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Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados · 42 no total

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Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 60/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de realizar uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, bem como oferecer explicações sobre a sua atuação política e possíveis conflitos de interesse. Arquivada desde 25/03/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 235/2023 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Procurador Federal Dr. Raphael Luis Pereira Bevilaqua. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 229/2023 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE da Procuradora Federal Dra. Ana Carolina Haliuc Bragança. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 228/2023 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE para o Professor Maurício Torres. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 168/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. Bernardo Mançano Fernandes. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 35/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto. Aguardando Providências Internas desde 05/06/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 34/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior. Aguardando Providências Internas desde 28/06/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 33/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko. Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 32/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada a Senhora Deborah Duprat. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 31/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés. Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 145/2021 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 144/2021 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 143/2021 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 137/2021 Câmara dos Deputados 30/08/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021. Arquivada desde 09/09/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 13/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 12/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 11/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 10/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 9/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 22/2021 Câmara dos Deputados 07/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores. Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 41/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 67/2021 Câmara dos Deputados 15/04/2021 Requer o Aditamento ao Requerimento nº 4/2021 – CCJC para inclusão de convidado a participar de Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo (Reforma Administrativa). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 51/2021 Câmara dos Deputados 24/03/2021 Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa. Arquivada desde 30/08/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 27/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”. Arquivada desde 26/08/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados 10/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). Arquivada desde 09/04/2021 Coautoria — 24ª assinatura de 39
REQ 42/2019 Câmara dos Deputados 12/08/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater proposições legislativas e campanhas, publicitárias e educativas, de promoção de direitos e de prevenção das violências contra as mulheres, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, bem como para debater a difusão dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres, em parceria entre a CE e a CMULHER. Arquivada desde 09/10/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 5/2019 Câmara dos Deputados 12/07/2019 Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 92ª assinatura de 184
REQ 61/2019 Câmara dos Deputados 09/07/2019 Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o acordo assinado entre Petrobras e CADE, que determina a venda de ativos e participações da empresa nos segmentos de transporte (gasodutos) e distribuição (gás canalizado). Arquivada desde 07/04/2021 Autoria única
REQ 105/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requerem a realização de seminários no Estado do Goiás e demais Estados da região. Arquivada desde 04/10/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 104/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminários no Estado da Bahia e demais Estados da região. Arquivada desde 04/10/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 103/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; - Cláudio Alberto Puty - Doutorado em Economia - New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA - PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; - Eduardo Moreira - Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; - Sonia Fleury - pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ. Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 7
REQ 102/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminário na capital de cada estado do país. Arquivada desde 04/10/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 101/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminários no Estado de São Paulo e demais Estados da região. Arquivada desde 04/10/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 100/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer sejam prestadas as informações relativas ao recebimento de lucros e dividendos ou valores de qualquer espécie de empresas privadas do referido Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, bem como solicita-se cópia de sua declaração de bens juntadas perante este órgão público. Arquivada desde 04/10/2022 Autoria única
REQ 99/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer sejam prestadas informações referentes aos proventos recebidos pelo Senhor Jair Bolsonaro, na condição de inativo das Forças Armada, bem como se recebe aposentadoria pela Câmara dos Deputados. Solicita, ainda, cópia de sua declaração de bens. Arquivada desde 11/10/2022 Autoria única
REQ 94/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região. Arquivada desde 03/06/2019 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 93/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região. Arquivada desde 11/10/2022 Primeira assinatura de 7
REQ 92/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região. Arquivada desde 11/10/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 91/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região. Arquivada desde 11/10/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 89/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical - União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical. Arquivada desde 11/10/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 44/2019 Câmara dos Deputados 26/04/2019 que requer a realização de audiência pública para debater às repercussões da PEC nº 06/2019 no sistema previdenciário brasileiro e direitos trabalhistas com os convidados José Pimentel e Luiz Marinho, ex-Ministros da Previdência. José Pimentel Luiz Marinho Arquivada desde 04/10/2022 Autoria única
REQ 40/2019 Câmara dos Deputados 23/04/2019 Requer realização de audiência pública para debater o Relatório de Acompanhamento Fiscal promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), relativamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019. Arquivada desde 07/05/2019 Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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