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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados · 6 no total

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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 239/2023 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Júlio Cesar Dal Magro. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 238/2023 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do pecuarista Augustinho Alba. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 237/2023 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ADÃO DIAS DE FREITAS - Cabo PM/MT da Reserva Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 236/2023 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do pecuarista Delmir José Alba. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 234/2023 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Jeferson de Andrade Rodrigues. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 230/2023 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JURANDY FELIZARDO DE MELO, Cabo PM/MT da Reserva. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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