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Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados · 10 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLP 9/2025 Câmara dos Deputados 03/02/2025 Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 01/09/2025 Coautoria — 23ª assinatura de 25
PLP 131/2021 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Aguardando Parecer desde 12/11/2025 Coautoria — 27ª assinatura de 44
PLP 130/2021 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. Tramitando em Conjunto desde 24/05/2022 Coautoria — 30ª assinatura de 55
PLP 188/2020 Câmara dos Deputados 17/07/2020 Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal. Tramitando em Conjunto desde 08/12/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 42
PLP 128/2020 Câmara dos Deputados 13/05/2020 Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19. Arquivada desde 13/06/2023 Coautoria — 44ª assinatura de 51
PLP 120/2020 Câmara dos Deputados 06/05/2020 Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/03/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 17
PLP 231/2019 Câmara dos Deputados 03/10/2019 Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas. Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/10/2023 Autoria única
PLP 181/2019 Câmara dos Deputados 24/07/2019 Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas. Tramitando em Conjunto desde 04/04/2025 Autoria única
PLP 109/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais. Tramitando em Conjunto desde 18/12/2024 Autoria única
PLP 108/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos". Tramitando em Conjunto desde 24/04/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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