Beto Richa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 18 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 77ª assinatura de 173 |
| EMC 16 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 70ª assinatura de 177 |
| EMC 12 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 82ª assinatura de 173 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 79ª assinatura de 188 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 69ª assinatura de 176 |
| EMC 371/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 368/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 218/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Alteração do texto do inciso XI do artigo 71 do Projeto de Lei nº 733, de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 217/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Suprima-se o inciso III do artigo 9 do Projeto de Lei nº 733, de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 216/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Suprima-se os parágrafos I e II do artigo 74 do Projeto de Lei nº 733, de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 167/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 18/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 17/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 16/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 15/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 14/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 6 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 86ª assinatura de 180 |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 22ª assinatura de 178 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 65ª assinatura de 179 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 123ª assinatura de 184 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 29ª assinatura de 172 |
| EMC 29/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 28/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 27/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 26/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 25/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 24/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 36/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 35/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 34/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 33/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.