OU O RESPONSÁVEL LEGAL DO FALECIDO QUE COMPROVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E/OU TECIDOS DA PESSOA SEPULTADA NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 307/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	03/07/2017	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 287/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	21/06/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO DESEJO DE SER DOADOR DE ÓRGÃOS NA CNH CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EMITIDA NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 249/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	29/05/2017	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 155/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	18/04/2017	INSTITUI O MÊS 'ABRIL MARROM' DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM MINIMIZAR OS GRAVES EFEITOS PROVOCADOS PELA A PERDA DA VISÃO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 137/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	11/04/2017	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR AFONSO AKIOSHI SHIOZAKI.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 107/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	21/03/2017	DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO, SOBRE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 494/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	18/10/2016	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE RESIDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 493/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	18/10/2016	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO "TESTE DO QUADRIL", NOS RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 453/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	05/09/2016	INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS DATAS COMEMORATIVAS NACIONAIS E ESTADUAIS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 443/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	30/08/2016	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PRÁTICA DE BANDAS E FANFARRAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 373/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	12/07/2016	INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, DO PROGRAMA DE DETECÇÃO PRECOCE DE ESCOLIOSE NOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 358/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	11/07/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE MEIA PORÇÃO COM DESCONTO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA, EM RESTAURANTES OU SIMILARES.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 314/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	22/06/2016	INSTITUI O PROGRAMA CARAVANA DA CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 304/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	21/06/2016	ALTERA O ART. 4º, DA LEI ESTADUAL Nº 17.639 DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "LUZ FRATERNA".	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 235/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	24/05/2016	INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA NUTRIÇÃO INFANTIL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 7 autores
PL 228/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	23/05/2016	DENOMINA FELIZARDO MENEGUETTI A PONTE SOBRE O RIO IVAI, ENTRE DR. CAMARGO E JUSSARA – PR 323.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 217/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	18/05/2016	INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 202/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	11/05/2016	CRIA O PROGRAMA DE PARCEIRA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO COM A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO PARANÁ – FEAPAES.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 173/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	26/04/2016	INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 67/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	02/03/2016	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 754/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	20/10/2015	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 27 autores
PL 670/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	15/09/2015	CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO MAIS VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 633/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	25/08/2015	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PARA DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 617/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	19/08/2015	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 608/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	18/08/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 595/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	12/08/2015	INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO”.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 531/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	13/07/2015	CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES - LAR DOS VELHINHOS DE MARINGÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 491/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	30/06/2015	INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO, A SER REALIZADO NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 383/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	19/05/2015	CRIA O PROGRAMA DE DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 382/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	19/05/2015	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO, DE BLOQUEADOR SOLAR AS PESSOAS CARENTES, VÍTIMAS DE QUEIMADURAS, PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO, CÂNCER DE PELE, VITILIGO E ALBINISMO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 381/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	19/05/2015	DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AUFERIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 249/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	06/04/2015	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 192/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	17/03/2015	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR WILSON DE MATOS SILVA FILHO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 74/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	05/02/2015	DELIMITAÇÃO DAS LINHAS DIVISÓRIAS DOS MUNICÍPIOS DE MARINGÁ E SARANDI.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 73/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	05/02/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPOSIÇÃO, ESCADA PARA DESOVA DE PEIXES, NAS HIDRELÉTRICAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 72/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	05/02/2015	DENOMINA O CONTORNO DE MANDAGUARI DE ANTONIO DA ROCHA MARMO BITTENCOURT, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 376	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 71/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	05/02/2015	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES, A SER REALIZADO NA SEMANA DE 09 A 18 DE NOVEMBRO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 70/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	05/02/2015	FARÁ PARTE DA GRADE CURRICULAR A DISCIPLINA DE "EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA," A SER IMPLANTADO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 491/2014 Assembleia Legislativa — Paraná	26/11/2014	DENOMINA O CONTORNO DE MANDAGUARI DE ANTONIO MARMO BITTENCURT, LOCALIZADO NA RODOVIA BR - 376.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 490/2014 Assembleia Legislativa — Paraná	26/11/2014	DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA AS PESSOAS QUE REALIZAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 489/2014 Assembleia Legislativa — Paraná	26/11/2014	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE E DIABETES, A SER REALIZADO NA SEMANA 9 A 18 DE NOVEMBRO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 451/2014 Assembleia Legislativa — Paraná	04/11/2014	DELIMITAÇÃO DAS LINHAS DIVISÓRIAS DOS MUNICÍPIOS DE MARINGÁ E SARANDI.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 258/2014 Assembleia Legislativa — Paraná	04/06/2014	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 165/2014 Assembleia Legislativa — Paraná	08/04/2014	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPOSIÇÃO, ESCADA PARA DESOVA DE PEIXES, NAS HIDRELÉTRICAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 164/2014 Assembleia Legislativa — Paraná	08/04/2014	FARÁ PARTE DA GRADE CURRICULAR A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, A SER IMPLANTADO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 83/2014 Assembleia Legislativa — Paraná	25/02/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ANTES DOS 60 (SESSENTA) DIAS DE ATRASO DE PAGAMENTO DAS TARIFAS, AOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 82/2014 Assembleia Legislativa — Paraná	25/02/2014	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE DENTES.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 689/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	27/11/2013	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 643/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	20/11/2013	INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO DOURADO", DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À INTEGRALIDADE DA SAÚDE INFANTOJUVENIL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 611/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	13/11/2013	ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO EM RODOVIAS NOS CASOS DE VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 597/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	13/11/2013	ISENTA OS VEÍCULOS TÁXI, QUANDO ESTIVEREM A SERVIÇO, DA COBRANÇA DE TARIFAS, NAS RODOVIAS PEDAGIADAS, NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 419/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	11/09/2013	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 385/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	02/09/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFEREÇAM SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE TATUAGEM PERMANENTE, A TÍTULO ONEROSO OU NÃO, INFORMANDO QUE ESSA APLICAÇÃO IMPEDE A DOAÇÃO DE SANGUE PELO PERÍODO DE UM ANO, A CONTAR DA DATA DA APLICAÇÃO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 353/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	13/08/2013	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE MARIALVA - AMIGO FIEL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 263/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	25/06/2013	DENOMINA FELIZARDO MENEGUETTI A PONTE SOBRE O RIO IVAI, ENTRE DR. CAMARGO E JUSSARA - PR 323.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 258/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	24/06/2013	INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ A SEMANA DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INFECÇÃO HOSPITALAR, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 235/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	05/06/2013	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS DA BOCA E DA FACE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 228/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	04/06/2013	ESTABELECE "NOSSA SENHORA DAS ÁGUAS" COMO PADROEIRA DO RIO IVAÍ, COM DATA COMEMORATIVA NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 109/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	02/04/2013	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ICETI - INSTITUTO CESUMAR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 102/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	26/03/2013	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPINA DA LAGOA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 96/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	25/03/2013	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA LEITURA E DA INFORMAÇÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 23/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	07/02/2013	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CESUMAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 584/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	22/11/2012	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE DO SER HUMANO, NAS DEPENDÊNCIAS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS OU CLUBES ESPORTIVOS, OU SIMILARES EM TODO O ESTADO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 571/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	14/11/2012	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO "DISQUE DEPENDENTE QUÍMICO", NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA,CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 526/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	24/10/2012	CRIA O SERVIÇO GRATUITO TELEDENGUE NO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 525/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	23/10/2012	DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NOS CINEMAS, ANTES DAS SESSÕES, DE FILMES PUBLICITÁRIOS E EDUCATIVOS COM INFORMAÇÕES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A PEDOFILIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 524/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	23/10/2012	TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 387/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	09/08/2012	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR CILIOMAR TORTOLA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 379/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	06/08/2012	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO QUANTO A APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 355/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	11/07/2012	INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DA PRÁTICA DO SOROBAN.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 266/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	13/06/2012	ALTERA O ART. 1º , DA LEI ESTADUAL Nº 17.113 DE 17/04/2012, QUE ALTEROU A LEI Nº 15.563, DE 04 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DE CONSUMO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DOS MATERIAIS UTILIZADOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 228/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	23/05/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BULA MAGISTRAL EM MEDICAMENTOS MANIPULADOS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 226/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	23/05/2012	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ALDO AQUARONI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 200/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	08/05/2012	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MÉDICA DE MARINGÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Lei sancionada	Autoria única
PL 146/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	03/04/2012	CRIA O CERTIFICADO "PARCEIRO AMBIENTAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 143/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	03/04/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Lei sancionada	Autoria única
PL 114/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	26/03/2012	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE MARINGÁ - ALM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 55/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	29/02/2012	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LENÇOS UMEDECIDOS DESINFETANTES, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 54/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	29/02/2012	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DO COLORRETAL (INTESTINO GROSSO). (1ª SEMANA DO MÊS DE AGOSTO)	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 30/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	27/02/2012	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DA TELEFONIA. (AOS CIDADÃOS PORTADORES DE DISTÚRBIOS NA FLUÊNCIA E NA TEMPORALIZAÇÃO DA FALA)	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 807/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	18/10/2011	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 810/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	17/10/2011	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ, DE PAPÉIS COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE QUE A MADEIRA UTILIZADA NA SUA FABRICAÇÃO É ORIUNDA DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL DEVIDAMENTE APROVADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 804/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	10/10/2011	DISPÕE SOBRE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INALAÇÃO, MEDIÇÃO DE PRESSÃO E APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO INJETÁVEL.	Arquivada — Arquivado pedido do autor	Autoria única
PL 743/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	13/09/2011	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR REGINALDO CZEZACKI.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 713/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	31/08/2011	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E DA FAMÍLIA - APROCRILIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 712/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	31/08/2011	CRIA O PROGRAMA DE PARCERIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO COM A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO PARANÁ - FEAPAES.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 677/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	24/08/2011	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 672/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	23/08/2011	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. (PORTADORES DE CÂNCER DE MAMA, GINECOLÓGICO, PRÓSTATA, PULMÃO E LEUCEMIA)	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 651/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	17/08/2011	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ, NOS MOLDES DA LEI Nº 12.685, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, DO ESTADO DE SÃO PAULO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 568/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	11/07/2011	INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 540/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	27/06/2011	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS - AVC.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 539/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	27/06/2011	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ALEITAMENTO MATERNO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 465/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	01/06/2011	PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS COM ADITIVOS QUE DÃO SABORES NO ESTADO DO PARANÁ	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 398/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	16/05/2011	CRIA O PROGRAMA SEMANA DE IDENTIFICAÇÃO DA DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 397/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	16/05/2011	OBRIGA A EXPOSIÇÃO DE CARTAZ DE ADVERTÊNCIA SOBRE ACIDENTES PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM ÁLCOOL LÍQUIDO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 396/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	16/05/2011	OBRIGA OS HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A AFIXAREM CARTAZ COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.	Arquivada — Lei sancionada	Autoria única
PL 341/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	25/04/2011	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), PARA OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CLASSIFICADOS COMO DIETÉTICOS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 318/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	12/04/2011	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO DOUTOR EDMILSON ANTONIO DE LIMA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 278/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	04/04/2011	DENOMINA DE SAID FELÍCIO FERREIRA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ - UEM.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 248/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	29/03/2011	DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROCON, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 231/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	28/03/2011	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SISTEMA DE APOIO À SAÚDE SÃO RAFAEL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 230/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	28/03/2011	CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇÃO NO CENTRO CIRÚRGICO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 197/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	22/03/2011	CRIA NO ESTADO DO PARANÁ O SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE FURTO OU ROUBO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES JUNTO AOS POSTOS E PRAÇAS DE PEDÁGIO INSTALADOS NAS RODOVIAS DO ESTADO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 194/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	18/03/2011	DISPÕE SOBRE PLANTAÇÃO DE BAMBUS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 184/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	15/03/2011	CRIA NO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - PAPILONA VIRUS HUMANO - NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 183/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	15/03/2011	INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ, A POLÍTICA PÚBLICA DE CONSUMO CONSCIENTE.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 159/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	03/03/2011	CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 156/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	03/03/2011	INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 104/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	03/03/2011	CRIA O PROGRAMA POUPATEMPO, CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 103/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	03/03/2011	ALTERA A ALÍNEA F, DO ARTIGO 6º, DA LEI ESTADUAL Nº 12327 DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE DESPACHANTES DE TRÂNSITO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 93/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	03/03/2011	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFAS DE MOTOCICLETAS NAS RODOVIAS PEDAGIADAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 90/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	24/02/2011	CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO DE CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 2 (DOIS) ANOS, NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 89/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	24/02/2011	CRIA NO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA DE OBRAS PARA CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 66/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	23/02/2011	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA EM TODOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 58/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	22/02/2011	DISPÕE SOBRE AS FAMÍLIAS QUE RESIDEM EM ÁREAS DE RISCO TERÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELO PODER EXECUTIVO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 10/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	09/02/2011	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM EDIFÍCIOS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 435/2010 Assembleia Legislativa — Paraná	14/10/2010	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO DOUTOR EDMILSON ANTONIO DE LIMA.	Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005)	Autoria única
PL 371/2010 Assembleia Legislativa — Paraná	11/08/2010	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CARÁTER PRIORITÁRIO. (FAMILIAS QUE RESIDEM EM ÁREAS DE RISCO TERÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS)	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 356/2010 Assembleia Legislativa — Paraná	10/08/2010	INSTITUI O PROJETO PARANAENSE DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARA-ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 325/2010 Assembleia Legislativa — Paraná	14/07/2010	CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 318/2010 Assembleia Legislativa — Paraná	13/07/2010	DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA A MENINGITE BACTERIANA DOS TIPOS MENINGOCÓCICA E PNEUMOCÓCICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 191/2010 Assembleia Legislativa — Paraná	26/04/2010	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LAR DA CRIANÇA RECANTO DO AMOR - LARCRA", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SARANDI.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 173/2010 Assembleia Legislativa — Paraná	13/04/2010	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSÁVEL - SER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 5 autores
PL 76/2010 Assembleia Legislativa — Paraná	02/03/2010	ASSEGURA A SEGURANÇA AO EX-GOVERNADOR QUE TIVER EXERCIDO POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 3 (TRÊS) ANOS, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.	Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005)	Autoria conjunta — 11 autores
PL 598/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	28/10/2009	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 25 DE MAIO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 597/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	28/10/2009	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM.	Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005)	Autoria única
PL 596/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	28/10/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O BENEFÍCIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUXILIO FINANCEIRO PARA AS ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE NO PAGAMENTO DE TAXA DE ÁGUA E ESGOTO).	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 264/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	01/06/2009	CRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 250/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	26/05/2009	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO, DE BLOQUEADOR SOLAR AS PESSOAS CARENTES, VÍTIMAS DE QUEIMADURAS, PORTADORAS DE LÚPUS ERITEMATOSO, CÂNCER DE PELE, VITILIGO E ALBINISMO.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 205/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	04/05/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER PROJETO DE PLANTAÇÃO DE BAMBU NAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS. (PROJETO SEMPRE QUE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, CONTRATAR OU GERENCIAR A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS, RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CONTEMPLANDO A ESPÉCIE BAMBU QUE COMBATE A EROSÃO DO SOLO).	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 195/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	28/04/2009	DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AUFERIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMA, ATRAVÉS DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, PARA A PASTORAL DA CRIANÇA.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 159/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	14/04/2009	DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FORNECER AS CARTEIRAS DE ESTUDANTES ATÉ O DIA 1º DE MARÇO DE CADA ANO LETIVO.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 141/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	07/04/2009	INSTITUI A "CAMPANHA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL" NO ESTADO DO PARANÁ. (GRAVIDEZ, PROPAGANDA, MÍDIA, TELEVISÃO E JORNAL).	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 123/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	31/03/2009	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR O PROGRAMA "MULHER PREPARADA E QUALIFICADA" PARA A VALORIZAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 116/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	30/03/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE TRABALHADOR RURAL.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 115/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	30/03/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - PAPILOMA VÍRUS HUMANO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. (VACINAÇÃO DE MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 9 A 26 ANOS - EVITAR CÂNCER).	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 83/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	11/03/2009	CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MEDICINA PREVENTIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, A SER REALIZADO NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 11/2009 Assembleia Legislativa — Paraná	03/02/2009	DENOMINA UM LOGRADOURO PÚBLICO ESTADUAL, DE "DR. MOYSÉS PACIORNIK".	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria conjunta — 7 autores
PL 540/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	09/12/2008	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNA E NAS IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS PÚBLICAS.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 400/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	08/10/2008	INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA OSTEOPOROSE.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 396/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	07/10/2008	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS ESPECÍFICOS PARA O DESPORTO E LAZER DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 395/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	07/10/2008	INSTITUI O PROGRAMA CARAVANA DA CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. (NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE CADA ANO - POSSIBILITAR AOS ESTUDANTES A CONFECÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, TÍTULO DE LEITOR, EXAME DE SANGUE, INDENTIDADE ESTUDANTIL E CADASTROS NOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO ESTADO E NOS BANCOS DE EMPREGOS).	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 340/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	06/08/2008	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RENASCER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 308/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	08/07/2008	CRIA O PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DA SERINGUEIRA NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 278/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	23/06/2008	TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DE INSCRIÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS, MATERNAIS, JARDIM DE INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 237/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	28/05/2008	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARRO OU QUAISQUER DERIVADOS DO FUMO COM SABOR MENTOLADO E/OU ADOCICADO. (CIGARRO/CIGARRILHA)	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 198/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	13/05/2008	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARIALVA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 176/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	23/04/2008	CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 151/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	15/04/2008	INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 142/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	09/04/2008	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. PAULO SAKAI.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 126/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	01/04/2008	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DE ÓBITOS DE MULHERES DURANTE A GRAVIDEZ, OU A ELA RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 108/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	25/03/2008	FICA FIXADO EM UM SALÁRIO MÍNIMO, O SOLDO DA CLASSE INICIAL DO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME O DISPOSTO DO INCISO II, DO § 12, DO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 56/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	03/03/2008	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGÁ", COM SEDE E FORO EM MARINGÁ -PR.	Arquivada — Arquivado pedido do autor	Autoria única
PL 30/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	21/02/2008	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO FLOR ARTE E VIDA - FLORART VIDA", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL - PR.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 29/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	21/02/2008	INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 21/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	14/02/2008	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 17/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	14/02/2008	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MINAO OKAWA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 11/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	14/02/2008	DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Arquivado por existir lei	Autoria única
PL 12/2008 Assembleia Legislativa — Paraná	12/02/2008	DISCIPLINA O ATENDIMENTO NA COMPRA DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS ATRAVÉS DE TELEFONE, O CHAMADO "TELEMARKETING"	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 827/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	22/11/2007	INSERE INCISO IX NO ART. 14 DA LEI Nº 11.280 DE 26/12/95, INSTITUIDORA DO IPVA.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 769/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	30/10/2007	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO E TAXA DE ESTADIA DO DETRAN, LANÇADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006.	Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005)	Autoria única
PL 738/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	18/10/2007	DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 628/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	29/08/2007	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER REDUÇÃO, DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO), NO PAGAMENTO DE TAXA DE PEDÁGIO PARA OS TAXIS, NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005)	Autoria única
PL 616/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	21/08/2007	CRIA O PROGRAMA POUPATEMPO - CENTRAIS DE ATENDIMENTOS AO CIDADÃO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 587/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	16/08/2007	CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO DA CRIANÇA DE 0(ZERO) A 2(DOIS) ANOS DE IDADE, NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 541/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	06/08/2007	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO PREIS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 540/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	06/08/2007	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE SAÚDE MENTAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 503/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	12/07/2007	ALTERA A ALÍNEA "F", DO ART. 6º, DA LEI Nº 12.327 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE DESPACHANTES DE TRÂNSITO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 473/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	04/07/2007	ISENTA, AS MOTOCICLETAS, DE COBRANÇAS DE TARIFAS NAS RODOVIAS PEDAGIADAS NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 420/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	11/06/2007	CRIA NO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA DE OBRAS PARA CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 357/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	17/05/2007	OBRIGA OS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, QUE TRAFEGAM NO ESTADO DO PARANÁ, A TRANSPORTAR, GRATUITAMENTE, OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ, DESDE QUE FARDADOS, MEDIANTE SIMPLES IDENTIFICAÇÃO.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 329/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	09/05/2007	INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 287/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	26/04/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 265/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	18/04/2007	TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE SERVIDOR, FUNCIONÁRIO OU EMPREGADO QUE SERVIRÁ DE INTÉRPRETE PARA ATENDIMENTO AO CIDADÃO COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 240/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	12/04/2007	CRIA O PROGRAMA CONSCIENTIZAÇÃO DE REFLORESTAMENTO NO ESTADO DO PARANÁ. SEMA (SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS)	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 176/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	29/03/2007	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE CRIADORES DE OVINOS DA REGIÃO DE MARINGÁ - OVINOMAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 145/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	21/03/2007	TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ATENDIMENTO DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOS HOSPITAIS PRIVADOS DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 143/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	20/03/2007	FICA INSTITUÍDO, NO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA DE COMBATE À FEBRE AMARELA E À DENGUE, COM AS SEGUINTES NORMAS E COMPETÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 118/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	15/03/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER PROJETO ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO E REFLORESTAMENTO DAS MARGENS DE RIOS E LAGOS DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 102/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	13/03/2007	INSTITUI A DISCIPLINA CURSO PROFISSIONALIZANTE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005)	Autoria única
PL 46/2007 Assembleia Legislativa — Paraná	01/03/2007	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ANTES DOS 60 (SESSENTA) DIAS DE ATRASO DE PAGAMENTO DAS TARIFAS, AOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ. (COPEL)	Arquivada — Arquivado	Autoria única
PL 294/1992 Assembleia Legislativa — Paraná	22/10/1992	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 4 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.