Sandro Alex
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5658/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer valor de multa e critério de fixação pelo juízo competente. | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2025 | Autoria única |
| PL 9744/2018 Câmara dos Deputados | 08/03/2018 | Obriga a criação de mecanismos de identificação em anúncios publicitários na internet e responsabiliza aquele que administra, intermedia ou gerencia tais anúncios em sítio ou aplicação de internet que disponibilize e/ou distribua conteúdo que abarque ilícitos penais. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 8438/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 30/06/2022 | Autoria única |
| PL 7709/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito das entidades sindicais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2023 | Autoria única |
| PL 4872/2024 Câmara dos Deputados | 14/07/2016 | Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Transformado em Norma Jurídica desde 28/07/2025 Lei Ordinária 15181/2025 |
Autoria única |
| PL 5846/2016 Câmara dos Deputados | 14/07/2016 | Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997. | Pronta para Pauta desde 04/10/2023 | Autoria única |
| PL 3397/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Dá nova redação à alínea b do artigo 8º da Lei n.º 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 2217/2015 Câmara dos Deputados | 02/07/2015 | Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/05/2021 | Autoria única |
| PL 1887/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Altera a legislação tributária federal relativa a multas tributárias, à tributação dos juros sobre o capital próprio e à extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 8071/2014 Câmara dos Deputados | 06/11/2014 | Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 20/05/2025 | Autoria única |
| PL 7715/2014 Câmara dos Deputados | 11/06/2014 | Concede aos professores, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade. | Arquivada desde 14/09/2017 | Autoria única |
| PL 7697/2014 Câmara dos Deputados | 10/06/2014 | Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica. | Aguardando Parecer desde 19/04/2023 | Autoria única |
| PL 7124/2014 Câmara dos Deputados | 12/02/2014 | Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 6561/2013 Câmara dos Deputados | 10/10/2013 | Faculta a identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), ou registro da carteira de identidade (RG); e privilegia o município em que foi realizada a aposta para receber os recursos da premiação não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 24/09/2025 | Autoria única |
| PL 6560/2013 Câmara dos Deputados | 10/10/2013 | Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir de 20 para 11% a contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/12/2023 | Autoria única |
| PL 6327/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Estabelece a possibilidade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010; e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a destinação dos prêmios não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal ao município em que foi realizada a aposta. | Arquivada desde 24/09/2025 | Autoria única |
| PL 6316/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 105ª assinatura de 127 |
| PL 6208/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Confere ao Município de Prudentópolis, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Feijão". | Arquivada desde 05/08/2015 | Autoria única |
| PL 5842/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 que "institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências". | Arquivada desde 25/03/2019 | Autoria única |
| PL 4020/2012 Câmara dos Deputados | 06/06/2012 | Concede isenção do imposto de renda às remunerações de servidores públicos, aos salários, aos soldos militares e aos honorários profissionais, percebidos por pessoas portadoras de doença grave. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3211/2012 Câmara dos Deputados | 14/02/2012 | Estabelece normas sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuito por telefone por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2020 | Autoria única |
| PL 2913/2011 Câmara dos Deputados | 13/12/2011 | Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não". | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 2912/2011 Câmara dos Deputados | 13/12/2011 | Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PL 2892/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 20/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| PL 2507/2011 Câmara dos Deputados | 10/10/2011 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a parada e o estacionamento dos veículos especiais destinados ao transporte de valores. | Arquivada desde 29/11/2016 | Autoria única |
| PL 2177/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação. | Transformado em Norma Jurídica desde 27/05/2016 Lei Ordinária 13243/2016 |
Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| PL 2060/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| PL 2059/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| PL 2058/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral. | Arquivada desde 25/03/2019 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| PL 1924/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres. | Aguardando Parecer desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PL 1008/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas. | Arquivada desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 943/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Dispõe sobre a redução à zero das alíquotas do Pis/Cofins incidentes sobre a importação de jogos para computador. | Arquivada desde 11/02/2025 | Autoria única |
| PL 653/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, compatibilizando com o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 21/12/2023 | Autoria única |
| PL 587/2011 Câmara dos Deputados | 23/02/2011 | Dispõe sobre a tipificação criminal de condutas na Internet e dá outras providências. | Arquivada desde 15/05/2012 | Autoria única |
| PL 415/2011 Câmara dos Deputados | 15/02/2011 | Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda. | Arquivada desde 09/12/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.