Rafael Greca
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7421/2002 Câmara dos Deputados | 04/12/2002 | Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, determinando a obrigatoriedade das editoras enviarem as obras publicadas, em formato digital, à Biblioteca Nacional e aos centros de produção em braille, e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 7420/2002 Câmara dos Deputados | 04/12/2002 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6073/2002 Câmara dos Deputados | 20/02/2002 | Dispõe sobre o bloqueio do acesso à telefonia móvel celular e à INTERNET nos presídios e cadeias públicas do País, e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6072/2002 Câmara dos Deputados | 20/02/2002 | Dispõe sobre a destinação de obras literárias, artísticas ou científicas nos casos em que especifica e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6071/2002 Câmara dos Deputados | 20/02/2002 | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para introduzir nova penalidade aos condôminos inadimplentes, e dá outras providências. | Arquivada desde 24/05/2006 | Autoria única |
| PL 6070/2002 Câmara dos Deputados | 20/02/2002 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para considerar crime a utilização de crianças como meio coercitivo, em manifestações de qualquer natureza e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6069/2002 Câmara dos Deputados | 20/02/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6068/2002 Câmara dos Deputados | 20/02/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico em caminhões que acusem o excesso de peso de carga e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 3832/2000 Câmara dos Deputados | 28/11/2000 | Dispõe sobre a prestação obrigatória de serviços pelos estudantes das universidades públicas e dá outras providências. | Arquivada desde 10/10/2001 | Autoria única |
| PL 3831/2000 Câmara dos Deputados | 28/11/2000 | Estabelece prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos administradores públicos e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 3830/2000 Câmara dos Deputados | 28/11/2000 | Dispõe sobre a padronização tipográfica de contratos de empréstimo ou financiamento junto às pessoas físicas, bulas e fórmulas de medicamentos e outros documentos similares de interesse do cidadão e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3829/2000 Câmara dos Deputados | 28/11/2000 | Dispõe sobre a inclusão obrigatória de informações nos anúncios de vendas em geral e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 3828/2000 Câmara dos Deputados | 28/11/2000 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de óbitos pelos Cartórios do Registro Civil ao Fisco,INSS, Justiça Eleitoral, Polícia Judiciária, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.