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Projeto de lei (PL) · 286 no total

Mauro Moraes

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 624/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2026 ACRESCENTA A SEÇÃO IV AO CAPÍTULO II DO TÍTULO I DO LIVRO II DA LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA AOS CONSUMIDORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 623/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2026 ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 622/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2026 DISPÕE QUE A TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COBRADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ NÃO PODERÁ EXCEDER A 40% DA TARIFA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 593/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2026 ALTERA A LEI Nº 22.187, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E A LEI Nº 17.169, DE 24 DE MAIO DE 2012, PARA PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PRAÇA DOS MILITARES ESTADUAIS E ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL AO DISPOSTO NA ALÍNEA “H” DO INCISO I DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 143/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2026 RECONHECE O MUNICÍPIO DE CÉU AZUL COMO CAPITAL DO OXIGÊNIO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 1234/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS MILITARES ESTADUAIS DO PARANÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ESCALONAMENTO VERTICAL, DEFINE REAJUSTES COM BASE EM ÍNDICES INFLACIONÁRIOS PROJETADOS E INSTITUI PARÂMETROS PARA O PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO AOS MILITARES EM FORMAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 22.187/2024 E DA LEI FEDERAL Nº 14.751/2023. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 1233/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 ASSEGURA ISONOMIA DE TRATAMENTO AOS MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E PENSIONISTAS NO ENQUADRAMENTO POR CLASSES DA LEI ESTADUAL Nº 22.187, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 1232/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 INSTITUI A INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE VITALIDADE AOS MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E SEUS PENSIONISTAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 21 autores
PL 383/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “OKTOBERFEST FRANCISCO BELTRÃO”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 360/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 14 autores
PL 333/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2025 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA APRIMORAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TEA E ASSEGURAR DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 15 autores
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 4/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2023 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ALIENAREM, POR VENDA DIRETA A SEUS INTEGRANTES, AS ARMAS DE FOGO DE PORTE POR ELES UTILIZADAS QUANDO EM SERVIÇO ATIVO, POR OCASIÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR ARMA NOVA OU SUA APOSENTADORIA OU TRANSFERÊNCIA PARA A INATIVIDADE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1.943, DE 23 DE JULHO DE 1954, QUE INSTITUI A LEI DE INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 391/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIACAO NUBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 333/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 18/07/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.940, DE 08 DE MAIO DE 1969 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 173/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE FUNDO PRÓ-ESPORTE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 172/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2022 DETERMINA CONSTAR EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE NOVAS VIATURAS POLICIAIS A ESPECIFICAÇÃO DE BLINDAGEM NA FORMA QUE MENCIONA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2022 VEDA A ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS DISPONÍVEIS NO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 41/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À APA – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Tramitando — Gabinete - deputado mauro moraes Autoria única
PL 768/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. ANDERSON MATHIAS BONIN BUENO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 767/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE AO CRIME DE RACISMO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 654/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HÉLIO AIRTON LEWIN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 497/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 27/09/2021 INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 243/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO MÉDICO VETERINÁRIO LEGAL – IMVL, NO ÂMBITO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 242/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2021 PROÍBE A AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LUXO POR MEIO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2021 INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 36 autores
PL 155/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2021 DISPÕE SOBRE A ABORDAGEM EM AMBIENTE ESCOLAR COM O FIM DE TRATAR SOBRE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR, CAPACITANDO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAREM E PREVENIREM OS ABUSOS E AGRESSÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 154/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UM ANIMAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2020 DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 38 autores
PL 478/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2020 ALTERA A LEI Nº 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2020 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 423/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS QUE PRESERVEM A SAÚDE E A VIDA DE TODOS OS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 405/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 382/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2020 INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 15 autores
PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 44/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2020 ALTERA A LEI N° 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 439/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 13/08/2018 DISPÕE QUE A TARIFA DE ESGOTO DEVE CORRESPONDER A NO MÁXIMO 40% (QUARENTA POR CENTO) DA TARIFA DE ÁGUA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2018 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 53 autores
PL 379/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 03/07/2018 CRIA A AÇÃO REVOCATÓRIA DE MANDATO DE REPRESENTAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 358/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 25/06/2018 INSTITUI O ESTATUTO DO TAXISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 329/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 11/06/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO PARANÁ AO SENHOR AGENOR BORTOLON JUNIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 836/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/12/2017 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE GUARDAS MUNICIPAIS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 764/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR RECURSOS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 347/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2017 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ARMA DE FOGO, AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, APÓS CONCESSÃO DA APOSENTADORIA/RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 11 autores
PL 328/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2017 DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, SOBRE A CUSTÓDIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS PRESOS PROVISORIAMENTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 49/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2017 ALTERA O ART. 277 DA LEI Nº 1.943/1954 (CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO). Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 556/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 28/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS A POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 204/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 925/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2015 OBRIGA OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A FORNECER AOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA A LOCALIZAÇÃO DE CELULARES E CARTÕES “SIM” EM CASOS DE FURTO, ROUBO E LATROCÍNIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 907/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2015 INSTITUI O PROJETO 121 - DISQUE HOMICÍDIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 880/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2015 INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 754/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2015 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 27 autores
PL 443/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 24/09/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 12.903/00. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE RIO NEGRO E MAFRA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 282/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2013 ALTERA A LEI Nº 17.572 DE MAIO DE 2013, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO AO INCISO III, DO ARTIGO 21, DA LEI 1.943 DE 23 DE JUNHO DE 1954. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 179/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO OSWALDO CRUZ II, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 105/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE BOXE TAILANDÊS E MIXED MARTIAL ARTS (VALE TUDO), COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 267/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ROBERSON LUIZ BONDARUK. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 124/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 27/03/2012 FICA DENOMINADO "LUIZ FILIPE MARQUES" O AUDITÓRIO DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DOS TRÊS REIS DE OLIVEIRA, EM APUCARANA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 33/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2012 ESTABELECE A DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 858/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º ALÍNEA "B",DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, POSSIBILITANDO O PARCELAMENTO DE IPVAS ATRASADOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 632/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2011 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O "FESTIVAL DE ARTES DOS TABERNÁCULOS", NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 485/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2011 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO E ESCLARECIMENTO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 484/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2011 DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ SELECIONEM TÍTULOS DE AUTORES PARANAENSES EM SUAS LISTAS DE LIVROS A SEREM ESTUDADOS PARA OS EXAMES VESTIBULARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 483/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2011 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL , MÉDIO E SUPERIOR, DE IMPEDIR A FORMATURA E DE NÃO EXPEDIR O DIPLOMA DE ALUNOS INADIMPLENTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 482/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR PARA CANDIDATO QUE TENHA SIDO REPROVADO NO PRIMEIRO EXAME. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 457/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/05/2011 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA BANCÁRIA PARA O PAGAMENTO DE ALUGUEL POR PARTE DAS ADMINISTRADORAS E IMÓVEIS SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 456/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/05/2011 CRIA O PROGRAMA \"LIXO RECICLADO NA ESCOLA\" DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, VISANDO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 455/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/05/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. (CARTEIRA DE MOTORISTA). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 435/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 434/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2011 PROÍBE POR PARTE DAS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 433/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2011 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 402/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/05/2011 DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 401/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/05/2011 OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ESTADO DO PARANÁ A COLOCAREM PELÍCULAS EM SEUS VEÍCULOS, IMPEDINDO DANOS PROVOCADOS POR ESTILHAÇAMENTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 382/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2011 INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 373/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2011 ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE VESTIBULAR EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 358/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2011 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 335/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2011 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E SEU INCISO I, DO ARTIGO 2-A, DA LEI ESTADUAL Nº 15.433/2007, CRIADOS PELO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 16.750, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 201/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS A POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 200/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2011 DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE CONSTANTES NOS CADASTROS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ NA MÍDIA EM GERAL PARA INFORMAÇÃO DA POPULAÇÃO VISANDO PREVENIR OS CRIMES E REDUZIR SEUS ÍNDICES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 133/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEGS. Arquivada — Arquivado Autoria única
PL 95/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2010 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ESCOLAR. (POLÍCIA MILITAR DARÁ SEGURANÇA AOS ALUNOS E PROFESSORES) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 97/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2010 DISPÕE SOBRE A COMPRA DE 1.000 (UM MIL) VIATURAS POLICIAIS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 94/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2010 DISPÕE SOBRE REATIVAÇÃO DOS MÓDULOS POLICIAIS MILITARES NO ESTADO DO PARANÁ, ANTERIORMENTE EXERCIDOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 87/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2010 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NAS LIGAÇÕES AO NÚMERO 115 DA TELE-ATENDIMENTO DA SANEPAR. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 56/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. Arquivada — Arquivado Autoria única
PL 54/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2010 DISPÕE SOBRE CRECHES NAS ESCOLAS E COLÉGIOS ESTADUAIS PARA FILHOS DE ALUNOS QUE ESTUDEM NOS CURSOS NOTURNOS. Arquivada — Arquivado Autoria única
PL 53/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2010 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE ESTÁGIO REMUNERADO, DE ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO O ENSINO MÉDIO REGULARMENTE. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 52/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ONG AMIGOS NOVA JERUSALÉM ORGANIZAÇÃO SOCIAL - ANJOS", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 663/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 30/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A PROJETOS ESPORTIVOS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 662/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 30/11/2009 DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, A DAR GRATUIDADE DE PASSAGEM NOS DIAS DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO. (ISENÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 558/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE ESTRELA DO MAR DE IPANEMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 557/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 331/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEGS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 183/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2009 ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE VESTIBULAR NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E NAS FACULDADES ESTADUAIS OS VESTIBULANDOS QUE TENHAM CURSADO O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESCOLAR DE ENSINO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 148/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2009 DISPÕE SOBRE ACERCA DA VEICULAÇÃO DE INFORMES OFICIAIS DE ALERTA À POPULAÇÃO SOBRE RISCOS CAUSADOS POR FENÔMENOS METEOROLÓGICOS DE GRANDE IMPACTO, MEDIANTE AVISO DA DEFESA CIVIL. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 121/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 112/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 30/03/2009 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PARAMÉDICO NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DURANTE TODO O DIA, NA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 102/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 23/03/2009 DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, SELECIONARÃO TÍTULOS DE AUTORES PARANAENSES EM SUAS LISTAS DE LIVROS A SEREM ESTUDADOS PARA OS EXAMES VESTIBULARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 7/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 03/02/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. (CURITIBA). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 6/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 03/02/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO LITORAL. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 533/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2008 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA, INTERNA E NAS IMEDIAÇÕES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 530/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE 45 ANOS (QUARENTA E CINCO ANOS) DE IDADE, PELAS EMPRESAS PÚBLICAS COM MAIS DE 40 (QUARENTA) FUNCIONÁRIOS E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 509/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2008 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA "SE BEBER, NÃO DIRIJA", EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 486/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2008 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A PROJETOS ESPORTIVOS. (CONTRIBUINTE QUE APOIAR FINANCEIRAMENTE PROJETO ESPORTIVO) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 483/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 10/11/2008 CRIA UMA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 482/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 10/11/2008 CRIA O PROGRAMA "LIXO RECICLADO NA ESCOLA", DA REDE PÚBLICA DE ESTADUAL, VISANDO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS ENGAJADOS NA TRANSFORMAÇÃO DAS RELAÇÕES DA SOCIEDADE COM O MEIO AMBIENTE. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 481/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 10/11/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. (CARTEIRA DE MOTORISTA) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 477/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 05/11/2008 CRIA O BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DA FRONTEIRA, NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 475/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2008 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 474/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2008 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. (HEMEPAR) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 473/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2008 CRIA A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE A CRIMES RACIAIS. (DISCRIMINAÇÃO, RACISMO, CALÚNIA) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 472/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2008 INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 451/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2008 INSTITUI A "CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS" A SER APLICADA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 450/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2008 ESTABELECE VÍNCULOS DE COMUNICAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÃO POLICIAL E AS COMUNIDADES, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A CAPTURA DE CRIMINOSOS E PREVENIR CRIMES.(DELEGACIA DE POLÍCIA) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 449/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2008 CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS DESDE QUE REALIZADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 444/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2008 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAL ESCOLAR E PEÇAS DE VESTUÁRIOS INFANTIS APREENDIDAS NO ESTADO DO PARANÁ. (PRODUTOS FALSIFICADOS SERÃO DOADOS ÀS INSTITUIÇÃO DE FILANTRÓPICAS E DE CARIDADE). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 432/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2008 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE COMUNICADO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ALUNO DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (FALTAS QUE O ALUNO OBTEVE NO PERÍODO) Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 414/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2008 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO E ESCLARECIMENTO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 410/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 15/10/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E PRIVADA INSTALAREM FILTROS DE COMBATE A CONTEÚDOS PORNOGRÁFICOS EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 403/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 09/10/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIRO MILITAR E DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 373/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2008 ALTERA A LEI Nº 2.504, DE 21/11/1955, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 4.128, DE 10/12/1959. (PENSÃO AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE, FILHO OU ENTEADO INCAPAZ DEPENDENTE ECONOMICAMENTE) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 339/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 06/08/2008 ACRESCE ART. 5º NA LEI Nº 6.994, ALTERADA PELAS LEIS Nº 8.589 E 12.816, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA (CADA DEPUTADO PODERÁ APRESENTAR UM PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA POR SESSÃO LEGISLATIVA). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 337/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 06/08/2008 ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 13.115, DE 15/02/01, ALTERADA PELA LEI Nº 14.677, DE 06/04/05. CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS. (CADA DEPUTADO PODERÁ APRESENTAR UM PROJETO DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU DE CIDADÃO BENEMÉRITO, POR LEGISLATURA). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 207/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 14/05/2008 ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO ESTADO DO PARANÁ. (DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR COMPETÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO ALVARÁ DE LIBERAÇÃO) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 147/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE AUDI, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 835/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON NA NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR EMITIDA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 825/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2007 ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 14.231 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 (ELEIÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES AUXILIARES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ). Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 823/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SÃO JOÃO DEL REY, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 817/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORADIAS MARANHÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 797/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR RODRIGO COSTA DA ROCHA LOURES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 747/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2007 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DE DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, ESTUDOS SOBRE O MEIO AMBIENTE. (AQUECIMENTO GLOBAL). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 740/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 18/10/2007 PROÍBE A COBRANÇA PRÉVIA DE TAXA PARA CADASTRAMENTO DE "CURRICULUM VITAE" EM AGÊNCIAS DE EMPREGOS, INCLUSIVE AS VIRTUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 733/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 17/10/2007 INSTITUI DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DO IPVA, DO SEGURO OBRIGATÓRIOO E DA TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, JÁ PAGOS RELATIVOS A VEÍCULO ROUBADO, FURTADO OU VEÍCULO SINISTRADO COM PERDA TOTAL. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 649/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 05/09/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 565/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 09/08/2007 CRIA E DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGENS "DIGA NÃO À VIOLÊNCIA - CONQUISTE A PAZ" NAS FATURAS DOS SERVIÇOS. (DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - FATURAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ E IMPOSTOS) Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 195/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2007 ESTABELECE VÍNCULOS DE COMUNICAÇÃO ENTRE A INSTITUIÇÃO POLICIAL E AS COMUNIDADES COM O OBJETIVO DE FACILITAR A CAPTURA DE CRIMINOSOS E PREVENIR CRIMES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 194/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2007 CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, MEIA (1/2) PASSAGEM NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 193/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2007 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA BANCÁRIA PARA OS PAGAMENTOS DE QUALQUER TIPO DE CONTA OU TRIBUTO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 192/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2007 ISENTA MOTOCICLETAS E SIMILARES DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 138/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2007 OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUEM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, A GARANTIREM ATENDIMENTO A TODAS AS ENFERMIDADES RELACIONADAS NO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - CID. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 94/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2007 GARANTE AO CIDADÃO PARANAENSE, A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 92/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2007 DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS LOCOMOTORAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MAIS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 91/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2007 FICA INSTITUÍDA A FRENTE DE TRABALHO ESTUDANTIL, INTEGRADA POR ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, QUE MANTÊM ENSINO MÉDIO, DESTINADA À CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE ESTÁGIO REMUNERADO, DE ALUNOS QUE ESTIVEREM CURSANDO O ENSINO MÉDIO REGULARMENTE. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 90/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM BAIRROS CARENTES DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 88/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2007 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DSTS) E AIDS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 87/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2007 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE: "SE BEBER, NÃO DIRIJA", IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 86/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2007 DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO NOS CRACHÁS DOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 65/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2007 INSTITUI O PROGRAMA - LIXO RECICLADO NA ESCOLA, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 64/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2007 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A CASA DO VESTIBULANDO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 63/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2007 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ESTRADAS E RODAGEM A CONSTRUÍREM BANHEIROS (MASCULINO E FEMININO) PARA OS USUÁRIOS DA VIA PEDAGIADA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 62/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ALCOOLISMO JUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 61/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE, NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO), DE EMPREGADOS COM MAIS DE 45 ANOS DE IDADE, PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, COM MAIS DE 40 FUNCIONÁRIOS E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 60/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, EFETUAREM CAMPANHA ANTI-DROGAS AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 59/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2007 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NAS TELAS DOS CINEMAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 89/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 01/03/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IMPRESSÃO DO NÚMERO DO CPF EM QUALQUER TIPO DE BOLETO DE COBRANÇA A SER ENTREGUE POR VIA POSTAL, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ A FIM DE EVITAR O EXTRAVIO E USO INDEVIDO DO NÚMERO DESTE DOCUMENTO POR TERCEIROS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 38/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 28/02/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CRECHES NAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE POSSUEM CURSOS NOTURNOS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 44/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2007 INSTITUI O PERCENTUAL DE 40% PARA A TARIFA DE ESGOTO, A SER COBRADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ-SANEPAR. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 43/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS NA FORMA QUE MENCIONA. (CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 42/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDÁGIOS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 41/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE PARA PESSOAS CARENTES E DESEMPREGADOS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 40/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS. Arquivada — Arquivado Autoria única
PL 39/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, "SHOPPING CENTERS", HIPER E SUPERMERCADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 433/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2006 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 11.252, DE 20/12/95, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, SUPRIMINDO O LOCAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. (CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO) Arquivada — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 421/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2006 ALTERA O ART. 1º, § ÚNICO, DA LEI Nº 11.252, QUE DISPÕE SOBRE O LOCAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 313/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2006 DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS LOCOMOTORAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MAIS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 312/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2006 DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO NOS CRACHÁS DOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 204/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2006 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAL ESCOLAR E PEÇAS DE VESTUÁRIOS INFANTIS APREENDIDAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 203/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2006 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DSTS) E AIDS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 102/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2006 GARANTE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 101/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2006 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE: "SE BEBER NÃO DIRIJA" IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 100/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2006 INSTITUI A "CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS" NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 99/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. Arquivada — Arquivado Autoria única
PL 41/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 22/02/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA BÁSICA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E OUTROS TRANSTORNOS COMPULSIVOS COM EFEITOS BIOPSICOSSOCIAIS DANOSOS NO CURRÍCULO ESTADUAL DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ. (O PRESENTE PROJETO SERÁ ENTITULADO COMO "CIDADÃO SEM DROGAS"). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 758/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 06/12/2005 CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE CARGAS DESDE QUE REALIZADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 625/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 11/10/2005 ESTABELECE VÍNCULOS DE COMUNICAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÃO POLICIAL E AS COMUNIDADES COM O OBJETIVO DE FACILITAR A CAPTURA DE CRIMINOSOS E PREVENIR CRIMES. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 580/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FABRICANTES DE APARELHOS CELULARES E DAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR INFORMAREM AOS SEUS USUÁRIOS OS RISCOS CAUSADOS AO ORGANISMO HUMANO PELA UTILIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 579/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2005 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IMPRESSÃO DO NÚMERO DO CPF EM QUALQUER TIPO DE BOLETO DE COBRANÇA A SER ENTREGUE POR VIA POSTA, NO TERRITÓRIO DE ESTADO DO PARANÁ A FIM DE EVITAR O EXTRAVIO E USO INDEVIDO DO NÚMERO DESTE DOCUMENTO POR TERCEIROS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 578/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2005 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 577/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2005 ISENTA DO PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PERCENTUAL PARA A TARIFA DE ESGOTO A SER COBRADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - SANEPAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 506/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS, A COLOCAREM NOS VIDROS PELÍCULA QUE EVITE QUE OS PASSAGEIROS SEJAM FERIDOS EM CASO DE QUEBRA DO MESMO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 505/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2005 OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA, A INFORMAR SEUS USUÁRIOS, ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, O TÉRMINO DO LIMITE DE CONSUMO DE SUA FRANQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 401/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2005 FICAM FRANQUEADOS EM DIAS DE ELEIÇÕES TODOS OS PEDÁGIOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 393/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 358/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2005 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DAS ENTIDADES BENEFICENTES SEM FINS LUCRATIVOS ESPECÍFICAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E CRÔNICA EM RODOVIAS ESTADUAIS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 346/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2005 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PLACA ESPECIAL EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 345/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2005 INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DOENÇA CRÔNICA. Arquivada — Lei sancionada Autoria única
PL 344/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2005 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E CRÔNICA EM RODOVIAS ESTADUAIS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 336/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA COMPRA DE APARELHOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ESPECIAL. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 317/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 30/05/2005 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 316/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 30/05/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE UM SITE NA INTERNET PARA CONSULTA A PROCESSOS DE RECURSOS DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 289/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2005 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 288/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR PARA CANDIDATO QUE TENHA SIDO REPROVADO NO PRIMEIRO EXAME. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 274/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2005 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DO BANCO DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 273/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2005 INSTITUI O PROGRAMA INTER-DISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 272/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2005 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENAIS DECORRENTES DOS ATOS DE VANDALISMO PRATICADOS POR PICHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 236/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2005 INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, MATÉRIA RELATIVA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 235/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2005 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES, PARA VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 234/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2005 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 207/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA PARA A CONSTRUÇÃO E RESPECTIVA INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO PARA A TERCEIRA IDADE. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 203/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDÊNCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 202/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 201/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2005 PROÍBE POR PARTE DAS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 176/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE PORTO AMAZONAS - AÇÃO SOCIAL - PROVOPAR, COM SEDE EM PORTO AMAZONAS E FORO EM PALMEIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 175/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2005 DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DO REGISTRO DE FREQUÊNCIAS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 163/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA BARIÁTRICA EM HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CIRURGIA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO) Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 137/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BEBEDOUROS E SANITÁRIOS NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 81/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2005 FICA INSTITUÍDO AUXÍLIO ESCOLAR QUE SERÁ PAGO AO SERVIDOR DO CORPO DE BOMBEIRO E DA POLÍCIA MILITAR, QUE COMPROVADAMENTE, MANTENHA FILHOS OU DEPENDENTES TUTELADOS MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR NO ESTADO DO PARANÁ, NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 75/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2005 FICA PROIBIDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A COBRANÇA DE JUROS E MORA NAS CONTAS DE ÁGUA E DE LUZ A PESSOAS DE BAIXA RENDA E AO IDOSO DE BAIXA RENDA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 78/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2005 INSTITUI O PROGRAMA - LIXO RECICLADO NA ESCOLA, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 77/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2005 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL, COM A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS, EM PONTES E VIADUTOS INTEGRANTES DAS RODOVIAS E ESTRADAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 76/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TIPO SANGUINEO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 70/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 72/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2005 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA DA RECEPCIONISTA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 71/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2005 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A OFERECER CURSO LIVRE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, SOBRE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E ÁLCOOL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 449/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2004 DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALTERNATIVOS E NATURAIS NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTA, COM VISTAS À PREVENÇÃO E COMBATE DA DESNUTRIÇÃO INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 447/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2004 INSTITUI O DIA DO FRENTISTA NO ESTADO DO PARANÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 30 DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 435/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EQUIPES DE PSICÓLOGOS EDUCACIONAIS E CLÍNICOS PARA PROMOVEREM TRABALHOS ASSISTENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 434/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2004 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES,"SIM À VIDA, NÃO ÀS DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 433/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2004 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DE VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 235/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 14/06/2004 ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO MOTOCICLETAS E SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 229/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2004 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PARA VÍTIMAS DE FURTO OU ROUBO À MÃO ARMADA. (CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 228/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM BAIRROS CARENTES DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 225/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 224/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 04/06/2004 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO DESEMBARGADOR DOUTOR TADEU MARINO LOYOLA COSTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 215/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O VALE-TRANSPORTE OU AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 189/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 24/05/2004 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA BANCÁRIA PARA O PAGAMENTO DE ALUGUEL POR PARTE DAS ADMINISTRADORAS E IMÓVEIS SITUADAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 193/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2004 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA BANCÁRIA PARA PAGAMENTOS DE QUALQUER TIPO DE CONTA, TAXA OU TRIBUTO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 192/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2004 PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DE ASSINATURA AOS USUÁRIOS DE TELEFONE, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 191/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO TRANSPORTE AO DESEMPREGADO, PELO PERÍODO DE 30 DIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 174/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2004 TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A UTILIZAÇÃO DE CONTROLADORES DE VELOCIDADE TIPO LOMBADAS ELETRÔNICAS EM SUBSTITUIÇÃO AOS CHAMADOS PARDAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 172/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2004 DISPÕE SOBRE MEDIDA PREVENTIVA AO COMBATE À CRIMINALIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 160/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2004 INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DO ESTADO DO PARANÁ, DENOMINADO MÉRITO POLICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 157/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 400,00 EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 141/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 30/04/2004 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR RESTAURANTES E EMPRESAS QUE INDUSTRIALIZAM E/OU DISTRIBUEM ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 117/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2004 TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS LOCAIS QUE TENHAM ATIVIDADES CULTURAIS ESPORTIVAS E DE LAZER EM GERAL, CONCEDAM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DESCONTO NOS INGRESSOS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 116/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2004 CONCEDE O DIREITO A TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ, ÀS EMPREGADAS DA INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO AS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS, A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 92/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 02/04/2004 OBRIGA TODOS OS MÉDICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO PARANÁ A EMITIREM RECEITAS DE FORMA IMPRESSA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 91/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 02/04/2004 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSTITUINDO O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTES, PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS E DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EM PACIENTES TRANSPLANTADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 65/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DO ALFABETO DE COMUNICAÇÃO DE SURDOS E MUDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 64/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2004 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 51/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2004 CRIA O PROGRAMA A "SERRA VAI À PRAIA E A PRAIA VISITA O INTERIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 32/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2004 GARANTE AO CIDADÃO A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 649/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2003 DISPÕE SOBRE O DESEMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 650/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ALCOOLISMO JUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 616/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2003 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE MILITARES DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS NA POLÍCIA CIVIL, NA POLÍCIA MILITAR, NO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR E NOS QUADROS FUNCIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE NOSSO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado por existir lei Autoria única
PL 615/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2003 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A PROJETOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 614/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS E A EFETUAR CONVÊNIO COM ENTIDADES REPRESENTANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 613/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL BENEFICENTE DE ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E MEDICINA TRADICIONAL CHINESA - UNICHIN, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 612/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA VIDA SEM DROGAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 577/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 29/09/2003 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PARA A RENOVAÇÃO NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA OS TAXISTAS NO ESTADO DO PARANÁ. (CARTEIRA DE MOTORISTA) Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 527/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES ESTADUAIS, O FATO DO CONCURSADO SER DOADOR REGULAR DE SANGUE. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 526/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2003 TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO COM HORA MARCADA EM TODOS OS AMBULATÓRIOS DOS HOSPITAIS ESTADUAIS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 528/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 10/09/2003 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ, QUE OFEREÇAM OU POSSUAM ESTACIONAMENTOS PARA SEUS CLIENTES, BEM COMO OS ESTACIONAMENTOS PAGOS, A TER SEGURO DOS VEÍCULOS QUE ESTEJAM SOB SUA GUARDA, CONTRA ROUBO, FURTO E ACIDENTES. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 488/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2003 CRIA A SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE. (SERÁ NAQUELA SEMANA QUE COINCIDIR O DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 457/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 22/08/2003 INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E LABORIAIS DENOMINADO TERCEIRA JUVENTUDE. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 450/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 20/08/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIRA BÍBLIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 449/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E PSICOPEDAGÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 448/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2003 TORNA OBRIGATÓRIO, NOS DIAS DE ELEIÇÕES, PARA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS ESTADUAIS CONCEDER DESCONTO DE 50% NAS TARIFAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 437/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2003 OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS ESTADUAIS, NO DIAS DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO, CONCEDER GRATUIDADE PASSAGEM AO MENOR E A PESSOA QUE O ESTEJA CONDUZINDO AO LOCAL DE VACINAÇÃO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 436/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2003 INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETERIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO DA CULTURA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 424/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 13/08/2003 INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANUALMENTE NA SEMANA DE 21 A 28 DE AGOSTO). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 412/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2003 OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUEM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO - HOSPITALARES A GARANTIREM ATENDIMENTO A TODAS AS ENFERMIDADES RELACIONADAS NO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 349/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 18/06/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS CONJUNTOS CAIUÁ E ILHÉUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 330/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2003 CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DE 1º, 2º E 3º GRAUS, MEIA (1/2) PASSAGEM NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. (TRANSPORTE ESCOLAR). Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 329/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2003 DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXA - ÁGUA E LUZ). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 305/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 29/05/2003 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, DE IMPEDIR A FORMATURA E DE NÃO EXPEDIR O DIPLOMA DE ALUNOS INADIMPLENTES. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 293/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 29/05/2003 DEFINE CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RADAR). Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 292/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 29/05/2003 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 281/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CRECHES NAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE POSSUEM CURSOS NOTURNOS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 265/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2003 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESCONTAR O VALOR PAGO DO PEDÁGIO PAGO EM IPVA) Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 264/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2003 INSTITUI A FRENTE DE TRABALHO ESTUDANTIL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO, EM REGIME DE ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 255/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE 45 ANOS (QUARENTA E CINCO ANOS) DE IDADE, PELAS EMPRESAS PÚBLICAS COM MAIS DE 40 (QUARENTA) FUNCIONÁRIOS E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 236/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 30/04/2003 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ESTRADA DE RODAGEM A CONSTRUIREM BANHEIROS (MASCULINO E FEMININO) PARA OS USUÁRIOS DA VIA PEDAGIADA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 223/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 25/04/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EFETUAREM CAMPANHAS "ANTI-DROGAS" AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 224/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 24/04/2003 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NAS TELAS DOS CINEMAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 222/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2003 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE INTRODUÇÃO À FILOSOFIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 208/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2003 OBRIGA OS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E CLÍNICAS CONVENIADAS COM O SUS A COLOCAR EM LOCAL VISÍVEL E DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO O SEGUINTE DIZER: "TEMOS CONVÊNIO COM O SUS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 207/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 192/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2003 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À EMISSÃO E/OU RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. CNH Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 194/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO "A CASA DO VESTIBULANDO", CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 193/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2003 CONCEDE ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL AOS POLICIAIS CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 151/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2003 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA PESSOAS CARENTES E DESEMPREGADOS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 130/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2003 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO DESEMBARGADOR OTO LUIZ SPONHOLZ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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