Evandro Roman
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 586/2022 Câmara dos Deputados | 15/03/2022 | Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 21/03/2022 | Autoria única |
| PL 503/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816). | Aguardando Parecer desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 1984/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai. NOVA EMENTA: Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/11/2022 Lei Ordinária 14380/2022 |
Autoria única |
| PL 1982/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS". | Aguardando Parecer desde 22/04/2025 | Autoria única |
| PL 1863/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Fixa em 36 meses o período de quarentena dos dirigentes das Agências Reguladoras, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista | Tramitando em Conjunto desde 23/03/2023 | Autoria única |
| PL 2646/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/02/2024 Lei Ordinária 14801/2024 |
Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| PL 1861/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Confere prioridade de tramitação aos processos judiciais em fase de cumprimento de sentença que se utilizem de depósitos judiciais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/04/2021 | Autoria única |
| PL 154/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 26/09/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 56 |
| PL 5714/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Inclui dispositivo na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordos entre si, para a realização de ações, programas e projetos previstos na mesma legislação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/06/2022 | Autoria única |
| PL 5703/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Altera a Lei no 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre o enquadramento das sociedades empresárias de profissionais-parceiros no âmbito das respectivas categorias econômicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/06/2024 | Autoria única |
| PL 4624/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os agentes biológicos de controle fitossanitário ou biodefensivos. | Arquivada desde 09/02/2022 | Autoria única |
| PL 2972/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10883/2018 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", assim como a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 28/11/2018 | Autoria única |
| PL 10652/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamentos de segurança e de proteção para os condutores de motocicletas, de motonetas e de ciclomotores. | Tramitando em Conjunto desde 11/11/2022 | Autoria única |
| PL 9816/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Denomina "Viaduto Cleiton Geovani Kurtz", o viaduto localizado entre os quilômetros 285 e 286 da BR-163, no trecho de intersecção da BR-163 com a Avenida Irio Jacop Welp, localizada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná. | Aguardando Parecer desde 20/03/2026 | Autoria única |
| PL 9644/2018 Câmara dos Deputados | 28/02/2018 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para vedar a cobrança de pedágio de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias sob concessão. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 8532/2017 Câmara dos Deputados | 06/09/2017 | Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia. | Transformado em Norma Jurídica desde 06/02/2020 Lei Ordinária 13961/2019 |
Autoria única |
| PL 8515/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Altera a redação do art. 282, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crime o exercício ilegal de profissões da área da saúde. | Tramitando em Conjunto desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 8260/2017 Câmara dos Deputados | 10/08/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento das modalidades esportivas no Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2021 | Autoria única |
| PL 7444/2017 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Dispõe sobre o limite máximo de 4-metilimidazol em produtos alimentícios e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 7443/2017 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6718/2016 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PL 6677/2016 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Estabelece mecanismos de incentivo à eficiência energética e à utilização de fontes alternativas de energia, altera a Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei no 13.203, de 8 de dezembro de 2015. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2023 | Autoria única |
| PL 6503/2016 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Altera a Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei no 9.074, de 07 de julho de 1995. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2025 | Autoria única |
| PL 6122/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o art. 333-A prevendo a tipificação da "Corrupção privada". | Tramitando em Conjunto desde 13/09/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 4575/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Altera o art. 24 da Lei 8.666, de 1993, ampliando os percentuais aplicados para caracterizar dispensa de licitação. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 4021/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 4015/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. | Transformado em Norma Jurídica desde 06/05/2025 Lei Ordinária 15134/2025 |
Autoria única |
| PL 901/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Altera os artigos 120 e 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro obrigatório de motocicletas e motonetas | Arquivada desde 05/02/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.