Mauro Moraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 2/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII DO ART. 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/08/2021 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - ACRESCE O ART. 243C À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PEC 5/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/06/2018 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 E 17 A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 4/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/06/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PEC 3/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/06/2017 | ALTERA O § 5º DO ART. 85 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO QUE DIZ RESPEITO AO SUBSÍDIO MENSAL E VITALÍCIO, A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO, AOS EX-GOVERNADORES DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 10/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/09/2011 | VEDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DAS CASAS LEGISLATIVAS PARA PUBLICIDADE, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. (ACRESCE O INCISO XI AO ART. 135 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO) | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PEC 2/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2011 | SUPRIME O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 85, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. (PENSÃO DE GOVERNADOR) - PEC 002/2011 | Arquivada — Arquivado art. 125 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PEC 40/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2007 | FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO 6º DO ART 85, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. (SUBSÍDIO MENSAL A EX GOVERNADOR DO ESTADO- APOSENTADORIA) | Tramitando — Comissão especial de reforma da constituição | Autoria única |
| PEC 22/2003 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2003 | SUPRIME O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 85, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ (BENEFÍCIO CONCEDIDO DE FORMA MENSAL E VITALÍCIA, SIMILAR A DE UM DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A PESSOAS QUE EXERCEREM O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO). | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.