Projeto de lei (PL) · 46 no total

Adelino Ribeiro

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 131/2022 Assembleia Legislativa — Paraná	11/04/2022	DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS, PARA NÃO GERAR INCÔMODOS NOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM TODAS AS ESCOLAS DO NOSSO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 461/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	21/08/2018	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ESCOLA DE FUTEBOL DE CASCAVEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná	01/08/2018	DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 53 autores
PL 690/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	06/11/2017	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUDOFOZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 563/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	26/09/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 2º DA LEI N°17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 533/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	13/09/2017	INSTITUI O DIA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 5 autores
PL 498/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	05/09/2017	GARANTE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO PARA OS BANCOS DE LEITE HUMANO E AOS DOADORES DE SANGUE E PLAQUETAS PARA O CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARANÁ O DIREITO DE TOMAR VACINA CONTRA A GRIPE H1N1 COM O ESTOQUE EXCEDENTE DISPONÍVEL NA REDE PÚBLICA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 317/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	04/07/2017	RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO OESTE DO PARANÁ - AMOP, COM SEDE EM CASCAVEL, COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE A INTEGRAM.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 5 autores
PL 238/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	23/05/2017	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MUSICAL HARMONIA E PAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 211/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	15/05/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 210/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	15/05/2017	DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE H1N1 PARA OS DOADORES DE SANGUE OU PLAQUETAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 93/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	14/03/2017	ESTABELECE A POLÍTICA DE ESTADO DE INCENTIVO À LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO A SECO DE VEÍCULOS E À UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 92/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	14/03/2017	ALTERA A LEI Nº 13.964, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 91/2017 Assembleia Legislativa — Paraná	14/03/2017	CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DA TILÁPIA AO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 455/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	12/09/2016	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA À APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 4 autores
PL 426/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	16/08/2016	DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS A SERVIDORES QUE PARTICIPAM DAS MANIFESTAÇÕES QUE ESPECIFICA.	Arquivada — Dl - requerimentos	Autoria conjunta — 19 autores
PL 167/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	25/04/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONSUMIDORES OS INGREDIENTES UTILIZADOS NO PREPARO DOS ALIMENTOS FORNECIDOS POR RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, CONFEITARIAS, PADARIAS E CONGÊNERES.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 166/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	25/04/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTINUA ESTENDEREM O BENEFICIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PREEXISTENTES.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 165/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	25/04/2016	DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, POR VIA DE COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 164/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	25/04/2016	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E LABORATÓRIOS CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 138/2016 Assembleia Legislativa — Paraná	11/04/2016	CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 863/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	25/11/2015	CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASCAVEL ROSA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 740/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	13/10/2015	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 7 autores
PL 389/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	20/05/2015	CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 207/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	24/03/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, DE INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 198/2015 Assembleia Legislativa — Paraná	18/03/2015	CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 470/2014 Assembleia Legislativa — Paraná	11/11/2014	TORNA OBRIGATÓRIO ÀS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO AS ESCOLAS PARTICULARES A AFIXAR CARTAZ INFORMANDO O RESULTADO POR ELAS OBTIDO NA ÚLTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB -, DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP."	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 467/2014 Assembleia Legislativa — Paraná	11/11/2014	CRIA A REDE ESTADUAL DE APOIO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS EM CONVÊNIO COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 672/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	27/11/2013	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O ESTABELECIDO EM RESOLUÇÃO Nº 1.673/03 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 614/2013 Assembleia Legislativa — Paraná	19/11/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E O ETANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 555/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	07/11/2012	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE FUTEVÔLEI DO ESTADO DO PARANÁ,COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 374/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	06/08/2012	INCLUI A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 340/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	09/07/2012	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE ARTES MARCIAIS - CIAM, COM SEDE EM CASCAVEL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 339/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	09/07/2012	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA CIDADÃ DE INFORMÁTICA E MÚSICA, COM SEDE EM CASCAVEL.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 248/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	04/06/2012	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE APUCARANA, PR.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 215/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	14/05/2012	TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQUËNCIAS DO 'BULLYING', NOS CINEMAS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 40/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	27/02/2012	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO PARANÁ AO GENERAL DE BRIGADA "AJAX PORTO PINHEIRO".	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 4/2012 Assembleia Legislativa — Paraná	06/02/2012	INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS COLÉGIOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 757/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	20/09/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL GRATUITO À POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, O ACESSO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DENOMINADO COMO PARANÁ DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 723/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	05/09/2011	DETERMINA O LIVRE ACESSO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 657/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	22/08/2011	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO ESPERANÇA EM CRISTO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 593/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	01/08/2011	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA EXTREMA, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 547/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	28/06/2011	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MEDIANEIRA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 331/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	18/04/2011	EXTINGUE A TARIFA E TAXAS DE CONSUMO MÍNIMOS COBRADAS NA FATURA DA ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO PARANÁ.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 188/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	17/03/2011	RESERVA VAGAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS DE ESTÁGIOS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única
PL 172/2011 Assembleia Legislativa — Paraná	15/03/2011	CRIA O SERVIÇO ESPECIAL A SER EXECUTADO POR VANS, PARA PASSAGEIROS AGENCIADORES DE MODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivada — Diretoria legislativa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.