Gleisi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 11/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 11/05/2026 | Coautoria — 28ª assinatura de 53 |
| REC 9/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Contra a apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 4720, de 2016. | Pronta para Pauta desde 05/07/2024 | Coautoria — 43ª assinatura de 54 |
| REC 7/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 45ª assinatura de 58 |
| REC 6/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. | Tramitando em Conjunto desde 28/05/2026 | Coautoria — 38ª assinatura de 64 |
| REC 5/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” | Aguardando Deliberação desde 19/05/2026 | Coautoria — 50ª assinatura de 57 |
| REC 13/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2932/2015, que dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. | Pronta para Pauta desde 20/06/2023 | Coautoria — 37ª assinatura de 54 |
| REC 33/2022 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos, por meio do manejo biológico on farm, e que ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos. | Pronta para Pauta desde 20/12/2022 | Coautoria — 50ª assinatura de 52 |
| REC 32/2022 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”. | Pronta para Pauta desde 20/12/2022 | Coautoria — 46ª assinatura de 52 |
| REC 27/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/12/2022 | Coautoria — 23ª assinatura de 57 |
| REC 12/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil". | Pronta para Pauta desde 01/07/2022 | Coautoria — 36ª assinatura de 73 |
| REC 58/2021 Câmara dos Deputados | 20/12/2021 | Recurso contra parecer conclusivo da Comissão Especial relativamente à apreciação do Projeto de Lei nº 1.917/2015, de autoria do Deputado Marcelo Squassoni e outros, que “dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 22/12/2021 | Coautoria — 26ª assinatura de 53 |
| REC 38/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.914/2020. | Arquivada desde 04/08/2021 | Coautoria — 23ª assinatura de 52 |
| REC 31/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n º 3.705/2019, que Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal – CNPP. | Pronta para Pauta desde 30/06/2021 | Coautoria — 41ª assinatura de 53 |
| REC 26/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituicão e Justica e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) Nº 1596 de 2019, que acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional. | Pronta para Pauta desde 10/06/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 54 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.