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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 6 no total

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1484/2023 Câmara dos Deputados 10/05/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2007. Pronta para Pauta desde 10/05/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 Coautoria — 43ª assinatura de 46
REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. Pronta para Pauta desde 05/08/2020 Coautoria — 41ª assinatura de 54
REQ 1854/2020 Câmara dos Deputados 15/07/2020 Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 24
REQ 1014/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019. Pronta para Pauta desde 11/05/2020 Primeira assinatura de 26
REQ 1013/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020. Pronta para Pauta desde 11/05/2020 Primeira assinatura de 26

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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