Filipe Barros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 172/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requer, nos termos regimentais, o envio de pedido de informações ao Ministro de Estado da Fazenda, para que se obtenha os esclarecimentos necessários junto ao Banco Central do Brasil acerca das decisões da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução – Diorf, relativas ao encerramento de liquidações extrajudiciais de instituições financeiras e seus reflexos sobre a soberania nacional. | Arquivada desde 03/10/2025 | Autoria única |
| REQ 115/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Requer envio de expediente (pedido de informações) ao Ministério da Fazenda para que se oficie a Comissão de Valores Mobiliários com vistas a obter esclarecimentos acerca de matéria recentemente divulgada em veículo de mídia. | Arquivada desde 11/07/2025 | Autoria única |
| REQ 114/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Requer envio de expediente ao Ministério da Previdência Social, para que oficie a Superintendência Nacional de Previdência Complementar requerendo informações acerca de matéria divulgada pela imprensa. | Arquivada desde 11/07/2025 | Autoria única |
| REQ 103/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer, nos termos regimentais, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre as circunstâncias em que foi proferida a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no caso de uma mulher transexual por uma cirurgia de mudança de sexo negada pelo SUS e que teve essa negativa mantida pela Justiça brasileira. | Arquivada desde 11/07/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer informações da Casa Civil da Presidência da República acerca dos contratos firmados pelo Poder Público com a Organização de Estados Ibero-Americanos. | Arquivada desde 30/04/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer esclarecimentos (pedido de informações) ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da pasta para retardar o avanço da facção criminosa venezuelana em território nacional, considerando a possível utilização das políticas migratórias do atual governo para facilitar sua expansão. | Arquivada desde 30/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.