Emerson Bacil
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 559/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL, A FIM DE VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 556/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2021 | DISPÕE QUE AS CUSTAS JUDICIAIS NAS AÇÕES DE COBRANÇA OU DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE VENCIDA, AO FINAL DA AÇÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 547/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 538/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO PARANÁ, DENOMINADO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PARANAENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 463/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/09/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A NEGOCIAÇÃO EFETUADA ENTRE OS FUMICULTORES E AS EMPRESAS FUMAGEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 439/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2021 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 434/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO TABOÃO DE AGUDOS DO SUL/PANARÁ – ACTM. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 413/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/08/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A NEGOCIAÇÃO EFETUADA ENTRE OS FUMICULTORES E AS EMPRESAS FUMAGEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 384/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2021 | CRIA DIRETRIZES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO ESTADO DO PARANÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 188/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 187/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 20187 DE 22 DE ABRIL DE 2020, PARA QUE TRABALHADORES QUE OPTEM PELO USO DE BICICLETA PARA SE DESLOCAR NO PERCURSO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 POSSA PERCEBER O VALE-TRANSPORTE EM ESPÉCIE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 143/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/04/2021 | DENOMINA DE ROTA DA PRINCESA O TRAJETO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE RIO BRANCO DO SUL E CERRO AZUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 632/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/11/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP SUBCUTÂNEO E REGISTRO DE CANIS E GATIS, ONGS E AFINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 611/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/10/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES DE COMBATE AO AVANÇO IMPONDERADO DO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA ADOÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DESTES ANIMAIS POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP SUBCUTÂNEO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 535/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DA CULTURA POLONESA AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL/PR E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA TRADYCJIE POLSKIE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 478/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/08/2020 | ALTERA A LEI Nº 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 452/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2020 | ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS SELETIVOS PARA INGRESSO EM CURSOS DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO REGULAR E TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 433/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2020 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO VIA DELIVERY, TELEVENDAS, ON-LINE OU DRIVE-THRU POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTEJAM FECHADOS POR FORÇA DE DECRETOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 423/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS QUE PRESERVEM A SAÚDE E A VIDA DE TODOS OS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 378/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO AO TURISMO NO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, NAS RODOVIAS DE ENTRADA DOS MUNICÍPIOS, DISPONDO SOBRE SUAS RESPECTIVAS RAÍZES CULTURAIS E/OU POTENCIALIDADES ECONÔMICAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 360/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ATOS COM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM LUGARES E/OU ESPAÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 341/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 319/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2020 | ESTABELECE REQUISITOS DE SEGURANÇA DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO-ESSENCIAIS DURANTE A VIGÊNCIA DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 231/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE ACERCA DOS DIREITOS DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM O CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, PARA A UTILIZAÇÃO DE CLOROQUINA, HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA, E SEUS DERIVADOS EM SEU TRATAMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 229/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 215/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DE MENSALIDADES COBRADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 100/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DO ESTADO DO PARANÁ - CIEEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 49/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2020 | TORNA GRATUITO O EXAME DE MORMO E DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 897/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/11/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE DEZEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 826/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/11/2019 | DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS FIXEM CARTAZES E/OU TARJETAS INFORMANDO O CONSUMIDOR SOBRE A ORIGEM, A DATA DE RECEBIMENTO E DE VALIDADE DE SEUS PRODUTOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 689/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/09/2019 | INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVO "PLANTANDO ÁGUA" NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 582/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MARCOS PONTES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 559/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MARCOS PONTES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 537/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2019 | ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO, MANEJO SUSTENTÁVEL E INSTRUMENTOS DE COMPENSAÇÃO PELA PRESERVAÇÃO DA MATA DAS ARAUCÁRIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 498/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2019 | REVOGA A LEI Nº 14.058 DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 497/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2019 | REVOGA A LEI Nº 15.742 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO OS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E EMPRESAS SOB O CONTROLE ESTATAL ADOTARÃO, PREFERENCIALMENTE, FORMATOS ABERTOS DE ARQUIVOS PARA CRIAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 496/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2019 | REVOGA A LEI Nº 14.195 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE QUE PREFERENCIALMENTE SERÁ ADOTADO SISTEMA OPERACIONAL ABERTO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 495/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2019 | ESTABELECE REGRAS DE ESTÍMULO, PLANTIO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DA ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA, E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 478/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/06/2019 | CONCEDE AO MUNICÍPIO DE BITURUNA O TÍTULO DE CAPITAL DO VINHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 396/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE INTEGRAR OS SISTEMAS DE CONTROLE DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PARTICULARES AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 377/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2019 | ALTERA A LEI N° 15.952, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008, QUE OBRIGA OS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES A UTILIZAREM GUARDANAPOS E CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADOS EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 366/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2019 | INCLUI A ERVA-MATE E SEUS PRODUTOS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 365/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2019 | ESTABELECE DIRETRIZES DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ESCOLAR NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 319/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI N° 14.356 DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUÍ NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA 26 DE ABRIL, COMO O DIA DO TROPEIRO; E A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, COMO A SEMANA DO TROPEIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 312/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2019 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO, NÃO BIODEGRADÁVEIS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 227/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | TORNA O CHIMARRÃO E O TERERÉ COMO BEBIDAS SÍMBOLOS DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 213/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E DEFESA TÉCNICA GRATUITAS AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA; E ALTERA A LEI Nº 7.074, DE 02 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de finanças e tributação | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 181/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS TRISSOMIAS CROMOSSÔMICAS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 176/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2019 | OBRIGA AS EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE A PRIORIZAR A RESPOSTA AO CONSUMIDOR NOS PROCEDIMENTOS QUE DEPENDAM DE ANÁLISE PRÉVIA, QUANDO O PACIENTE FOR PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DOENÇA GRAVE E/OU CRÔNICA, GESTANTE E CRIANÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 171/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2019 | OBRIGA OS FORNECEDORES DO ESTADO DO PARANÁ A DIVULGAREM DE FORMA ESPECÍFICA OS PREÇOS DOS BENS E SERVIÇOS OFERTADOS AOS CONSUMIDORES, EM FUNÇÃO DAS DIFERENTES MODALIDADES DE PAGAMENTO ACEITAS, QUANDO HOUVER DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS EM DETRIMENTO DO PRAZO OU DO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO UTILIZADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 159/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2019 | ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 18.582, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA DE ESTADO PARA O PARTO HUMANIZADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 155/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 18.119, DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO ESTADO PARANÁ A INFORMAREM SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 154/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2019 | PROÍBE A COBRANÇA DE SINAL POR PONTO ADICIONAL DOS CANAIS DE TVS PAGAS POR ASSINATURA, ASSEGURADA A COBRANÇA DO MAQUINÁRIO, GARANTINDO-SE AO CONSUMIDOR A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RECEPÇÃO UNIVERSAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 133/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2019 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ A FESTA DO FUMICULTOR, REALIZADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 42/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2019 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA "EXPOMATE", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 21 (VINTE E UM) DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 16/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 576/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAS CIVIS, MILITARES E PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. | Tramitando — Comissão de finanças e tributação | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 186/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO ESTADO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 537/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2017 | ASSEGURA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM SERVIÇO, ISENTOS DO PAGAMENTO DO PEDÁGIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.